CPC 06: conheça as principais atualizações da norma

O CPC 06 representa uma norma essencial que regulamenta o tratamento contábil dos arrendamentos mercantis. 

Ela traz diretrizes importantes sobre como as empresas devem reconhecer, mensurar e apresentar transações de leasing em suas demonstrações financeiras. 

Ao longo deste conteúdo, vamos compartilhar com você as principais atualizações da norma, além de explicar como elas impactam as práticas contábeis no dia a dia do seu negócio.

Continue a leitura para entender mais sobre o assunto!

O que é o CPC 06?

O CPC 06, também conhecido como IFRS 16 (International Financial Reporting Standards), é uma norma contábil emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Ela regulamenta e descreve orientações sobre o reconhecimento e a divulgação das operações de arrendamento mercantil.

Neste pronunciamento técnico, as empresas encontram critérios claros para registrar os contratos de leasing corretamente nas demonstrações financeiras. 

Antes de prosseguir, vale destacar o conceito de arrendamento mercantil. Esse tipo de contrato possibilita a concessão do direito de uso de um determinado ativo durante um período em troca de pagamentos.

No acordo, a parte que concede o direito de uso é chamada de arrendador, enquanto a parte que usufrui do ativo é chamada de arrendatário. 

Entender isso é a base para compreender a norma do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que foi renovada em 2019.

Qual era a norma vigente antes do IFRS 16?

O IFRS 16, ou CPC O6 (R2), é uma atualização da norma antes conhecida como IAS 17, ou CPC 06 (R1). A principal mudança entre elas está na unificação de dois tipos de operação: o arrendamento financeiro e o arrendamento operacional.

O IAS 17 foi utilizado até dezembro de 2018, e então substituído pelo IFRS 16, regulamentado pelo IASB (International Accounting Standard Board). A norma atualizada entrou em vigor em janeiro de 2019 e é a norma vigente desde então. 

Antes disso, o reconhecimento dos contratos de arrendamento era realizado da seguinte forma para cada modelo:

• Arrendamento financeiro: neste modelo, o arrendatário reconhecia, no balanço patrimonial, o ativo de direito de uso e o passivo de arrendamento;
• Arrendamento operacional: neste caso, o reconhecimento do arrendamento era realizado na demonstração do resultado. Ou seja, não havia contabilização de ativo de direito de uso ou passivo de arrendamento no balanço patrimonial. 

Vamos entender mais detalhes sobre as mudanças trazidas pelo IFRS 16 nos tópicos a seguir.

As mudanças na contabilização dos contratos de arrendamento

Enquanto a norma anterior (IAS 17) especificava orientações diferentes para cada modelo de contrato, o IFRS 16 tem uma única classificação, sem diferenciação de regras entre o leasing financeiro e o operacional.

Hoje, o registro de todos os contratos é realizado conforme o processo antes válido apenas para o leasing financeiro, explicado anteriormente neste conteúdo. 

Ou seja, eles são contabilizados no balanço patrimonial como um passivo de arrendamento e um ativo de direito de uso.

O direito de uso é responsável por reconhecer a concessão do uso do ativo pelo arrendatário durante o período previamente determinado no contrato de leasing.

Já o passivo de arrendamento representa a obrigação do arrendatário em cumprir com o pagamento pelo uso desse ativo. 

Na demonstração do resultado, são consideradas a depreciação do ativo e a despesa financeira do passivo. 

O objetivo dessas atualizações é garantir que as empresas sigam práticas contábeis consistentes e transparentes ao relatar seus arrendamentos mercantis.

Ao estabelecer um padrão para os reconhecimentos e divulgações das operações, o pronunciamento técnico simplifica a interpretação e proporciona maior clareza sobre as movimentações financeiras.  

Quais são os impactos do CPC 06 para as empresas?

O principal impacto das mudanças do CPC 06 (IFRS 16) está relacionado à elaboração dos registros contábeis. Apesar de se tratar de uma regulamentação vigente desde 2019, ainda existem empresas que não adaptaram seus processos às normas.

Isso é o que mostra um relatório desenvolvido pela Afixcode. De acordo com os dados divulgados, apenas 25,5% das empresas com menos de 500 colaboradores afirmaram ter realizado a adequação ao IFRS 16.  

O número cresce um pouco para empresas maiores, mas ainda precisa de melhorias: entre as organizações com mais de 500 colaboradores, 50,9% indicaram que seus processos estão adequados às normas. 

Pensando nesse cenário, é importante entender os impactos e a importância da adequação a norma. Alterações nas demonstrações contábeis, no dia a dia operacional e nos indicadores financeiros são as principais. 

Neste cenário, é possível encontrar impactos positivos quando a adequação é realizada e a empresa mantém a regularidade por meio de uma gestão eficiente. Entre os beneficios, vale destacar:

• Informações mais precisas sobre o desempenho da empresa;
• Visão mais clara dos impactos dos arrendamentos;
• Maior transparência nas divulgações financeiras;
• Redução de falhas nos cálculos contábeis.

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Uma das melhores maneiras de garantir os benefícios trazidos pelo IFRS 16 é por meio dos sistemas de gestão financeira, que permitem o uso de soluções tecnológicas para tornar toda a operação mais eficiente.

É o caso do TOTVS Gestão Financeira – Linha Gesplan, tecnologia que contribui para o ganho de eficiência, produtividade e segurança financeira, desenvolvida para atender as normas financeiras. 

Além de permitir a gestão de arrendamentos em conformidade com a norma IFRS 16, o sistema traz análises e projeções que simplificam o controle financeiro e orçamentário, e auxilia no acompanhamento do fluxo de caixa, em operações financeiras e planejamentos.

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Conclusão

A implementação do CPC 06 traz consigo desafios e oportunidades para as empresas brasileiras. É fundamental que elas compreendam as mudanças trazidas por essa norma contábil e estejam preparadas para lidar com os impactos em suas operações e finanças.

Como vimos ao longo deste conteúdo, o principal ajuste determinado pela norma, que substituiu a IAS 17, foi a unificação dos processos de registros de arrendamentos operacionais e financeiros.

Isso tende a facilitar a contabilização dos contratos de leasing, mas exige uma atenção para garantir a conformidade com a legislação vigente.

Ter uma gestão financeira bem organizada é a base para isso. Para conferir mais dicas de como otimizar a sua operação, aproveite para conferir nosso conteúdo sobre dashboard financeiro.