Tudo sobre o estatuto social, a “certidão de nascimento” das empresas

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Escrito por Equipe TOTVS
Última atualização em 13 janeiro, 2025

O estatuto social é um dos documentos mais importantes para a formalização e funcionamento de uma sociedade empresarial, especialmente aquelas organizadas como sociedades anônimas (S.A.). 

Considerado a “certidão de nascimento” da empresa, ele estabelece as regras que regem as atividades, a estrutura organizacional e os objetivos do negócio – desde normas internas até as relações com sócios e investidores. 

Neste conteúdo, você vai entender quais informações constam nesse documento, qual é a sua importância e como elaborar um para a sua empresa. 

Continue a leitura para conferir!

O que é estatuto social?

O estatuto social da empresa é o documento que rege as sociedades, definindo seus objetivos, regras de governança corporativa, direitos e deveres dos acionistas, bem como outros aspectos estruturais.

Esse é um documento obrigatório para sociedades anônimas, e traz um detalhamento importante sobre os aspectos legais e administrativos da empresa – por isso é conhecido como a “certidão de nascimento” das sociedades. 

Além disso, o estatuto assegura que os interesses da sociedade e dos acionistas estejam alinhados, o que protege a organização de possíveis conflitos internos.

Qual a importância deste documento?

O estatuto é fundamental para estabelecer a base jurídica e organizacional da empresa. Ele garante clareza nas operações internas e no relacionamento com acionistas, fornecedores e parceiros.

Além de formalizar aspectos importantes, como o capital social, a composição societária e as funções dos órgãos administrativos, o documento também assegura conformidade com as legislações aplicáveis e proporciona transparência nas atividades empresariais.

Dessa forma, ele proporciona uma base sólida tanto para a resolução de conflitos quanto para a tomada de decisões estratégicas. 

Outro ponto relevante é que ele serve como uma ferramenta de gestão ao estabelecer diretrizes claras para o cumprimento de metas e responsabilidades. 

Isso fortalece a credibilidade da empresa perante possíveis investidores e colaboradores, bem como do próprio mercado.

Para as sociedades anônimas, especificamente, o documento regula o relacionamento entre acionistas e assegura a continuidade dos negócios em diferentes contextos, como em casos de sucessões e mudanças na estrutura corporativa.

Segundo dados do Mapa de Empresas, divulgado pelo governo, o Brasil já conta com mais de 190 mil sociedades anônimas ativas. A regularização dessas empresas depende do estatuto. 

Quais informações compõem o estatuto social da empresa?

De acordo com o artigo 54 do Código Civil, o estatuto social da empresa deve apresentar algumas informações, como:

  • Direitos e deveres da sociedade;
  • Nome, sede e os fins da sociedade;
  • Regras para gestão e aprovação de contas;
  • Fontes de recursos para a manutenção da empresa;
  • Requisitos para admissão, exclusão e demissão dos sócios;
  • Modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos;
  • Condições para mudanças estatutárias, bem como para a dissolução da sociedade.

Sem esses dados, o documento é passível de nulidade, uma vez que não preenche os requisitos legais para ser considerado válido.

Além das informações obrigatórias, é interessante incluir cláusulas que garantam flexibilidade para adaptações futuras. Isso permite ajustes nas normas sem comprometer a operação da empresa.

A diferença entre contrato social e estatuto social

O contrato social e o estatuto social são documentos societários essenciais no contexto empresarial, mas com funções diferentes. Enquanto o contrato social foca nos sócios e sua relação, o estatuto é mais amplo e trata de governança e de organização corporativa.

Mais comum em sociedades limitadas (LTDA), o contrato social funciona como um acordo entre os sócios. Ele define as  responsabilidades, os direitos e as obrigações de cada um, além de aspectos operacionais do negócio. 

Já o estatuto, como vimos anteriormente, é utilizado em sociedades anônimas e detalha regras de governança corporativa, de estrutura administrativa e do funcionamento da empresa. 

Dicas para elaboração do estatuto social

Para criar um estatuto realmente alinhado às necessidades da empresa, é importante se atentar a alguns detalhes. 

Além de incluir as informações definidas pelo Código Civil para garantir a conformidade legal, é essencial que o documento cumpra todas as normas regulatórias e específicas do seu setor de atuação.

Com as legislações atendidas, vale conferir os passos abaixo, que podem auxiliar na elaboração do documento:

  • Defina claramente o objeto social: descreva as atividades principais da empresa com clareza e de forma objetiva para evitar interpretações equivocadas;
  • Especifique a estrutura de governança: detalhe como será composta a diretoria, conselhos e as devidas atribuições de cada um;
  • Inclua cláusulas sobre assembleias gerais: estabeleça a periodicidade, quórum necessário e regras para convocação e votação;
  • Estipule regras de distribuição de lucros: descreva como os dividendos serão calculados e distribuídos aos acionistas;
  • Considere o regime de sucessão: determine como serão tratados casos de falecimento ou saída de acionistas.

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Além disso, a integração da plataforma com outras ferramentas TOTVS facilita a gestão centralizada de documentos empresariais, promovendo eficiência administrativa. 

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Conclusão

O estatuto social é fundamental para a organização e o funcionamento de uma sociedade, pois define seus objetivos, estrutura administrativa, responsabilidades e regras operacionais do negócio.

Uma gestão bem estruturada começa com um estatuto bem elaborado e adaptado às necessidades da empresa.

Por isso, investir tempo e atenção na criação desse documento garante clareza, transparência e conformidade jurídica, além de auxiliar na tomada de decisões e na condução estratégica da empresa.

Aproveite e confira nosso conteúdo sobre gestão de documentos para complementar essa leitura e otimizar ainda mais os processos no seu negócio. 

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