ANTT consulta: entenda para que serve e como fazer

O ANTT consulta é um site que permite que qualquer pessoa consulte a regularidade de uma empresa, profissional autônomo ou cooperativa.

É possível fazer consultas no site da agência facilmente, o que traz mais segurança tanto para as empresas, que poderão consultar a própria situação mais facilmente, quanto para consumidores, que podem se certificar de que estão contratando uma empresa séria.

Por esse motivo, é fundamental, antes de tudo, entender o que é a ANTT, qual a sua importância para o funcionamento dos transportes no Brasil e como fazer o cadastro da sua empresa nesse órgão oficial.

Vamos mostrar tudo o que você precisa saber sobre o assunto a seguir. Boa leitura!

Afinal, o que é a ANTT?

ANTT é a sigla para Agência Nacional de Transportes Terrestres, um órgão de abrangência nacional que tem como objetivo regular as operações de todo o setor de transportes.

Esse órgão está ligado ao Ministério dos Transportes, foi instituído por meio da Lei n^o 10.233/01 e atua exclusivamente no âmbito dos transportes terrestres.

No caso de outros modais de transporte, como os modais aeroviários e aquaviários, por exemplo, eles são gerenciados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), respectivamente.

O texto da lei que cria a ANTT define as principais atribuições gerais da agência em 25 artigos, sem contar atribuições específicas para cada tipo de modal.

Apesar de ser sediada no Distrito Federal, a ANTT é um órgão que atua em todo o território brasileiro, com unidades administrativas em outras 10 capitais do país.

Ou seja, o órgão atua a nível nacional, em postos de fiscalização, que estão presentes em todos os 26 estados da federação, além de postos de fiscalização específicos em áreas fronteiriças.

Todo motorista que transporta mercadorias de maneira remunerada precisa da ANTT para emitir o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC).

Esse documento é fundamental para que a agência consiga fazer a fiscalização e garantir que os transportes de cargas no país estejam funcionando em conformidade com a legislação.

Por que é importante se cadastrar na ANTT?

É muito importante que trabalhadores e empresas do setor de transportes façam seu cadastro na ANTT, pois essa ação pode trazer diversos benefícios.

Em primeiro lugar, sua empresa consegue mais informações sobre a oferta de transporte no país, o que a ajuda a conseguir mais clientes.

Além disso, o registro na ANTT garante maior segurança na hora de contratar uma transportadora, além de reduzir as perdas e roubos de carga e o preço dos seguros.

Mas as vantagens não se limitam apenas a quem faz o transporte de cargas no país, como traz benefícios também para os clientes.

Contratar empresas que estejam dentro das normas da ANTT evita diversos contratempos, principalmente com questões burocráticas.

Ou seja, é fundamental que o trabalhador autônomo ou empresa que exerce a atividade de transporte regularmente faça a sua regulamentação na ANTT.

Isso porque a regulamentação contribui, inclusive, para o caso de motoristas que não possuem qualificação suficiente para exercer as atividades.

Em outras palavras, motoristas que não possuem o certificado do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) não são habilitados para o transporte remunerado de cargas, o que diminui as chances da sua empresa contratar um profissional que não esteja devidamente qualificado para a função.

Quem deve se registrar na ANTT?

Do mesmo modo que todo cidadão brasileiro precisa emitir um documento de identidade, todo o transportador de carga remunerado, seja autônomo ou não, precisa fazer o seu cadastro na ANTT para operar dentro da legalidade.

Ou seja, o registro é obrigatório para todos os veículos que executem transporte rodoviário de carga de capacidade útil igual ou superior a 500 kg.

Dessa forma, pessoas que transportam apenas cargas próprias (e que, por conseguinte, não realizam transporte remunerado) são isentas de registro, logo, não são obrigadas a se inscrever no RNTRC.

Contudo, nesses casos, os condutores precisam ter em mãos as notas fiscais dos produtos sendo transportados, pois esse documento serve para comprovar que a carga é própria e evita a aplicação de multas e até mesmo retenção da carga em situações de fiscalização.

Como se cadastrar na ANTT?

