O cálculo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é essencial para garantir os direitos previdenciários dos colaboradores e manter a conformidade legal das empresas.
Esse processo envolve a aplicação de alíquotas específicas sobre os salários dos funcionários, considerando as regras estabelecidas pelo INSS.
Mas por que essa contribuição é tão importante e como ela impacta diretamente o funcionamento das empresas e o bem-estar dos colaboradores?
Para encontrar essas respostas e entender como calcular o INSS, é só continuar a leitura deste conteúdo.
O que é o cálculo do INSS e por que ele é importante?
O cálculo do INSS é uma obrigação tributária que incide sobre a folha de pagamento dos colaboradores, destinada a financiar benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios.
Esse cálculo considera alíquotas progressivas, aplicadas conforme a faixa salarial do colaborador, atualizações periódicas e especificidades de cada modalidade empresarial.
O objetivo dessas variações progressivas é garantir que todos contribuam para o INSS de forma proporcional aos seus ganhos.
Por isso, a importância do cálculo vai além do cumprimento legal: ele assegura a proteção social dos trabalhadores e contribui para a estabilidade financeira da empresa, evitando problemas com a fiscalização.
Quem deve fazer o cálculo do INSS?
O cálculo deve ser realizado pelas empresas e empregadores, bem como por qualquer profissional que tem algum vínculo empregatício, seja em regime CLT, autônomos que contribuem como MEI (Microempreendedor Individual) ou segurados facultativos.
Empresas e empregadores, por exemplo, precisam descontar as contribuições dos funcionários diretamente na folha de pagamento e repassar o valor ao INSS dentro do prazo estabelecido.
Normalmente, a responsabilidade recai sobre o setor de RH da empresa. Algumas organizações também podem contratar escritórios de contabilidade ou contadores para calcular o desconto do INSS.
Alguns exemplos de quem deve fazer o cálculo são:
- Contribuintes individuais, como profissionais liberais e autônomos;
- Empregadores domésticos para seus trabalhadores registrados;
- Segurados facultativos, como estudantes ou donas de casa;
- Empresas com funcionários contratados pelo regime CLT;
- MEIs que recolhem contribuições fixas mensais.
Como fazer o cálculo do INSS?
O primeiro passo para saber como calcular o INSS sobre salário é conhecer as alíquotas definidas pelo governo para cada faixa salarial.
Além disso, é importante considerar algumas especificidades para fazer o cálculo corretamente. Confira a seguir quais são essas particularidades.
As faixas percentuais do INSS no salário
As alíquotas do INSS variam de acordo com a faixa salarial e são progressivas. Além disso, existe um percentual a ser deduzido do cálculo em alguns casos,
O governo define esses percentuais, que podem ser alterados de um ano para outro, por isso é importante acompanhar as atualizações.
Em 2024, a tabela do INSS aplicada sobre o salário dos colaboradores é a seguinte:
| Faixa salarial | Alíquota de recolhimento do INSS |
| até R$1.412 | 7,5% |
| de R$1.412,01 a R$2.666,68 | 9% |
| de R$2.666,69 a R$4.000,03 | 12% |
| de R$4.000,04 a R$7.786,02 | 14% |
Além dessas alíquotas, existem parcelas a deduzir válidas para algumas faixas:
- Até R$1.412: sem dedução;
- De R$1.412,01 a R$2.666,68: R$21,18;
- De R$2.666,69 a R$4.000,03: R$101,18;
- De R$4.000,04 a R$7.786,02: R$181,18.
Para acompanhar as atualizações ou consultar a tabela, basta acessar a página oficial do INSS.
Fórmula de cálculo do INSS para empregados e empregadores
Agora que já conhecemos a alíquota válida para cada faixa salarial, é hora de entender a fórmula aplicada para calcular o desconto na prática.
Para isso, imagine um colaborador que recebe um salário bruto de R$4.000. Para descobrir o valor do desconto, basta multiplicar a remuneração pela alíquota da faixa salarial – neste caso, de 12%.
Neste caso, o fator de dedução também deve ser aplicado. Isso significa que, após multiplicar o salário bruto pela alíquota de 12%, é necessário subtrair R$101,18 do resultado.
O cálculo do desconto, portanto, seria o seguinte:
- (R$4.000 x 0,12) – R$101,18 = R$480 – R$101,18
- R$480 – R$101,18 = R$378,82
Para um profissional que recebe um salário bruto de R$1.412, por exemplo, não seria necessário aplicar o fator de dedução. O cálculo para essa faixa seria:
R$1.412 x 0,75 = R$105,90
Cálculo do INSS para autônomos e facultativos
O INSS define alíquotas diferenciadas para profissionais autônomos, facultativos e MEIs. A tabela de 2024 para essas categorias é a seguinte:
| Categoria | Alíquota sobre o salário mínimo | Valor a ser pago |
| Profissionais autônomos | 11% (plano simplificado) ou 20% (plano normal) | R$155,32 (plano simplificado) ou entre R$282,40 (salário mínimo no plano normal) e R$1.557 (teto do INSS no plano normal) |
| MEIs | 5% | R$70,60 |
| Contribuintes facultativos baixa renda | 5% | R$70,60 |
Antes de trazer um exemplo desses cálculos, vale esclarecer o significado de alguns termos citados na tabela acima:
- Plano simplificado: considera a alíquota de 11% sobre o salário mínimo e não garante ao segurado o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição. Os outros benefícios não podem ultrapassar o valor do salário mínimo vigente;
- Plano normal: com alíquota de 20%, o plano normal permite que o segurado escolha seu salário de contribuição (que pode ser de um salário mínimo até o teto máximo do INSS). Com isso, o contribuinte tem direito a todos os benefícios;
- Contribuintes facultativos baixa renda: considera a alíquota de 5% sobre o salário mínimo e é válida para pessoas sem renda própria, que se dedicam ao trabalho doméstico em suas residências e são consideradas como famílias de baixa renda.
