Para quem acredita que a inovação vem atingindo apenas o setor privado, o novo RG digital chega para provar o contrário.
O Poder Público também está passando por transformações tecnológicas para ter mais produtividade e agilidade na prestação de serviços.
A nova identidade digital traz muitos benefícios aos governos, mas também à população, e já é realidade em 12 estados brasileiros.
Afinal, é muito mais prático ter um documento no celular que reúne as principais informações de um cidadão.
E como obter o novo RG digital? Quais estados vão emitir o novo RG? Tem prazo para fazer o novo RG?
Confira essas e outras informações sobre a nova carteira digital!
O que é o novo RG digital?
O novo RG digital é um documento único e oficial de todos os cidadãos brasileiros que possui validade em todo o país. Ao invés de trazer o número do registro de identidade, o documento utiliza o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do cidadão.
Chamado de “Carteira de Identidade Nacional“, ele foi criado pelo Decreto nº 10.977/2022, que traz todas as normas relativas ao documento.
Como funciona o novo RG digital?
O documento de identificação tradicional, em papel, traz algumas informações sobre o cidadão, como nome completo, data de nascimento e filiação.
O modelo novo de RG também traz esses dados essenciais sobre um indivíduo e possui o mesmo propósito e funcionamento: servir como forma de identificar uma pessoa física.
No entanto, há outros elementos no documento, como:
- Visual único para todo o país;
- Possibilidade de acessar RG no celular diretamente pelo portal Gov.br;
- Autenticidade que pode ser confirmada por QR code, inclusive “offline”;
- Possibilidade de incluir outras informações além daquelas básicas, como grupo sanguíneo, eventual doação de órgãos etc.
E como funciona esse novo RG com chip? Ele terá versões física e digital, de modo a assegurar a cidadania aos brasileiros que não possuem acesso à internet e dispositivos eletrônicos.
A versão digital será acessada pelo aplicativo Gov.br após a emissão da carteira física.
Todas essas novidades proporcionam algumas vantagens para os governos e também para a população.
Quais são os benefícios do novo RG digital?
Com o advento da tecnologia, o Poder Público conseguiu implementar algumas inovações em diversos setores, como é o caso do RG e CPF digital.
A Carteira de Identidade Nacional vem para aprimorar ainda mais a identificação civil e traz muitos benefícios a todos. Veja:
- Acesso facilitado: o cidadão poderá acessar sua identidade pela plataforma Gov.br. No mesmo sentido, a nova carteira vem com um QR Code para rápida leitura.
- Unificação das informações: o novo RG Digital unifica os dados da carteira de identidade e o CPF. A numeração da Carteira de Identidade Nacional será composta pelos 11 números do Cadastro de Pessoa Física.
- Maior segurança contra fraudes: além da unificação das informações do cidadão brasileiro, a nova carteira é mais segura quanto aos dados. O documento depende de validações biográficas e biométricas para ser emitido e apresenta chip e QR Code.
- Facilidade para inclusão do nome social: o novo RG digital permite expressamente que o nome social seja incluído, conforme consta no artigo 13. A inclusão é fácil, não exige documentação comprobatória, bastando requerimento escrito e assinado pelo interessado.
Veja a seguir como obter o novo RG digital.
Como tirar o novo RG digital?
Para saber como tirar o novo RG Digital, o primeiro passo é saber se o seu estado já está emitindo o documento.
As secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal, responsáveis pela distribuição do documento, têm até 11 de janeiro de 2024 para implementar as mudanças para a emissão do novo modelo de RG.
A primeira data fixada era 3 de março de 2023, mas ela foi postergada algumas vezes diante da baixa adesão dos estados.
Caso a secretaria do seu estado já tenha implementado a novidade, basta seguir os seguintes passos:
- Fazer o cadastramento biométrico: a autoridade recolherá as impressões digitais do interessado, que serão inseridos na Base de Dados de Identificação Civil Nacional;
- Baixar o aplicativo DNI (Documento Nacional de Identidade): no app, que ainda não está disponível, é preciso realizar um pré-cadastro;
- Finalizar a operação: o cidadão deve se dirigir a um ponto de atendimento físico ou virtual das secretarias de Segurança Pública para confirmar a operação.
Agora que você já sabe mais sobre o novo RG digital, como fazer e onde solicitar a emissão, deve se atentar a outra questão: CPF atualizado.
É imprescindível ter o CPF atualizado, já que é esse o número que será utilizado na Carteira de Identidade Nacional.
8 dúvidas sobre o novo RG esclarecidas
Tem prazo para fazer o novo RG? Quais estados vão emitir o novo RG? Como é o novo RG?
Essas e outras perguntas se tornaram comuns com o advento do novo modelo de RG. Abaixo, esclarecemos algumas delas.
