Ter um lugar que reúna todas as informações sobre o estabelecimento para o governo é uma maneira de facilitar a vida do empreendedor. O Coletor Nacional faz isso.
Embora pareça, à primeira vista, como mais uma burocracia, o seu objetivo é tornar a coleta mais simples para os negócios. Também é ele que permite a emissão de um documento importante, o DBE (Documento Básico de Entrada).
Mas como esse coletor funciona? O que faz dele tão importante? Como preenchê-lo? A seguir, iremos falar sobre tudo isso. Vamos lá? Boa leitura!
O que é o Coletor Nacional?
O Coletor Nacional é uma plataforma que o Governo Federal criou para otimizar o envio de dados relevantes sobre as empresas, reunindo todas elas em um só lugar.
O aplicativo Coletor Nacional é obrigatório no território nacional desde novembro de 2014.
Ele serve para reunir dados de todas as empresas em operação legal no país. No entanto, os microempreendedores individuais (MEI) não precisam se cadastrar na plataforma.
Todas essas informações podem ser tanto consultadas como atualizadas sempre que for preciso.
Por que o Coletor Nacional é importante para as empresas?
O Coletor Nacional é importante para as empresas por ser uma ferramenta que permite a verificação automática da situação fiscal de empresas e pessoas físicas. E isso vai além da simples obrigatoriedade.
O seu objetivo é tornar muito mais prático todo o trânsito de informações das atividades de pessoa jurídica.
Com esse sistema, é possível verificar a regularidade de uma empresa, assim como a existência de possíveis dívidas fiscais.
Em outras palavras, as empresas podem se manter em conformidade com as leis fiscais e tributárias, evitando possíveis sanções legais.
Além disso, o Coletor Nacional ajuda a aumentar a transparência e a confiabilidade das informações financeiras de uma empresa, o que pode contribuir para melhorar a sua reputação no mercado.
O que é o Documento Básico de Entrada (DBE)? Para que ele serve?
Há um documento que tem uma forte relação com o Coletor Nacional: o Documento Básico de Entrada (DBE).
O Documento Básico de Entrada é um formulário eletrônico utilizado para solicitar inscrição, alteração ou baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Basicamente, esse é o documento que se usa para fazer a comunicação oficial entre a empresa e a Receita Federal do Brasil.
Ele é o meio pelo qual os negócios podem realizar diversas operações relacionadas à sua situação jurídica e tributária.
Por isso, serve para formalizar as alterações no cadastro da empresa, como mudança de endereço, alteração do objeto social, inclusão ou exclusão de sócios, entre outros.
O DBE também é importante para a obtenção do CNPJ, que é um número de identificação fiscal obrigatório para empresas que desejam exercer atividades comerciais no Brasil.
Sem ele, a empresa não pode emitir nota fiscal, contratar funcionários ou realizar outras atividades comerciais legais.
O passo a passo para acessar o Coletor Nacional
Para acessar o Coletor Nacional, é necessário seguir os seguintes passos:
- Acesse o site da Receita Federal do Brasil;
- Procure a opção “Coletor Nacional”;
- Feito isso, selecione a opção “Inscrever ou Atualizar CNPJ”;
- Faça o cadastro no Portal Redesim e escolha o serviço que deseja realizar;
- Guarde a Chave de Acesso, pois é com ela que você pode acompanhar o andamento da solicitação no sistema.
É importante lembrar que o acesso ao Coletor Nacional só é possível com a utilização de certificado digital ou código de acesso junto à Receita Federal.
Caso você ainda não o possua, será necessário realizar um cadastro prévio para obter as suas credenciais de acesso.
Como preencher o Coletor Nacional?
O preenchimento do Coletor Nacional depende do tipo de operação que a empresa deseja realizar.
Em geral, o próprio programa possui um passo a passo sobre como preencher as informações necessárias. No entanto, algumas informações exigidas podem variar de acordo com a operação a ser realizada.
Para preencher o Coletor Nacional, siga os seguintes passos:
- abra o programa Coletor Nacional e entre com as suas credenciais de acesso;
- selecione a opção correspondente à operação que deseja realizar, como inscrição, alteração ou baixa de cadastro;
- preencha os campos solicitados no formulário utilizando as informações da empresa;
- verifique se todos os campos foram preenchidos corretamente e, em seguida, salve o formulário;
- envie a solicitação para a Receita Federal.
