A Receita Federal do Brasil publicou a Nota Técnica EFD-Reinf 03/2026, trazendo ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da escrituração, com destaque para a adequação ao novo modelo de CNPJ alfanumérico.
Além da Nota Técnica, também foram disponibilizados os respectivos esquemas XSD atualizados, que substituirão os arquivos anteriormente publicados, mantendo as mesmas versões já existentes. A medida faz parte do processo de modernização dos sistemas de identificação cadastral e preparação dos ambientes da Receita Federal do Brasil para a adoção do novo padrão de CNPJ.
De acordo com o comunicado oficial, as alterações serão disponibilizadas nos ambientes de produção restrita e produção a partir de julho de 2026, em data que ainda será divulgada pela Receita Federal do Brasil.
A atualização exige atenção especial das empresas, desenvolvedores de software e equipes responsáveis pela geração e transmissão da EFD-Reinf, uma vez que os sistemas deverão estar preparados para processar corretamente os novos formatos de identificação e os ajustes promovidos nos leiautes.
A publicação reforça a importância de que contribuintes e fornecedores de tecnologia acompanhem as atualizações técnicas da EFD-Reinf, realizando os testes e adequações necessários para garantir a continuidade das transmissões sem inconsistências quando as mudanças entrarem em vigor.
Fonte: Portal do SPED
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