Instituídos para proteger os profissionais, os direitos trabalhistas garantem condições justas e dignas de trabalho, sendo ferramentas importantes para um ambiente laboral saudável e produtivo.
Para as empresas, o conhecimento sobre as obrigações trabalhistas é fundamental não apenas para evitar problemas legais, como também para manter uma relação de transparência e harmonia com seus colaboradores.
Pensando nisso, reunimos informações relevantes sobre a história, a importância e as características de cada um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores no Brasil.
Continue a leitura para saber mais!
O que são direitos trabalhistas?
Os direitos trabalhistas são um conjunto de normas estabelecidas pela legislação brasileira com o objetivo de garantir condições justas de trabalho aos profissionais do país.
Essas normas são regulamentadas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que reúne os direitos e deveres do colaborador e do empregador dentro de uma relação trabalhista.
Além de direitos básicos, como o recebimento do salário, a CLT também prevê direitos específicos para algumas categorias profissionais, como veremos ao longo deste conteúdo.
Qual a importância dos direitos trabalhistas?
A legislação trabalhista é fundamental para manter o equilíbrio, a transparência e a segurança dos vínculos empregatícios.
Com regras claras bem definidas, há benefícios tanto para o profissional quanto para a empresa, que tem um direcionamento sobre as ações necessárias para oferecer um ambiente de trabalho digno aos seus colaboradores.
Para os trabalhadores, cada direito trabalhista representa uma proteção contra abusos e a garantia de que seus esforços serão recompensados de forma justa, assim como de que condições adequadas serão proporcionadas para o exercício de sua profissão.
Já para as empresas, as leis do trabalho são uma importante ponte para estabelecer uma relação de confiança e respeito com sua equipe.
Isso não apenas mantém a regularidade do negócio, como também contribui para a retenção e atração de talentos, além de assegurar o bem-estar, a satisfação e a motivação dos funcionários.
Breve história dos direitos trabalhistas no Brasil
Mergulhar na história da legislação trabalhista no Brasil ajuda a entender a importância desse conjunto de normas no ambiente corporativo.
Os passos necessários para chegar até o cenário atual tiveram início em 1934, com a criação dos primeiros direitos durante o governo de Getúlio Vargas.
Conquistas importantes, como a jornada de trabalho de 8 horas diárias, salário mínimo e férias, foram alcançadas neste momento, atendendo a reivindicação dos trabalhadores por melhores condições de serviço.
No entanto, foi apenas em 1943 que a CLT surgiu para reunir essas normas em um único documento – processo que aconteceu por meio do decreto-lei 5452/1943. Desde então, ele é a base para nortear as relações trabalhistas no país.
Vale destacar que, ao longo dos anos, a CLT recebeu ajustes para adaptar a legislação às novas realidades econômicas e sociais no contexto brasileiro.
Entre os avanços mais significativos, temos a Reforma Trabalhista de 2017.
Algumas mudanças importantes trazidas pela reforma são:
- Prevalência de acordos coletivos sob a legislação;
- Possibilidade de parcelamento das férias;
- Flexibilização da jornada de trabalho;
- Regulamentação do teletrabalho.
Quais são os principais direitos trabalhistas?
A legislação trabalhista no Brasil engloba diferentes normas, direitos e deveres que devem ser do conhecimento das empresas e dos trabalhadores.
Isso ajuda a garantir que todos os pontos sejam cumpridos e mantém a integridade dos vínculos empregatícios.
Pensando nisso, listamos os principais direitos que protegem os profissionais brasileiros. Confira quais são eles a seguir.
Registro em carteira de trabalho
Um dos direitos básicos previstos pela CLT é o registro em carteira de trabalho. Este registro é o responsável por garantir o acesso a diversos benefícios, como a aposentadoria.
Na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), são formalizados detalhes do contrato de trabalho, como cargo, remuneração e data de admissão na empresa.
Folga remunerada
O artigo 67 da CLT assegura o direito de um dia de folga semanal remunerada aos trabalhadores brasileiros. A data pode ser definida em acordo pela empresa, mas normalmente é concedida aos domingos.
No caso de locais que demandam a atuação dos profissionais aos domingos, como hospitais, a legislação também estabelece a regra de escalas mensais de revezamento para que todos os profissionais cumpram o direito à folga remunerada.
Esse período de descanso é considerado essencial para a saúde física e mental dos trabalhadores. Além de permitir a recuperação, ele também ajuda a manter um equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Vale-transporte
Regulamentado pela lei 7418/1985, o vale-transporte é outro direito assegurado ao trabalhador brasileiro. Ele confere ao empregador a responsabilidade de fornecer apoio financeiro para o deslocamento do profissional até o local de trabalho.
A empresa pode descontar até 6% do valor do salário para cobrir as despesas com transporte, mas o empregador deve arcar com a diferença caso os custos fiquem acima desse percentual.
O cálculo deve sempre considerar a tarifa integral do percurso de deslocamento do colaborador.
Vale destacar que, de acordo com os direitos trabalhistas, o vale-transporte não pode ser incorporado ao salário. Esse é um benefício distinto, sem natureza salarial.
Hora extra
A jornada de trabalho diária permitida pela CLT é de 8 horas e a jornada semanal não pode ultrapassar as 44 horas, mas a legislação prevê, no artigo 59, o direito de adicionar algumas horas neste cálculo.
Esses acréscimos são chamados de horas extras e devem ser remunerados pelo empregador. Além disso, existem algumas regras para garantir que a hora extra seja uma prática regular.
A principal é que o trabalhador pode realizar apenas 2 horas extras por dia.
Quanto à remuneração, a empresa deve calcular com base no valor da hora extra, que é diferente da hora normal de trabalho. Atualmente, o acréscimo deve ser de, pelo menos, 50% sobre o salário-hora normal.