É importante lembrar que o preenchimento incorreto do Coletor Nacional pode gerar problemas futuros para a empresa, como a reprovação da solicitação ou até mesmo multas e sanções legais.
Por isso, é essencial verificar se todas as informações estão corretas antes de enviar o formulário para a Receita Federal.
Coletor Nacional e DBE: dúvidas comuns
O DBE é emitido pelo Coletor Nacional, portanto, é comum que surjam algumas dúvidas em relação a eles.
Como solicitar o documento pelo Coletor Nacional?
Para solicitar o DBE, você vai preencher as informações sobre a empresa e o seu representante legal. Alguns dados necessários são o CPF deste último, endereço da empresa, natureza jurídica, atividade econômica, CNAE, porte da empresa e protocolo da consulta prévia.
Como funciona o processo de emissão do DBE no Coletor Nacional?
O processo de emissão de cadastro completo é dividido em três etapas simples. Confira abaixo:
- solicitação: no Portal Redesim, acesse a opção “Preencher nova solicitação” e selecione o local onde sua empresa será sediada. Para a matriz, selecione “Inscrição de Primeiro Estabelecimento”; para filiais, escolha “Inscrição de Demais Estabelecimentos”;
- envio de documentos: envie os documentos necessários, preencha as informações sobre o negócio e sobre o representante legal;
- finalização: clique em “Finalizar Preenchimento” e salve o recibo de entrega. Esse número será utilizado para consultar o DBE e realizar alterações, se necessário.
Como fazer a consulta do DBE?
Para consultar o DBE (Documento Básico de Entrada), é necessário seguir os seguintes passos:
- acesse o site da Receita Federal;
- no menu “Serviços”, selecione “Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica”;
- clique em “Solicitação e Consulta de DBE”;
- digite o número do DBE e clique em “Consultar”;
- o resultado da consulta será exibido na tela, contendo informações sobre a solicitação, como data de recebimento, data de processamento e a situação atual do pedido.
Caso haja a necessidade de realizar alguma alteração na solicitação, é possível acessá-la a partir do número do DBE e alterar as informações necessárias.
Como fazer o cancelamento do DBE?
Para cancelar o DBE (Documento Básico de Entrada), basta seguir os passos abaixo:
- acesse o portal Redesim do governo federal na seção “Já possuo Pessoa Jurídica” e depois em “Já solicitei alteração ou baixa”. Clique em “Cancelar solicitação”.
- faça login no portal Gov.BR utilizando seu certificado digital;
- se já tiver acesso, volte à página de cancelamento;
- para solicitar, acesse usando o número de protocolo ou número de recibo gerados durante o processo;
- preencha os caracteres de verificação e confirme o cancelamento.
MEI precisa solicitar o DBE?
Quem é MEI não precisa solicitar o DBE, pois pode fazer apenas um processo de abertura de empresa simplificado.
Gerencie sua empresa com a TOTVS
Gerir uma empresa começa com o DBE e o Coletor Nacional, mas vai muito além disso. Toda a gestão administrativa é fundamental para o negócio e a tecnologia pode ser um grande apoio para ela.
Os sistemas de gestão da TOTVS oferecem tudo que sua empresa precisa para desenvolver a automação e padronização nos processos. São funções que envolvem o financeiro, a contabilidade, a fiscalização, o estoque, o faturamento e as compras.
A arquitetura do ERP permite que você o acesse a qualquer hora, em qualquer lugar. Seja pelo browser de internet ou aplicativos móveis. Conte com um sistema de gestão que cresce junto com a sua empresa!
Conclusão
Coletar os dados e permitir o trânsito de informações das atividades de pessoas jurídicas: esse é o objetivo do Coletor Nacional.
É por ele que se pode emitir o DBE, um documento necessário para que o profissional possa realizar qualquer ato como CNPJ.
Por isso, mais do que uma burocracia, ele é uma forma de tornar a vida dos empreendedores mais práticas.
Se você quer aprender mais sobre temas semelhantes como esse, leia também nosso conteúdo sobre NCM!
Deixe aqui seu comentário