Smart contracts: o que são os contratos inteligentes e como eles funcionam?

Os smart contracts, ou contratos inteligentes, são uma inovação tecnológica que tem ganhado cada vez mais atenção nos últimos anos. 

Esses programas de computador que executam automaticamente ações específicas são criados usando a tecnologia blockchain e utilizados em diversas áreas, desde finanças até imobiliária. 

Eles oferecem inúmeras vantagens, como transparência, segurança, redução de custos e tempo. Mas há também desafios, como a necessidade de programação para criá-los e a falta de legislação sobre o tema no Brasil.

Neste texto, vamos abordar todas essas questões e muitas outras.

Acompanhe!

O que é um smart contract (contrato inteligente)?

Um smart contract é um programa autoexecutável que automatiza as ações requeridas em um acordo ou contrato. Uma vez completadas, as transações são rastreáveis e irreversíveis. 

Estes contratos autoexecutáveis permitem que transações e acordos confiáveis sejam realizados entre partes distintas e anônimas, sem a necessidade de uma autoridade central, sistema legal ou mecanismo de fiscalização externo. 

Também conhecidos como contratos inteligentes, eles estão provocando uma revolução em termos de segurança, economia, precisão e agilidade nos departamentos jurídicos e escritórios de advocacia.

Ao entender o que são smart contracts, é provável que você tenha associado o recurso com o blockchain. E, sim, existe uma relação direta!

A relação com o Blockchain

A tecnologia que impulsiona os contratos inteligentes é o blockchain. Sem ela, esse modelo de acordo digital não seria possível.

O blockchain é um banco de dados bastante seguro e praticamente à prova de fraudes. Ele armazena dados em blocos, com registro de data e tempo, e funciona como uma base de dados distribuída e descentralizada. 

Toda vez que um registro é inserido nessa rede, é necessário o consenso de todos os participantes da cadeia, e os dados não podem ser mais apagados. Caso um membro faça isso, todos os outros ficam sabendo da ação. 

É por isso que os dados são registrados de forma segura e inviolável.

Entendeu como o blockchain é utilizado nos smart contracts? Basicamente, com o seu surgimento, tivemos a possibilidade de criar os primeiros contratos digitais inteligentes para transações financeiras com criptomoedas. 

Assim, uma transferência de moedas só poderia ser executada caso as condições registradas no contrato inteligente fossem atendidas. A própria rede era responsável pela validação das ações.

E é por isso que também existe uma relação intrínseca entre smart contracts e bitcoin.

Atualmente, o uso deste acordo autoexecutável já é bem mais amplo.

Os contratos inteligentes nos dias atuais

Com a evolução da tecnologia de Blockchain, os smart contracts no Brasil e no mundo se tornaram mais flexíveis e diversificados. 

Novas plataformas permitem que os desenvolvedores criem seus próprios códigos autoexecutáveis. Isso amplia o leque de aplicações e o potencial de uso para dar mais inteligência aos acordos inteligentes. 

Na prática, não se fala somente da relação entre smart contracts e bitcoins ou outras criptomoedas. 

Afinal, estes contratos não são exclusivos para transações de criptomoedas, e podem estar presentes no dia a dia da sua empresa. 

De acordo com algumas projeções, o mercado global de dos contratos autoexecutáveis deve atingir quase US$346 milhões até 2026, com um crescimento anual composto (CAGR) de 18,1%. 

Outras estimativas são ainda mais otimistas, prevendo que este mercado alcance US$820 milhões até 2030, com um CAGR de 26,4%. 

Esses números mostram o potencial e a relevância dos contratos inteligentes para diversos setores e indústrias.

Smart contracts no direito brasileiro

Os smart contracts no Brasil ainda são um tema pouco explorado, e sequer há uma legislação específica sobre o tema. 

No entanto, eles podem ser considerados válidos à luz do ordenamento jurídico em vigor, em especial o Código Civil, desde que respeitem os princípios e as normas aplicáveis aos contratos em geral. 

Tanto é assim que, no início de 2021, foi registrado em um cartório do Paraná o primeiro instrumento público dinâmico via blockchain. 

Além deste fato, há outro ponto importante sobre os smarts contracts no direito brasileiro. O Projeto de Lei nº 954/2022 está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe alteração no artigo 425 do Código Civil para normatizar os contratos inteligentes.

