Importante instrumento para o recolhimento de tributos à Receita Federal, o DARF é um documento que faz parte da rotina de empreendedores de todos os tipos, bem como investidores. Mas afinal, o que é e como emiti-lo?
Antes da explicação prática, vale compreender o contexto do DARF e porque esse instrumento é tão utilizado Brasil afora.
Seja você dono de um negócio, gestor fiscal ou mesmo um investidor de ações, saiba que o DARF provavelmente fará parte do seu dia a dia.
Por isso, entender tudo sobre esse documento fiscal e como fazer sua emissão é tão importante.
Para explicar em detalhes, preparamos um guia completo que vai ensinar a você todos os aspectos por trás desta guia. Vamos lá? Basta seguir a leitura!
O que é DARF?
O DARF, sigla para Documento de Arrecadação de Receitas Federais, é uma guia de pagamento que tem como função arrecadar tributos, impostos e taxas relacionadas a operações financeiras.
Na realidade de um negócio, o DARF é aplicado na arrecadação de impostos como:
- Programa de Integração Social (PIS);
- Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF);
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Para a Receita Federal, a emissão de DARF é um instrumento útil para garantir que certos valores sejam pagos e depositados diretamente nos cofres públicos.
Na prática, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais é um guia que pode ser impresso, composto de informações sobre os valores devidos.
Ele pode ter código de barras ou não, o que possibilita seu pagamento via Internet Banking, caixas de lotéricas e terminais de autoatendimento.
Mais recentemente, algumas guias são emitidas com QR Code para pagamento via PIX.
Quais são os tipos de DARF?
Um assunto que vale a pena mencionar é que, até alguns anos atrás, existiam dois tipos de Documento de Arrecadação de Receitas Federais: o Simples e o Comum. Que tal entender a diferença?
Documento de Arrecadação de Receitas Federais Simples
Este modelo, aposentado em 2011, era utilizado por empresas que se enquadram em um regime tributário específico.
Nele, reuniam-se todos os impostos, como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, unificando o pagamento em uma só guia.
O DARF Simples foi substituído pelo DAS ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Inclusive, o DAS conserva a principal característica do modelo Simples, que era justamente pagar vários tributos de uma só vez.
Documento de Arrecadação de Receitas Federais Comum
Já o modelo de DARF Comum é utilizado até hoje, seja por pessoas físicas quanto jurídicas. É aplicado no recolhimento de impostos variados.
Um exemplo é o PIS sobre faturamento da empresa ou Imposto de Renda pela fonte pagadora.
Além disso, esse modelo é utilizado por investidores que realizam operações com ativos de renda variável, seja no mercado de ações ou de opções, e que exigem o recolhimento de tributos.
Por que é importante fazer a emissão de DARF?
A emissão de DARF é importante porque garante que o governo receba os impostos e taxas devidos. É um importante instrumento para centralizar o recolhimento de tributos por parte da empresa, facilitando a gestão fiscal e tributária.
Do ponto de vista público, sem o DARF e sua simplicidade como ferramenta de recolhimento, o governo teria dificuldade em cumprir suas obrigações financeiras.
Já para as organizações e investidores, emitir DARF com a regularidade correta e realizar seu pagamento é uma forma de se manter dentro da lei.
Assim, suas operações não são contestadas pelo Fisco e você tem a certeza de que está operando legalmente, com a quitação dos impostos e taxas devidas.
Veja também: Calendário de obrigações
Quem deve fazer a emissão de DARF?
Agora, quem deve fazer a emissão de DARF? Anteriormente, mencionamos que essa é uma guia que pode ser gerada para o pagamento de diversos tributos, tanto por pessoas físicas, quanto jurídicas.
Ou seja, todas as pessoas que possuem débitos com o Governo Federal, uma hora ou outra, precisarão realizar a emissão e o pagamento.
No caso de pessoas físicas, é mais comum que seja utilizado para pagar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), muito embora algumas cobranças também sejam realizadas via DARF.
Um exemplo para ilustrar:
Em 2020, o Governo liberou o auxílio emergencial para pessoas com determinada condição financeira, em decorrência da pandemia.
