O recibo de compra e venda online ou impresso faz parte do dia a dia de pessoas físicas e jurídicas.
Isso porque o documento integra as transações realizadas com imóveis, como casas, terrenos e prédios, veículos, suprimentos e outros bens.
Conforme o objeto transacionado, ele assume características próprias. Você sabia, por exemplo, que o recibo de veículo (CRV) passou a ser digital?
Além desse aspecto, há outras questões envolvendo o documento, como rasura ou erro no preenchimento, guarda e 2ª via.
Neste artigo, mostramos o que é recibo de compra e venda digital ou impresso, como ele deve ser preenchido e muito mais.
Acompanhe!
O que é recibo de compra e venda?
Um recibo de compra e venda simples é o documento que comprova uma negociação entre as partes que envolve dar determinada quantia em troca de um bem, como imóveis e veículos.
É um documento útil para pagamentos de variadas formas, como dinheiro, PIX e transferência.
Além disso, ele pode ser preenchido e assinado online, bem como pode ser impresso e assinado à mão.
Seja qual for o modelo de recibo de compra e venda, digital ou impresso, sua finalidade é uma só: dar às partes envolvidas o controle de quem pagou ou não pelo produto vendido ou serviço prestado.
Entendeu como é o recibo de compra e venda de imóvel, veículo ou outros bens? Então, veja a diferença entre o documento e a nota fiscal!
Recibo de compra e venda e nota fiscal: qual a diferença?
A nota fiscal (NF) é um documento contábil oficial que serve para comprovar o direito de posse do bem comercializado.
No caso de prestação de serviços, a NF tem como função registrar a transação financeira e contábil.
Gestores empresariais que trabalham com e-commerce, por exemplo, sabem que não podem realizar o transporte de mercadorias sem a nota fiscal, pois trata-se do comprovante da aquisição legal daquele bem.
O recibo não tem essa finalidade, pois seu foco é comprovar a quitação da dívida e atestar que o produto ou serviço foi pago.
É, assim, um atestado de pagamento que confirma que a transação ocorreu de forma correta.
Nas transações em que o recibo é autorizado por lei, o documento terá valor de apuração tributária para fins legais.
Por isso, para formalizar uma venda de produto, não basta à empresa entregar um recibo. Ela deve também emitir a nota fiscal para transferir a propriedade do produto ao comprador.
Feita essa distinção, vamos ver como preencher um recibo de compra e venda simples?
Como preencher recibo de compra e venda?
Antes de saber como preencher o documento, é preciso delimitar qual é o seu objeto.
Se estamos falando de um recibo de terreno, teremos dados específicos deste objeto, além de outras exigências legais mais importantes, como a escritura.
Além dessa especificidade, cada empresa possui modelos para as transações de compra e venda que realiza.
Portanto, o preenchimento correto depende de cada modelo, certo?
A seguir, você vê o que não pode faltar em um recibo padrão:
- Data de realização do pagamento ou da transação
- Dados do vendedor (nome, endereço e CPF ou CNPJ)
- Dados do comprador (quem realizou o pagamento)
- Serviço realizado ou bem adquirido
- Quantidade ou número da parcela
- Forma de pagamento
- Valor recebido
E se for um recibo de compra e venda do DETRAN envolvendo veículos? No documento impresso, já existem as informações que você deve preencher. São elas:
- Valor da venda do veículo
- Dados do comprador
- Local e data
- Assinatura do comprador e do vendedor
- Reconhecimento de firma em cartório das partes
Atualmente, como você verá adiante, é possível preencher o recibo online e fazer a transferência de veículos de modo menos burocrático.
Para não deixar dúvidas sobre o preenchimento do documento, apresentamos a seguir alguns modelos de recibo.
Modelo de recibo de compra e venda
Empresas de qualquer segmento de atuação elaboram seus próprios modelos de recibo de compra e venda conforme a transação efetuada.
Em tempos de transformação digital, é mais comum que tudo seja feito online, da elaboração à assinatura eletrônica.
Seja qual for o modo adotado, recomenda-se que um profissional da área jurídica auxilie na elaboração do documento, ok?
A seguir, apontamos um modelo para você saber como fazer um recibo de compra e venda:
Recebi de (NOME DO COMPRADOR) o valor de R$ (VALOR POR EXTENSO) relativo à venda de (ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO), nesta data, dando plena e irrevogável quitação do negócio e demais estipulações contratuais.
O presente valor é pago (À VISTA / PARCELADO) por meio de (PIX / DINHEIRO / TRANSFERÊNCIA), na forma a seguir:
DADOS BANCÁRIOS – VALOR R$ XXX,XX (1ª parcela / parcela única)
Local e data
Assinatura do vendedor, identidade e CNPJ
As principais dúvidas sobre o assunto
Rasurei o recibo de compra e venda, o que fazer? Qual o valor da segunda via do recibo de compra e venda de veículo?
Essas são dúvidas comuns sobre o tema que respondemos a seguir!
Como funciona o novo recibo de compra e venda de veículos?
Desde fevereiro de 2021, com a Resolução n° 809/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a transação de veículos passou a ter um recibo de compra e venda digital.
