As novidades da Reforma Tributária levantam incertezas e dúvidas em diversos negócios. Desde a nova estrutura de arrecadação por meio do IVA dual (CBS/IBS) até a necessidade de adaptação das operações da empresa frente a um novo cenário fiscal.
No entanto, mais do que uma alteração no sistema tributário nacional, a nova reforma representa uma resposta aos desafios fiscais historicamente presentes no Brasil: complexidade, morosidade burocrática e ineficiência.
Neste artigo, exploramos as principais mudanças da Reforma Tributária, os setores impactados, os desafios apresentados e quais estratégias podem ser implementadas na transição e adaptação à nova sistemática tributária.
Continue no artigo e tenha uma ótima leitura!
Qual a importância da Reforma Tributária?
Aprovada via Emenda Constitucional 132/2023, a nova Reforma Tributária brasileira foi instituída com o objetivo de modernizar o sistema de cobrança e recolhimento fiscal, concedendo maior dinamicidade aos processos tributários.
Esta iniciativa, contudo, não se deu de maneira desconectada com a realidade nacional. Consenso entre especialistas, a anterior arquitetura fiscal brasileira mantinha-se em ociosidade, “intensificando a desigualdade social e econômica”.
Desse modo, a proposta de modernização e reelaboração do sistema tributário nacional desenvolveu-se em paralelo à necessidade de adotar medidas especiais em determinados setores; beneficiando produtos ou evitando-se o seu consumo.
Por exemplo, a isenção de alíquotas da CBS e IBS para produtos integrantes da cesta básica e, em complemento, a aplicação de imposto extrafiscal aos bens nocivos à saúde ou meio ambiente, com intuito de desestimular o seu consumo.
Neste sentido, a Reforma Tributária visa o desenvolvimento nacional, mirando aspectos arrecadatórios e de estrutura orçamentária-fiscal do Estado, assim como de maior equilíbrio e diminuição de desigualdades sociais históricas.
Por certo, o conjunto de alterações estruturais demanda adaptação e novos direcionamentos. Por estes aspectos, o processo de transição até a efetiva vigência das regras tributárias segue um calendário com etapas e fases.
No atual momento, leis complementares são debatidas no Congresso Nacional, de modo a normatizar as operações tributárias em setores como saúde e moradia.
Mas, quais foram as principais mudanças da Reforma Tributária e qual o seu impacto para os setores econômicos e para as famílias brasileiras? A seguir, detalhamos 12 alterações, abarcando tanto as atividades produtivas, quanto as de serviço.
Quais são as principais mudanças da Reforma Tributária?
Confira a seguir as principais mudanças e o impacto da Reforma Tributária nas empresas e núcleos familiares.
Alíquotas especiais para alimentos
Uma das novidades da Reforma Tributária diz respeito ao tratamento especial aos alimentos e ao setor agrícola, contando com alíquotas reduzidas ou zeradas, no caso daqueles que integram a cesta básica.
Neste cenário, a redução de alíquota em 40% se aplica às categorias:
- Alimentos destinados ao consumo humano
- Insumos agropecuários e aquícolas
- Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
Além disso, aos produtores rurais com faturamento anual inferior a R$3,6 milhões, será outorgada a escolha de adesão à condição de contribuintes da CBS e IBS.
Criação do Imposto Seletivo
Tendo em vista os danos e impactos negativos à saúde ou ao meio ambiente, causados por determinados produtos, o governo federal criou o IS (Imposto Seletivo), também conhecido como imposto do pecado, de caráter extrafiscal e não arrecadatório.
Exemplos de produtos que, com o IS, têm seu consumo desestimulado:
- Produtos fumígenos: tabaco não-manufaturado, charutos, cigarrilhas, cigarros, etc.;
- Bebidas alcoólicas: cerveja de malte, vinhos, vermutes, sidras, rum, vodka, etc.;
- Bebidas açucaradas: adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizantes;
- Aquisição de embarcações e aeronaves: helicópteros, aviões e outros.
Implementação do Cashback
Outra novidade é a instituição do mecanismo de cashback, que será implementado para devolver parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda, especialmente em compras de bens essenciais como gás de cozinha, energia e água.
Um dos objetivos do governo federal é reduzir a desigualdade social e aumentar o poder de compra das populações mais vulneráveis.
Profissionais liberais
A reforma propõe, também, a redução de 30% na alíquota da CBS e IBS para classes de profissionais liberais, acerca da prestação de serviços.
A lista contempla 18 categorias profissionais, que possuem regulamentação profissional e possuem atuação de natureza intelectual, científica, literária ou artística. Por exemplo, arquitetos e urbanistas, bibliotecários, ou engenheiros e advogados.
Vale ressaltar, no entanto, que não haverá alíquota fixa de 26,5% sobre o faturamento, como especulado anteriormente.
Trava para aumento de alíquota
A reforma estabelece uma trava para evitar aumentos abusivos na carga tributária. As alíquotas do IBS e da CBS serão calibradas pelo legislador, de modo a manter os níveis de arrecadação atual, sem aumentar a carga tributária total.
