A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul instituiu o Programa Reforma Tributária do Consumo RS (RTC-RS), por meio da Portaria nº 078/2025, publicada pela Receita Estadual. O programa tem a finalidade de planejar, coordenar e executar as ações de modernização necessárias para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no Estado.
A portaria determina que a Assessoria de Reforma Tributária será responsável pela coordenação geral do RTC-RS. A estrutura completa com equipes, projetos e responsáveis será divulgada em anexo atualizado trimestralmente no Portal da Assessoria. O documento ainda obriga todas as unidades da Receita Estadual a prestarem apoio logístico e funcional, garantindo prioridade às atividades do programa.
O RTC-RS também orientará a participação de servidores em projetos nacionais coordenados pelo Comitê Gestor do IBS. No campo tecnológico, o Rio Grande do Sul terá protagonismo: a Receita Estadual, em parceria direta com a Procergs, vai liderar o desenvolvimento dos módulos de apuração, arrecadação e distribuição do IBS, além da validação dos documentos fiscais eletrônicos de todo o país, processo que poderá superar 70 bilhões de transações anuais.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas retroage seus efeitos a 1º de julho de 2025, formalizando todas as atividades que já vinham sendo realizadas no âmbito do programa.
Segundo o órgão, a união entre planejamento técnico, modernização dos sistemas e cooperação federativa posiciona o Rio Grande do Sul como um dos estados mais avançados na preparação para a nova estrutura tributária brasileira.
Fonte: SEFAZ RS e Portaria nº 078/2025
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