Conheça as normas para uso de uniformes na empresa

Padronizar a vestimenta dos colaboradores é uma forma de fortalecer a imagem corporativa, mas é importante saber que existem normas para uso de uniformes na empresa.

O objetivo dessas regras é garantir que empregador e trabalhador cumpram seus deveres em relação ao uniforme. 

A legislação brasileira regulamenta alguns pontos relacionados a esse processo, mas cabe à empresa definir os termos de uso e compartilhá-los com os colaboradores.

Continue a leitura para saber o que diz a lei e entender as definições fundamentais para tornar o uniforme obrigatório.

O que diz a lei sobre o uso de uniformes de serviço?

De acordo com o artigo 456A da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), o uso de uniformes deve ser padronizado pelo empregador. 

A lei do uniforme nas empresas não torna obrigatório esse processo, mas a organização tem o direito de optar por essa padronização e escolher os detalhes das peças. 

É possível, por exemplo, incluir logomarcas da própria marca ou de parceiros, assim como elementos que representem a atividade executada pela companhia.

Para tornar o uso obrigatório, é importante criar um regulamento interno para uso de uniformes, deixando claro quais são as regras. 

Vale destacar que, a partir do momento que o uniforme torna-se uma exigência, o empregador é o responsável por fornecer as vestimentas aos colaboradores. Portanto, é a empresa quem arca com essa despesa.

A partir do momento que o profissional assina seu contrato de trabalho, que deve esclarecer essa obrigatoriedade, ele concorda com o uso do uniforme. 

Se houver recusa em relação às normas após essa concordância, a empresa pode advertir o colaborador ou até mesmo suspendê-lo, desde que exista uma previsão para isso no regulamento interno.

Além disso, em caso de desligamento, é necessário estabelecer as regras para devolução do uniforme, que deve retornar a empresa em bom estado. 

Quais são as normas para uso de uniformes na empresa?

As regras para uso do uniforme na empresa devem ser criadas pelo empregador e compartilhadas de forma clara com os colaboradores para evitar problemas.

Em geral, existem alguns pontos fundamentais para preservar as peças e garantir o conforto dos funcionários. Confira quais são eles a seguir.

Conservação da vestimenta

A conservação do uniforme de serviço exige o bom senso do colaborador, mas a empresa pode formalizar um acordo para determinar os cuidados necessários com as peças a fim de manter a preservação e evitar o desgaste.

Essa é uma atitude importante, afinal, a fabricação de uniformes é uma responsabilidade do empregador e, portanto, representa um custo para a organização.

Substituição

Não há um tempo padrão de uso das peças e a substituição deve ser definida pelo empregador, de acordo com as necessidades de cada função e os materiais utilizados na fabricação do uniforme.

De maneira geral, vale ter em mente que o objetivo do uniforme é fortalecer a imagem e a cultura organizacional da empresa, portanto, deve manter a aparência adequada para transmitir essa mensagem.

Quantos uniformes a empresa deve fornecer por ano?

As normas para uso de uniformes na empresa definidas na legislação brasileira não definem uma quantidade de peças a ser disponibilizada pelo empregador. Portanto, esse quesito fica a critério da companhia.

No entanto, é importante oferecer uma quantidade adequada para que o colaborador possa realizar trocas ao longo da semana. Para definir um número, vale considerar alguns fatores, como:

• imprevistos;
• dias trabalhados;
• atividade desempenhada;
• cor e composição do tecido.

Esses pontos também devem ser avaliados para determinar o tempo de substituição adequado para as vestimentas.

Lavagem e higienização

Conforme previsto na CLT, a higienização do uniforme para empresa fica sob responsabilidade do colaborador, exceto quando é necessário realizar algum procedimento ou uso de produtos específicos.

Organizações que trabalham com produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, por exemplo, devem adotar o compromisso de limpeza dos uniformes.

Uso fora do ambiente de trabalho

Uma pergunta comum entre os colaboradores é: pode usar uniforme fora do trabalho? A resposta para ela deve ser uma decisão da empresa. 

O empregador pode exigir que o uniforme seja utilizado apenas no ambiente de trabalho, mas deve deixar isso claro no regimento interno ou no contrato trabalhista.

Conforto e bem-estar do funcionário

Entre as normas para uso de uniformes na empresa, não há uma cláusula específica sobre os modelos ideais, mas é importante ter bom senso neste ponto.

As roupas serão utilizadas diariamente, durante uma boa parte do dia, portanto, devem ser confortáveis e adequadas para as atividades desempenhadas pelo colaborador.

Tecidos que secam rapidamente e não amassam com facilidade, por exemplo, podem facilitar os cuidados. 

Sistemas TOTVS para departamento pessoal

Para que o uso de uniformes siga o padrão estabelecido pela empresa e flua de maneira adequada, é importante ter uma gestão de pessoas eficiente.

Com uma gestão otimizada, é possível manter uma comunicação interna alinhada, livre de ruídos e com clareza dos processos internos, incluindo as normas de uso de uniformes.

Na prática, cuidar de todas as atividades estratégicas, burocráticas e administrativas pode ser um desafio para o RH. 

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Conclusão

Ao optar pela obrigatoriedade de uniformes no ambiente de trabalho, a organização pode ter diversos benefícios, como o fortalecimento da marca e o fornecimento de vestimentas adequadas para as atividades.

Para que isso funcione da melhor maneira possível, é fundamental criar normas para uso de uniformes na empresa. 

Além de seguir os pontos previstos na CLT, o empregador deve escolher peças confortáveis e determinar regras de conservação, uso fora do trabalho e devolução em caso de desligamento.

Na prática, essa regulamentação garante o cumprimento das normas e esclarece ao colaborador quais são os seus deveres.