Conforme acompanhamento de todos os desdobramentos da Reforma Tributária em nosso Blog Fiscal, o PLP – Projeto de Lei Complementar 68/2024, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) e dá outras providências, o texto foi debatido em audiências públicas ao longo do mês de novembro de 2024 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com o encerramento das audiências, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, anunciou que a leitura do PLP nº 68/2024 será lido na segunda-feira (09/12) às 16h. Após 48 horas, na quarta-feira (11/12), o texto que regulamenta a Emenda Constitucional 132 poderá ser votado.
Eduardo Braga, relator da comissão, informou que até o momento, foram apresentadas 1.940 emendas e realizadas 35 audiências públicas, no âmbito da CCJ e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator afirmou que ainda procura acatar contribuições importantes no texto final. “A expectativa é de que mais de 600 sugestões deverão ser incorporadas ao relatório”.
Fonte: Agência Senado
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