Adicional noturno
No artigo 73 da CLT, é possível encontrar as regras para o adicional noturno, destinado aos profissionais que desempenham suas atividades no período entre 22h e 5h.
De acordo com a legislação, esse trabalhador deve receber um adicional de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna. Para o trabalhador rural, esse percentual é de 25% e o horário considerado como noturno é de 21h às 5h.
Esse benefício é uma maneira de compensar o desgaste físico e mental causado pelo trabalho no período noturno, que pode afetar o ciclo biológico e a saúde dos colaboradores.
Férias
As férias estão entre os principais direitos trabalhistas essenciais, previstas pelos artigos 129 e 130 da CLT. Esses artigos são os responsáveis por assegurar ao trabalhador um período de descanso remunerado após 12 meses de serviço.
Esse período de descanso é de 30 dias e pode ser concedido de uma só vez ou de maneira parcelada, a depender do acordo feito entre empregador e colaborador.
Com a Reforma Trabalhista, as férias podem ser divididas em até três períodos. Para isso, um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos, e os outros dois não podem ficar abaixo de 5 dias corridos.
Além das férias individuais, a legislação brasileira também prevê a possibilidade de oferecer férias coletivas aos trabalhadores. Este período pode ser dividido em dois ao longo do ano, desde que um deles não seja inferior a 10 dias corridos.
13º salário
O 13º salário é uma gratificação instituída pela lei 4090/1962, que determina o pagamento de um salário extra durante o ano. De acordo com a legislação, o valor deve ser proporcional aos meses trabalhados.
Ou seja, se um profissional trabalhou 12 meses consecutivos, ele deve receber o valor integral do benefício. Se ele entrou na empresa no meio do ano, por exemplo, ele recebe o valor proporcional aos 6 meses trabalhados.
Essa gratificação normalmente é paga em duas parcelas: a primeira quitada até o final de novembro e a segunda paga até 20 de dezembro (prazo final para o pagamento do benefício, segundo a lei).
Licença maternidade
Um dos principais direitos trabalhistas para gestantes é a licença maternidade, que garante um período de afastamento remunerado após o parto.
De acordo com a lei, a licença tem duração de 120 dias e pode ser prorrogada por mais 60 dias caso a trabalhadora participe do Programa Empresa Cidadã.
O objetivo é assegurar um momento de recuperação do parto e de cuidados com o recém nascido sem prejudicar a remuneração e os direitos da profissional.
É um passo essencial para garantir a saúde e o bem-estar da mãe e do bebê, além de contribuir para a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
FGTS
O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, benefício garantido aos trabalhadores regidos pela CLT como forma de proteção em casos de demissão sem justa causa.
Esse benefício funciona como uma espécie de reserva financeira: mensalmente, o empregador deposita 8% do salário do profissional em uma conta vinculada no nome do funcionário, gerida pela Caixa Econômica Federal.
O valor pode ser sacado pelo colaborador em caso de demissão sem justa causa e em algumas situações específicas, como:
- Aposentadoria;
- Doenças graves;
- Compra da casa própria;
- Falecimento do beneficiário.
Vale ressaltar que esses depósitos não são descontados do salário. O FGTS é uma obrigação adicional do empregador.
Seguro desemprego
Ainda no tópico de direitos trabalhistas na demissão, o seguro desemprego é outro respaldo garantido aos profissionais nas situações de desligamento da empresa.
O benefício é válido para colaboradores demitidos sem justa causa e serve como um apoio financeiro temporário enquanto o profissional busca outra oportunidade de emprego.
O seguro é calculado com base nos 3 últimos salários do funcionário e é pago em parcelas, durante um período que pode variar entre 3 e 5 meses, a depender do tempo trabalhado.
Para receber o auxílio, o trabalhador também não pode possuir renda própria ou receber benefícios da Previdência Social (com exceção de auxílio-acidente e pensão por morte).
RH da TOTVS
Conhecer os direitos trabalhistas é uma obrigação das empresas, mas organizar todos os processos necessários para garantir o cumprimento dessas normas nem sempre é fácil.
Na prática, isso demanda tempo, atenção aos detalhes e dedicação da equipe para assegurar que nenhum ponto seja esquecido ou executado de maneira equivocada.
A boa notícia é que a tecnologia tem se tornado um apoio cada vez mais completo para auxiliar na gestão de pessoas e garantir a eficiência desses processos.
É o caso dos sistemas de RH da TOTVS, que trazem soluções estratégicas focadas no desenvolvimento e na retenção de talentos, sem abrir mão de uma gestão mais humana.
Além de encontrar tecnologias para facilitar a rotina do departamento pessoal, como a automatização da gestão de férias e o controle da jornada de trabalho, você também pode acessar ferramentas que empoderam os colaboradores.
Gerenciamento de vagas e processos seletivos, acompanhamento do desenvolvimento da equipe e gestão de metas são algumas possibilidades garantidas com o RH da TOTVS.
Conheça os sistemas de RH da TOTVS e garanta uma gestão mais estratégica para o seu negócio!
Conclusão
No Brasil, os direitos trabalhistas evoluíram ao longo do tempo para se adaptarem às necessidades da sociedade e do mercado de trabalho. Do registro em carteira de trabalho à licença-maternidade, cada direito tem um papel essencial na proteção do profissional.
Empresas que valorizam esses direitos tendem a ter uma força de trabalho mais motivada, produtiva e leal, o que contribui diretamente para o sucesso do negócio.
Ter conhecimento sobre cada norma prevista na legislação é o que ajuda a construir um ambiente de trabalho positivo, que promove a satisfação e o bem-estar dos colaboradores. Para complementar a leitura, aproveite para conferir também nosso conteúdo sobre benefícios flexíveis.
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