Nanoempreendedor
Foi criada uma categoria especial para nanoempreendedores: pessoas físicas com faturamento anual inferior a R$ 40.500,00.
Estes trabalhadores informais serão isentos de impostos, uma vez que são classificados como não-contribuintes. Portanto, facilitando a formalização e o crescimento de pequenos negócios. A lista contempla:
- Vendedores;
- Ambulantes;
- Jardineiros;
- Cozinheiros;
- Entre outros.
Redução de alíquota para medicamentos
De modo semelhante aos alimentos e sua produção, os medicamentos e outras categorias da Saúde contam com redução de alíquota estipulada em 40% referente à padrão. Em alguns casos, avaliados em especial, medicamentos poderão ter alíquota zero.
Assim, a reforma contempla:
- Serviços de saúde;
- Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
- Medicamentos;
- Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
- Produtos de higiene pessoal.
Regime específico para Planos de Saúde
Planos de saúde terão um regime específico de tributação, com previsão de redução de 60% dos tributos incidentes, considerando-se as regras de creditamento e base de cálculo, como estipulado no Projeto de Lei Complementar 68/2024.
Imóveis
Considerando as especificidades do mercado imobiliário, como a sua heterogeneidade (venda, aluguel, incorporações, etc.), estipula-se a apuração em regime específico. Permitindo, assim, ajustes nas alíquotas e creditamento, à semelhança do setor de saúde.
Bares, hotéis, restaurantes e parques
Esses estabelecimentos poderão ter regras diferenciadas para o IBS e a CBS, com possibilidade de alterações nas alíquotas e creditamentos.
Refinarias
Por fim, uma das novidades da Reforma Tributária abarca a possibilidade de cobrança monofásica em valor fixo, tendo-se em vista cada produto e sua unidade de medida (litro). O tratamento especial se dá pela necessidade de diminuir ou mitigar práticas de sonegação fiscal e simplificar a apuração, sem criar cumulatividade.
Impactos da Reforma Tributária nas empresas
Os impactos da Reforma Tributária serão percebidos de maneira variada pelas empresas, dependendo do setor econômico em que atuam. Em geral, a simplificação e a não cumulatividade devem reduzir custos burocráticos, além de desonerar investimentos.
No entanto, a transição exigirá adaptações tecnológicas e contábeis, como a atualização de sistemas para o split payment (pagamento segregado) e a adequação aos novos prazos e regras.
Por um lado, setores com regimes favorecidos, como saúde e educação, podem se beneficiar. Por outro, atividades relacionadas à produção de tabaco e bebidas alcoólicas enfrentarão cenários fiscais mais acirrados e desestimulantes.
Como a tecnologia pode ser aliada na adesão da reforma
Como vimos, a implementação da Reforma Tributária exige adaptações tecnológicas e operacionais significativas por parte das empresas.
Desse modo, a implementação de sistemas eletrônicos de processamento financeiro e soluções integradas de gestão torna-se essencial para garantir conformidade com as novas regras.
Por exemplo, no cálculo automático das alíquotas da CBS e IBS, assim como na possibilidade de validação de operações em tempo real; ou tecnologias como blockchain, que ampliam a segurança e transparência, mitigando riscos de inconsistências.
Reforma Tributária na TOTVS
A TOTVS, líder de mercado e a maior empresa de tecnologia do Brasil, desenvolveu um guia completo e exclusivo sobre a Reforma Tributária, de modo a instruí-lo nessa transição importante.
O guia conta com análises detalhadas, mas sucintas, realizadas por especialistas e tem por objetivo descomplicar as mudanças e preparar a sua empresa para o novo cenário tributário nacional.
Assim, contemplando aspectos como o sistema de tributação sobre consumo (IVA dual), o cronograma de implementação da Reforma Tributária e seus impactos e adaptações necessárias.
Para saber mais, acesse o Guia da Reforma Tributária e navegue por cada uma das análises!
Conclusão
Neste artigo, você aprendeu sobre as principais mudanças, desafios e como preparar a sua empresa para as alterações propostas pela nova Reforma Tributária.
Como vimos, ao unificar tributos, simplificar processos e introduzir mecanismos como o cashback e o Imposto Seletivo, a reforma busca equilibrar arrecadação e desenvolvimento, beneficiando desde pequenos produtores rurais até grandes indústrias.
No entanto, os desafios são igualmente múltiplos e abrangentes. Por isso, a implementação de soluções tecnológicas desempenha um papel crucial na transição ao novo modelo de cobrança e recolhimento fiscal no Brasil.
Portanto, para as empresas, é necessário antecipar-se às mudanças, aproveitando soluções e recursos disponíveis, assim como buscando orientação especializada para conduzir com segurança a adaptação ao novo cenário tributário.Gostou do artigo? Aproveite e saiba também sobre o IRRF 2025, como calcular e qual a tabela.
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