Efetuar o registro de marca é importantíssimo para qualquer criador, sendo a forma mais eficiente para proteger o que sua empresa construiu.
O que muitos empreendedores não se atentam é ao funcionamento exato desse processo, sendo que muitos tendem a terceirizar esse serviço.
Não é incomum ouvirmos histórias de empresas relevantes nos seus segmentos, que foram obrigadas a mudar de marca, simplesmente porque perderam prazos de renovação.
Para que isso não seja um problema para o seu negócio, preparamos este artigo com todos os passos necessários para registrar uma marca.
Entenda o que constitui uma marca na visão do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), como ser criativo na hora de criar a sua e como fazer o registro corretamente.
Acompanhe a leitura até o final, que teremos dicas bônus para proteger sua marca e outros interesses da sua empresa.
O que é registro de marca?
O registro de marcas é a proteção das propriedades intelectuais, e no Brasil é regulamentado pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
Em teoria, não é um processo muito complexo. Contudo, inúmeras empresas negligenciam este registro por diversos motivos.
Algumas, por confundirem a abertura da empresa com o registro. Outras, por simplesmente não entenderem que seja um custo relevante para operação.
O ato formaliza o registro de uma marca que geralmente é definida como um nome, frase, símbolo ou desenho que identifica a origem de bens e serviços prestados.
Este tipo de proteção permite às empresas diferenciarem seus produtos em um ambiente competitivo, impedindo que outras pessoas tirem proveito de seu sucesso ou tentem manchar sua reputação.
Também pode proporcionar vantagens financeiras relacionadas à defesa ou à aplicação da marca.
Em suma, as marcas comerciais oferecem aos empresários a tranquilidade de terem controle exclusivo sobre seus produtos e serviços de marca registrada, protegendo-os de riscos desnecessários associados à violação do trabalho de terceiros.
Como funciona o registro de marcas?
Para executar o processo de registro de uma marca, é preciso entrar em contato com o órgão responsável, o INPI.
Atualmente, é possível realizar o procedimento de forma online. No entanto, são várias etapas que podem levar um certo tempo para serem concluídas.
Isso porque as solicitações são analisadas de forma cronológica, ou seja, quem entrou com o pedido primeiro terá a preferência.
Dessa forma, se você der entrada no pedido de registro de uma marca e fizer os devidos pagamentos, mesmo que tentem registrar a mesma marca, valerá a de quem solicitou primeiro.
Durante o período em que você aguarda o processo, o instituto pode solicitar informações e documentos adicionais para contestação pública.
Portanto, se algum elemento da sua marca já estiver sido registrado por outro dono, este poderá reivindicar.
O acompanhamento é feito pela Revista de Propriedade Industrial (RPI) que é semanalmente divulgada pelo INPI.
É fortemente recomendável que você acesse o portal do INPI com frequência para acompanhar, pois o instituto não envia boletos ou qualquer tipo de aviso.
Qual a importância de realizar esse processo?
Sem o registro, sua marca está totalmente desprotegida, permitindo que outras pessoas a utilizem para ganho próprio.
Também há casos em que um concorrente, agindo de má fé, queria associar a sua marca a alguma situação negativa.
Nos dois casos, se a marca foi registrada, seu uso será considerado indevido, e pode gerar indenizações contra quem utilizou a marca sem permissão.
Aliás, é uma proteção que se estende para fora das fronteiras nacionais, e é válida para mais de 137 países que, como o Brasil, são membros da Convenção da União de Paris de 1883 (CUP).
Para a grande maioria das empresas, a marca por si só vale mais que o patrimônio material, portanto protegê-la é um investimento e não uma despesa.
O que diz a lei de registro de marcas?
A legislação que incide sobre o registro de marcas está prevista na Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Nela, estão descritos os direitos e deveres quanto à propriedade industrial de instituições, bem como a repressão de atividades de concorrência desleal.
A LPI (Lei da Propriedade Industrial), como também é conhecida, rege sobre os direitos e obrigações não apenas para o registro de marcas, mas também para patentes, desenhos técnicos, fotografias, músicas, entre outras expressões técnicas e artísticas.
Isto posto, o certificado do registro é obtido mediante o cumprimento das diretrizes especificadas na LPI.
Em caso de desacordo, o seu pedido poderá ser negado, mesmo que o processo já esteja avançado. Por isso, é importante atenção ao passo a passo.