Posteriormente, exigiu que devolvessem o valor de forma integral àqueles com rendimentos tributáveis superiores à R$27 mil naquele ano. Para realizar o pagamento, foi necessário emitir uma DARF.
Investidores devem fazer o DARF?
O DARF tem uma relação próxima com investidores de renda variável, que apostam em ativos do mercado de ações, Fundos Imobiliários, mercado de opções, entre outros.
Afinal, de acordo com a lei, para estas operações, o lucro é tributado e é preciso declará-lo corretamente no Imposto de Renda.
É o caso dos day traders (que compram e vendem ativos em menos de um dia), cujo 1% dos rendimentos é retido direto na fonte.
Para operações de venda de ações de até R$20 mil, há isenção de IRRF. Nas operações com ações acima de R$20 mil no mês, o contribuinte recolherá, mediante DARF, a alíquota de 15% sobre o lucro da operação. Para as demais operações de renda variável, não há isenção de IRRF.
Portanto, em determinados casos de operações no mercado financeiro, é necessário realizar a emissão de DARF e o pagamento dos impostos devidos.
Como fazer a emissão de DARF?
A emissão de DARF online pode ser feita de três maneiras diferentes, a depender da situação e do objetivo. Separamos um guia passo a passo para facilitar seu entendimento. Vamos lá?
Programa Sicalc ou Sicalc Web
O Sicalc Web é um dos principais programas para emitir DARF online e sua utilização é bem simples, seja para emitir guias dentro do prazo ou até mesmo para pagamentos em atraso, já que ele calcula automaticamente os juros.
Para tal, basta seguir os seguintes passos:
- Acessar o portal Sicalc Web;
- Para emissões simplificadas, você pode clicar na opção “Preenchimento Rápido”;
- Então, basta informar seus dados de PF ou PJ;
- Após, é preciso escolher o código referente à cobrança que você precisa pagar.
- Então, basta inserir o período de apuração (por exemplo, se for o mês de agosto, basta digitar “31/08/202X);
- No campo de “Valor Principal”, é onde você vai colocar o valor do imposto. A data de vencimento será gerada automaticamente.
- Agora, clique em “Calcular” e, depois, em “Emitir DARF” para gerar um arquivo que pode ser salvo e impresso.
Portal e-CAC
O Portal e-CAC é uma plataforma de atendimento automatizado da Receita Federal. Por meio dele, pessoas e empresas podem se comunicar direto com a Receita e também solicitar diversos serviços.
Entre eles, a emissão de DARF online referente ao pagamento do Imposto de Renda. Para isso, basta fazer o seguinte:
- Entrar no portal e-CAC — lembre-se que é preciso de um código de acesso.
- Com o número do recibo do Imposto de Renda em mãos, siga os seguintes passos:
- Clique em “Pagamentos e Parcelamentos”
- Depois, em “Meu Imposto de Renda” e em “Consultar Débitos”
- Então, basta clicar em “Impressão” para emitir a guia.
Programa gerador da declaração do IR
Outra maneira de emitir o DARF referente ao IR devido, é por meio do próprio programa gerador da declaração, que conta com essa opção.
Para tanto, basta seguir o seguinte passo a passo:
- Abra o programa utilizado para entregar a declaração.
- Clique em “Transmitidas”.
- Escolher seus dados ou os dados de quem precisa emitir o DARF atualizado.
- Emitir o DARF.
Confira também: Declaração de Imposto de Renda 2023
Portal REGULARIZE
Nos canais de comunicação oficiais do governo, mais especificamente na seção da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, há uma quarta indicação de meio para emitir DARF.
No caso, para emitir a guia própria ou destinada a terceiros, dentro do Portal REGULARIZE. Para isso, basta fazer o seguinte:
- Acessar o Portal REGULARIZE;
- Clicar em “Emitir Guia de Pagamento” e então em “Emitir DARF/DAS parcial ou integral”;
- Informar o CPF ou CNPJ do contribuinte devedor, bem como seu número da inscrição;
- Clicar em “Emitir Darf/DAS integral” ou “Emitir Darf/DAS parcial”
Emissão de DARF: dúvidas frequentes
Agora, antes de encerrar o artigo, que tal conferir as respostas para algumas das dúvidas mais frequentes sobre o tema?
