Empreendedores mais experientes sabem o que é razão social da empresa e o que esse termo significa no mundo dos negócios.
No entanto, nem sempre é claro o seu significado, a sua importância e as suas diferenças para outras nomenclaturas aplicadas às organizações.
Por isso, quando falamos de razão social, o exemplo é a melhor saída. Você já deve saber que a empresa conhecida como Chevrolet é, juridicamente, “General Motors do Brasil S.A”.
A forma como a empresa se identifica juridicamente pode ser bem distinta da maneira como é conhecida pelo público, certo?
Neste contexto, vamos explicar o que é razão social e nome fantasia, a importância desta nomenclatura, como escolher e registrar o termo, dentre outras questões.
Confira!
O que é razão social da empresa?
A razão social é o nome oficial da empresa. Ela consta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), no contrato social e identifica a organização em âmbito jurídico, perante os órgãos públicos e as demais empresas.
Também chamada de denominação social ou firma empresarial, ela indica também o tipo societário, como Sociedade Limitada (LTDA), Sociedade Anônima (S.A) e outras.
Além disso, deve ser única e não pode ser igual ou semelhante a outra já existente.
Por isso, antes de escolher a sua, é preciso fazer uma pesquisa na Junta Comercial do seu estado e no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Por que a razão social é importante?
A razão social é importante porque ela representa a empresa legalmente, identificando-a perante órgãos públicos, clientes, fornecedores e a sociedade em geral.
Mas não somente. Ela também é importante, pois:
- consta nos documentos oficiais da empresa, como contrato social, notas fiscais, escrituras e outros;
- costuma estar protegida como propriedade intelectual, ou seja, nenhuma outra organização pode apresentar a mesma denominação social ou uma muito parecida;
- pode influenciar na imagem e na credibilidade da empresa, por isso deve ser escolhida com cuidado e coerência com o ramo de atividade e o tipo de constituição legal da empresa.
Além disso, ela é usada em diversos documentos que envolvem a organização.
Documentos em que a razão social é usada
A firma empresarial, como apontamos, é a nomenclatura oficial da organização. Por este motivo, ela estará presente em:
- CNPJ: é o número que identifica a sua empresa perante a Receita Federal e outros órgãos públicos;
- Contrato social: é o documento que formaliza a constituição da sua empresa, definindo sócios, capital social, objeto social, responsabilidades e direitos de cada um;
- Nota fiscal: é o documento que comprova a venda de produtos ou serviços da sua empresa para os seus clientes. Ela deve conter os dados da sua empresa, incluindo a razão social;
- Faturas de clientes: a nomenclatura deve aparecer nas faturas de cartão de crédito ou boletos bancários dos clientes, para que eles saibam quem está cobrando pelo serviço ou produto;
- Certidões: são os documentos que comprovam a regularidade da sua empresa perante os órgãos públicos, como Receita Federal, INSS, FGTS etc. Eles devem conter os dados da sua empresa, incluindo a denominação social;
- Contratos: são os documentos que formalizam acordos comerciais entre a sua empresa e outras partes, como fornecedores, parceiros e clientes. Eles devem conter os dados das partes envolvidas, o que também inclui a firma empresarial.
Agora você já sabe o que significa razão social e qual a sua importância no ambiente corporativo. No entanto, é essencial não confundi-la com o nome fantasia.
Qual a diferença entre razão social e nome fantasia?
A razão social, como vimos, é o nome oficial da sua empresa, usado para fins legais e administrativos.
Já o nome fantasia é conhecido também como nome de fachada e é a identificação comercial da sua empresa, usado para fins de marketing e comunicação com o público.
Ele pode ser diferente da razão social, não precisa indicar o tipo societário, e deve ser mais criativo, atrativo e fácil de ser lembrado pelos clientes.
Ambos os nomes devem ser únicos e não podem ser iguais ou semelhantes a outros já existentes.
Percebe que entender a diferença entre o que é razão social e nome fantasia é importante para as ações da organização?
Em âmbito jurídico, a firma empresarial deve ser utilizada. Mas nas práticas do marketing, o nome fantasia é o ideal.
Exemplos de razão social e nome fantasia
Para ilustrar melhor a diferença entre o que é razão social e nome fantasia, vamos ver alguns exemplos de empresas conhecidas.
