Contrato de frete: o que é, como fazer e modelos

Equipe TOTVS | 16 fevereiro, 2024

O contrato de frete é essencial para garantir que todas as obrigações do serviço de transporte sejam cumpridas. Assim, a transportadora e o transportador têm todas as informações e condições do serviço que será prestado.

Por isso, é preciso informar todas as cláusulas corretamente e saber elaborar para que todas as informações fiquem claras para ambas as partes. Além disso, é importante não esquecer as questões mais relevantes e os detalhes da negociação.

Quer saber como elaborar um contrato de frete? Quais as cláusulas que precisam fazer parte dele? E quais os cuidados que devem ser tomados na hora de elaborá-lo?

Isso e muito mais vamos esclarecer para você. Por isso, continue a leitura e entenda tudo sobre o assunto!

O que é o contrato de frete?

O contrato de frete é utilizado sempre quando uma transportadora contrata um caminhoneiro autônomo para realizar o frete. Assim, deve documentar todos os dados de ambos no contrato.

Ele deve conter as informações e condições do serviço que será prestado, como o valor cobrado, os dados do contratante e contratado, descrição de tudo que envolva o serviço e os valores dos impostos.

Além disso, também é preciso que conste o tempo para a realização das entregas e as condições de negociações.

Para que serve o contrato de frete?

O contrato de frete garante que todas as obrigações serão cumpridas pelas partes envolvidas nele. Por isso, elas devem estar de acordo ao assinarem o contrato e com todas as informações que estão ali.

Ele pode variar dependendo do tipo de situação e da negociação que será feita entre o contratante e contratado. Por isso, é importante ter o suporte de um profissional da área jurídica para que seja ajustado conforme o serviço que será prestado.

Assim, um contrato de frete garante que a empresa receberá pelo valor que foi combinado para transportar a mercadoria e que deve constar nele.

Quais impostos incidem sobre esse tipo de contrato?

O contrato de frete tem incidência de alguns impostos, assim como o contrato prestação de serviços transporte de cargas, que podem ser calculados corretamente com a ajuda de um sistema de rotas e de fretes.

Confira a seguir quais são eles:

  • IRRF: retenção de valor que é descontada do valor a pagar ao motorista;
  • INSS: tem base de cálculo de 20% sobre o valor do frete autônomo, com retenção de 11% para que seja feito o pagamento ao Fisco;
  • ISS: o Imposto Sobre Serviços é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e incide sobre a prestação de serviço realizada por autônomos e empresa;
  • SEST/SENAT: significa Serviços Social do Transporte e o Serviço de Aprendizagem do Transporte e é retido sempre quando o serviço de transporte for realizado por Transportador Autônomo de Carga (TAC).

Como fazer um contrato de frete?

Que o contrato de frete é um documento essencial entre transportadora e motorista autônomo, você já sabe. No entanto, é necessário entender como fazê-lo corretamente, certo? Por isso, separamos um passo a passo que vai te ajudar durante a sua elaboração.

Definir o objetivo do contrato 

É fundamental que o objetivo do contrato seja definido, especificando a prestação de serviço de transporte de produtos e serviços.

Informar o preço e as condições de pagamento

Qualquer tipo de contrato precisa ter o preço do valor do serviço que será pago e as condições de pagamento.

Para o preço, é importante considerar qual será a rota estabelecida, o km rodado, a quantidade de paradas e a tonelada da carga.

Quando o preço estiver definido, é importante especificar as formas de pagamento que podem variar em cada empresa e podem ser:

  • pagamento por lote e reunidos em uma única cobrança;
  • pagamento por frete;
  • pago em dia fixo todo o mês, com os fretes cobrados durante o período.

Contratar o seguro

A contratação do seguro precisa estar especificada no contrato, referente ao veículo, à carga e ao motorista.

Detalhes de como será a carga e descarga

É um ponto que deve constar no contrato de frete por ser cheio de detalhes. Por isso, é preciso conferir a quantidade de itens e qual o estado de cada produto que será transportado.

Também é importante definir quem será o responsável pela carga e descarga dos produtos e quais são os horários que elas acontecerão.

Obrigações do transportador e do tomador de serviço

As obrigações de todos os envolvidos no contrato precisam estar especificadas. Assim, o transportador deve cumprir o contrato dentro do prazo e executar os seus deveres.

Enquanto o tomador de serviço precisa ser pontual em relação ao pagamento e cumprir o prazo que está estipulado no contrato.

