Revogação de Portarias Trabalhistas

Durante o lançamento do programa “Descomplica Trabalhista” que tem como objetivo a eliminação da burocracia, foi realizado a assinatura da Portaria ME nº 355/2020 que revoga quarenta e oito normas do extinto Ministério do Trabalho: Portaria nº 211, de 11 de maio de 2004; Portaria nº 495, de 11 de maio de 2004; Portaria nº 1.351, … Continue lendo Revogação de Portarias Trabalhistas