Contrato de prestação de serviços: guia completo sobre o assunto

O contrato de prestação de serviços é uma ferramenta que registra e oficializa uma parceria entre um contratante e o contratado. É um documento que serve de garantia e segurança para todas as partes envolvidas na negociação.

Porém, o grande problema é que muitos prestadores de serviços relegam a importância dessa ferramenta.

Por isso, acabam realizando serviços sem uma base mínima legal, e sem cláusulas de contrato que protejam tanto ele quanto o contratante.

Neste conteúdo, explicamos tudo sobre o contrato de prestação de serviços; seu conceito jurídico, funcionamento, importância e quais informações são necessárias, além de um modelo e dicas para prestadores de serviço.

Continue a leitura e aprenda mais sobre esse tema!

O que é e como funciona um contrato de prestação de serviços?

Um contrato de prestação de serviços é um acordo formal entre uma empresa (contratante) e um profissional ou empresa prestadora (contratado), que estabelece claramente os direitos e deveres de ambas as partes na execução de um serviço.

Trata-se de um instrumento jurídico que oficializa a relação sem configurar vínculo empregatício, ou seja, o prestador de serviços não é um funcionário da empresa.

Desse modo, o contrato define elementos essenciais como a natureza da atividade a ser realizada, a remuneração acordada, os prazos, bem como eventuais condições específicas que garantam a segurança jurídica de todos os envolvidos.

Seu funcionamento está amparado pela  Lei 13.429/17 e pelo Código Civil, sendo válido para qualquer atividade lícita, manual ou intelectual. Especificamente, o Art.9° da Lei 13.429/17, dispõe sobre os itens obrigatórios que o contrato deve possuir:

I – qualificação das partes;

II – motivo justificador da demanda de trabalho temporário;

III – prazo da prestação de serviços;

IV – valor da prestação de serviços;

V – disposições sobre a segurança e a saúde do trabalhador, independentemente do local de realização do trabalho.

O número de cláusulas e os detalhes do conteúdo podem variar conforme a necessidade das partes.

Após a Reforma Trabalhista de 2017, a terceirização foi ampliada, permitindo que empresas contratem serviços terceirizados inclusive para suas atividades-fim, o que reforça a importância desse tipo de contrato.

Pessoa física pode fazer contrato de prestação de serviços?

Geralmente sim, é legal fazer um contrato individual de prestação de serviços. 

No entanto, pode haver regulamentos estaduais ou locais que se aplicam à negociação e assinatura de contratos de serviço. 

É importante verificar com o órgão governamental local antes de firmar um contrato para garantir que todas as partes estejam em conformidade com as leis aplicáveis. 

Além disso, os termos de qualquer contrato devem ser claramente escritos e acordados por ambas as partes antes de assinar.

O ponto de atenção nesse quesito é para o contratante, que não pode controlar o trabalho do contratado, senão pode ser configurado como vínculo empregatício.

Ou seja, exigir cumprimento de horários, disponibilidade fixa ou outras exigências similares pode configurar vínculo empregatício, mesmo com contrato formalizado.

Qual é a importância do contrato de prestação de serviços?

De maneira geral, o contrato de prestação de serviços é importante para proteger as partes envolvidas.

Assim, ele é um documento que assegura que toda prestação de serviços e seus respectivos pagamentos sejam realizados conforme combinado.

Além disso, é um instrumento que estipula algumas cláusulas que podem ser bastante importantes para o contratado.

Como prestador de serviços, você tem a responsabilidade de seguir certos regulamentos e obrigações. Do contrário, isso pode resultar em uma violação que leva a uma ação legal.

Esse cenário nunca é desejado, mas quando acontece, normalmente causa custos extras desnecessários, como a contratação de advogados.

E ressaltamos isso porque a criação de um contrato de terceirização muitas vezes cai no esquecimento quando você aceita um novo cliente.

Isso acontece por alguns motivos, como desinformação sobre a sua necessidade, porque você não tem um contrato em mãos ou mesmo porque está com medo de que isso possa assustar seu cliente.

Porém, saiba que fechar negociações com um contrato de prestação de serviço é a melhor forma de garantir que o seu pagamento será efetuado.

Além disso, o contrato garante ao contratante que o serviço será realizado (de acordo com as condições estabelecidas), bem como definirá os canais corretos para comunicação sobre o andamento do trabalho ou qualquer situação crítica.

Aproveite e confira 5 modelos de cláusulas para adicionar no contrato de assinatura eletrônica.

Quem deve fazer um contrato de prestação de serviços?

