Revogação de Portarias Trabalhistas

Equipe TOTVS | FISCAL CLIENTES | 23 outubro, 2020

Durante o lançamento do programa “Descomplica Trabalhista” que tem como objetivo a eliminação da burocracia, foi realizado a assinatura da Portaria ME nº 355/2020 que revoga quarenta e oito normas do extinto Ministério do Trabalho:

  1. Portaria nº 211, de 11 de maio de 2004;
  2. Portaria nº 495, de 11 de maio de 2004;
  3. Portaria nº 1.351, de 3 de novembro de 2004;
  4. Portaria nº 142, de 21 de março de 2006;
  5. Portaria nº 227, de 13 de abril de 2006;
  6. Portaria nº 120, de 4 de março de 2008;
  7. Portaria nº 376, de 17 de junho de 2008;
  8. Portaria nº 349, de 23 de julho de 2008;
  9. Portaria nº 230, de 24 de julho de 2008;
  10. Portaria nº 473, de 24 de julho de 2008;
  11. Portaria nº 1.155, de 24 de dezembro de 2008;
  12. Portaria nº 2.350, de 2 de dezembro de 2009;
  13. Portaria nº 89, de 12 de abril de 2010;
  14. Portaria nº 977, de 29 de abril de 2010;
  15. Portaria nº 1, de 17 de maio de 2011;
  16. Portaria nº 224, de 27 de janeiro de 2012;
  17. Portaria nº 252, de 3 de fevereiro de 2012;
  18. Portaria nº 292, de 9 de fevereiro de 2012;
  19. Portaria nº 1.119, de 18 de julho de 2012;
  20. Portaria nº 272, de 4 de outubro de 2012;
  21. Portaria nº 1.969, de 4 de dezembro de 2012;
  22. Portaria nº 117, de 23 de janeiro de 2013;
  23. Portaria nº 81, de 25 de fevereiro de 2013;
  24. Portaria nº 1.320, de 23 de agosto de 2013;
  25. Portaria nº 2, de 2 de setembro de 2013;
  26. Portaria nº 654 de 09 de maio de 2014;
  27. Portaria nº 790 de 02 de junho de 2014;
  28. Portaria nº 392, de 01 de abril de 2015;
  29. Portaria nº 698, de 28 de maio de 2015;
  30. Portaria nº 701, de 28 de maio de 2015;
  31. Portaria nº 236, de 29 de maio de 2015;
  32. Portaria nº 888, de 1º de julho de 2015;
  33. Portaria nº 1.137, de 4 de agosto de 2015;
  34. Portaria nº 134, de 3 de setembro de 2015;
  35. Portaria nº 44, de 9 de setembro de 2015;
  36. Portaria nº 785, de 7 de julho de 2016;
  37. Portaria nº 1.299, de 8 de novembro de 2016;
  38. Portaria nº 1.430 de 16 de dezembro de 2016;
  39. Portaria nº 191, de 16 de março de 2017;
  40. Portaria nº 874, de 7 de julho de 2017;
  41. Portaria nº 978, de 10 de agosto de 2017;
  42. Portaria nº 1.110, de 10 de outubro de 2017;
  43. Portaria nº 14, de 24 de janeiro de 2018;
  44. Portaria nº 245, de 6 de abril de 2018;
  45. Portaria nº 36, de 22 de agosto de 2018;
  46. Portaria nº 524, de 18 de julho de 2018;
  47. Portaria nº 440, de 19 de julho de 2018; e
  48. Portaria nº 1.034, de 10 de dezembro de 2018.

Clique aqui para mais informações sobre o programa “Descomplica Trabalhista” e confira demais temas relacionados à eliminação da burocracia e redução do “custo Brasil”.

Fonte: Portaria ME n°355/200

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