Noticia atualizada em 15/03/2024
Temos acompanhado as alterações da Tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) normatizada pela NT 2016.003. Conforme publicamos anteriormente em nosso Blog Fiscal, na última versão (v. 3.70) da referida NT foram incluídos cinquenta e sete novos códigos com vigência a partir de 01/04/2024 e excluídos dezessete códigos vigentes até 31/03/2024.
Porém, no dia 07/03/2024, foi publicado, por meio do Portal da NF-e, o Informe Técnico 2024.001 que modifica a tabela de NCM divulgada na NT 2016.003 v. 3.70. Ainda nesse sentido, foi informado que a partir de agora, as alterações de NCM serão divulgadas por meio de Informe Técnico e não mais por meio de Nota Técnica, sendo que o Informe Técnico tem a finalidade de divulgar e manter:
• Orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DF-e, que são usados pelas Empresas;
• Registro da atualização de tabelas de domínio usadas pelo Serviço de Autorização, não significando obrigatoriamente a necessidade de alteração no Sistema de Computação das Empresas;
• Registro de orientações sobre a prestação de informações no leiaute do DF-e, informando sobre o preenchimento de campo e outros;
• Registro de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas.
O Informe Técnico 2024.001 alterou:
- O término da vigência do código NCM 02071400 para 31/07/2024;
- O início da vigência dos códigos de NCM (02071411, 02071412, 02071413, 02071419, 02071421, 02071422, 02071423, 02071424, 02071429, 02071431, 02071432, 02071433, 02071434, 02071439) para 01/08/2024.
Foram determinadas também as seguintes novas alterações de NCM, além daquelas já previstas na Nota Técnica 2016.003 v.3.70:
• NCM extinto a partir de 30/06/2024: 85045000
• NCM incluídos a partir de 01/07/2024: 48119020, 85045010, 85045090
Importante:
As demais alterações previstas na versão 3.70 da Nota Técnica 2016.003, elencadas abaixo, ficam mantidas:
• NCM extintos em 31/03/2024: 27109100, 28201000, 28273998, 29299021, 29299022, 29299029, 29314930, 29398000, 30024993, 39072990, 39172200, 48119010, 74094010, 85059010, 85441910, 90029000.
• NCM incluídos a partir de 01/04/2024: 27109110, 27109120, 27919190, 28201010, 28201090, 28273931, 28273939, 28439040, 29299031, 29299039, 29299040, 29299050, 29299060, 29314931, 29314932, 29314939, 29315995, 29315996, 29315998, 29333936, 29333941, 29333942, 29398010, 29398090, 38249961, 38249962, 38249969, 39072991, 39072999, 39172210, 39172290, 48119011, 48119019,74094011, 74094019,84502020, 85043193, 85059011, 85059019, 85441911, 85441919, 90029010, 90029090
O Informe Técnico está disponível para download no aba de “Documentos”.
Atualização:
No dia 14/03/2024, foi publicada a versão 1.01 do referido Informe Técnico corrigindo o erro de digitação de código NCM na versão anterior do Informe Técnico. Anteriormente, havia sido informado o código NCM 27919190, sendo que o correto é 27109190.
Além disso, foi informado as datas de homologação e produção:
Homologação: 15/03/2024
Produção: 01/04/2024 – 01/07/2024 – 01/08/2024
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Fonte: Portal da NF-e
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