Você já ouviu falar sobre o direito de regresso? Esse é um aspecto fundamental do transporte de cargas que, muitas vezes, pode passar despercebido.
Trata-se do direito que uma empresa tem de buscar recuperar uma compensação que pagou, por causa de danos a uma carga, de alguém que realmente causou esse dano. Ela pode ser buscada por meio de uma ação legal, conhecida como ação de regresso.
Esse direito é uma ferramenta muito importante para as empresas de transporte de cargas, pois garante que a responsabilidade seja distribuída adequadamente e que as empresas não sejam forçadas a arcar com custos por danos que não causaram.
Neste artigo, mostraremos as principais informações sobre o assunto para esclarecer todas as suas dúvidas! Siga com a leitura!
O que é direito de regresso?
Trata-se de um conceito jurídico básico e crucial, e consiste no direito de uma pessoa (ou entidade) buscar reembolso por algo que pagou, mas que, por justiça, deveria ser coberto por outra pessoa ou entidade.
Imagine que Gustavo está em um desafio de desenvolvimento de software, muito dinheiro está em jogo e seu sócio comete um erro catastrófico. Assim, Gustavo é processado por um cliente insatisfeito.
Mas então ele se lembra que tem esse seguro que cobre essas despesas. A seguradora paga a indenização, o cliente recupera sua serenidade e Gustavo agradece pelas coisas terem se resolvido.
No entanto, o erro não foi dele. Foi do seu sócio! No mundo perfeito, ele deveria ser o responsável. É aí que entra o direito de regresso.
A seguradora compensou a perda do cliente por causa do erro do seu sócio. Agora ela quer obter reembolso dele, porque é quem deve arcar com a consequência real do erro.
Portanto, a seguradora exercerá o seu direito para recuperar as perdas do sócio negligente.
Em quais situações é cabível o direito de regresso?
Ele é cabível em várias situações e que dependem muito do contexto. O exemplo que mencionamos anteriormente é uma delas.
No entanto, o direito também é aplicável em outros casos, como:
- acidentes de trânsito;
- problemas com produtos ou serviços;
- situações envolvendo o Estado.
Responsabilidade Civil
Ocorre quando há o dever de reparar o dano causado a outras pessoas ou empresas por uma falha ou erro de sua parte, seja esse dano físico, emocional, financeiro ou de qualquer outro tipo.
Na área da logística, isso pode acontecer em uma porção de cenários. Por exemplo: se uma carga for danificada durante o transporte e o cliente fizer uma reclamação, a empresa responsável pela carga pode ser responsabilizada.
Mas aí é que entra o direito de regresso! Ele permite que essa empresa busque compensação de qualquer parte que possa ter contribuído para o dano — um subcontratado, fornecedor ou até mesmo um funcionário.
A responsabilidade civil está regulamentada no artigo 927 do Código Civil Brasileiro – Lei n.º 10.406 de 2002:
“Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.”
Responsabilidade de terceiros
Ocorre quando um terceiro contratado é considerado culpado por um estrago. Ou seja, quando uma parte é responsável pelo dano causado a outra por uma terceira parte.
No mundo da logística, isso pode ser um problema sério. Imagine que Gustavo tem uma transportadora e contrata um terceiro para fazer a entrega, mas no caminho essa carga é danificada.
O cliente vai lhe responsabilizar, certo? Mas, nesse caso, há o direito de regresso em que Gustavo pode buscar compensação junto à terceira parte que foi contratada para transportar a carga.
Seguro
O seguro de cargas é essencialmente uma forma de se proteger contra o risco de perdas financeiras. Nesse cenário, o direito de regresso novamente se torna relevante.
Por exemplo: se uma empresa de logística paga uma indenização ao cliente por uma carga danificada, mas foi uma terceira parte que causou o dano, então a empresa tem o direito de regresso contra a seguradora para recuperar essa indenização.
Responsabilidade Civil do Estado
Nesse cenário, nosso personagem principal é o Estado, que pode ser responsabilizado por falhas ou danos causados em decorrência de suas ações.
Por exemplo: o Estado poderia ser considerado culpado em caso de legislações que prejudicam certas empresas ou setores de logística.
O seguro está regulamentado no artigo 757 do Código Civil Brasileiro. Confira:
“Art. 757. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo à pessoa ou à coisa, contra riscos predeterminados.
Parágrafo único. Somente pode ser parte, no contrato de seguro, como segurador, entidade para tal fim legalmente autorizada.”
Quem pode se beneficiar do direito de regresso?
Agora que você já entendeu mais sobre esse direito, separamos todos que podem se beneficiar com ele. Confira a seguir:
- empresas de logística: permite buscar reparação junto ao responsável pelo dano. Isso reduz potencialmente os custos associados a avarias na entrega e pode aliviar a pressão sobre o fluxo de caixa;
- fornecedores: se os produtos forem danificados durante o transporte por um terceiro, é crucial poder recuperar os custos do responsável;
- clientes: uma empresa que pode buscar reparações em caso de danos tem desempenho melhor, o que traduz em melhores serviços e preços para o cliente;
- seguradoras: permite a reivindicação do pagamento de indenizações de terceiros responsáveis. Isso economiza dinheiro para a seguradora e pode até resultar em prêmios de seguros mais baixos para todos;
- fiadores: quando uma dívida está garantida por dois ou mais fiadores que também podem se beneficiar do direito de regresso.