Agora você já sabe o que são contratos inteligentes autoexecutáveis! E quando ele pode ser utilizado?

Exemplos de uso de um smart contract

Quando falamos em smart contracts, os exemplos aparecem em diversas áreas e situações que envolvem acordos, transações e processos que exigem confiança, transparência e segurança. 

Veja a seguir!

Finanças descentralizadas (DeFi)

Os contratos inteligentes permitem a criação de serviços financeiros que funcionam sem intermediários, como bancos ou corretoras. 

Por meio deles, é possível realizar operações como trocas, investimentos, empréstimos e pagamentos de criptomoedas.

Tokens não fungíveis (NFTs)

Os acordos autoexecutáveis também possibilitam a criação e o comércio de tokens não fungíveis (NFTs), que são ativos digitais únicos e indivisíveis, como obras de arte, colecionáveis, jogos e domínios. 

Neste caso, garantem a autenticidade, a propriedade e a transferência desses tokens na rede blockchain.

Saúde

Os contratos autoexecutáveis podem ser usados para melhorar a gestão de dados e o compartilhamento de informações no setor de saúde. 

Por exemplo, eles podem armazenar registros médicos dos pacientes de forma criptografada e permitir o acesso somente aos profissionais autorizados. 

Eles também podem automatizar processos como agendamento de consultas, pagamento de serviços e envio de receitas.

Imóveis

Os contratos digitais inteligentes podem facilitar e agilizar as transações imobiliárias, além de reduzir a burocracia e os custos envolvidos. 

Eles podem registrar a propriedade dos imóveis na rede blockchain, verificar a identidade das partes, validar documentos, liberar fundos e transferir títulos de forma automática e segura.

Sistema de votação

Por fim, este tipo de contrato pode contribuir para tornar os sistemas de votação mais transparentes e confiáveis. 

Neste caso, qual a vantagem de um smart contract?

Ele pode registrar os votos dos eleitores na rede blockchain, o que garante que eles sejam imutáveis e auditáveis. 

Também pode verificar a identidade dos eleitores, evitar fraudes e manipulações, e divulgar os resultados em tempo real.

Esses são apenas alguns exemplos de uso do contrato inteligente, mas existem muitos outros possíveis em diferentes setores e indústrias. É o caso da gestão da cadeia de fornecimento, propriedade intelectual, jogos online e seguros.

O potencial é enorme e pode trazer benefícios para a sociedade como um todo, veja a seguir!

Conheça as vantagens do smart contract

A inviolabilidade e a segurança jurídica dos contratos inteligentes é o que dá a eles vantagens competitivas sobre os contratos convencionais. 

Na prática, a codificação de um smart contract em blockchain permite que apenas as partes envolvidas trabalhem nele. E o código autoexecutável é que aplica as cláusulas contidas no documento.

Isso significa que, depois da assinatura eletrônica de um contrato inteligente, ele passa a ser monitorado por computadores ligados à rede de blockchain, onde o contrato digital foi registrado. 

E o melhor: grande parte desse monitoramento é realizado de forma automática, o que proporciona mais agilidade e menor possibilidade de erros.

Listamos a seguir um breve resumo com todas as vantagens dos contratos autoexecutáveis:

• Autonomia: eles são autoexecutáveis, ou seja, eles cumprem as ações acordadas sem depender de nenhuma autoridade externa ou centralizada
• Segurança: eles são armazenados na rede blockchain, que é criptografada e imutável, e garante a proteção dos dados e a confiabilidade das operações.
• Comunicação clara: a necessidade de precisão faz com que tudo seja explícito, o que elimina as possibilidades de mal-entendidos ou interpretações erradas.
• Velocidade: eles são executados de forma automática pela rede, o que significa que não é preciso ter intervenção humana. Assim, há agilidade nas transações e nos processos.
• Eficiência: estes contratos reduzem ou eliminam a necessidade de intermediários, como bancos, advogados ou órgãos reguladores, o que diminui os custos e os riscos envolvidos.
• Precisão e transparência: todos os termos e condições devem ser registrados em detalhes explícitos, o que evita erros e omissões que podem ocorrer em contratos manuais. Eles também são totalmente visíveis e acessíveis a todas as partes envolvidas, o que evita disputas ou fraudes.

O que faz um contrato autoexecutável?

Como visto, um contrato autoexecutável é aquele que se cumpre automaticamente quando as condições estabelecidas são atendidas. 