Separamos as principais que mapeamos por toda internet, bem como as que recebemos de clientes e leitores. Que tal conferir? Siga a leitura!
Como fazer a emissão manual de DARF?
O DARF manual, também conhecido como “DARF Avulso”, pode ser realizado pelo portal Sicalc Web.
Para isso, basta seguir os passos que mencionamos anteriormente para este portal.
Afinal, o preenchimento das informações é manual — apenas possíveis cálculos de juros são automatizados.
Como fazer emissão de DARF com código de barras?
Para realizar a emissão de DARF com código de barras, é preciso utilizar o portal Sicalc Web.
Dessa maneira, qualquer um pode emitir a guia, tanto pelo computador, como por dispositivos móveis.
Como fazer a emissão de DARF em atraso?
Igualmente, a emissão de DARF vencido ocorre pelo portal Sicalc Web.
Para tal, basta seguir o passo a passo que indicamos anteriormente, pois o processo é o mesmo — a diferença é que o próprio sistema vai calcular as multas e juros.
Como fazer o cálculo para emissão de DARF?
Para calcular os valores a serem pagos via DARF, é preciso entender qual imposto será cobrado por determinada operação que você vai indicar no sistema.
A maneira mais fácil é ter em mãos o código da Receita (que você pode conferir na página de Consulta da Receita) e conduzir a emissão pelo portal Sicalc Web, que calcula os valores.
Preenchi o DARF incorretamente: o que fazer?
Em caso de emissão de DARF com dados incorretos, é necessário acessar o site do Formulário Redarf e solicitar à Receita Federal que o ajuste seja feito (um processo presencial).
Para quem possui um certificado digital, o ajuste pode ser feito virtualmente.
O Redarf também pode ser realizado por meio do portal e-CAC. Na opção “Pagamentos e Parcelamentos”, basta clicar em Redarf.
Onde fazer o pagamento do DARF?
Você pode pagar uma DARF via Internet Banking ou app dos bancos credenciados (ou seja, nem todos possuem essa operação — porém, os maiores, como Caixa, Banco do Brasil, Santander, entre outros, oferecem).
Além disso, o pagamento pode ser feito na boca do caixa do banco credenciado.
Sistema fiscal da TOTVS
A gestão fiscal e tributária é uma área crucial para o sucesso e, principalmente, estabilidade de um negócio.
Entre outras funções, responsabiliza-se por gerenciar o pagamento de tributos e a fiscalização das obrigações acessórias.
Fato é que a gestão fiscal e tributária de uma empresa está cada dia mais complexa e, por isso, é fundamental contar com uma solução que ofereça agilidade, segurança e confiabilidade.
O sistema fiscal da TOTVS atende a todos esses requisitos, permitindo que sua empresa envie de forma segura e rápida a entrega de obrigações acessórias e principais.
Além disso, o sistema fiscal da TOTVS é integrado às demais soluções da empresa, o que facilita ainda mais a gestão da sua empresa.
Interessou? Confira tudo sobre o sistema fiscal da TOTVS, seus diferenciais e preços!
Conclusão
O processo de emissão de DARF e tudo que envolve este guia é de extrema importância, especialmente para empreendedores e investidores.
Afinal, estar em dia com suas obrigações acessórias, sem atraso no pagamento de seus tributos é essencial para assegurar que o seu negócio cresça na direção certa.
Neste sentido, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais é presença certa, já que tem como função ser o meio de recolhimento de impostos e taxas federais.
Lembre-se também que gerenciar suas obrigações acessórias é uma tarefa difícil, especialmente quando sua empresa se encontra em crescimento.
Por isso, contar com uma solução como o sistema fiscal da TOTVS pode fazer toda diferença na sua rotina.
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Por fim, siga a sua jornada de aprendizagem e leia nosso guia sobre sobre DIRF e como entregar!
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