NCM: qual a importância desse código e como identificá-lo?

Equipe TOTVS | 03 agosto, 2022

Para quem trabalha com venda de mercadorias no varejo, a classificação dos produtos é uma parte importante. A NCM é um código criado para esse fim e que pode ser usado tanto no mercado interno como no comércio exterior.

O objetivo do código da Nomenclatura Comum do Mercosul, portanto, é trazer informações corretas para toda mercadoria que circula no Brasil e nos países do Mercosul.

Como muitas vezes esse sistema ordenado pode gerar dúvidas para quem precisa  trabalhar diretamente com ele, é importante elucidar mais sobre o tema.

A seguir, vamos explicar o que é essa nomenclatura, como ela funciona, qual é a sua importância e, claro, sobre a tabela dessa nomenclatura. Vamos nessa? Boa leitura!

O que é NCM?

A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de oito dígitos que tem como função identificar a natureza de cada produto. Toda e qualquer mercadoria que circula no comércio brasileiro precisa dele.

Essa nomenclatura se baseia no SH, Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, que é mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). 

Vale dizer que o SH é um método internacional de classificação de mercadorias. Ele possui uma estrutura de códigos com a descrição de características específicas dos produtos, a exemplo dos materiais que compõem e a origem deles.

O papel desse sistema, portanto, é facilitar o comércio internacional e seu controle estatístico entre os países.

A nomenclatura foi criada em 1995, sendo adotada pelo Brasil, Argentina, Venezuela, Paraguai e Uruguai para identificar produtos em todas as operações de comércio dentro do bloco econômico do Mercosul. 

Por fazerem parte do Mercosul, os idiomas oficiais são a língua portuguesa e a língua espanhola.

Como funciona a NCM?

A NCM funciona como um código específico para qualquer mercadoria comercializada no país.

Todo produto que você vende na sua loja precisa ter um código, e ele é determinado por meio de uma Classificação Fiscal de Mercadorias. 

É esse processo que vai determinar qual código numérico representa a mercadoria, desde que respeite os critérios estabelecidos. Vale salientar que essa classificação é de competência da SRF (Secretaria da Receita Federal). 

O que significa cada número da NCM?

Cada nomenclatura contém mais de 10.000 códigos, no entanto, são os oito primeiros dígitos que são popularmente entendidos como códigos NCM, visto que eles são os que têm uso no mercado.

Dessa forma, quando se fala desse código, estamos nos referindo a uma estrutura de código com oito dígitos, ou seja, da seguinte forma: 0000.00.00. 

Cada número ou conjunto de números corresponde a uma característica do produto.

De todos eles, os seis primeiros são classificações dadas pelo SH. Já os outros dois restantes estão relacionados a especificações próprias do Mercosul.

 A seguir, veja o que cada um dos números significa:

  • 1º e 2º dígitos contém características de cada produto (capítulo);
  • 3º e 4º dígitos são o desdobramento da característica do produto (posição);
  • 5º e 6º dígitos correspondem à subcategoria de produto (subcategoria);
  • 7º dígito contém a classificação do produto (item);
  • 8º dígito é a descrição mais detalhada de uma mercadoria (subitem).

Além de saber sobre o que significa cada número do código, é fundamental se atentar a algumas regras de classificação.

A primeira diz respeito ao fato de que, quando se tem um produto inacabado, ele deve ser  classificado igual a um completo, considerando que eles tenham as mesmas características.

Além disso, o segundo ponto é que, quando um produto tem duas ou mais classificações possíveis, será preciso levar em conta a mais específica.

Exemplos de códigos NCM

Na Nomenclatura Comum do Mercosul, as mercadorias estão ordenadas de modo sistemático e progressivo, considerando o grau de elaboração. 

Dessa forma, ela começa pelos animais vivos e termina com as obras de arte. Existem uma quantidade muito grande de códigos. Para o capítulo, por exemplo, existem 97 classificações utilizadas.

E, para mostrar na prática como acontece o uso dessa nomenclatura, vamos trazer dois exemplos de NCM para produtos que são vendidos.

Código  0703.10.21

  • capítulo 07: produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis;
  • posição 07.03: cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados;
  • subposição 0703.10: cebolas e chalotas;
  • item 0703.10.2: chalotas;
  • subitem 0703.10.21: para semeadura.

Código 3003.10.12

  • capítulo 30: produtos farmacêuticos;
  • posição 3003: medicamentos (com exceção dos produtos das posições 30.02,030.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho;
  • subposição 3003.10: contém penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico, estreptomicinas ou seus derivados;
  • item 3003.10.1: contém penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico;
  • subitem 3003.10.12: amoxicilina ou seus sais.

Para buscar a Nomenclatura Comum do Mercosul indicada do seu produto, é possível acessar o site do Governo Federal, na Guia de Comércio Exterior e Interior.

Qual a importância desse código?

O código NCM é importante pois é com ele que se pode determinar os tributos envolvidos nas operações de importação e exportação, ou seja, definir o cálculo dos impostos de cada mercadoria importada.

No entanto, esse não é o único motivo que o faz importante para as empresas. A Nomenclatura Comum do Mercosul também é usada para:

  • dados estatísticos de importação e exportação;
  • identificação de mercadorias para efeitos de regimes aduaneiros especiais;
  • estabelecimento de direitos de defesa comercial.
  • apoio para controle do estoque de empresas na identificação da entrada e saída de mercadoria e otimização do espaço físico.

Por meio da padronização que essa nomenclatura estabeleceu, portanto, foi possível unificar vários pontos do comércio, integrando dados, indicadores e mercados.

A classificação incorreta dessa numeração para uma mercadoria, inclusive, pode gerar problemas para quem vende os produtos decorrentes disso. Ou seja, sua loja pode se prejudicar.