Não à toa, é um recurso que pode trazer diversos benefícios para o departamento jurídico da sua empresa.

Em primeiro lugar, a automação proporcionada pelo contrato autoexecutável inteligente exige menos intervenção humana. 

Eles também reduzem a dependência de intermediários, como cartórios ou testemunhas.

Isso acontece porque a criptografia do blockchain garante total segurança à relação contratual, mesmo sem a presença dos intermediários. 

O que, naturalmente, também reduz custos, além de dar mais agilidade a todo o processo, garantindo máxima produtividade.

Um ponto que merece destaque é exatamente a segurança.

Por que os smart contracts são mais seguros?

A segurança é a principal vantagem competitiva dos contratos inteligentes sobre os modelos tradicionais. 

E isso acontece por alguns motivos como:

• Há rigor na execução contratual: quando alguma cláusula é descumprida, as sanções previstas no próprio contrato são aplicadas automaticamente.
• Cria novas possibilidades para as empresas: tecnologicamente, os contratos autoexecutáveis inteligentes abrem inúmeras possibilidades para as empresas desenvolverem novos serviços, novos controles e novos modelos de negócio.
• Há mais precisão e inteligência na execução do contrato: a relação definida entre as partes do contrato inteligente só acontece, de fato, quando todas as condições contratuais forem estritamente cumpridas, depois da assinatura digital do documento. 
• A tecnologia é inviolável e 100% auditável: qualquer alteração depois da assinatura digital do contrato precisa ser necessariamente validada pelas partes, o que impede que alguém tente fraudar o contrato, e qualquer modificação pode ser rastreada facilmente.

Lembre-se: os contratos inteligentes executam automaticamente comandos digitais.

Imagine, então, um contrato digital de aluguel em que os índices de reajuste são aplicados automaticamente no boleto de cobrança.

Ou um contrato autoexecutável de propriedade intelectual, que gera uma notificação extrajudicial sempre que os direitos autorais do criador são violados.

Seria possível criar comandos autoexecutáveis para bloquear remotamente o acesso a um veículo, em caso de inadimplência em um contrato digital inteligente de leasing, por exemplo.

Portanto, o caminho para a inovação nas relações contratuais está aberto. 

O uso de Inteligência Artificial no desenvolvimento dos códigos, por exemplo, deve impulsionar fortemente a criação de novos modelos contratuais inteligentes, com grande impacto no mundo dos negócios nos próximos anos.

Mas é preciso também vencer os desafios!

Desafios no uso de smart contracts

A disseminação do uso de contratos autoexecutáveis inteligentes por departamentos jurídicos de empresas e por escritórios de advocacia enfrenta alguns desafios e exige cuidados.

Apesar de se tratar de uma tecnologia extremamente confiável, é preciso saber conciliar o conhecimento técnico e jurídico para o desenvolvimento de um bom contrato inteligente.

Em primeiro lugar, porque, ainda que o código funcione com perfeição, os termos do acordo poderão ser contestados nos tribunais, caso o contrato autoexecutável não esteja em conformidade com a lei. 

Por outro lado, falhas de código na sua elaboração poderiam levar a erros de execução das cláusulas.

Vale pontuar, ainda, que não há legislação específica de smart contracts no direito brasileiro. Isso deve levar as empresas e advogados a agir com toda a cautela no desenvolvimento desse tipo de ferramenta.

Também é importante levar em conta que o departamento jurídico de uma empresa ou um escritório de advocacia devem estar preparados para a implementação da tecnologia de contratação digital inteligente.

Com isso em mente, como fazer um smart contract?

Como criar um contrato inteligente?

Para criar um contrato inteligente, é preciso seguir alguns passos:

1. Definir o objeto do contrato, ou seja, o bem ou serviço que será trocado entre as partes e que o programa terá acesso para bloquear ou liberar automaticamente.
2. Definir os termos e as condições do contrato, ou seja, as regras, os prazos, os valores e as obrigações de cada parte.
3. Escolher uma plataforma de blockchain que suporte a criação de contratos inteligentes, como Ethereum, Cardano ou Solana.
4. Escrever o código do contrato em uma linguagem de programação compatível com a plataforma escolhida, como Solidity, Plutus ou Rust.
5. Testar e depurar o código do contrato em um ambiente simulado para verificar se ele funciona corretamente e não contém erros ou falhas.
6. Publicar o contrato na rede blockchain, usando uma chave privada para assinar digitalmente o contrato e garantir sua autenticidade e integridade.
7. Executar o contrato na rede blockchain, que irá verificar e validar as transações e acionar as ações previstas no contrato de forma automática e segura.

