Os contratos imobiliários são documentos corriqueiros em negociações que envolvem a utilização de imóveis — por exemplo, para aluguel e compra de casas e apartamentos. E sabe por que esses contratos são tão frequentes?
O que acontece é que eles definem e reúnem as principais obrigações e direitos das partes envolvidas.
Mais do que isso, os contratos para negócios imobiliários têm validade jurídica, ou seja, evitam dores de cabeça relacionadas à contratação de advogados, processos, comparecimento em audiências, enfim.
Só que, você sabia que existem vários tipos de contratos para negócios imobiliários? Sim, isso mesmo, até porque existem outras formas de usar imóveis (além de compra e aluguel). Logo, os contratos precisam contemplar os demais tipos de negócios.
Neste conteúdo, então, nós vamos mostrar quais são os tipos de contratos imobiliários do mercado. Além disso, você vai descobrir como ter todos os cuidados necessários com os documentos sendo uma imobiliária. Continue a leitura!
O que é um contrato imobiliário?
Um contrato imobiliário é um acordo legal e indispensável firmado entre duas partes envolvidas na aquisição, venda, locação, transferência, dentre outros casos relativos a propriedades imobiliárias.
Pois bem! Nesse tipo de contrato, os direitos e obrigações de ambas as partes são claramente estipulados e protegidos por lei.
Além disso, o documento define outras informações importantes sobre o negócio, como: preço, prazo e condições de pagamento, detalhes da propriedade e possíveis regras específicas, dependendo de cada negociação.
É muito importante destacar que a elaboração correta de um contrato imobiliário é fundamental para garantir a segurança jurídica no que diz respeito à posse, uso e direitos de propriedade.
Todo esse cuidado evita possíveis conflitos entre as partes envolvidas, por exemplo, entre imobiliária e inquilino.
Dessa forma, é importante sempre contar com a assistência de um profissional capacitado, como um advogado ou corretor de imóveis, durante todo o processo de negociação e formalização do contrato imobiliário.
Outro recurso imprescindível é ter um software para assinatura digital. Daqui a pouco, vamos falar mais sobre isso. Continue por aqui!
Quais são os tipos de contratos imobiliários?
Como dito lá no início do texto, existem diferentes tipos de contratos imobiliários. O ideal é que você, profissional da área imobiliária, conheça todos eles.
Veja 10 tipos de contratos e o que cada um deles aborda:
1. Contrato de locação
Um contrato de locação é um documento jurídico que estabelece as condições e os termos para o aluguel de um imóvel.
Neste documento, regido pela Lei 8.245/91, as partes envolvidas, ou seja, o locador (proprietário do imóvel) e o locatário (aquele que pretende alugar o imóvel) acordam sobre aspectos, como: preço e data para pagamento do aluguel, duração do contrato, responsabilidades de cada parte e direitos sobre o imóvel.
Em geral, o documento também inclui informações sobre reajustes, multas, rescisões contratuais e demais questões relacionadas ao uso do imóvel.
Assim, seguir um contrato de locação é fundamental para garantir um aluguel seguro e tranquilo tanto para o locador quanto para o locatário.
2. Contratos imobiliários de compra e venda
Um contrato imobiliário de compra e venda envolve a aquisição de um bem imobiliário, seja ele um lote, uma casa, apartamento ou, ainda, um terreno.
É um documento complexo e importante, porque define a responsabilidade dos envolvidos, os direitos e as obrigações estabelecidos pelos termos do contrato. Na prática, assim que o contrato é feito, lido e validado por ambas as partes, o pagamento é realizado.
Em seguida, o imóvel passa a ser legalmente do comprador. Então, as responsabilidades relacionadas ao imóvel, como taxas de condomínio, pagamento de IPTU, etc. também passam para o novo proprietário.
3. Contrato de financiamento imobiliário
O contrato de financiamento imobiliário é um instrumento jurídico que representa um acordo formal entre uma instituição financeira e um indivíduo ou empresa, que busca comprar um imóvel.
