A Receita Federal do Brasil publicou, em 21 de maio de 2026, uma nova versão do Manual da Plataforma CBS, documento que reúne orientações sobre o funcionamento da plataforma da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no contexto da Reforma Tributária do Consumo (RTC).
O material, identificado como “Manual Plataforma CBS – Versão Maio/2026” e disponibilizado na área de manuais da Reforma Tributária, reúne atualizações relacionadas às funcionalidades implementadas no ambiente Beta da plataforma ao longo do mês de maio..
Entre os destaques da nova versão está a ampliação das funcionalidades da Apuração Assistida, com detalhamento operacional da Nota Fiscal Complementar e das notas de débito relacionadas a perda em estoque, anulação de crédito em operações imunes ou isentas, multa e juros e pagamento antecipado.
O manual também informa que, em maio de 2026, passaram a ser carregados na Plataforma CBS novos documentos fiscais eletrônicos, incluindo NF-e, NFS-e, NFC-e, CT-e, CT-e Simplificado, CT-e OS, NFCom, BP-e, BP-e TM e NF3-e.
Outro ponto abordado na atualização é a disponibilização da funcionalidade de emissão e simulação de pagamento de DARF da CBS. De acordo com o documento, desde 19/05/2026 já é possível emitir DARF simulado, realizar simulações de pagamento e acompanhar os reflexos dessas operações na apuração da CBS.
O material reforça ainda que as funcionalidades disponíveis em 2026 possuem caráter de simulação dentro do ambiente Beta, sem geração de pagamentos reais da CBS durante o período de testes.
Fonte: Receita Federal do Brasil
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