RS – Antecipação do Abono Salarial

Equipe TOTVS | 14 maio, 2024

Diante da situação de calamidade pública causada pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul, o Governo Federal publicou a Resolução Codefat n° 1.002/2024 que antecipa o pagamento do Abono Salarial do PIS/PASEP para os trabalhadores afetados.

Requisitos para recebimento: 

  • Estar cadastrado na iniciativa há, pelo menos, cinco anos;
  • Ter trabalhado por  período mínimo de 30 dias no ano de 2022;
  • Ter recebido salário base de até dois salários mínimos durante esse período.

A partir do dia 15 de maio de 2024, o pagamento do Abono Salarial devido aos trabalhadores com mês de nascimento entre julho e dezembro, poderá ser antecipado e  realizado no período de 15/05/2024 a 27/12/2024.

Fonte: RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 1.002, DE 9 DE MAIO DE 2024

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