Você sabe o que é DAM? O Documento de Arrecadação Municipal é um dos documentos mais importantes para as empresas que realizam atividades sujeitas à tributação municipal, como prestação de serviços, construção civil, publicidade, entre outras.
Por meio dele, as empresas recolhem os impostos municipais devidos, como o ISS, IPTU e ITBI, para se manter em conformidade fiscal com a prefeitura local.
Neste artigo, você vai aprender mais sobre esse documento de recolhimento e arrecadação municipal, sua função, os tributos incluídos, como emitir DAM e muito mais.
Acompanhe!
O que é o Documento de Arrecadação Municipal?
O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) é um documento fiscal que comprova o pagamento dos impostos municipais devidos pelas pessoas físicas e empresas que realizam atividades sujeitas à tributação municipal.
Para que serve o Documento de Arrecadação Municipal?
O documento de recolhimento e arrecadação municipal serve para que as pessoas físicas e jurídicas cumpram com suas obrigações tributárias perante o município, recolhendo os impostos municipais devidos.
Em âmbito empresarial, o pagamento dos impostos municipais é essencial para que as organizações exerçam suas atividades de forma regular.
Além disso, o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) também serve para que as empresas possam:
- Escriturar seus livros fiscais;
- Apurar seus resultados contábeis;
- Comprovar sua regularidade fiscal;
- E declarar seus impostos federais e estaduais.
Isso é necessário para participar de licitações, obter certidões negativas, solicitar alvarás, renovar cadastros, entre outras situações.
Entendeu para que serve o Documento de Arrecadação Municipal? Então vamos conhecer os impostos inclusos no DAM.
Impostos inclusos no DAM
Os documentos de arrecadação, de maneira geral, incluem impostos relativos a determinado ente federativo.
No caso do município, o DAM pode incluir diversos impostos municipais, dependendo da atividade exercida pela empresa, da localização do estabelecimento, e da legislação municipal.
Os principais impostos municipais que podem constar no DAM são:
- ISS (Imposto Sobre Serviços): incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza, exceto os serviços tributados pelo ICMS;
- ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): incide sobre a transmissão onerosa de bens imóveis entre pessoas vivas;
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel urbano, seja ele edificado ou não.
Além desses impostos, o documento de arrecadação municipal pode incluir outras taxas, contribuições e tarifas municipais, como a taxa de coleta de lixo, a taxa de iluminação pública, a contribuição de melhoria, a tarifa de água e esgoto, entre outras.
Imagine que sua empresa deve pagar o IPTU no final de janeiro. Como emitir um DAM?
Como fazer a emissão de DAM?
A emissão de DAM é feita, de maneira mais simples, pela internet. É a forma mais prática, rápida e segura, pois permite que o contribuinte emita o documento sem a necessidade de se deslocar até uma agência bancária ou um posto de atendimento da prefeitura.
Para fazer a emissão de DAM pela internet, o contribuinte deve:
- Acessar o site da prefeitura do seu município;
- Procurar pela opção de emissão de DAM, que pode estar em um menu chamado “Serviços”, “Emissão de Guias”, “Tributos”, ou algo similar;
- Informar os dados solicitados, como o número do cadastro municipal, o tipo de imposto, o período de apuração, o valor do imposto etc.;
- Emitir o DAM, que será emitido em formato PDF, com o código de barras;
- Realizar o pagamento.
A seguir, colocamos uma imagem que ilustra o passo a passo do Documento de Recolhimento e Arrecadação Municipal de Belo Horizonte.
Perceba que o contribuinte deve informar seus dados pessoais (CPF ou CNPJ e endereço completo), o serviço ao qual o DAM se refere (órgão de cobrança) e outros detalhes.
Por que sua empresa deve estar em dia com o pagamento dos Documentos de Arrecadação?
As empresas devem estar em dia com o pagamento dos documentos de arrecadação, pois isso é uma obrigação legal, que garante a regularidade fiscal da sua empresa perante o município.
O pagamento dos impostos locais é essencial para que sua empresa exerça as atividades de forma regular e evite problemas com fiscalização, como apontamos anteriormente.
Vale pontuar, também, que o compliance tributário e fiscal é uma vantagem competitiva, que demonstra a responsabilidade social e a credibilidade da organização.
Com o pagamento dos tributos em dia, o gestor pode aproveitar benefícios e oportunidades junto ao poder municipal, como participar de licitações.
A tecnologia como aliada para simplificar processos tributários
Como você pode perceber, o Documento de Arrecadação Municipal é um documento essencial para a gestão tributária da sua empresa, mas também pode ser um documento complexo, que exige atenção, organização e controle.
Afinal, são vários impostos, taxas e contribuições municipais, com diferentes prazos, valores, alíquotas e formas de emissão e pagamento.
Para facilitar a rotina empresarial, a tecnologia pode ser uma grande aliada para simplificar os processos tributários, pois os torna mais ágeis, seguros e eficientes.
Com a tecnologia, você pode automatizar a emissão, o pagamento, o armazenamento e a consulta dos documentos de arrecadação municipal, reduzindo o tempo, o custo e o risco de erros e inconsistências.
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Conclusão
Neste artigo, você aprendeu o que é o Documento de Arrecadação Municipal, para que serve, quais são os impostos inclusos no DAM, como fazer sua emissão, a importância de estar em dia com o pagamento dos documentos e como a tecnologia pode ser uma aliada para simplificar os processos tributários.
Lembre-se de que a conformidade fiscal e tributária é uma aliada da vantagem competitiva, e a tecnologia é uma forma de simplificar o cumprimento dessas obrigações. Confira o passo a passo de como fazer assinatura digital!
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