Definir a área de abrangência

É a área ou região que a transportadora atende e as rotas que são usadas para fazer o transporte. É preciso que ela conste no contrato e que o transportador possa saber como fazer o trajeto de maneira correta.

Exclusividade

Define que o contrato é específico e precisa levar em conta as informações se o tomador dos serviços pode ou não prestá-lo para outras transportadoras.

As particularidades de um contrato de frete

Existem algumas particularidades, além das cláusulas contratuais que o transportador e a transportadora precisam cumprir durante o contrato de frete. Quer saber quais são? 

Confira a seguir:

Vigência do contrato

Normalmente, os contratos têm uma vigência. No caso, do contrato de frete o prazo é indeterminado de validade, na maioria das vezes.

Responsabilidade das despesas

Como os custos de viagem são altos, é preciso deixar bem especificado sobre isso no contrato para que não ocorra nenhum desentendimento.

Assim, é preciso definir quem arcará com as despesas de pedágio, quais delas serão reembolsadas e se haverá um adiantamento de valores de custos da viagem por parte do cliente.

Rescisão

A forma que o contrato de frete deve ser rescindido também precisa estar bem especificado nele, bem como o prazo que deve ser feito a comunicação pela parte interessada.

Condições gerais

É a parte que são colocadas questões que não foram mencionadas nos outros tópicos do contrato, como:

  • transferência do contrato para as outras partes ou impossibilidade do mesmo;
  • não possuir vínculo trabalhista entres os envolvidos;
  • quais são as responsabilidades de herdeiros, por exemplo.

Especificações sobre multa

Caso o contrato não seja cumprido por uma das partes, é necessário que ela pague uma multa que deve constar no contrato.

Para isso, é possível colocar o percentual do valor médio de faturamento da transportadora para o cliente, com base no serviço que será prestado.

Reajustes

Os custos com insumos, como óleo diesel, manutenção e salários com funcionários, podem subir com o passar do tempo. Assim, precisam ser reajustados.

Por isso, é importante constar essa informação no contrato de frete e o uso dos seguintes itens:

  • Índice Nacional de Custos de Transporte de Carga (INCT-F): faz a medição dos custos da carga fracionada;
  • Índice Nacional de Custo do Transporte de Carga Lotação (INCT-L): faz a medição da evolução dos custos da carga completa.

Foro

A definição da cidade é importante constar no contrato de frete, caso ocorram eventuais questões judiciais. Pois, é natural que a empresa e o cliente estejam em localidades diferentes.

Modelos de contrato de frete

O modelo de contrato de frete pode ter algumas variações, como o preço, data de pagamento e as definições de rotas. 

No entanto, já abordamos os principais tópicos que precisam constar em um contrato e, por isso, separamos um modelo com as cláusulas principais. 

Confira a seguir:

Contrato de prestação de serviços de frete

Pelo presente contrato de prestação de serviços de frete, de um lado, como  CONTRATANTE, (NOME DA TRANSPORTADORA), com sede em _________/ (UF), na Rua _______________, inscrita no CNPJ _____________, e de outro lado, como CONTRATADO, (NOME DO TRANSPORTADOR), CPF/CNPJ  ___________, que firmam o presente instrumento a ser cumprido de acordo com as normas, procedimentos e as seguintes condições abaixo: 

Cláusula Primeira: O  CONTRATADO se compromete a prestar o serviço de transporte, cujo o trajeto será feito da (COLOCAR AS INFORMAÇÕES DO TRAJETO), localizado na Rua (ENDEREÇO DE ORIGEM E DESTINO).

Cláusula Segunda: O CONTRATADO se compromete a manter o(s) seu(s) veículo(s) em perfeitas condições de mecânica e documentação. 

Cláusula Terceira: O carregamento deverá ser feito no local e horário determinado pela CONTRATANTE. 

Cláusula Quarta: O CONTRATADO não poderá em nenhuma hipótese, repassar a carga no seu total ou parte dela a terceiros, salvo em condições especiais e com o conhecimento prévio da CONTRATANTE. 

Cláusula Quinta: O CONTRATADO deverá, quando necessário, apresentar as Notas Fiscais e demais documentos nos postos de fiscalização, para que sejam verificadas e carimbadas. 

Cláusula Sexta: O CONTRATADO deverá conferir se toda a documentação apresentada para a fiscalização foi efetivamente carimbada ou selada; 

Cláusula Sétima: O percurso da viagem será elaborado pela CONTRATANTE em comum acordo com o CONTRATADO. 

