As tabelas de Ajuste de Apuração na EFD ICMS/IPI são listas padronizadas que contêm os códigos utilizados para informar ajustes nos valores apurados de ICMS ou IPI. Esses ajustes podem se referir a débitos, créditos ou outros ajustes na apuração do imposto, de acordo com as regras tributárias.
Nesse contexto, no dia 20/01/2025 o Estado do Paraná, por meio do Boletim Informativo nº 005/2025, comunicou que a Tabela 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração foi atualizada com a inclusão dos seguintes códigos de ajustes:
– PR023001 – Crédito previsto no item 18-B.5 da NPF 056/2015;
– PR103001 – Débito previsto no item 18-B.1 da NPF 056/2015;
– PR103002 – Débito previsto no item 18-B.4 da NPF 056/2015;
– PR103003 – Débito previsto no item 18-B.4 da NPF 056/2015;
– PR123001 – Débito previsto no item 18-B.2 da NPF 056/2015;
– PR123002 – Débito previsto no item 18-B.3 da NPF 056/2015;
– PR153001 – Débito previsto no item 18-B.6 da NPF 056/2015;
– PR011085 – Estorno de crédito presumido previsto no subitem 1.6 do item 18-A do Anexo VII do RICMS/2017;
– PR021085 – Crédito presumido previsto no subitem 1.5 do item 18-A do Anexo VII do RICMS/2017.
Também foi alterado o código abaixo:
PR021072 – Crédito presumido previsto no item 39-A do Anexo VII do RICMS/2017.
Para acessar a tabela 5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS nas quais constam os referidos códigos, Clique aqui:
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