Em 28 de março de 2025, foi publicada a Minuta da Nota Técnica 2025.001 v.1.00 que trata das alterações necessárias para adaptação do Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe) e Bilhete de Passagem Eletrônico de Transporte Metropolitano (BPeTM) à Reforma Tributária sobre o Consumo.
A referida minuta da Nota Técnica tem por finalidade substituir e complementar a NT 2024.001 IBS/CBS v1.10 modificando o leiaute do BP-e BP-eTM e inserindo os grupos e campos opcionais relacionados a tributação do IBS, CBS e IS, em atendimento à legislação vigente. Dentre as principais modificações destacam-se:
Previsão das informações do IBS/CBS no BPe, BPeTM e Evento de Excesso de Bagagem
Foram incluídos campos para preenchimento de CBS e IBS. O grupo de informações facultativas deve ser adicionado ao final do grupo imposto do BPe e BPeTM e no evento Excesso de Bagagem.
Preparação das expressões regulares do BPe para o futuro CNPJ
Alfanumérico
As alterações serão aplicadas no arquivo de tipos gerais e, consequentemente, impactarão automaticamente todos os campos do tipo CNPJ e Chave de Acesso em qualquer schema do projeto BPe. No entanto, até que uma Nota Técnica oficial seja publicada alterando as validações desses campos, o uso de letras ainda não deve ser adotado.
- Alteração na Expressão Regular do CNPJ: Atualmente, a validação do campo CNPJ segue a expressão regular: [0-9]{14}, permitindo apenas números. Com a mudança, a nova expressão passará a aceitar letras maiúsculas nas primeiras 12 posições, ficando assim: [A-Z0-9]{12}[0-9]{2}.
- Alteração na Expressão Regular da Chave de Acesso: A validação atual da Chave de Acesso utiliza a seguinte expressão regular: [0-9]{44}, considerando apenas números. Com a atualização, as 12 primeiras posições que representam o CNPJ dentro da Chave de Acesso também poderão conter letras maiúsculas, resultando na nova expressão: [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}.
Ampliação do código de retorno das mensagens para suportar até 4
dígitos (cStat)
A estrutura dos códigos de retorno das mensagens foi ajustada para permitir códigos com até 4 dígitos na tag cStat dos schemas de retorno de todos os serviços. Com essa alteração, a nova expressão regular aplicada ao tipo TStat no arquivo Tipos Gerais passa a ser: [0-9]{3,4}
Novos valores para o campo tipo de desconto
Foram adicionadas novas opções à tag tpDesconto, permitindo a inclusão de diferentes categorias de beneficiários. Os novos valores são:
11 – Idoso (50%)
12 – Acompanhante de Pessoa com Deficiência (PCD)
13 – Pessoa Obesa
Grupo de totais do DFe
No BPe TM, o grupo de totais do DFe deverá incluir o grupo de totais do IBS/CBS, já no no caso do BPe para o evento de Excesso de Bagagem, esse grupo não deve ser criado.
Total Geral do Documento Fiscal Eletrônico
Na tag vTotDFe será representado o Valor Total do Documento Fiscal Eletrônico (DFe). No BPe TM, essa tag será adicionada dentro do grupo total e no BPe, a tag será incluída dentro do grupo imp, posicionada após o grupo IBS/CBS.
Importante ressaltar e destacar que a Nota Técnica pode passar por ajustes durante o seu processo de implementação, visto que, as discussões sobre a implementação da Reforma Tributária ainda estão em andamento.
As datas para implantação da NT são as seguintes:
Implantação Homologação : 07/2025
Implantação Produção: 31/10/2025
Produção Efetiva: 01/01/2026
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