O contrato de frete é essencial para garantir que todas as obrigações do serviço de transporte sejam cumpridas. Assim, a transportadora e o transportador têm todas as informações e condições do serviço que será prestado.
Por isso, é preciso informar todas as cláusulas corretamente e saber elaborar para que todas as informações fiquem claras para ambas as partes. Além disso, é importante não esquecer as questões mais relevantes e os detalhes da negociação.
Quer saber como elaborar um contrato de frete? Quais as cláusulas que precisam fazer parte dele? E quais os cuidados que devem ser tomados na hora de elaborá-lo?
Isso e muito mais vamos esclarecer para você. Por isso, continue a leitura e entenda tudo sobre o assunto!
O que é o contrato de frete?
O contrato de frete é utilizado sempre quando uma transportadora contrata um caminhoneiro autônomo para realizar o frete. Assim, deve documentar todos os dados de ambos no contrato.
Ele deve conter as informações e condições do serviço que será prestado, como o valor cobrado, os dados do contratante e contratado, descrição de tudo que envolva o serviço e os valores dos impostos.
Além disso, também é preciso que conste o tempo para a realização das entregas e as condições de negociações.
Para que serve o contrato de frete?
O contrato de frete garante que todas as obrigações serão cumpridas pelas partes envolvidas nele. Por isso, elas devem estar de acordo ao assinarem o contrato e com todas as informações que estão ali.
Ele pode variar dependendo do tipo de situação e da negociação que será feita entre o contratante e contratado. Por isso, é importante ter o suporte de um profissional da área jurídica para que seja ajustado conforme o serviço que será prestado.
Assim, um contrato de frete garante que a empresa receberá pelo valor que foi combinado para transportar a mercadoria e que deve constar nele.
Quais impostos incidem sobre esse tipo de contrato?
O contrato de frete tem incidência de alguns impostos, assim como o contrato prestação de serviços transporte de cargas, que podem ser calculados corretamente com a ajuda de um sistema de rotas e de fretes.
Confira a seguir quais são eles:
- IRRF: retenção de valor que é descontada do valor a pagar ao motorista;
- INSS: tem base de cálculo de 20% sobre o valor do frete autônomo, com retenção de 11% para que seja feito o pagamento ao Fisco;
- ISS: o Imposto Sobre Serviços é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e incide sobre a prestação de serviço realizada por autônomos e empresa;
- SEST/SENAT: significa Serviços Social do Transporte e o Serviço de Aprendizagem do Transporte e é retido sempre quando o serviço de transporte for realizado por Transportador Autônomo de Carga (TAC).
Como fazer um contrato de frete?
Que o contrato de frete é um documento essencial entre transportadora e motorista autônomo, você já sabe. No entanto, é necessário entender como fazê-lo corretamente, certo? Por isso, separamos um passo a passo que vai te ajudar durante a sua elaboração.
Definir o objetivo do contrato
É fundamental que o objetivo do contrato seja definido, especificando a prestação de serviço de transporte de produtos e serviços.
Informar o preço e as condições de pagamento
Qualquer tipo de contrato precisa ter o preço do valor do serviço que será pago e as condições de pagamento.
Para o preço, é importante considerar qual será a rota estabelecida, o km rodado, a quantidade de paradas e a tonelada da carga.
Quando o preço estiver definido, é importante especificar as formas de pagamento que podem variar em cada empresa e podem ser:
- pagamento por lote e reunidos em uma única cobrança;
- pagamento por frete;
- pago em dia fixo todo o mês, com os fretes cobrados durante o período.
Contratar o seguro
A contratação do seguro precisa estar especificada no contrato, referente ao veículo, à carga e ao motorista.
Detalhes de como será a carga e descarga
É um ponto que deve constar no contrato de frete por ser cheio de detalhes. Por isso, é preciso conferir a quantidade de itens e qual o estado de cada produto que será transportado.
Também é importante definir quem será o responsável pela carga e descarga dos produtos e quais são os horários que elas acontecerão.
Obrigações do transportador e do tomador de serviço
As obrigações de todos os envolvidos no contrato precisam estar especificadas. Assim, o transportador deve cumprir o contrato dentro do prazo e executar os seus deveres.
Enquanto o tomador de serviço precisa ser pontual em relação ao pagamento e cumprir o prazo que está estipulado no contrato.