É o chamado Certificado de Registro de Veículo (CRV), que não é mais impresso em papel moeda.
Ele garante ao indivíduo a posse do veículo e é indispensável para seu proprietário e para o momento em que ele decide vender seu bem.
Quem possui um veículo pode baixar o CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos).
Ele inclui o CRV (junto com a ATPV-e – Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo) e o CLA (Certificado de Licenciamento Anual).
Onde tirar o recibo de compra e venda?
As empresas elaboram seu próprio recibo conforme a finalidade da transação em plataformas de edição de texto ou podem comprar um modelo pronto em papelaria.
No caso de veículos, como acabamos de ver, o CRV integra o CRLV-e. Para tirar o recibo, você deve:
- Baixar o app “Carteira Digital de Trânsito (CDT)”
- Fazer o cadastro do usuário e ativar a conta por meio do link enviado ao e-mail cadastrado
- Valide o cadastro no Portal de Serviços do Denatran por meio de certificado digital ou pessoalmente no Detran da sua jurisdição
- Informe o número do Renavam e o Código de Segurança do CRV para adicionar o CRLV Digital
- Gere a “Chave de Acesso” com 4 dígitos
- Adicione a versão digital da CNH e o CRL-e
- Visualize os documentos adicionados
Quem paga o recibo de compra e venda?
O recibo, em muitas transações, é gratuito, pois basta ao vendedor elaborar o documento em seus sistemas e obter a assinatura do comprador.
No caso de transferência de veículos, há custos envolvidos com vistoria, licenciamento e emissão de CRV que deverão ser arcados pelo comprador.
Por quanto tempo preciso guardar esse tipo de recibo?
De acordo com o artigo 206 do Código Civil Brasileiro, prescreve em cinco anos “a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular”.
A partir dessa informação, recomenda-se a guarda deste documento por cinco anos para evitar cobranças indevidas e irregularidades.
Errei no preenchimento do recibo de compra e venda, como consertar?
Em recibos comuns que envolvem produtos rotineiros da empresa, basta consertar o erro no editor de textos e submetê-lo à assinatura das partes.
No caso de veículos, o interessado deve solicitar outro documento ao DETRAN.
Rasurei o recibo de compra e venda: o que fazer?
É o mesmo procedimento feito em caso de erro no preenchimento: consertar o erro no editor de textos ou, no caso de veículos, solicitar outro documento ao DETRAN.
Perdi o recibo de compra e venda, e agora?
Para as transações envolvendo veículos, o proprietário pode solicitar a segunda via do CRV pelo site do Detran de seu estado.
Como solicitar 2ª via do recibo de compra e venda?
Em caso de veículos, o CRLV se tornou totalmente digital.
Portanto, para ter acesso à 2ª via do CRV, basta entrar no aplicativo “Carteira Digital de Trânsito (CDT)” e visualizar o documento.
Caso o recibo ainda seja impresso, será preciso solicitar o documento junto ao DETRAN da sua jurisdição. Neste caso, haverá uma cobrança de valor.
Qual o valor da segunda via do recibo de compra e venda?
O processo de emissão da segunda via do CRV impresso envolve o pagamento de uma taxa, que varia conforme a unidade federativa e a vistoria.
Para exemplificar, no Detran/PR, o valor da segunda via do recibo é cerca de R$280,00. Neste valor, estão incluídas a emissão de CRV, a vistoria e o licenciamento anual.
Em Minas Gerais, o valor é de R$246,81.
Como cancelar recibo de compra e venda de veículo?
Em caso de desacordo comercial ou desistência da venda do veículo, as partes podem solicitar ao DETRAN da jurisdição o seu cancelamento.
É preciso reconhecer firma de recibo de compra e venda?
Com o lançamento pelo Governo Federal do app Carteira Digital de Trânsito (CDT), os interessados conseguem fazer a transação de compra e venda de veículos de forma virtual.
Alguns estados permitem que as partes solicitem o serviço pelo app e consigam assinar digitalmente a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e).
Após a assinatura, basta aguardar a autorização do Detran de registro do veículo.
Ou seja, não há necessidade de fazer o reconhecimento de firma de recibo de compra e venda de veículos. A segurança das assinaturas é resguardada pela autenticação no GOV.BR e pela biometria facial.
Nos estados em que a funcionalidade não está ativa, o vendedor do veículo deve ir ao DETRAN da sua região para informar a intenção de transferir o veículo ao comprador.
Após preenchimento da ATPV-e, ambos deverão reconhecer as assinaturas em cartório.
Agora que você já sabe o que é o recibo de compra e venda e como preencher o documento, pode otimizar sua rotina utilizando soluções que agilizam o processo de assinatura, certo?
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Conclusão
O recibo de compra e venda é um documento importante para atestar a quitação da dívida e o pagamento do produto ou serviço.
Ele é muito comum na rotina corporativa, pois diariamente os gestores realizam compras de suprimentos e contratam serviços.
Até por isso, não existe um modelo único, pois é preciso abordar as especificidades de cada transação.
No entanto, para todas elas, é possível utilizar a tecnologia para agilizar esse processo, da elaboração até a assinatura. Editores de textos e plataformas de assinatura eletrônica são muito úteis nessa tarefa.
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