A TOTVS S.A. (denominação social) possui um nome fantasia muito semelhante: TOTVS. A Magazine Luiza S.A. segue a mesma ideia, pois é conhecida como Magazine Luiza.
O mesmo não ocorre com a Petróleo Brasileiro S.A. (denominação social), mais conhecida como Petrobras (nome fantasia), e com a Companhia de Bebidas das Américas, que é a firma empresarial da Ambev.
Viu como os exemplos de razão social e nome fantasia são diversos? Eles podem ser bem parecidos ou diferentes entre si.
E como escolher a firma empresarial?
Como escolher a razão social do seu negócio?
Para escolher a razão social, os exemplos podem ajudá-lo. Mas diante de tantas possibilidades, é preciso ter algumas “regras” em mente.
Em primeiro lugar, ela deve refletir o objeto social da sua empresa, ou seja, a atividade que ela exerce. Além disso, ela deve ser clara, objetiva e fácil de entender.
Confira outras dicas para escolher a razão social do seu negócio:
- Use termos que tenham relação com o seu ramo de atuação (indústria, comércio etc.) e que transmitam credibilidade e confiança;
- Pesquise as firmas empresariais já existentes no seu segmento de mercado e evite usar nomes parecidos ou que possam gerar confusão;
- Considere o tipo societário e use a sigla correspondente no final da firma empresarial, como LTDA, S.A, EIRELI, ME ou EPP.
Você deve ter notado que não mencionamos o Microempreendedor Individual acima. Então, o que é razão social no MEI?
Como funciona para o MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) também deve ter uma firma empresarial, mas ela é definida automaticamente pelo sistema do Portal do Empreendedor na hora do cadastro.
Ela é composta pelo nome completo do empreendedor seguido do número do CPF.
Entendeu o que é razão social no MEI? Fique atento, porque o microempreendedor também pode ter um nome fantasia de sua escolha. Veja o exemplo:
Razão social: João da Silva 01234567899.
Nome Fantasia: Novelo Produções.
Como registrar esse nome jurídico?
O registro da razão social de uma empresa acontece no momento de sua abertura, junto ao Cartório e à Junta Comercial, o que coincide com o próprio registro da empresa.
Será necessária a apresentação de outros documentos e o pagamento de taxas e emolumentos para efetuar o registro.
Uma confusão comum neste momento é o registro da marca.
Se sua empresa deseja proteger a propriedade industrial e resguardar o nome fantasia, por exemplo, ele pode ser registrado como marca no INPI — Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
Neste caso, é preciso seguir os seguintes passos:
- Cadastrar a empresa no site do INPI;
- Avaliar a existência de outras marcas registradas semelhantes à desejada;
- Definir a natureza (setor de atuação) e a forma de apresentação da marca (nominativa, figurativa, mista etc.);
- Pagar as taxas e aguardar a análise pelo órgão.
Como saber a razão social da empresa?
Para saber a razão social de uma empresa, você pode consultar:
- o CNPJ no site da Receita Federal;
- o contrato social da empresa na Junta Comercial do seu estado;
- o cartão de visita ou o site da empresa, que normalmente contêm os dados de contato da organização.
É possível alterar a razão social de uma empresa?
Sim, é possível alterar a razão social de uma empresa. No entanto, essa é uma mudança que envolve custos e burocracia, pois implica em alterar o contrato social da empresa e comunicar a mudança aos órgãos públicos e às outras partes interessadas.
Além disso, é preciso fazer uma nova pesquisa na Junta Comercial do seu estado e no INPI para verificar se a nova denominação social está disponível.
Como você viu, a razão social é um elemento fundamental para a identidade e a legalidade da sua empresa. Por isso, é importante que você utilize-a corretamente em todos os documentos que envolvem o seu negócio.
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Conclusão
Neste artigo, você aprendeu o que é razão social, a denominação oficial da empresa, algo essencial para sua identidade jurídica.
Diferentemente do nome fantasia, que é usado no marketing, ela representa a organização perante órgãos públicos, clientes e fornecedores, e deve refletir sua atividade de forma clara e única.
Por isso, sua escolha requer cuidado, alinhamento com o ramo de atuação e pesquisa de disponibilidade. Afinal, ela já estará no seu contrato social!
Aproveite para conhecer tudo sobre contrato social: o que é, importância, tipos, como emitir!
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