Novo RG digital: o que é, como funciona, como emitir

Equipe TOTVS | 21 novembro, 2022

Para quem acredita que a inovação vem atingindo apenas o setor privado, o novo RG digital chega para provar o contrário. 

O Poder Público também está passando por transformações tecnológicas para ter mais produtividade e agilidade na prestação de serviços.

A nova identidade digital traz muitos benefícios aos governos, mas também à população. Afinal, é muito mais prático ter um documento no celular que reúne as principais informações de um cidadão.

E onde requerer o novo RG? Quando começa a tirar o novo RG? Para responder a essas e a outras questões, vamos começar pelo conceito!

O que é o novo RG digital?

O novo RG digital é um documento único e oficial de todos os cidadãos brasileiros que possui validade em todo o país. Ao invés de trazer o número do registro de identidade, o documento utiliza o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do cidadão.

Chamado de “Carteira de Identidade Nacional“, ele foi criado pelo Decreto nº 10.977/2022, que traz todas as normas relativas ao documento.

Antes de pensar como fazer a identidade digital, o cidadão precisa conhecer seu funcionamento.

Como funciona o novo RG digital?

O documento de identificação tradicional, em papel, traz algumas informações sobre o cidadão, como nome completo, data de nascimento e filiação.

O novo RG digital também traz esses dados essenciais sobre um indivíduo e possui o mesmo propósito e funcionamento: servir como forma de identificar uma pessoa física.

No entanto, há outros elementos no documento, como:

  • Visual único para todo o país;
  • Possibilidade de acessar RG no celular diretamente pelo portal Gov.br;
  • Autenticidade que pode ser confirmada por QR code, inclusive “offline”;
  • Possibilidade de incluir outras informações além daquelas básicas, como grupo sanguíneo, eventual doação de órgãos etc.

O novo RG com chip terá versões física e digital, de modo a assegurar a cidadania aos brasileiros que não possuem acesso à internet e dispositivos eletrônicos. A versão digital será acessada pelo aplicativo Gov.Br após a emissão da carteira física. 

Todas essas novidades proporcionam algumas vantagens para os governos e também para a população.

Nova call to action

Quais são os benefícios do novo RG digital?

Com o advento da tecnologia, o Poder Público conseguiu implementar algumas inovações em diversos setores, como é o caso do RG e CPF digital. 

A Carteira de Identidade Nacional vem para aprimorar ainda mais a identificação civil e traz muitos benefícios a todos. Veja:

Unificação das informações

No sistema atual de identificação, cada pessoa física possui um CPF. Porém, isso não se aplica ao número da carteira de identidade.

Isso porque cada estado possui seu próprio número de RG. O mesmo indivíduo consegue ter 27 números diferentes de identificação caso emita uma identidade em cada unidade da federação.

O novo RG Digital basicamente unifica os dados da carteira de identidade e o CPF. A numeração da Carteira de Identidade Nacional será composta pelos 11 números do Cadastro de Pessoa Física.

Maior segurança contra fraudes

A unificação das informações do cidadão brasileiro promove maior mais segurança quanto aos dados e contribui para evitar fraudes e crimes de estelionato.

Isso porque o documento depende de validações biográficas e biométricas para ser emitido. Com esta prática, o governo confirma a autenticidade do documento e consegue saber se ele foi furtado ou extraviado. 

Além disso, temos um novo RG com chip e QR Code, outros itens de segurança que dificultam a tentativa de falsificação do documento. 

Facilidade para inclusão do nome social

Desde o Decreto nº 8.727/2016, o uso de nome social foi facilitado. É possível, inclusive, incluí-lo em documentos sem precisar alterar o registro civil.

O novo RG digital permite expressamente que o nome social seja incluído (artigo 13). 

De acordo com a norma, a inclusão ocorrerá:

  • Com a expressão “nome social”;
  • Sem a exigência de documentação comprobatória;
  • Mediante requerimento escrito e assinado pelo interessado;
  • Sem prejuízo da menção ao nome do registro civil da Carteira de Identidade.