Definir a área de abrangência
É a área ou região que a transportadora atende e as rotas que são usadas para fazer o transporte. É preciso que ela conste no contrato e que o transportador possa saber como fazer o trajeto de maneira correta.
Exclusividade
Define que o contrato é específico e precisa levar em conta as informações se o tomador dos serviços pode ou não prestá-lo para outras transportadoras.
As particularidades de um contrato de frete
Existem algumas particularidades, além das cláusulas contratuais que o transportador e a transportadora precisam cumprir durante o contrato de frete. Quer saber quais são?
Confira a seguir:
Vigência do contrato
Normalmente, os contratos têm uma vigência. No caso, do contrato de frete o prazo é indeterminado de validade, na maioria das vezes.
Responsabilidade das despesas
Como os custos de viagem são altos, é preciso deixar bem especificado sobre isso no contrato para que não ocorra nenhum desentendimento.
Assim, é preciso definir quem arcará com as despesas de pedágio, quais delas serão reembolsadas e se haverá um adiantamento de valores de custos da viagem por parte do cliente.
Rescisão
A forma que o contrato de frete deve ser rescindido também precisa estar bem especificado nele, bem como o prazo que deve ser feito a comunicação pela parte interessada.
Condições gerais
É a parte que são colocadas questões que não foram mencionadas nos outros tópicos do contrato, como:
- transferência do contrato para as outras partes ou impossibilidade do mesmo;
- não possuir vínculo trabalhista entres os envolvidos;
- quais são as responsabilidades de herdeiros, por exemplo.
Especificações sobre multa
Caso o contrato não seja cumprido por uma das partes, é necessário que ela pague uma multa que deve constar no contrato.
Para isso, é possível colocar o percentual do valor médio de faturamento da transportadora para o cliente, com base no serviço que será prestado.
Reajustes
Os custos com insumos, como óleo diesel, manutenção e salários com funcionários, podem subir com o passar do tempo. Assim, precisam ser reajustados.
Por isso, é importante constar essa informação no contrato de frete e o uso dos seguintes itens:
- Índice Nacional de Custos de Transporte de Carga (INCT-F): faz a medição dos custos da carga fracionada;
- Índice Nacional de Custo do Transporte de Carga Lotação (INCT-L): faz a medição da evolução dos custos da carga completa.
Foro
A definição da cidade é importante constar no contrato de frete, caso ocorram eventuais questões judiciais. Pois, é natural que a empresa e o cliente estejam em localidades diferentes.
Modelos de contrato de frete
O modelo de contrato de frete pode ter algumas variações, como o preço, data de pagamento e as definições de rotas.
No entanto, já abordamos os principais tópicos que precisam constar em um contrato e, por isso, separamos um modelo com as cláusulas principais.
Confira a seguir:
Contrato de prestação de serviços de frete
Pelo presente contrato de prestação de serviços de frete, de um lado, como CONTRATANTE, (NOME DA TRANSPORTADORA), com sede em _________/ (UF), na Rua _______________, inscrita no CNPJ _____________, e de outro lado, como CONTRATADO, (NOME DO TRANSPORTADOR), CPF/CNPJ ___________, que firmam o presente instrumento a ser cumprido de acordo com as normas, procedimentos e as seguintes condições abaixo:
Cláusula Primeira: O CONTRATADO se compromete a prestar o serviço de transporte, cujo o trajeto será feito da (COLOCAR AS INFORMAÇÕES DO TRAJETO), localizado na Rua (ENDEREÇO DE ORIGEM E DESTINO).
Cláusula Segunda: O CONTRATADO se compromete a manter o(s) seu(s) veículo(s) em perfeitas condições de mecânica e documentação.
Cláusula Terceira: O carregamento deverá ser feito no local e horário determinado pela CONTRATANTE.
Cláusula Quarta: O CONTRATADO não poderá em nenhuma hipótese, repassar a carga no seu total ou parte dela a terceiros, salvo em condições especiais e com o conhecimento prévio da CONTRATANTE.
Cláusula Quinta: O CONTRATADO deverá, quando necessário, apresentar as Notas Fiscais e demais documentos nos postos de fiscalização, para que sejam verificadas e carimbadas.
Cláusula Sexta: O CONTRATADO deverá conferir se toda a documentação apresentada para a fiscalização foi efetivamente carimbada ou selada;
Cláusula Sétima: O percurso da viagem será elaborado pela CONTRATANTE em comum acordo com o CONTRATADO.