Existem três formas de se cadastrar na ANTT: como transportador autônomo (TAC), como empresa de transporte (ETC) e como cooperativa de transporte (CTC).

Veja a seguir os principais requisitos para fazer o cadastro na ANTT nessas três categorias:

Transportador Autônomo de Cargas (TAC)

O transportador autônomo se encaixa no perfil de pessoa física que exerce a atividade profissional de transporte remunerado de cargas em rodovias.

Para fazer esse cadastro, você precisa apresentar os seguintes documentos:

• CPF ativo;
• Documento oficial de identidade com foto;
• Aprovação em curso específico ou comprovação de pelo menos três anos de experiência na atividade.

Além disso, é preciso ser proprietário, co-proprietário ou arrendatário de até três veículos automotores de carga na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Empresas de Transporte de Carga (ETC)

No caso das empresas, caracteriza-se uma pessoa jurídica que atua economicamente no transporte de cargas, independentemente de possuir ou não frota própria.

Para fazer o registro ETC, você precisa apresentar o CNPJ ativo e mais algumas condições específicas para concluir o processo.

Em primeiro lugar, a empresa precisa estar constituída como pessoa jurídica por qualquer forma prevista em lei, sendo que a atividade econômica deve necessariamente ser o de transporte de cargas.

A empresa também precisa ter sócios, diretores e responsáveis com CPF ativo, além de um responsável técnico com CPF ativo e pelo menos três anos na atividade ou aprovação em curso específico.

Também é necessário ser proprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo automotor de carga na forma regulamentada pelo CONTRAN.

Cooperativas de Transporte de Carga (CTC)

Por fim, as cooperativas, ou seja, sociedades constituídas por motoristas, precisam fazer o cadastro na ANTT com o nome da própria cooperativa.

Será necessário um CNPJ ativo, sendo que a cooperativa precisa estar constituída na forma da lei específica e ter a atividade de transporte rodoviário de cargas como atividade econômica.

Além disso, é preciso ter responsáveis legais e técnicos idôneos e com CPF ativo, sendo que os técnicos precisam ter pelo menos três anos de atuação na área ou aprovação em curso específico do ramo.

Também é preciso ter registro na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) ou entidade estadual e é necessário apresentar os estatutos sociais e suas alterações.

Por fim, é necessário ser proprietário, co-proprietário ou arrendatário de pelo menos um veículo automotor na forma regulamentada pelo CONTRAN.

Para que serve a consulta ANTT?

Entende-se por consulta ANTT a consulta feita pela placa do veículo, que serve para se certificar que um automóvel está atuando dentro da legalidade, ou seja, de que ele está em boas condições para o transporte de cargas.

Por esse motivo, tanto empresas quanto os profissionais autônomos devem fazer o registro dentro da plataforma RNTRC, pois isso evita que o veículo utilizado esteja rodando pelas estradas de maneira irregular.

A consulta na ANTT, portanto, serve para que as empresas vejam se os veículos da transportadora contratada estão em condições adequadas e acompanhem a regularidade de todos os veículos.

Confira a seguir as principais maneiras de consultar empresas, autônomos e cooperativas no site da ANTT:

Como consultar ANTT pela placa?

Para consultar um veículo na ANTT pela placa, CPF ou CNPJ é necessário acessar a página da agência, que irá direcioná-lo diretamente para a aba de consultas. A partir daí:

• Selecione a opção “Por Veículo”;
• Insira o número de placa do veículo que você deseja consultar;
• Insira o RNTRC do veículo;
• Insira o CPF ou CNPJ do transportador;
• Marque a opção “Não sou um robô”;
• Clique em “Consultar”.

Após a consulta, o resultado é exibido e você pode verificar a situação do registro, que também é chamado de extrato ANTT.

Como fazer consulta ANTT por localidade?

Para fazer a consulta ANTT por localidade, acesse a página da agência e cumpra o seguinte passo a passo:

• Selecione a opção “Por localidade”;
• Selecione a categoria da empresa (autônomo, empresa ou cooperativa);
• Selecione o estado;
• Selecione a cidade;
• Marque a opção “Não sou um robô”;
• Clique em “Consultar”.

