O estatuto social é um dos documentos mais importantes para a formalização e funcionamento de uma sociedade empresarial, especialmente aquelas organizadas como sociedades anônimas (S.A.).
Considerado a “certidão de nascimento” da empresa, ele estabelece as regras que regem as atividades, a estrutura organizacional e os objetivos do negócio – desde normas internas até as relações com sócios e investidores.
Neste conteúdo, você vai entender quais informações constam nesse documento, qual é a sua importância e como elaborar um para a sua empresa.
Continue a leitura para conferir!
O que é estatuto social?
O estatuto social da empresa é o documento que rege as sociedades, definindo seus objetivos, regras de governança corporativa, direitos e deveres dos acionistas, bem como outros aspectos estruturais.
Esse é um documento obrigatório para sociedades anônimas, e traz um detalhamento importante sobre os aspectos legais e administrativos da empresa – por isso é conhecido como a “certidão de nascimento” das sociedades.
Além disso, o estatuto assegura que os interesses da sociedade e dos acionistas estejam alinhados, o que protege a organização de possíveis conflitos internos.
Qual a importância deste documento?
O estatuto é fundamental para estabelecer a base jurídica e organizacional da empresa. Ele garante clareza nas operações internas e no relacionamento com acionistas, fornecedores e parceiros.
Além de formalizar aspectos importantes, como o capital social, a composição societária e as funções dos órgãos administrativos, o documento também assegura conformidade com as legislações aplicáveis e proporciona transparência nas atividades empresariais.
Dessa forma, ele proporciona uma base sólida tanto para a resolução de conflitos quanto para a tomada de decisões estratégicas.
Outro ponto relevante é que ele serve como uma ferramenta de gestão ao estabelecer diretrizes claras para o cumprimento de metas e responsabilidades.
Isso fortalece a credibilidade da empresa perante possíveis investidores e colaboradores, bem como do próprio mercado.
Para as sociedades anônimas, especificamente, o documento regula o relacionamento entre acionistas e assegura a continuidade dos negócios em diferentes contextos, como em casos de sucessões e mudanças na estrutura corporativa.
Segundo dados do Mapa de Empresas, divulgado pelo governo, o Brasil já conta com mais de 190 mil sociedades anônimas ativas. A regularização dessas empresas depende do estatuto.
Quais informações compõem o estatuto social da empresa?
De acordo com o artigo 54 do Código Civil, o estatuto social da empresa deve apresentar algumas informações, como:
- Direitos e deveres da sociedade;
- Nome, sede e os fins da sociedade;
- Regras para gestão e aprovação de contas;
- Fontes de recursos para a manutenção da empresa;
- Requisitos para admissão, exclusão e demissão dos sócios;
- Modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos;
- Condições para mudanças estatutárias, bem como para a dissolução da sociedade.
Sem esses dados, o documento é passível de nulidade, uma vez que não preenche os requisitos legais para ser considerado válido.
Além das informações obrigatórias, é interessante incluir cláusulas que garantam flexibilidade para adaptações futuras. Isso permite ajustes nas normas sem comprometer a operação da empresa.
A diferença entre contrato social e estatuto social
O contrato social e o estatuto social são documentos societários essenciais no contexto empresarial, mas com funções diferentes. Enquanto o contrato social foca nos sócios e sua relação, o estatuto é mais amplo e trata de governança e de organização corporativa.
Mais comum em sociedades limitadas (LTDA), o contrato social funciona como um acordo entre os sócios. Ele define as responsabilidades, os direitos e as obrigações de cada um, além de aspectos operacionais do negócio.
Já o estatuto, como vimos anteriormente, é utilizado em sociedades anônimas e detalha regras de governança corporativa, de estrutura administrativa e do funcionamento da empresa.
Dicas para elaboração do estatuto social
Para criar um estatuto realmente alinhado às necessidades da empresa, é importante se atentar a alguns detalhes.
Além de incluir as informações definidas pelo Código Civil para garantir a conformidade legal, é essencial que o documento cumpra todas as normas regulatórias e específicas do seu setor de atuação.
Com as legislações atendidas, vale conferir os passos abaixo, que podem auxiliar na elaboração do documento:
- Defina claramente o objeto social: descreva as atividades principais da empresa com clareza e de forma objetiva para evitar interpretações equivocadas;
- Especifique a estrutura de governança: detalhe como será composta a diretoria, conselhos e as devidas atribuições de cada um;
- Inclua cláusulas sobre assembleias gerais: estabeleça a periodicidade, quórum necessário e regras para convocação e votação;
- Estipule regras de distribuição de lucros: descreva como os dividendos serão calculados e distribuídos aos acionistas;
- Considere o regime de sucessão: determine como serão tratados casos de falecimento ou saída de acionistas.
TOTVS Assinatura Eletrônica
Para otimizar a assinatura, a gestão e o armazenamento do estatuto, contrato social e outros documentos importantes para o negócio, o TOTVS Assinatura Eletrônica é a solução.
Com funcionalidades que permitem assinar digitalmente os documentos de forma válida e rastreável, a plataforma elimina burocracias, reduz custos e assegura a conformidade jurídica.
Além disso, a integração da plataforma com outras ferramentas TOTVS facilita a gestão centralizada de documentos empresariais, promovendo eficiência administrativa.
Conheça o TOTVS Assinatura Eletrônica e simplifique a assinatura de documentos na sua empresa.
Conclusão
O estatuto social é fundamental para a organização e o funcionamento de uma sociedade, pois define seus objetivos, estrutura administrativa, responsabilidades e regras operacionais do negócio.
Uma gestão bem estruturada começa com um estatuto bem elaborado e adaptado às necessidades da empresa.
Por isso, investir tempo e atenção na criação desse documento garante clareza, transparência e conformidade jurídica, além de auxiliar na tomada de decisões e na condução estratégica da empresa.
Aproveite e confira nosso conteúdo sobre gestão de documentos para complementar essa leitura e otimizar ainda mais os processos no seu negócio.
Deixe aqui seu comentário