Cláusula Oitava: Após a definição do percurso de que trata a cláusula anterior, a viagem deverá ter seu horário de chegada no(s) destino(s) previstos pela CONTRATANTE.
Cláusula Nona: Ocorrendo qualquer emergência, em caso de problemas mecânicos ou acidente durante a viagem, o CONTRATADO deverá comunicar o fato o mais rápido possível ao CONTRATANTE.
Cláusula Décima: O(s) local(ais) de entrega também será(ao) definido(s) pela CONTRATANTE, ficando o “CONTRATADO” obrigado a efetuar a(s) entrega(s) da(s) mercadoria(s) no(s) local(ais) pré determinado(s);
Cláusula Décima Primeira: É obrigatório ao CONTRATADO, informar a transportadora da sua chegada ao(s) destino(s), bem como enviar um e-mail com o comprovante(s) de entrega devidamente assinado(s), carimbado(s) e com o(s) nome(s) legível(eis) do(s) recebedor(es).
Cláusula Décima Segunda: O valor do frete será combinado entre CONTRATANTE e CONTRATADO, sempre antes da execução do serviço, levando-se em consideração o percurso, distância, bem como o peso e tipo de carga a ser transportado. Assim, a remuneração pelos serviços contratados será de R$ (COLOCAR O VALOR) por mês ao CONTRATADO.
Cláusula Décima Terceira: E por estarem as partes em pleno acordo, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas para que se produza seus efeitos legais e elegem o foro de (COLOCAR A CIDADE) para a resolução de qualquer pendência relativa ao presente instrumento.
(CIDADE), ______ de _____________________ de ___________.
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CONTRATANTE
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CONTRATADO
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TESTEMUNHA
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TESTEMUNHA
Cuidados ao fechar um contrato de frete autônomo
Você já percebeu que um contrato de frete é fundamental para uma transportadora e o transportador, pois garante a segurança que ambas as partes cumprirão as cláusulas presentes nela, certo?
No entanto, existem alguns cuidados que devem ser tomados para fechar um contrato. Confira quais são a seguir:
- elabore um orçamento completo com a ajuda de uma ferramenta que faça o cálculo do custo médio do frete;
- faça uma análise do serviço que será oferecido, pesquisando sobre a empresa. O mesmo deve ser feito com a transportadora sobre o profissionalismo do transportador;
- saiba quais são as características da carga e o tributos que incidem sobre ela;
- verifique os protocolos de segurança para a carga que envolve o armazenamento, transporte e a entrega do produto;
- estude as condições de transporte, bem como os cuidados com a manutenção dos veículos da transportadora. Com isso, é possível prevenir problemas, como acidentes e roubos durante o trajeto;
- se preocupe com a parte fiscal relacionada ao transporte e ao carregamento da mercadoria, bem como emissão de notas fiscais e envio de obrigações acessórias.
Suíte Logística da TOTVS
Agora que você já sabe que um contrato de frete é muito importante para garantir o cumprimento das obrigações durante o transporte das mercadorias, chegou a hora de conhecer um sistema que ajudará você com o cálculo do frete e diversas outras funcionalidades.
Estamos falando do sistema Suíte Logística da TOTVS, que é o melhor do mercado e tem uma tecnologia completa para transportadoras, operadores logísticos e portos alfandegados.
Com ele, você tem mais facilidade e agilidade para analisar os custos com transportes, verificar os cálculos do frete e o faturamento de transporte.
Além disso, ele garante o cumprimento das obrigações e regras fiscais, fazendo o cálculo correto do CT-e e MDF-e, por exemplo.
Controle com eficiência as operações da sua transportadora com o sistema Suíte Logística!
Conclusão
Neste artigo, você entendeu a importância de um contrato de frete e como fazê-lo, no qual mostramos um passo a passo para auxiliar você.
Além disso, aprendeu quais são os impostos que incidem em um contrato, os cuidados para tomar quando fechar um dele e um modelo para que você saiba mais sobre as cláusulas.
Para ajudar você com o cálculo do frete, as melhores rotas e o controle completo do veículo e percurso da sua transportadora, recomendamos o sistema Suíte Logística que ajudará você em cada uma dessas etapas.
Continue aprendendo com os nossos conteúdos! Leia também o artigo sobre os tipos de fretes!
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