Com isso em mente, vamos a um exemplo considerando o plano normal, que é o mais variável das três opções.
Imagine um profissional autônomo que escolheu um salário de contribuição no valor de R$4.000. Neste caso, é preciso aplicar a alíquota de 20% sobre esse valor.
Portanto, o cálculo do INSS é o seguinte:
R$4.000 x 0,20 = R$800
Ou seja, o valor de contribuição a ser pago por esse profissional é de R$800.
Como consultar o valor do INSS?
Qualquer contribuinte pode consultar o valor disponível no INSS de maneira online. Para os colaboradores, verificar esse saldo é uma maneira de acompanhar o pagamento e checar se as deduções estão sendo realizadas corretamente.
O passo a passo para fazer essa consulta é simples, confira:
- Acesse o aplicativo ou o site “Meu INSS” com a sua conta gov.br;
- Clique em “Do que você precisa?” para solicitar seu extrato;
- Escreva “Extrato de informações do benefício” na busca;
- Clique no benefício que deseja consultar;
- Confira seu extrato na tela.
É possível imprimir esse extrato, caso deseje. Para isso, basta clicar em “Baixar PDF” para fazer o download do arquivo no seu dispositivo e depois realizar a impressão do documento.
O que fazer se não conseguir pagar o INSS no mês?
No caso de trabalhadores autônomos, que contribuem ao INSS por contra própria, a falta de pagamento pode resultar em multas e juros. Quando esse atraso é identificado, a Receita Federal envia uma notificação com o valor ajustado para pagamento retroativo.
É possível também emitir uma nova guia de pagamento, a chamada Guia da Previdência Social (GPS), com os valores atualizados no portal “Meu INSS”. Basta seguir esses passos:
- Acesse o “Meu INSS com o seu login gov.br;
- Selecione a opção “Emitir Guia de Pagamento”;
- Ao ser redirecionado para a página do SAL (Sistema de Acréscimos Legais), informe os dados solicitados;
- Selecione os meses de contribuição que deseja pagar e clique em “Gerar GPS” para emitir a guia com os valores atualizados.
Vale destacar que a falta de pagamento frequente pode resultar na perda de benefícios. Um segurado que fica mais de 12 meses sem contribuir, perde seus direitos de segurado do INSS, como auxílio-doença ou licença paternidade e maternidade, por exemplo.
Como as empresas devem calcular INSS em atraso?
Para empresas que deixam de pagar o INSS na data correta, também existem multas e juros a serem aplicados ao cálculo. Em geral, é necessário considerar uma multa por dia de atraso, acrescida de juros variáveis, mais 1% do valor da contribuição.
Atualmente, a multa por dia de atraso é de 0,33%. Já a taxa de juros varia de acordo com o mês e ano da guia de recolhimento.
Para saber o cálculo do INSS em atraso, é importante gerar uma nova guia de pagamento, conforme explicamos no tópico anterior.
A falta de contribuição afeta um direito trabalhista garantido ao colaborador segurado da Previdência Social. Além de gerar impactos financeiros para a empresa, com multas e juros, isso também pode resultar em problemas legais.
Por isso, é fundamental encontrar maneiras de organizar e gerenciar esses pagamentos com eficiência e precisão.
TOTVS RH – Linha RM
A melhor maneira de otimizar o cálculo do INSS na folha de pagamento é contar com um sistema como o TOTVS RH – Linha RM, que automatiza esse processo para você.
Com funcionalidades avançadas, a plataforma é capaz de processar com agilidade um grande volume de folhas de pagamento, além de identificar discrepâncias de INSS para evitar problemas no envio de eventos no eSocial.
Além disso, a ferramenta se integra a outras áreas do RH, como gestão de benefícios, automação de ponto e gestão de pessoas. Isso ajuda na otimização de todo o setor, reduz erros e proporciona maior agilidade aos processos.
A plataforma também gera relatórios detalhados, facilitando auditorias e análises estratégicas que contribuem diretamente para o crescimento do negócio.
Conheça o TOTVS RH – Linha RM e otimize a gestão da folha de pagamento na sua empresa.
Conclusão
Compreender e calcular o INSS corretamente é fundamental para manter a conformidade legal e assegurar os direitos dos colaboradores.
Como vimos neste conteúdo, o processo envolve considerar faixas salariais, alíquotas e a modalidade de contratação. O conhecimento desses fatores é essencial para o bom funcionamento da gestão financeira e trabalhista das empresas.
Além de garantir a tranquilidade dos colaboradores em relação à aposentadoria e outros benefícios previdenciários, o cálculo correto evita multas e problemas com o Fisco.
Gostou deste conteúdo? Então aproveite para conferir também o nosso artigo sobre como calcular salário proporcional e simplifique a rotina de cálculos trabalhistas na sua empresa.
Deixe aqui seu comentário