Diante da situação de calamidade pública causada pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul, o Governo Federal publicou a Resolução Codefat n° 1.002/2024 que antecipa o pagamento do Abono Salarial do PIS/PASEP para os trabalhadores afetados.
Requisitos para recebimento:
- Estar cadastrado na iniciativa há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado por período mínimo de 30 dias no ano de 2022;
- Ter recebido salário base de até dois salários mínimos durante esse período.
A partir do dia 15 de maio de 2024, o pagamento do Abono Salarial devido aos trabalhadores com mês de nascimento entre julho e dezembro, poderá ser antecipado e realizado no período de 15/05/2024 a 27/12/2024.
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Rafael Alan da rocha amara diz:
Antecipar
7 de junho de 2024 EM 23:46
Rodrigo Marcal diz:
Agradecemos sua interação. Esteja sempre bem informado com as nossas postagens. https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/
10 de junho de 2024 EM 07:59