Perceba que na hora de aprender como criar um smart contract, você deve conhecer as plataformas, certo? E quais são elas?

Quais as plataformas de smart contracts?

Algumas das plataformas de smart contracts mais populares são:

• TRON: foca no entretenimento digital e na distribuição de conteúdo. Ela usa a linguagem Java e a criptomoeda TRX para criar e executar estes contratos. Permite a criação de DApps, NFTs e tokens na sua rede, além de integrar redes sociais, jogos e streaming.
• Cardano: visa oferecer maior escalabilidade, segurança e sustentabilidade do que a Ethereum. Ela usa a linguagem Plutus e a criptomoeda ADA para criação e execução dos contratos inteligentes. Destaca-se por ser baseada em pesquisas científicas e por ter uma abordagem modular e flexível.
• Tezos: diferencia-se pela sua capacidade de se autoatualizar e se adaptar às mudanças do mercado. Ela usa a linguagem Michelson e a criptomoeda XTZ. Possui um mecanismo de governança descentralizada que permite que os participantes da rede votem nas propostas de melhoria do protocolo.
• EOS: promete maior velocidade, eficiência e baixo custo do que a Ethereum. Ela usa a linguagem C++ e a criptomoeda EOS para criar e executar os contratos inteligentes. Oferece recursos como contas de usuário, autenticação, armazenamento de dados e comunicação entre DApps.
• Ethereum: é a plataforma pioneira e líder no mercado de contratos autoexecutáveis, lançada em 2015. Ela permite que os desenvolvedores criem e executem contratos inteligentes usando a linguagem Solidity e a criptomoeda Ether (ETH). Ela suporta a criação de aplicativos descentralizados (DApps) e NFTs na sua rede.
• Solana: é uma plataforma de contratos autoexecutáveis que se destaca pela sua alta performance e escalabilidade. Ela usa a linguagem Rust e a criptomoeda SOL para criação e execução dos contratos. Possui uma arquitetura inovadora que combina várias tecnologias para alcançar milhares de transações por segundo com baixa latência e custo.

Software jurídico da TOTVS

O software jurídico da TOTVS é uma solução completa para departamentos jurídicos e escritórios de advocacia que buscam automatizar seus processos e gerenciar seus documentos de forma eficiente. 

Com ele, você pode acompanhar os processos e os dados dos tribunais de forma automática, controlar a gestão de documentos, ter acesso a funcionalidades e rotinas personalizadas para cada perfil de usuário, e muito mais.

Se você busca facilidade na hora de gerir seus contratos empresariais, inclusive os autoexecutáveis, é uma ferramenta essencial. 

Você pode criar e editar minutas, pareceres, procurações e outros documentos jurídicos com agilidade e segurança, armazená-los em nuvem, compartilhá-los com as partes envolvidas e acompanhar as atualizações e os prazos dos contratos. 

Conheça o software jurídico da TOTVS e saiba como otimizar seus processos jurídicos e ter mais foco estratégico!

Conclusão

Neste artigo, você aprendeu o que é, quais as vantagens e como preparar a sua empresa para aderir aos smart contracts.

Vale relembrar que se trata de uma verdadeira modernização para o segmento jurídico, que promete melhorar a produtividade e também reduzir erros e burocracias nos departamentos e escritórios de advocacia. 

Para que sua organização e seus colaboradores estejam preparados para lidar com os contratos autoexecutáveis, fique atento a dois pontos: a digitalização dos processos, por meio de tecnologias como a de sistemas jurídicos de gestão, e o uso de ferramentas de jurimetria digital, para redigir cláusulas mais seguras e vantajosas.

E não se esqueça de algo fundamental. A tecnologia evolui rapidamente e quem souber enfrentar esses desafios e aproveitar os benefícios proporcionados pelos contratos digitais inteligentes ganha uma tremenda vantagem sobre os concorrentes.

Continue acompanhando nosso blog e assine nossa newsletter! Confira também nosso artigo com o passo a passo de como fazer assinatura digital na sua empresa.