eSocial – Simplificação e Cronograma

Equipe TOTVS | FISCAL CLIENTES | 23 outubro, 2020

Durante o lançamento do programa “Descomplica Trabalhista” que tem como objetivo a eliminação da burocracia, foi realizado a assinatura do normativo quanto a Simplificação do eSocial e cronograma de implantação.

A questão de simplificação do projeto eSocial vem para contemplar uma exigência determinada pela Lei da Liberdade Econômica n°13.874/2019 que já previa uma simplificado na escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais.

O nome do projeto eSocial, foi questão de dúvidas quanto sua continuidade, porém neste cerimonial de lançamento do programa “Descomplica Trabalhista” houve a oficialização de permanência da nomenclatura!

Os secretários da Previdência e Trabalho e da Receita Federal do Brasil realizaram a assinatura de duas Portarias Conjuntas de grande relevância:

Nova versão do Layout

A Portaria Conjunta ME/ SEPRT/RFB n°77/2020 aprova a versão S-1.0 RC do layout do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). 

Vale observar que a nomenclatura deste layout refere-se ainda à um layout em construção, semelhante ao Layout Beta publicado em fevereiro/2020

Explicando um pouco sobre esta estrutura de nomenclatura: versão S-1.0 RC que se referencia à Simplificação e o termo RC nos indica Release Candidate, pois no ínicio de Novembro teremos a versão definitiva deste layout bem como o novo manual contemplando orientações para este sistema simplificado.

Conforme descrito na Portaria o layout será publicado no sítio do eSocial na parte de Documentação Técnica. Clique aqui para download

Cronograma eSocial

Já a Portaria Conjunta ME/ SEPRT/RFB n°76/2020 aprovou alterações no cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).

Houve alteração na estrutura de “Grupos” os entes públicos de âmbito Federal/ Estadual e Municipais que anteriormente eram representados respectivamente pelos grupos 4 /5 e 6, foram unificados novamente no GRUPO 4.

Clique aqui para mais informações sobre o programa “Descomplica Trabalhista” e confira demais temas relacionados à eliminação da burocracia e redução do “custo Brasil”.

Fonte: Portaria Conjunta ME/ SEPRT/RFB n°76/2020 e Portaria Conjunta ME/ SEPRT/RFB n°77/2020

ESPAÇO LEGISLAÇÃO

A área espaço legislação da TOTVS é destinada a apresentar todas as novidades e atualizações da legislação fiscal e tributária brasileira.

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