Qualquer pessoa pode entrar com um pedido de registro de marca?
Ao contrário do que muitos acreditam, o registro de marca não é reservado para empresas, mas sim para qualquer criador.
O que é preciso ser considerado são os custos envolvidos no processo, e vale dizer que para pessoas físicas há a possibilidade de descontos.
Qual é o valor para registrar uma marca?
As marcas são categorizadas em classes pelo INPI e cada uma delas terá um valor diferente.
Também é considerado o tipo da empresa e sua natureza jurídica e para micro empresas, microempreendedores individuais e pessoas físicas a taxa é entre R$142 e R$355.
Para as demais empresas os valores são de R$355 em diante.
Lembrando que esses são os preços para taxas iniciais, após aprovação do pedido, a emissão do certificado de R$298 para pessoas físicas, MEIs e microempresários.
Empresas de outra natureza o valor é de R$745.
Os certificados de registro de marca tem validade de 10 anos, com possibilidade de prorrogação para mais 10 mediante ao pagamento da taxa que varia entre R$426 a R$1.065 segundo o porte do CNPJ.
Cada processo pode apresentar particularidades que vão demandar taxas extras e documentos específicos.
Apesar do processo poder ser feito por conta própria, é comum que empresas busquem assessoria especializada, o que terá um custo adicional.
Ainda assim, é importante você entender bem o passo a passo para conseguir a certificação da forma mais ágil.
Como fazer o registro de uma marca? Confira o passo a passo
Atualmente o registro de marca pode ser feito pelo site do INPI. O passo a passo é longo, então acompanhe em detalhes a seguir:
1. Certifique-se que o nome da marca não está em uso
O portal do INPI tem uma aba para que você possa pesquisar se uma marca já está em uso ou não.
Essa etapa é importante, pois às vezes você tem o nome e o ícone perfeito para sua marca, no entanto, alguém teve essa ideia e registrou antes.
A regra é que as marcas, tanto os nomes quanto os ícones não podem pertencer a empresas de um mesmo setor de atuação.
Por exemplo, considere o seguinte exemplo:
Luiz mora no litoral e finalmente conseguiu desenvolver sua marca de roupas, com foco em trajes de surf. Ele a nomeou “Coral”.
Para se precaver, Luiz quer registrar a marca, mas ele está em dúvidas, pois já existe uma famosa distribuidora de mesmo nome, mas no ramo de tintas.
Após estudar um pouco, Luiz percebe que não há problemas e ele pode registrar sua marca, pois está em um segmento diferente da outra empresa.
Não adianta mudar a grafia também, uma vez que “marca” é um conceito mais complexo e que passará por uma análise minuciosa.
Assim, por exemplo, uma pessoa não pode simplesmente criar e registrar uma marca de produtos plásticos com o nome de “Tuperuare”, pois já existe a “Tupperware”. É algo que, com certeza, o INPI vai indeferir.
É importante ressaltar que escolher uma marca que não tenha semelhantes facilita a aprovação por parte do órgão.
2. Comece o pedido de registro de marca
O processo começa com a apresentação dos documentos exigidos pelo órgão anuente.
Tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica é preciso comprovar a atividade por meio de documentação.
Os passos no site do INPI são os seguintes:
- Faça o cadastro no INPI
- Realize a emissão e faça o pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União)
- Dentro E-marcas, preencha formulário online
Em meio a essas etapas, pode surgir a necessidade de apresentação de outros documentos, por isso fique atento. Todo o processo pode ser acompanhado semanalmente na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
3. Acompanhe os prazos e validade da sua marca
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial não faz envios de boletos para pagamento e nem comunica o andamento do processo.
Cabe ao solicitante acompanhar na RPI em qual etapa está e se há necessidade de fornecer mais alguma documentação.
Os 60 primeiros dias a partir da publicação do pedido na revista é o prazo para recebimento de oposição de marca.
Ou seja, se houver algum outro pedido semelhante ao seu, o proprietário poderá solicitar o indeferimento nesse período.
4. Pesquise e classifique corretamente as classes de marcas
Dentro da categorização do registro de marcas existem várias áreas para enquadramento que diferenciam produtos e serviços.
É importante entender isso para que você faça a solicitação da marca dentro da classificação que melhor se adequa à atividade.
