Conforme noticiamos anteriormente em nosso Blog Fiscal, no mês de fevereiro, foi publicada a versão 1.10 da NT 2023.004 que dentre outras alterações, dispôs sobre a transferência do ECONF para outra Nota Técnica que seria publicada para tratar exclusivamente do evento Evento de Conciliação Financeira – ECONF.
Nesse sentido, no dia 27/05/2024 foi publicado no site nacional da NF-e a Nota Técnica 2024.002 – v.1.00.
A referida NT tem por objetivo prover aos atores envolvidos nos processos da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) a possibilidade de anotar no documento fiscal eletrônico as transações financeiras relacionadas à operação. Isso facilita a vinculação entre os documentos fiscais e os recursos financeiros recebidos. A intenção é solucionar o problema dos pagamentos que ocorrem em datas diferentes da data do fato gerador e da emissão do documento fiscal.
Dessa forma, para permitir que as empresas informem que o recebimento de recursos está relacionado a um determinado documento fiscal, está sendo criado o Evento de Conciliação Financeira (ECONF) previsto nos Ajustes SINIEF nº 3/2023 e 10/2023.
A utilização do Evento de Conciliação Financeira (ECONF) é facultativa. Seu principal objetivo é auxiliar as empresas a demonstrar a conformidade fiscal entre as informações financeiras e de meios de pagamento e os documentos fiscais emitidos. Isso é especialmente útil para empresas que buscam manter uma correspondência precisa e verificável entre suas transações financeiras e seus registros fiscais, promovendo maior transparência e controle sobre suas operações financeiras e fiscais.
Importante: As datas de implantação em Ambiente Teste e Ambiente Produção são as seguintes:
- Implantação Teste: Até 01/07/2024;
- Implantação Produção: 02/09/2024.
A NT está disponível para download no Portal da NF-e na aba de Documentos.
Fonte: PORTAL NACIONAL NF-e
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