Alteração CNPJ para Alfanumérico

Escrito por Equipe TOTVS
Última atualização em 16 outubro, 2024

O CNPJ é o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas administrado pela Receita Federal do Brasil. Este cadastro armazena as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Com o elevado número de empresas criadas nos últimos anos, a disponibilidade de combinações para novos números de CNPJ vem se esgotando.

Segundo pesquisa realizada pela BigDataCorp, contamos com cerca de 60 milhões de CNPJ registrados, sendo 21 milhões de empresas ativas, de acordo com Paineis do Mapa de Empresas.

Com a clara necessidade de mudança por conta do limite de números, a Receita Federal do Brasil estabeleceu por meio da Instrução Normativa nº 2.229/2024 a adoção do CNPJ Alfanumérico, com previsão de implantação a partir de julho de 2026.

Exemplo: N = Número e S = Letra e Número

Hoje

Contamos com 14 posições numéricas – NN.NNN.NNN/NNNN-NN

Raiz da Empresa – NN.NNN.NNN

Estabelecimento – /NNNN

Dígitos verificadores – NN

Alteração

Continuará com 14 posições, agora alfanuméricas – SS.SSS.SSS/SSSS-NN

Raiz da Empresa – SS.SSS.SSS

Estabelecimento – /SSSS

Dígitos verificadores – NN

Veja abaixo os quadros de 1 a 4 do anexo único:

Importante: As empresas atualmente ativas e as que forem abertas até julho de 2026 não sofrerão qualquer tipo de alteração na estrutura e identificação do CNPJ.

Esta alteração, para estrutura alfanumérica, possibilitará uma maior quantidade de combinações disponíveis, inclusive para as filiais.

Obs: A instrução normativa não trouxe detalhes sobre a convivência dos dois formatos (numérico e alfanumérico) em seus sistemas.

A TOTVS já estava atuando na analise de impacto oriunda desta alteração, bem como nos reflexos em nossos software para as diferentes linhas de produto , em breve passaremos aqui atualizações e orientação necessárias aos nossos clientes

Fonte: Instrução Normativa nº 2.229/2024

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