Quais informações vão constar na nova carteira de identidade?
A Carteira de Identidade Nacional substitui os números de registro geral pelos 11 números do CPF. Mas essa não é a única informação do documento.
De acordo com o artigo 11 do Decreto que instituiu o novo RG digital, ele conterá:
- O QR Code;
- A identificação do órgão expedidor;
- O número do registro geral nacional (CPF);
- A assinatura do dirigente do órgão expedidor;
- A expressão “Válida em todo o território nacional”;
- A identificação do estado ou Distrito Federal que a expediu;
- A data de validade, o local e a data de expedição do documento;
- A zona de leitura mecânica conforme padrão estabelecido pela OACI;
- O nome, a filiação, o sexo, a nacionalidade, o local e a data de nascimento do titular;
- O Brasão da República e as inscrições “República Federativa do Brasil” e “Governo Federal”;
- A fotografia no formato 3×4 cm, a assinatura e a impressão digital do polegar direito do titular;
- O número único da matrícula de nascimento ou casamento do titular ou, se não houver, um resumo com as informações de comarca, cartório, livro, folha e número do registro de nascimento ou casamento.
O novo RG digital é obrigatório?
O novo RG digital será obrigatório a partir de 2032 para pessoas com menos de 60 anos de idade.
A atual carteira de identidade, que ainda traz o número de RG, seguirá válida até o mesmo ano. No entanto, se este documento vencer antes de 2032, o cidadão já deve aprender como emitir o RG digital.
Imagine que Fábio emitiu uma carteira de identidade em 2016. Com a validade de 10 anos, o documento vencerá em 2026. No momento do vencimento, ele deverá requerer a nova Carteira de Identidade Nacional.
Vale destacar ainda que é possível se antecipar e trocar o documento, se esse for o desejo do cidadão.
Qual é o prazo de validade do novo RG digital?
O prazo varia conforme a faixa etária.
De acordo com o artigo 15 do decreto, o prazo de validade da nova identidade será estabelecido conforme a idade do titular no momento da emissão do documento. Funciona assim:
- Validade de cinco anos: pessoas de zero a 11 anos;
- Validade de dez anos: pessoas de 12 a 59 anos;
- Validade indeterminada: pessoas a partir de 60 anos.
Quais estados já têm RG digital?
Até o fim de 2023, apenas 12 estados estavam emitindo o modelo novo de RG. São eles:
- Acre;
- Alagoas;
- Amazonas;
- Distrito Federal;
- Goiás;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Mato Grosso;
- Piauí;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul;
- Santa Catarina.
A data limite para os demais estados se adequarem e passarem a emitir o novo RG é 11 de janeiro de 2024.
Vale, ainda, uma observação sobre o tema.
Antes do decreto de 2022, alguns estados já possuíam o chamado RG digital, que é a versão eletrônica do documento em papel.
Ele traz o número do Registro Geral, e não somente o registro unificado com o número do CPF.
O documento poderia ser consultado diretamente no aplicativo do celular, desde que o cidadão validasse sua versão digital.
No entanto, o RG no celular estava disponível apenas para Pará, Goiás, Paraíba, Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
São Paulo já está emitindo o novo RG digital?
Não, mas São Paulo, assim como os demais estados que ainda não estão emitindo a carteira, deve se adequar até o dia 11 de janeiro de 2024.
A implementação das primeiras carteiras começou em 26 de julho de 2022 no Rio Grande do Sul. Nos dias seguintes, os órgãos de identificação civil no Acre e em Goiás começaram as emissões.
Com o tempo, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Rio de Janeiro e Santa Catarina passaram a emitir o documento.
Esse documento digital vai funcionar como passaporte?
Para países do Mercosul, sim. O Brasil possui acordos com os países do bloco para utilizar o uso de documento de identidade nos postos imigratórios. Neste caso, não é preciso apresentar passaporte.
Porém, este documento continua sendo obrigatório para as demais nações, mesmo que a nova versão da identidade sirva como documento de viagem ao incorporar o código de padrão internacional MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Como regularizar seu CPF?
Para atualizar as informações do CPF, o interessado deve acessar o site da Receita Federal. Os documentos exigidos devem ser enviados por e-mail. São eles:
- Comprovante de endereço;
- Documento de identidade oficial com foto;
- Selfie do cidadão ou responsável legal segurando o próprio documento de identidade;
- Certidão de nascimento ou de casamento, caso no documento não conste naturalidade, filiação ou data de nascimento.
Há ainda outros documentos exigidos em caso de menores de idade, tutelados, pessoas sob responsabilidade de terceiros e cidadão com deficiência.
Como instalar o novo RG digital no celular?
Para instalar o novo RG no celular, é preciso baixar o aplicativo DNI (Documento Nacional de Identidade), mas ele ainda não está disponível.
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