Esse tipo de contrato estabelece as condições de pagamento, duração, taxas de juros e outras cláusulas relacionadas ao financiamento liberado para a compra da propriedade.
Então, o documento possibilita, ao comprador, ter os recursos necessários para a verificação da aquisição de um imóvel, sendo o responsável por realizar os pagamentos das parcelas do financiamento e, assim, garantir o cumprimento dos termos acordados.
Além disso, o contrato é fundamental, para a segurança jurídica das partes envolvidas — ou seja, para que ambas entendam e concordem com todos os aspectos do financiamento.
Dessa forma, a elaboração e assinatura deste contrato é um passo crucial na aquisição de um imóvel por meio de crédito imobiliário.
4. Corretagem imobiliária
Um contrato de corretagem imobiliária é um acordo feito entre duas ou mais pessoas, por exemplo, entre dono de imóvel, corretor e comprador. Já o objetivo do documento é estabelecer regras sobre operações imobiliárias, por exemplo, compra e venda de imóveis.
As informações que costumam fazer parte desse tipo de contrato imobiliário são: descrição do imóvel, valor da propriedade, preço da comissão do corretor, reembolso de despesas (se existir essa condição no contrato, etc.).
5. Built to suit
O contrato de built to suit (termo do inglês que significa “construir para servir”) é uma modalidade de negócio imobiliário cada vez mais popular, principalmente no âmbito empresarial.
Nesse tipo de acordo, um investidor ou uma construtora desenvolve e personaliza um imóvel, de acordo com as necessidades específicas do locatário, que, por sua vez, se compromete a alugar o imóvel por um período pré-determinado, “dando” o retorno do investimento ligado à construção.
Isso oferece vantagens tanto para quem construiu quanto para quem alugou, já que o locatário se beneficia de um espaço totalmente adaptado às suas necessidades, enquanto o investidor garante a locação e a rentabilidade do projeto.
Essa modalidade pode ser aplicada tanto na construção de novos imóveis quanto na reforma e adaptação de espaços já existentes. De fato, é uma alternativa atraente e flexível no mercado imobiliário.
6. Contrato de cessão de direitos possessórios
Um contrato de cessão de direitos possessórios é uma disposição contratual entre duas partes, na qual uma delas concede à outra o direito de usar/explorar um imóvel. Então, simplificando…
A concessão da propriedade dá ao beneficiário carta branca para usar o bem como sua propriedade durante um período limitado de tempo. Ou seja, o acordo facilita a venda, locação ou compartilhamento do bem negociado entre as partes interessadas sem a necessidade de transferir a propriedade legalmente.
7. Contrato de arrendamento rural
Mais um dos contratos imobiliários é o de arrendamento rural, que é um acordo estabelecido entre um arrendador (proprietário de imóvel rural) e um arrendatário (pessoa interessada em explorar as terras rurais) temporariamente.
É muito comum encontrar esse tipo de contrato para realização de atividades agrícolas ou pecuárias. O acordo permite a execução dessas atividades por parte do arrendatário, sem a necessidade dele adquirir a propriedade.
Vale destacar que, durante a vigência deste contrato, os direitos e as responsabilidades de ambos os envolvidos são cobertos e protegidos pelas leis vigentes, assegurando uma relação comercial justa e segura.
8. Contrato de incorporação imobiliária
Esse tipo de contrato imobiliário é referente à construção de empreendimentos com unidades autônomas destinadas à venda (ainda na planta) para diferentes interessados. O documento deve trazer todas as obrigações e deveres das partes (construtora, incorporadora e comprador).
9. Contrato de permuta de imóveis
Ainda, neste conteúdo, precisamos destacar o contrato de permuta de imóveis. Este documento tem o objetivo de definir as condições e obrigações para que donos de diferentes propriedades possam trocá-las.