Acesso facilitado

Como acessar RG e CPF digital? Com a nova identificação, o cidadão poderá acessar sua identidade pela plataforma Gov.br. O acesso se torna fácil e rápido.

No mesmo sentido, a nova carteira vem com um QR Code para rápida leitura.

Antes de aprender como emitir RG digital, conheça as informações que constarão na nova carteira de identidade.

Quais informações vão constar na nova carteira de identidade?

Foto: Rodrigo Viana/Senado Federal

A Carteira de Identidade Nacional substitui os números de registro geral pelos 11 números do CPF. Mas essa não é a única informação do documento.

De acordo com o artigo 11 do Decreto que instituiu o novo RG digital, ele conterá:

  • O QR Code;
  • A identificação do órgão expedidor;
  • O número do registro geral nacional (CPF);
  • A assinatura do dirigente do órgão expedidor;
  • A expressão “Válida em todo o território nacional”;
  • A identificação do estado ou Distrito Federal que a expediu;
  • A data de validade, o local e a data de expedição do documento;
  • A zona de leitura mecânica  conforme padrão estabelecido pela OACI.
  • O nome, a filiação, o sexo, a nacionalidade, o local e a data de nascimento do titular;
  • O Brasão da República e as inscrições “República Federativa do Brasil” e “Governo Federal”;
  • A fotografia no formato 3×4 cm, a assinatura e a impressão digital do polegar direito do titular;
  • O número único da matrícula de nascimento ou casamento do titular ou, se não houver, um resumo com as informações de comarca, cartório, livro, folha e número do registro de nascimento ou casamento.

O novo RG digital é obrigatório?

O novo RG digital será obrigatório a partir de 2032 para pessoas com menos de 60 anos de idade.

A atual carteira de identidade, que ainda traz o número de RG, seguirá válida até o mesmo ano. No entanto, se este documento vencer antes de 2032, o cidadão já deve aprender como emitir o RG digital.

Imagine que Fábio emitiu uma carteira de identidade em 2016. Com a validade de 10 anos, o documento vencerá em 2026. No momento do vencimento, ele deverá requerer a nova Carteira de Identidade Nacional.

Vale destacar ainda que é possível se antecipar e trocar o documento, se esse for o desejo do cidadão.

Qual é o prazo de validade do novo RG digital?

De acordo com o artigo 15 do decreto, o prazo de validade da nova identidade será estabelecido conforme a idade do titular no momento da emissão do documento. Funciona assim:

  • Validade de cinco anos: pessoas de zero a 11 anos;
  • Validade de dez anos: pessoas de 12 a 59 anos; 
  • Validade indeterminada: pessoas a partir de 60 anos.

E onde tirar o novo RG digital? Existem alguns estados que ainda não podem emitir o novo documento.

Quais estados já têm RG digital?

Antes do decreto emitido em 2022, alguns estados já possuíam o chamado RG digital, que é a versão eletrônica do documento em papel. 

Ele traz o número do Registro Geral, e não somente o registro unificado com o número do CPF.

O documento poderia ser consultado diretamente no aplicativo do celular, desde que o cidadão validasse sua versão digital.

No entanto, o RG no celular estava disponível apenas para os estados seguintes:

  • Pará
  • Goiás
  • Paraíba
  • Alagoas
  • São Paulo
  • Rio de Janeiro
  • Distrito Federal

A nova Carteira de Identidade Nacional, por outro lado, está sendo emitida por outros entes federados.

São Paulo já está emitindo o novo RG digital?

Não. A implementação das primeiras carteiras começou em 26 de julho de 2022 no Rio Grande do Sul. Nos dias seguintes, os órgãos de identificação civil no Acre e em Goiás começaram as emissões.

Minas Gerais e Paraná já podem emitir o documento, mas ainda não implementaram a novidade.

