A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS) comunicou, em 28 de outubro de 2025, por meio do Portal DF-e, uma atualização importante no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC), sistema que consolida, em um único ambiente, as informações cadastrais de contribuintes de todas as Unidades da Federação (UFs).
Com a nova funcionalidade, a consulta pública do CCC passa a exibir quais Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) o contribuinte está habilitado a emitir em sua respectiva Unidade Federada, abrangendo modelos como NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, NFCom, entre outros.
Essa melhoria representa um avanço para empresas e desenvolvedores de sistemas, pois facilita a identificação de situações que geram rejeições comuns nos documentos fiscais, como a 203 – “Emissor não habilitado no sistema de autorização”. Com a nova informação disponível, é possível verificar rapidamente a origem da inconsistência e entrar em contato com a SEFAZ estadual para regularizar o credenciamento.
O acesso à consulta do CCC permanece público, mas requer autenticação com conta Gov.br e o preenchimento obrigatório de CNPJ ou Inscrição Estadual como filtro de pesquisa.
Fonte: Portal DFe
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