Como você viu, essa é uma ferramenta poderosa que é relevante para uma variedade de partes no mundo da logística. Ela protege financeiramente as empresas, melhora a eficiência e contribui para um melhor desempenho geral da organização.
O que é a ação de regresso?
Trata-se do procedimento legal que permite a alguém que pagou por algo que deveria ter sido pago por outra pessoa, obter um reembolso da parte verdadeiramente responsável. É o instrumento legal usado para exercer o direito de regresso.
Vamos voltar ao exemplo de Gustavo: a encomenda de um grande cliente foi danificada por uma transportadora terceirizada que ele contratou.
Embora ele seja o primeiro ponto de contato com o cliente, a responsabilidade pelo dano não é exatamente dele, certo? Por isso, aqui entra a ação de regresso.
Consiste em um processo judicial que ocorre quando a empresa principal, no nosso caso, a de Gustavo, decide buscar a reparação dos danos causados pela terceira parte — a transportadora.
Em outras palavras, ele move uma ação de regresso contra a transportadora para recuperar o dinheiro que teve que pagar ao cliente por conta do dano.
Em nosso exemplo hipotético, Gustavo teve que inicialmente arcar com o prejuízo da carga danificada e resolver a situação com seu cliente. Nesse momento, surge em cena o direito de regresso.
Como vimos, esse é o direito que ele tem de responsabilizar quem realmente causou o dano. É por meio dele que Gustavo pode ir atrás da transportadora, a terceira parte, para recuperar o dinheiro que pagou ao cliente.
Portanto, o direito de regresso é uma prerrogativa que a lei oferece e a ação de regresso é a maneira de exercer essa prerrogativa por via judicial.
No fim das contas, ambos são dois lados da mesma moeda na logística, criada para proteger seu negócio e garantir que a responsabilidade seja adequadamente atribuída.
O que é a dispensa de direito de regresso?
A dispensa de direito de regresso é basicamente quando alguém, que sofreu um dano e possui o direito de buscar uma compensação legal, decide voluntariamente abrir mão desse direito.
Imagine que Marcos é um transportador e tem um cliente importante com quem sempre lida de forma justa. Certo dia, um acidente acontece e a carga é danificada.
O cliente decide não acionar o direito de regresso contra Marcos e isso é conhecido como dispensa de direito de regresso.
Vale ressaltar que este é um benefício e pode ser adicionado na apólice de seguros para isentar alguém.
O direito de regresso no transporte de cargas
No âmbito do transporte de cargas, esse direito tem papel crucial, pois consiste em uma proteção quando um dano ocorre durante a jornada e a carga é danificada.
Ele previne que você arque com os custos sozinho quando a responsabilidade não foi inteiramente sua.
Produtos quebrados e amassados, choques entre as mercadorias, produtos danificados, furtos de mercadorias, são apenas alguns exemplos de prejuízos que podem ocorrer no setor de transporte.
Para se ter uma ideia, segundo o levantamento anual da NTC & Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), o Brasil registrou, em 2019, mais de 18.000 ocorrências de roubos de cargas.
Isso mostra como é importante tomar providências para driblar esses imprevistos e saber quando o direito de regresso pode ser utilizado.
Pontos importantes que o transportador precisa saber sobre o tema
Confira alguns pontos importantes que todo transportador precisa saber sobre o assunto:
- é importante entender em quais situações o direito pode ser acionado. Normalmente, isso ocorre quando há danos a uma carga e um terceiro é responsável;
- o direito de regresso pode não estar sempre disponível. Como mencionamos anteriormente, um cliente pode optar por dispensá-lo em certas situações;
- lembre-se que a documentação adequada é essencial. Se você se encontra em uma situação em que precisa acionar o seu direito, ter todos os documentos necessários em ordem pode ser a diferença para um caso bem-sucedido.
TOTVS TMS
Já deu para entender que o direito de regresso é essencial em várias situações no setor de logística, certo? Agora você precisa conhecer uma ferramenta que facilitará as rotinas logísticas da sua empresa.
O sistema TOTVS TMS faz parte da Suíte Logística da TOTVS e auxilia na gestão de frotas, busca de melhores rotas, coletas e entregas de cada um dos motoristas e faz o acompanhamento da localização em tempo real da mercadoria.
Tudo isso evita contratempos e acidentes que possam ocasionar em um direito de regresso, caso todas as operações e os envolvidos não estejam cientes de cada tarefa e procedimento.
Tenha um sistema de gerenciamento de transporte e agilize as suas operações logísticas! Conte com o sistema TOTVS TMS!
Conclusão
Neste artigo, você entendeu que o direito de regresso é aplicado quando uma parte é obrigada a indenizar uma perda, mas tem o direito de buscar reembolso de outra parte responsável.
Em outras palavras, é uma maneira das empresas ou indivíduos não serem totalmente prejudicados por erros que não foram inteiramente seus.
Também abordamos em quais situações ele pode ser utilizado e quais são as suas diferenças em relação à ação de regresso, bem como quem pode se beneficiar com ele.
Que tal ler mais conteúdos sobre o assunto? Recomendamos a leitura do nosso artigo sobre serviços de transporte!
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