Normalmente, quem faz o contrato é a própria contratante, com elaboração de seu Departamento Pessoal. Desse modo, todas as cláusulas e obrigações são previamente inspecionadas e aprovadas internamente.

É inclusive esse setor que se responsabiliza pela Gestão de Contratos dentro da empresa.

O contrato pode ser firmado tanto entre duas empresas, como entre uma organização e uma pessoa física.

Não há distinção significativa entre os dois tipos de parcerias, sendo que os modelos de contratos possuem os mesmos itens.

Quais informações devem constar em um contrato de prestação de serviços?

Agora que você já sabe o que é e qual a importância de possuir um contrato de prestação de serviços, que tal entrar na parte prática: as informações que esse documento deve possuir.

Você sabe tudo o que deve constar em um contrato desse tipo?

Citamos a lista básica exigida por lei alguns tópicos acima, mas vale a pena repassar por tudo para garantir que você saiba se o contrato está correto.

Informações	Descrição
Dados de ambas as partes	Identificação do contratante e contratado com informações como razão social, endereço, CNPJ (para empresas) ou nome, CPF, nacionalidade (para pessoas físicas).
Serviço prestado	Especificação detalhada do serviço a ser executado, incluindo necessidades, especificidades e dados técnicos.
Obrigações contratuais	Contratante: fornecer informações e forma de pagamento. Contratado: executar o serviço conforme acordado e agir diante de imprevistos (ex: atrasos).
Preço	Valor total a ser pago pela contratante pela prestação dos serviços.
Condições de pagamento	Forma, prazo, parcelas (se houver) e momento do pagamento. Pode-se negociar adiantamentos ou pagamentos parciais.
Prazo	Definição do período para cumprimento dos serviços, respeitando o limite legal de 4 anos, com possibilidade de renovação.
Rescisão e multa	Condições para término antecipado do contrato, responsabilidades financeiras e aplicação de multa em caso de descumprimento.
Outras cláusulas	Cláusulas específicas para serviços pontuais, terceirizações (B2B), ou autônomos (sem vínculo empregatício ou exclusividade).
Foro e assinatura	Definição do foro jurídico competente e assinatura das partes, garantindo validade e segurança jurídica ao contrato.

Modelo de contrato de prestação de serviço

Um contrato de prestação de serviços para execução de uma atividade profissional, em geral, contém as seguintes informações:

• O nome da pessoa/empresa que presta os serviços e da parte que os recebe;
• Uma descrição detalhada dos serviços prestados;
• A duração do contrato, incluindo as datas de início e fim;
• Condições de pagamento, como taxa, frequência de pagamento e método;
• Condições para rescindir o contrato;
• Quaisquer outras cláusulas ou condições pertinentes ao contrato.

Lembrando que os contratos de prestação de serviços estão sujeitos às normas das relações de trabalho determinadas na Lei 13.429.

Isso significa que o documento precisa estar de acordo com essa lei para que seja válido, senão, em uma eventual disputa jurídica pode ser fator decisivo.

Vantagens de formalizar um contrato de prestação de serviços

A formalização de um contrato traz inúmeras vantagens para contratantes e contratados, garantindo segurança jurídica e clareza nas responsabilidades de cada parte.

O contrato funciona como um registro oficial do acordo firmado, prevenindo disputas e evitando a informalidade. Assim, são definidos direitos, deveres, prazos, valores e condições específicas, o que assegura o cumprimento dos serviços e o recebimento adequado da remuneração.

Avaliando as relações e vínculos comerciais estabelecidos, o contrato protege o prestador contra a inadimplência e, para o contratante, garante a execução adequada da atividade, tendo por base as cláusulas determinadas.

Do mesmo modo, o contrato também previne a configuração de qualquer vínculo empregatício indevido, desde que as cláusulas estejam bem formuladas e expressem esta condição.

Portanto, ao seguir as exigências legais o contrato se torna uma ferramenta indispensável para reduzir riscos, evitar litígios e garantir relações profissionais mais transparentes e organizadas.

Entre as principais vantagens, encontra-se:

• Segurança jurídica: o contrato garante respaldo legal para ambas as partes;
• Definição clara de obrigações: evita dúvidas ao estabelecer deveres e responsabilidades;
• Garantia de pagamento: assegura que o prestador receba conforme o estipulado;
• Prevenção de vínculo empregatício: protege o contratante de interpretações indevidas da relação;
• Redução de conflitos: diminui riscos de desentendimentos durante a execução do serviço;
• Controle e acompanhamento: permite monitorar prazos, escopo e qualidade do serviço;
• Adequação à legislação: cumpre requisitos da Lei 13.429/17, evitando problemas legais.