Também vale frisar que essa troca pode ser entre apartamentos, terrenos, casas, edifícios, enfim. Em alguns casos, pode acontecer dos imóveis terem valores diferentes no mercado. Quando isso acontece, é necessário fazer a permuta com torna (diferença de valor).
10. Contrato de comodato
O contrato de comodato é um acordo jurídico que permite a uma pessoa, conhecida como comodante, conceder temporariamente um bem imóvel (ou mesmo móvel) a outra pessoa, conhecida como comodatário.
É importante frisar que o comandatário não precisa pagar pelo empréstimo, mas devolvê-lo, após o período estabelecido no acordo, com toda a estrutura perfeita (assim como foi encontrada).
O contrato de comodato é uma opção vantajosa para aqueles que desejam facilitar ou utilizar bens de forma responsável e segura dentro de um prazo determinado.
Quem faz contratos imobiliários?
Preferencialmente, os contratos imobiliários devem ser feitos e revisados por advogados especialistas em Direito Imobiliário ou, ainda, por corretores muito experientes. Isso garante, às pessoas leigas e com pouco conhecimento no assunto, negócios realmente seguros e vantajosos.
Como fazer um contrato imobiliário?
A forma sobre como fazer um contrato imobiliário é muito variável, considerando que cada tipo de documento tem suas particularidades. Por exemplo, um contrato de aluguel é totalmente diferente de um contrato de incorporação imobiliária.
Então, o que vamos passar, por aqui, são as informações básicas que devem entrar em todo e qualquer tipo de contrato imobiliário.
Confira quais são essas informações:
- dados pessoais de todas as partes envolvidas, por exemplo: nome completo, CPF, estado civil, contatos (telefone, celular), endereço e afins;
- descrição do imóvel (com o maior número de detalhes possível);
- valor do imóvel;
- forma de pagamento do imóvel;
- prazos para a quitação da dívida;
- cláusula para apresentação de certidões que servem para mostrar que o imóvel está com todas as condições legais em dia;
- condições para a entrega do imóvel adquirido;
- tipos de penalidades para quem não agir de acordo com o que foi estabelecido em contrato;
- assinatura de todas as partes e, também, das testemunhas.
Como fazer ressalva em contrato imobiliário?
Mais um ponto muito importante… Pode acontecer de uma das partes interessadas no negócio não concordar com uma das cláusulas do contrato. Pois bem, diante disso, é necessário fazer a chamada ressalva de contrato imobiliário.
Para isso, a parte discordante deve colocar sua ressalva ao final do contrato, e atenção: antes de assinar o documento, ok?
TOTVS Assinatura Eletrônica
A TOTVS, maior empresa de tecnologia do Brasil, disponibiliza um sistema digital para assinatura eletrônica.
A tecnologia serve para que outras empresas, por exemplo, imobiliárias digitais possam enviar documentos e colher assinaturas (de compradores, construtoras, corretores, enfim) pelos meios digitais.
Dessa forma, trata-se de um sistema que facilita a gestão das imobiliárias e, ao mesmo tempo, reduz o tempo gasto (em até 80%) com “vai e vem” de contratos, além disso, com idas a cartórios.
Outro benefício é que o software para Assinatura Eletrônica da TOTVS pode ser integrado com outras ferramentas e já está atualizado com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Conheça mais sobre a Assinatura Eletrônica da TOTVS!
Conclusão
Neste conteúdo da TOTVS, você soube quais são os 10 tipos de contratos imobiliários mais comuns.
É importante lembrar que esses documentos são extremamente importantes para que as partes interessadas em compra, venda, aluguel, permuta, exploração de imóveis, dentre outras categorias de negócios, tenham seus direitos e obrigações bem claros, além de garantidos por lei.
E tão importante quanto o desenvolvimento dos contratos, é a utilização de um sistema para assinatura de contratos digitalmente. Para isso, você pode contar com a alta tecnologia da TOTVS, que auxilia na gestão de contratos das empresas.
Então, aproveite os mais diversos benefícios da Assinatura Eletrônica da TOTVS!
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