Nota Técnica 2025.001 – Atualização para MDF-e

Foi publicada no dia 15 de abril de 2025 no Portal do MDFe, Nota Técnica 2025.001 – versão 1.00, que trata de importantes atualizações no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. As mudanças impactam diretamente as operações de transporte de cargas, uma vez que alteram tanto os schemas (esquemas) quanto às regras de validação do documento eletrônico.

Dentre as alterações, destacamos as seguintes:

• Atualizações de schema, incluindo preparação para o uso futuro de CNPJ com caracteres alfanuméricos;
• Ampliação do tamanho dos códigos de retorno (cStat) para até 4 dígitos;
• Novas regras de validação exigidas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), especialmente voltadas para operações de carga lotação no modal rodoviário.

Novas regras de validação

Foram incluídas novas validações obrigatórias para determinados perfis de emitentes e tipos de operação:

• Obrigatoriedade do NCM do produto predominante em casos de carga lotação;
• Obrigatoriedade das informações de pagamento (infPag) para operações com apenas um DF-e;
• Exigência de dados bancários e do CIOT para TACs e equiparados, conforme cadastro da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Alterações no leiaute do MDFe

A NT também trouxe  mudanças no layout do documento eletrônico, sendo elas: 

• Inclusão da opção “12 – Granel Pressurizada” no campo Tipo de Carga;
• Redefinição das tags infPag e Comp, relacionadas às informações e componentes do pagamento do contrato de transporte;
• Inclusão de um novo tipo de componente: “04 – Frete”;
• Alteração nos tipos aceitos para vale pedágio, que passam a ser apenas “TAG” e “leitura de placa”;
• A tag CIOT torna-se opcional no schema, embora sua obrigatoriedade ainda dependa de regras específicas.

Atualização nas expressões regulares

• O schema passa a suportar valores alfanuméricos nos campos de CNPJ e chave de acesso:
• O CNPJ poderá, futuramente, conter letras maiúsculas nas 12 primeiras posições;
• A chave de acesso passará a aceitar letras nas posições relativas ao CNPJ;
• Os códigos de status de retorno (cStat) passam a aceitar valores com até quatro dígitos, com nova expressão regular: [0-9]{3,4}.

Modal aquaviário

Foi criada a tag opcional MMSI (Maritime Mobile Service Identify), com 9 posições numéricas. Embora ainda não obrigatória, a previsão é que essa exigência seja implementada futuramente por meio de regra de validação.

A implantação das mudanças previstas na Nota Técnica está prevista para ocorrer em ambiente de homologação em julho de 2025, e em ambiente de produção em outubro de 2025.

Acesse aqui o pacote de schemas com as atualizações previstas na Nota Técnica nº 2025.001.

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Fonte: Nota Técnica 2025.001