O resultado dessa consulta serão os principais autônomos, empresas ou cooperativas registradas na ANTT, os seus respectivos RNTRC e a sua situação (ativo ou inativo).

Como consultar ANTT por transportador?

Para tirar o extrato ANTT por meio do transportador, você precisa acessar o site da agência e cumprir o seguinte passo a passo:

• Selecionar a opção “Por transportador”;
• Inserir o RNTRC do transportador;
• Inserir o CPF ou CNPJ do transportador;
• Marcar a opção “Não sou um robô;
• Clicar em “Consultar”.

O resultado da consulta será o extrato ANTT da empresa, que vai mostrar se ela está ou não apta a realizar o transporte remunerado de cargas.

Como consultar multas do ANTT?

Para quem não sabe, também é possível consultar a ANTT para saber de multas, pois a agência pode autuar empresas ou motoristas que não respeitem as regras estabelecidas pela legislação e resoluções.

Quando qualquer condutor registrado é multado, ele recebe no endereço cadastrado no registro uma notificação com todas as informações necessárias.

Caso o documento para o pagamento da multa não chegue, é possível emitir um boleto pelo site do SIFAMA, em que é necessário fazer um cadastro com usuário e senha.

Você também pode solicitar cópias ou vistas de processos, mas esses processos não podem ser feitos pela internet.

Como renovar a ANTT vencida?

Para fazer a renovação da ANTT vencida, você precisa acessar o RNTRC digital ou se dirigir até um dos pontos de atendimento com os documentos necessários.

Acesse o site da RNTC digital clicando neste link e ou veja os principais pontos de atendimento no país clicando aqui.

A tecnologia como aliada nas operações logísticas de sua empresa

Como vimos ao longo deste texto, a ANTT é uma tecnologia que facilita a vida das empresas e dos consumidores, oferecendo uma plataforma de amplo acesso para que qualquer pessoa consulte a situação de uma empresa de transportes.

Mas investir em tecnologias é uma prática que beneficia não somente o poder público e população, como também ajuda as empresas, sejam elas grandes ou pequenas, a otimizar a sua operação e ter mais lucratividade no longo prazo.

É possível utilizar a tecnologia para otimizar toda a cadeia de entregas por meio de serviços como a roteirização, rastreamento de cargas e sistemas de gestão para o controle financeiro da empresa no curto, médio e longo prazos.

No fim das contas, investir em tecnologia é crucial para que a sua empresa sobreviva, pois ela traz mais competitividade para o seu negócio, melhorando o seu posicionamento no mercado e permitindo mais chances de expansão.

TOTVS Roteirização e Entregas

O TOTVS Roteirização e Entregas é a solução da TOTVS para as empresas que precisam lidar diariamente com entregas, sejam elas domésticas ou entre cidades.

A plataforma permite que você faça o planejamento de rotas por meio da solução da geolocalização, usada para traçar pontos no mapa e descobrir quais são os trajetos mais rápidos, que gastam menos combustível e que evitam pedágios.

Em outras palavras, trata-se de uma tecnologia que permitirá um controle maior sobre a operação, além de ajudar o time de gestão a diminuir gastos com combustível, pedágios e horas-extras.

Conheça o TOTVS Roteirização e Entregas!

Conclusão

Como vimos, o ANTT consulta é o site da Agência Nacional de Transportes Terrestres e normalmente é utilizado por qualquer pessoa que deseja verificar a situação de empresas, profissionais autônomos ou cooperativas de transporte.

É muito importante sempre consultar a situação com a ANTT, pois isso vai dizer se a empresa está operando dentro ou fora da lei.

Caso a empresa esteja em conformidade com a legislação, então a carga corre menos riscos de chegar atrasada por conta de problemas com a fiscalização.

Por outro lado, ao operar de maneira irregular, os transportadores ficam sujeitos a penalidades, o que pode prejudicar o serviço e o cumprimento de prazos e, por consequência, a satisfação do cliente.

Logo, é fundamental que as empresas façam o seu registro e o mantenham sempre atualizados, pois isso vai garantir o funcionamento correto da operação.