Peticionar no processo é algo que, para muitos profissionais do meio jurídico, já deixou de ser um desafio — ou um incômodo. Tudo graças à tecnologia.
Investir na forma que você conduz esse processo pode poupar muito tempo e dinheiro, ajudando a aumentar a produtividade do seu escritório.
No ambiente jurídico brasileiro, peticionar no processo de modo eletrônico não é exatamente uma novidade.
Em 2006, foi aprovada a Lei do Processo Eletrônico (Lei Nº 11.419), que definiu as diretrizes para que os Tribunais de Justiça migrassem para o digital.
Desde então, a ação de peticionar no processo evoluiu muito. Com a tecnologia, é possível agilizar essa tarefa e reduzir eventuais erros humanos.
Que tal saber mais? Preparamos esse artigo explicando tudo sobre como peticionar no processo: desde o que é o peticionamento a como fazê-lo, além de como a tecnologia pode ajudar você. Vamos lá?
O que significa peticionar no processo?
Basicamente, peticionar no processo é fazer uma solicitação a um juiz ou órgão competente para compor um processo em trâmite na Justiça ou para formar um novo processo. Ela é normalmente realizada por advogados ou procuradores.
Não existe apenas uma forma de peticionar no processo, mas múltiplas, como petição inicial e petição trabalhista.
A contestação também é considerada uma forma de peticionamento.
Para que serve uma petição no processo?
A petição serve para tentar obter um parecer favorável do magistrado em relação ao processo em que advogado, procurador ou mesmo cidadão está envolvido.
Costuma-se comparar a petição ao “abaixo-assinado”: um documento que contém várias assinaturas, de indivíduos que consentem em conjunto com alguma decisão ou fazem algum apelo específico.
No caso da petição jurídica, trata-se de um arquivo eletrônico dirigido a um Tribunal de Justiça (jurisdicional ou administrativo), buscando algum parecer favorável ou a fim de iniciar um processo de causa jurídica, para ser ouvido em tribunal.
Quem pode peticionar no processo?
Qualquer indivíduo ou entidade pode peticionar no processo. Na verdade, o direito de petição é garantido na Constituição Federal, no artigo 5, inciso XXXIV:
São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
No caso de empresas, porém, quem normalmente se encarrega de peticionar no processo é o advogado da organização ou seu responsável jurídico.
Como peticionar no processo?
Para peticionar no processo, o profissional do escritório de advocacia ou do setor jurídico pode seguir os passos do peticionamento eletrônico.
Basta utilizar seu sistema jurídico para realizar o peticionamento. Se você contar com um software completo, ele já tem integração com o e-SAJ (Sistema de Automação da Justiça) dos Tribunais de Justiça dos estados.
Então, basta escolher o tipo de peticionamento (inicial ou intermediária) e informar os dados.
Para uma Petição Inicial, é preciso cadastrar as informações básicas das partes envolvidas e do caso, bem como anexar os documentos em PDF.
Para uma Petição Intermediária (ou seja, peticionar no processo em andamento), é necessário informar os dados do processo, as partes envolvidas e os documentos em PDF.
Antigamente, a petição era um documento físico, datilografado ou impresso em papel, e apresentado (com a presença do advogado) no Fórum do Tribunal correspondente à competência do processo ou de sua região.
Ele precisava protocolar a petição no balcão de atendimento. O acompanhamento também era realizado presencialmente.
Nada flexível, certo? É por isso que peticionar no processo de maneira eletrônica é muito mais ágil e fácil.
Petição eletrônica
A petição eletrônica foi formalizada no Brasil por meio da Lei do Processo Eletrônico, sancionada em 2006. Hoje, o peticionamento eletrônico é basicamente a única (e mais conveniente) maneira de realizar essa ação nos Tribunais de Justiça.
De acordo com o artigo 2 da Lei Nº 11.419:
“O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º desta Lei, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos.”
Como a tecnologia pode ajudar em processos jurídicos?
Hoje, o advogado ou procurador pode utilizar a tecnologia para agilizar ainda mais a ação de peticionar no processo. É possível fazer uma petição no sistema do Tribunal, mas também por meio do sistema jurídico da empresa.
Assim, todas as informações de cada processo e petição ficam centralizadas em um sistema, com fácil acesso e acompanhamento simplificado.
Ou seja, todos os documentos são digitalizados e armazenados na nuvem, garantindo a integridade das petições e dos arquivos relacionados aos processos.
Outro benefício da tecnologia é que as petições podem ser encaminhadas para qualquer foro que seja habilitado.
Tecnologias TOTVS para o segmento jurídico
As tecnologias TOTVS para o segmento jurídico são capazes de atender plenamente às necessidades do seu escritório de advocacia ou departamento jurídico.
Permitem total automação de processos, com leitura automática dos dados dos tribunais, bem como recursos de gestão de documentos, controle de timesheet e gerenciamento financeiro e contábil.
Assim, você automatiza toda a sua operação, modernizando processos e evoluindo o seu nível de atuação.
Entre os 10 escritórios de advocacia mais admirados do Brasil, as tecnologias TOTVS para o segmento jurídico são unanimidade entre todos.
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Conclusão
Hoje, peticionar no processo é uma etapa importante dos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos por todo Brasil.
No entanto, sem a tecnologia adequada, esse processo pode se revelar uma verdadeira dor de cabeça.
Por isso, um sistema jurídico completo – que a TOTVS pode fornecer para o seu negócio -, é o ideal para realizar o acompanhamento de processos, bem como petições em um ambiente centralizado e 100% na nuvem.
E, então, gostou de aprender o que é e como peticionar no processo? Aproveite para se inscrever em nossa newsletter para receber outros conteúdos como esse em sua caixa de entrada!
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