O INPI utiliza a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice que tem um rol com 45 classes para categorização das marcas.
O registro, se feito em uma categoria errada, fará sua inscrição ser cancelada, sem reembolso da taxa.
Então, imagine que a Sônia costura suas roupas e agora criou uma marca própria para vender na sua loja.
Nesse caso, se a Sônia for registrar a marca da loja de roupas “Sônia Modas”, deve cadastrar na classe de serviços.
Já a marca que ela desenhou para colocar nas suas peças de produção própria, entra na categoria de produtos.
Pode não parecer, mas essa é uma confusão comum de acontecer durante o processo de registro de marcas.
5 – Custos para registrar uma marca
Mencionamos os custos do registro da marca em um tópico acima, porém vale reforçar mais uma vez e trazer detalhes adicionais.
Pessoas físicas e empreendedores individuais (MEI, ME e EPP) recolhem uma taxa menor no valor de R$142, podendo variar a depender da classe.
Para as demais modalidades de empresas, a taxa fica em torno de R$355.
Uma vez acertado o pagamento da taxa você terá o protocolo para acompanhamento do processo.
Após a aprovação, haverá uma nova taxa de R$298 para pessoas físicas, micro e pequenas empresas e de R$745 para outras modalidades empresariais.
Devemos frisar que esses são os valores no momento da redação, em janeiro de 2023, sendo recomendado a consulta diretamente nas comunicações oficiais do INPI.
Quanto tempo leva para esse processo ser concluído?
Cada processo terá suas devidas particularidades, portanto é difícil definir um limite de tempo único.
O comum é que o órgão publique uma atualização em até três meses após pagamento do pedido.
Quanto ao tempo final para conclusão do registro da marca, em média varia de 1 a 3 anos, sendo a maioria dos pedidos finalizados em menos de 1 ano.
Dicas para criar um nome de sucesso para sua marca
O nome da empresa é algo geralmente menos complexo para criar, e por vezes tem uma origem tradicional, principalmente para marcas de negócios familiares.
No entanto, a marca de um novo produto ou serviço, demanda uma atenção maior para que exprima aquilo que ela pretende entregar como solução.
Um estudo de mercado é importante para criar uma nova marca, além disso, algumas dicas podem te ajudar a ter um direcionamento assertivo.
A primeira dica é sempre buscar a criação de uma marca que tenha conexão com a estética do negócio.
Por exemplo, uma empresa que tem como valor exaltar as características tipicamente brasileiras, não faz sentido lançar um produto com um nome em inglês.
Esse conceito é tão importante, que muitas vezes a empresa muda de nome para se adequar aos seus produtos, como o Facebook que mudou seu nome para Meta.
Ademais, foque sempre em nomes que sejam fáceis de pronunciar e de escrever, isso colabora para uma marca facilmente reconhecível e memorável.
As principais dúvidas sobre o tema
O registro de marca é um tema que ainda gera muitas dúvidas e podemos atribuir vários fatores a isso.
Um deles está no fato de que a maioria dos empresários terceirizam essa tarefa e acabam não se inteirando sobre os meandros do processo.
Outra questão é a validade de 10 anos, que apesar de muito positiva, é um tempo longo onde muitas vezes pode ser esquecido, especialmente para médias e pequenas empresas.
Portanto, listamos as principais dúvidas sobre o tema para esclarecê-lo melhor:
Violação ou infração de marca: o que é?
A legislação é bem rígida quanto ao uso indevido de uma marca, independente do contexto.
Isso permite que a imagem das empresas fique protegida quanto ao uso comercial de sua marca por terceiros e também contra difamações.
Em termos simplistas, pirataria é um claro exemplo de violação de propriedade intelectual que prejudica muitas marcas mundo afora.
Registro de marca e de patente são a mesma coisa?
Marcas e patentes são conceitos distintos, que por vezes se confundem por se referirem a uma criação única.
Em essência, a marca é a identificação visual de um conceito, que pode ser de propriedade de empresas, pessoas físicas e até de instituições sem fins lucrativos.
Uma marca pode ser composta de apenas um nome por escrito, um símbolo iconográfico, a junção de ambos e até um modelo tridimensional, como embalagens.
Podemos dizer que a forma mais comum de uso das marcas está nos logos das instituições.