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Principais erros ao elaborar um contrato

Considerando o contrato com um instrumento jurídico que rege as relações entre contratante e contratado, alguns erros comuns podem devem ser evitados, de modo a preservar a segurança, efetividade e confiabilidade do vínculo contratual.

Por exemplo, um dos principais erros ao elaborar um contrato de prestação de serviços é ignorar a importância do documento, deixando a relação baseada apenas na confiança verbal. Isso expõe ambas as partes a riscos legais e financeiros.

Outro erro comum é não detalhar adequadamente os serviços prestados, o que pode gerar interpretações divergentes e conflituosas. Além disso, não estabelecer prazos, valores e condições de pagamento com clareza compromete a previsibilidade e a execução do contrato.

Do mesmo modo, a ausência de cláusulas específicas sobre rescisão, penalidades e solução de conflitos também é problemática, dificultando a resolução de imprevistos, caso seja necessário recorrer ao distrato contratual.

Portanto, negligenciar a estrutura legal do contrato compromete a eficácia e segurança. Por isso, elaborar um contrato completo e claro é essencial para garantir proteção e profissionalismo na prestação de serviços.

Como um sistema pode ajudar na gestão de contratos de prestação de serviços?

Você já entendeu que, apesar de essencial, elaborar e gerenciar os contratos de prestação de serviços é algo complexo. Lidar com papelada, hoje em dia? Nem pensar, ao menos dentro de uma estrutura corporativa moderna.

A solução é investir em um sistema de gestão de contratos de prestação de serviços.

É uma forma de aprimorar a qualidade de serviços, possibilitando maior controle da operação e dos contratos.

Assim, é possível, entre outras coisas, realizar reajustes, revisões ou mesmo aditivos.

Tudo com um ou dois cliques, de maneira bastante intuitiva.

Além disso, um sistema também pode auxiliar a gestão:

• Automatização: possibilita automatizar as tarefas administrativas, liberando a equipe para focar no atendimento e geração de valor para os clientes;
• Organização: centraliza informações e agiliza rotinas produtivas, facilitando a identificação de problemas e permitindo controle completo dos contratos, incluindo prazos, vencimentos, rentabilidade e alocação de recursos;
• Padronização: promove a padronização de processos, como a aprovação de cláusulas contratuais, garantindo agilidade, consistência e aumento da produtividade;
• Segurança das informações: assegura proteção de dados sensíveis com armazenamento em nuvem, controle de acesso e prevenção contra vazamentos, garantindo que apenas pessoas autorizadas possam acessar os documentos.

TOTVS Prestadores de Serviço

O TOTVS Prestadores de Serviço é o ERP ideal para gestão de empresas prestadoras – da terceirização, transporte de passageiros ao BPO.

O sistema permite que você coloque em ordem todas as informações que apoiam a sua operação diariamente. Afinal, é complexo lidar com tantos clientes e contratos para cada um deles, certo?

Com o TOTVS Prestadores de Serviços, diversas empresas de prestação de serviços podem gerenciar e automatizar processos administrativos. Com o sistema é possível ter em mãos o controle total de pessoas, produtos e custos operacionais para uma melhor gestão de documentos e também de recursos!

Assim, você realiza uma gestão coerente e eficaz de toda operação, como:

• Analytics;
• Gestão Disciplinar;
• Registro de Custos;
• Rotas de Cobertura;
• Gestão de Contratos;
• Gestão de Uniformes;
• Orçamento de Serviços;
• Gestão de Rentabilidade;
• Apuração e Medição de Serviços;
• Integração com RH, CRM, Estoque e Backoffice.
• Entre muitos outros!

Desse modo, pode utilizar o sistema para otimizar cada parte do seu negócio.

E aí, que tal revolucionar a gestão da sua empresa com o sistema especializado para prestadores de serviços da TOTVS? Conheça mais!

Conclusão

Neste conteúdo, ensinamos tudo sobre o contrato de prestação de serviços e sua importância para aumentar a produtividade e dar maior segurança às relações de trabalho.

Durante a leitura, você também aprendeu sobre as informações que devem constar em um contrato do tipo e entendeu o papel essencial de um sistema para gerenciá-los.

Esperamos que você tenha aproveitado e gostado deste guia completo sobre contratos de prestação de serviços! Agora, que tal continuar a leitura com nosso guia completo sobre o que é assinatura eletrônica e todas as vantagens para as empresas.