Cláusula Oitava: Após a definição do percurso de que trata a cláusula anterior, a viagem deverá ter seu horário de chegada no(s) destino(s) previstos pela CONTRATANTE.

Cláusula Nona: Ocorrendo qualquer emergência, em caso de problemas mecânicos ou acidente durante a viagem, o CONTRATADO deverá comunicar o fato o mais rápido possível ao CONTRATANTE.

Cláusula Décima: O(s) local(ais) de entrega também será(ao) definido(s) pela CONTRATANTE, ficando o “CONTRATADO” obrigado a efetuar a(s) entrega(s) da(s) mercadoria(s) no(s) local(ais) pré determinado(s); 

Cláusula Décima Primeira: É obrigatório ao CONTRATADO, informar a transportadora da sua chegada ao(s) destino(s), bem como enviar um e-mail com o comprovante(s) de entrega devidamente assinado(s), carimbado(s) e com o(s) nome(s) legível(eis) do(s) recebedor(es). 

Cláusula Décima Segunda: O valor do frete será combinado entre CONTRATANTE e CONTRATADO, sempre antes da execução do serviço, levando-se em consideração o percurso, distância, bem como o peso e tipo de carga a ser transportado. Assim, a remuneração pelos serviços contratados será de R$ (COLOCAR O VALOR) por mês ao CONTRATADO. 

Cláusula Décima Terceira: E por estarem as partes em pleno acordo, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas para que se produza seus efeitos legais e elegem o foro de (COLOCAR A CIDADE) para a resolução de qualquer pendência relativa ao presente instrumento. 

(CIDADE), ______ de _____________________ de ___________. 

____________________________________________

CONTRATANTE

___________________________________________ 

CONTRATADO

____________________________________________

TESTEMUNHA

____________________________________________ 

TESTEMUNHA 

Cuidados ao fechar um contrato de frete autônomo

Você já percebeu que um contrato de frete é fundamental para uma transportadora e o transportador, pois garante a segurança que ambas as partes cumprirão as cláusulas presentes nela, certo?

No entanto, existem alguns cuidados que devem ser tomados para fechar um contrato. Confira quais são a seguir:

  • elabore um orçamento completo com a ajuda de uma ferramenta que faça o cálculo do custo médio do frete;
  • faça uma análise do serviço que será oferecido, pesquisando sobre a empresa. O mesmo deve ser feito com a transportadora sobre o profissionalismo do transportador;
  • saiba quais são as características da carga e o tributos que incidem sobre ela;
  • verifique os protocolos de segurança para a carga que envolve o armazenamento, transporte e a entrega do produto;
  • estude as condições de transporte, bem como os cuidados com a manutenção dos veículos da transportadora. Com isso, é possível prevenir problemas, como acidentes e roubos durante o trajeto;
  • se preocupe com a parte fiscal relacionada ao transporte e ao carregamento da mercadoria, bem como emissão de notas fiscais e envio de obrigações acessórias.

Suíte Logística da TOTVS

Agora que você já sabe que um contrato de frete é muito importante para garantir o cumprimento das obrigações durante o transporte das mercadorias, chegou a hora de conhecer um sistema que ajudará você com o cálculo do frete e diversas outras funcionalidades.

Estamos falando do sistema Suíte Logística da TOTVS, que é o melhor do mercado e tem uma tecnologia completa para transportadoras, operadores logísticos e portos alfandegados.

Com ele, você tem mais facilidade e agilidade para analisar os custos com transportes, verificar os cálculos do frete e o faturamento de transporte.

Além disso, ele garante o cumprimento das obrigações e regras fiscais, fazendo o cálculo correto do CT-e e MDF-e, por exemplo. 

Controle com eficiência as operações da sua transportadora com o sistema Suíte Logística!

Conclusão

Neste artigo, você entendeu a importância de um contrato de frete e como fazê-lo, no qual mostramos um passo a passo para auxiliar você.

Além disso, aprendeu quais são os impostos que incidem em um contrato, os cuidados para tomar quando fechar um dele e um modelo para que você saiba mais sobre as cláusulas.

Para ajudar você com o cálculo do frete, as melhores rotas e o controle completo do veículo e percurso da sua transportadora, recomendamos o sistema Suíte Logística que ajudará você em cada uma dessas etapas.

Continue aprendendo com os nossos conteúdos! Leia também o artigo sobre os tipos de fretes!

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