A patente é um pouco mais abrangente, pois refere-se a uma invenção que tenha aplicação industrial.
O processo para conseguir uma patente é muito mais rigoroso e demanda que a criação atenda 3 critérios:
- Ser uma novidade inovadora;
- Ser uma invenção própria;
- Ter um processo industrial bem definido;
Também é possível patentear um Modelo de Utilidade que sirva para aprimorar um processo já existente, desde que respeite os critérios citados.
Obter uma patente, dá ao criador a exclusividade na comercialização daquela invenção, e se for um produto, este poderá também ter uma marca que deverá ser registrada separadamente.
Um exemplo disso é o Sistema de Geoposicionamento Global que você já deve ter usado no seu carro. O popular GPS é uma patente da Marinha dos Estados Unidos.
Inclusive, a sigla GPS é uma marca usada para comercializar esse serviço de satélites de posicionamento.
Enquanto a validade do registro de marca é de 10 anos, o registro de patentes pelo INPI vale por 20 anos para Patentes de Invenção (PI) e 15 anos para Modelo de Utilidade (MU).
Para fazer registro de marca precisa de CNPJ?
Esse é um ponto de confusão, pois é comum empresários que ao abrirem um CNPJ acreditarem que sua marca está registrada.
Isso é impreciso, pois como já falamos, pessoas físicas podem registrar uma marca, mediante a comprovação do seu uso em alguma atividade artística ou comercial.
Portanto, isso quer dizer que você pode dar entrada no registro de uma marca antes mesmo de abrir um CNPJ.
Posso registrar minha marca com um nome que já existe?
Se tentar registrar uma marca com um nome que já existe no mesmo setor de atuação, o pedido será negado.
Porém, vale dizer que ter uma marca única é um diferencial para que sua empresa não seja confundida e conquiste seu espaço.
Também temos que mencionar que palavras de uso comum não podem ser registradas, como criar a marca “Calça Jeans” para sua confecção de roupas.
Nesse caso o registro seria negado, considerando que tornar exclusivo um termo tão comum deixaria impossível a comunicação das demais empresas da área.
Como saber se o nome de uma marca já existe?
Basta fazer uma busca simples no site do INPI na aba de consultas onde você pode inclusive filtrar pela classe desejada.
Como acompanhar o pedido de registro de marca?
Conforme mencionado, o INPI não faz nenhum tipo de aviso quanto ao andamento dos processos, afinal, são vários os requerimentos que o instituto recebe.
O acompanhamento é feito pela Revista da Propriedade Industrial (RPI) que é publicado todas as terça-feiras.
Acesse semanalmente a publicação para garantir que não houve solicitação de nenhum documento extra.
Quanto tempo dura o registro de uma marca?
A validade de um registro de marca é de 10 anos com possibilidade de prorrogação para mais 10 anos mediante ao pagamento das taxas de manutenção.
Qual o valor da taxa para renovação do registro de marca?
Como mencionado em outro tópico acima, os valores mais recentes são de R$298 para pequenas e microempresas, bem como para pessoas físicas.
As demais modalidades o custo é de R$1.610.
Importante mencionar que existe uma taxa de desconto se a empresa fizer a renovação no início do ano da expiração.
O valor nessas condições é de R$426,00.
Como funciona o registro de marca internacional?
Durante o processo de registro de marca pelo INPI há um campo que permite o registro internacional.
Contudo, o proprietário, se estiver fora do país, deverá designar um procurador para se responsabilizar juridicamente pela marca registrada no Brasil.
Quais são as principais responsabilidades do proprietário de uma marca?
Após o registro, o dono da marca tem direito ao uso exclusivo pelos próximos 10 anos para fins comerciais e de divulgação.
Cabe ao proprietário fazer uso constante da marca em suas atividades, pois caso não seja utilizada por 5 anos poderá ser considerado abandono de marca.
Nesse caso, ela pode ficar disponível para que outra pessoa registre.
Na própria consulta no site do INPI há um indicativo da situação que as marcas se encontram.
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Conclusão
O registro de marcas é fundamental para proteção e longevidade de uma marca, e quando você entende o processo fica fácil manter tudo devidamente regularizado.
Contudo, em um dia a dia conturbado na gestão de um negócio, a complexidade das questões jurídicas podem passar despercebidas.
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