Nos demais estados, como São Paulo, não há previsão de emissão. No entanto, o prazo de adequação ao novo sistema é até março de 2023. 

Esse documento digital vai funcionar como passaporte?

Para países do Mercosul, sim. O Brasil possui acordos com os países do bloco para utilizar o uso de documento de identidade nos postos imigratórios. Neste caso, não é preciso apresentar passaporte.

Porém, este documento continua sendo obrigatório para as demais nações, mesmo que a nova versão da identidade sirva como documento de viagem ao incorporar o código de padrão internacional MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Com todas essas informações em mente, é hora de saber como fazer identidade digital.

Como solicitar o novo RG digital?

Para saber como tirar o novo RG Digital, o primeiro passo é saber se o seu estado já está autorizado a emitir o documento. 

As secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal, responsáveis pela distribuição do documento, têm até 3 de março de 2023 para implementar as mudanças para a emissão do novo RG digital.

Caso a secretaria do seu estado já tenha implementado a novidade, basta seguir os seguintes passos:

  1. Fazer o cadastramento biométrico: a autoridade recolherá as impressões digitais do interessado, que serão inseridos na Base de Dados de Identificação Civil Nacional;
  2. Baixar o aplicativo DNI (Documento Nacional de Identidade): no app, que ainda não está disponível, é preciso realizar um pré-cadastro;
  3. Finalizar a operação: o cidadão deve se dirigir a um ponto de atendimento físico ou virtual das secretarias de Segurança Pública para confirmar a operação.

Agora que você já sabe mais sobre o novo RG digital, como fazer e onde solicitar a emissão, deve se atentar a outra questão: CPF atualizado.

É imprescindível ter o CPF atualizado, já que é esse o número que será utilizado na Carteira de Identidade Nacional.

Como regularizar seu CPF?

Para atualizar as informações do CPF, o interessado deve acessar o site da Receita Federal. Os documentos exigidos devem ser enviados por e-mail. São eles: 

  • Comprovante de endereço;
  • Documento de identidade oficial com foto;
  • Selfie do cidadão ou responsável legal segurando o próprio documento de identidade;
  • Certidão de nascimento ou de casamento, caso no documento não conste naturalidade, filiação ou data de nascimento.

Há ainda outros documentos exigidos em caso de menores de idade, tutelados, pessoas sob responsabilidade de terceiros e cidadão com deficiência.

Como instalar o novo RG digital no celular?

Para instalar o novo RG no celular, é preciso baixar o aplicativo DNI (Documento Nacional de Identidade), mas ele ainda não está disponível.

A importância de garantir o compartilhamento seguro de dados online

Com a nova Carteira de Identidade Nacional, o Brasil entrará num novo paradigma de segurança da informação

As autoridades poderão ter acesso a todas as informações pessoais dos cidadãos, e o documento apresenta padrões mais seguros que evitam fraudes. 

Neste contexto, fica ainda mais importante garantir o compartilhamento seguro desses dados. 

Uma boa maneira de proteger os dados é por meio da autenticação, que é o processo no qual um usuário precisa provar sua identidade para ter acesso a determinadas informações.

Ela pode se dar por meio das assinaturas eletrônicas, por exemplo, algo bastante utilizado no ambiente empresarial.

E, para garantir o compartilhamento seguro de dados online nas empresas, é fundamental escolher boas ferramentas, como o TOTVS Assinatura Eletrônica.

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Conclusão

O novo RG Digital é um recurso mais seguro de identificação dos cidadãos brasileiros. Com a unificação das informações e um número único, teremos um documento mais completo válido em todo o território nacional.

Alguns recursos presentes nessa nova identidade, como o chip e o QR Code, são importantes para a prevenção de fraudes e para a segurança das informações pessoais.Isso também é importante para o contexto empresarial, certo? Confira mais sobre a privacidade de dados e como ela é importante para seus clientes!

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