O preenchimento inadequado, por exemplo, pode resultar em uma multa de 15% sobre o valor da mercadoria e 1% por conta da classificação incorreta.

Ainda, a ausência do código na BL (Conhecimento de Embarque) pode causar ao seu negócio uma multa de R$5.000,00. 

Para além da multa, esse erro também pode fazer com que a mercadoria internacional fique presa na alfândega ou seja devolvida ao país de origem.

Por isso, além de ser obrigatório e importante, é fundamental que esse código seja preenchido corretamente

Por que a NCM é importante no comércio exterior?

A Nomenclatura Comum do Mercosul é importante para o comércio exterior justamente porque ela foi criada para monitorar e facilitar este processo.

O código NCM serve como base para o tratamento administrativo das mercadorias, ou seja, a verificação de quais procedimentos aduaneiros são necessários para exportar ou importar uma mercadoria.

E como esse código ajuda a definir o cálculo correto de impostos, realizar a taxação adequada para itens internacionais é fundamental para a saúde financeira do país.

Como usar NCM nas notas fiscais?

Toda Nomenclatura Comum do Mercosul deve ser preenchida – e de forma correta – quando se precisa emitir uma nota fiscal de produtos (NF-e) e uma nota fiscal de consumidor (NFC-e). Esse código, portanto, deve ficar ao lado da descrição do produto.

NCM e o recolhimento de impostos

É justamente por meio da classificação fiscal da mercadoria que será possível mapear todos os tributos aplicáveis ao produto.

Por essa razão, alguns dos impostos que são diretamente influenciados  por esse código são tributos como PIS, COFINS, IPI e ICMS.

Junto a isso, a Nomenclatura Comum do Mercosul é responsável por informar casos em que produtos possuem condições diferenciadas, como alíquotas especiais, reduções, isenções e incentivos fiscais.

Além da nota fiscal, essa nomenclatura deve estar presente em outros documentos legais, como a Fatura Comercial, Conhecimento de Transporte e Siscomex. 

O que é tabela NCM? 

A tabela NCM é aquela que reúne todos os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul.

Com ela, é possível encontrar qual é o número de identificação que você procura para um produto.

Quais são as mudanças na tabela em 2022?

A tabela NCM passa por mudanças constantemente. Em 2022, com base na Resolução Gecex nº 272/2021 (TEC), a atualização contou com 441 nomenclaturas excluídas e 537 inseridas. 

Estas alterações foram feitas para adequar a lista de códigos da nova TIPI (Tabela de Incidência do IPI), que entrou em vigor no dia 1º de maio de 2022. 

No site da Secretaria da Fazenda, por exemplo, é possível fazer download da tabela completa, com todas as alterações. Você pode também acessar o portal da Nota Fiscal Eletrônica.

Todos os itens que estão marcados em vermelho foram excluídos e todos os que estão em verde são os códigos que foram inseridos. Os demais continuam iguais.

Por essa razão, ao emitir uma nota fiscal, por exemplo, você não pode usar nenhum código em vermelho. É preciso substituir por outro que ainda esteja válido na tabela.

Onde baixar a tabela NCM?

A tabela pode ser consultada por meio de vários ambientes virtuais. São eles o Portal Siscomex, o Sistema de Tabelas Aduaneiras da Receita Federal e o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de cada Estado.

Além disso, um contador pode ajudar você a encontrar o código para que nenhum documento seja preenchido de forma errada.

Nomenclatura Comum do Mercosul: dúvidas frequentes

A seguir, responderemos a algumas dúvidas frequentes em relação a esse código. Acompanhe!

O que é NCM SH?

A NCM SH é uma forma de falar dessa nomenclatura associada ao método de codificação chamado de Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH). 

Como falamos antes, o seu objetivo é estabelecer um sistema único mundial de codificação de mercadoria. Por essa razão, é adotado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

Como fazer consulta CEST por NCM?

Você pode fazer a consulta CEST por NCM no site da Confaz. Esse endereço, que está associado ao Governo Federal, vai permitir que você faça uma busca ampla e ainda veja as mudanças legislativas recorrentes.

Como classificar um produto na NCM?

Para classificar uma mercadoria com uma nomenclatura, você deve reunir todas as informações que tem sobre o produto. Após isso, você deve observar detalhes como “de que produto é feito?” e “como é que ele vai ser usado?”.

Em seguida, deve consultar as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), que compreendem as Notas de Seções, as Notas de Capítulos e as Notas de Subposições. Isso vai ajudar a você entender em qual classificação seu produto se encaixa.

Por fim, você vai precisar consultar a Classificação Fiscal de Mercadorias e identificar onde seu produto se enquadra.

Preenchi uma NCM errado: o que fazer?

Como você sabe, o preenchimento do código errado pode gerar multas. Por essa razão, é importante sempre se certificar de que digitou o número certo.

Mas, caso o contrário aconteça, toda a cadeia tributária precisará ser corrigida. Dessa forma, a multa por este erro será aplicada.

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Além de ajudar com dados estatísticos de importação e exportação e com a identificação de mercadorias para regimes aduaneiros especiais, a NCM também ajuda a controlar melhor o estoque e o espaço físico.

No entanto, é possível ir além para otimizar seu controle de mercadorias. Por essa razão, e  se você quer aumentar sua vendas, você pode usar a tecnologia ao seu favor com o TOTVS Omni by Moddo.

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Conclusão

Saber o que é NCM é fundamental para determinar os tributos envolvidos nas operações de importação e exportação, principalmente, evitar multas.

Além disso, a Nomenclatura Comum do Mercosul é importante porque dá suporte no controle de estoque de uma loja, afinal, é possível identificar de forma correta todo produto que circula no armazém, por exemplo.

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