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O que é ISS? Conheça o Imposto sobre Serviços

Equipe TOTVS | ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO | 02 outubro, 2020

A contribuição do ISS se aplica a diversos setores do mercado, seja para empresas mais estruturadas ou trabalhadores autônomos. Assim, para ter um empreendimento de sucesso e em constante crescimento, é essencial estar alinhado às obrigações fiscais.

Você sabe se seu negócio precisa contribuir com o Imposto sobre Serviços? Para esclarecer essa e outras tantas dúvidas, como o cálculo da taxa e a forma de contribuição, preparamos este artigo. Continue com a leitura e aproveite o conteúdo!

O que é ISS?

O imposto ISS se refere à prestação de serviços de empresas ou profissionais autônomos e seu valor se destina ao município no qual o serviço foi realizado. Essa determinação vale até mesmo para empresas que sejam cadastradas em outras cidades ou estados.

O sistema tributário pode ser considerado complexo. A alíquota determinada pelo ISS varia de acordo com a cidade, mas, geralmente, fica entre 2% e 5% sobre o valor do serviço realizado. Para saber quanto é a taxa em seu município, bem como no município em que o serviço será feito, basta consultar a Secretaria da Fazenda.

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Obrigatoriedade do Imposto sobre Serviços

Empresas e profissionais que se encaixam na Lei nº 116/2003 devem pagar o Imposto sobre Serviços. Vale lembrar que outros impostos também se aplicam a essas pessoas jurídicas, como Imposto de Renda, PIS e COFINS, por exemplo. 

Cada tipo de serviço tem sua taxa específica referente ao pagamento do ISS. Serviços dos mais variados tipos, os que prestam serviços a outras empresas ou diretamente ao consumidor estão enquadrados.

Serviços de informática, engenharia, organização de eventos, aluguel de carros, estética, advocacia, atendimento médico, manutenção, limpeza e serviços de telemarketing: todos contam com obrigações fiscais para com o ISS.

Como calcular e contribuir com o ISS?

Para estar sempre alinhado à legislação e conduzir seu negócio com seriedade, evitando multas e outras punições, é importante estar atento à contribuição correta, juntamente com o cálculo do ISS. Confira a seguir algumas dicas!

Cálculo

Como já abordamos anteriormente, o valor cobrado se diferencia entre serviços e regiões, sendo que cada município determina sua própria alíquota. Em um exemplo prático, se a sua empresa está registrada em São Paulo, mas presta um serviço na cidade de Belo Horizonte, o imposto é direcionado para a cidade mineira.

Sendo assim, a porcentagem do ISS é aplicada na receita bruta da empresa. Um serviço prestado no valor de R$ 15.000, por exemplo, localizado em um município cuja alíquota é de 3%, sugere o seguinte cálculo: 15.000 X 0,03 = R$ 450.

Contribuição

Empresas de portes diferentes contribuem com o ISS de maneiras distintas. Pequenos negócios fazem a contribuição por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que agrupa outros impostos em conjunto. 

Dessa forma, é bom saber que as microempresas contam com um faturamento máximo de R$ 360 mil ao ano, enquanto as empresas pequenas que pagam o ISS concentram suas receitas em um teto de R$ 3,6 milhões.

Grandes empresas, que já não se enquadram no Simples Nacional, fazem a contribuição do ISS cada vez que um novo serviço é realizado, seguindo a alíquota da cidade de referência e o ramo de atuação do negócio.

Em caso de ISS retido na fonte, o contratante do serviço é responsável por pagar a taxa, que, então, é descontada do valor cobrado pelo trabalho. No entanto, o prestador deve fazer uma declaração formal, com os detalhes da retenção.

Vale lembrar que o profissional que tem um faturamento de até R$ 60 mil por ano pode se cadastrar como microempreendedor individual (MEI), que possibilita um pagamento de R$ 49 por mês, em uma taxa que é atualizada anualmente, de acordo com o aumento do salário mínimo.

Outra dúvida é a respeito de isenções. Dependendo do município, é possível obter a isenção de ISS ou a redução no valor do imposto. Dessa forma, o prestador deve se informar na prefeitura da cidade em questão e conferir os incentivos e as regras das regiões em que atua.

Esteja de acordo com a legislação!

Você sabia que, em caso de inadimplência do ISS, uma multa é aplicada com a adição de juros de mora? Uma punição como essa pode representar o fim das operações de um negócio, principalmente em casos de empreendedores individuais ou pequenas empresas.

Sendo assim, é indicado consultar as leis do município e contar com um sistema de gestão eficiente, que esteja sempre alinhado às regras fiscais e seja preciso ao se atentar sobre prazos, documentos e valores.

Ao longo deste artigo, explicamos o que é ISS, quem tem a obrigação de pagar esse imposto, como deve ser feito o cálculo e como fazer a contribuição, evitando gastos adicionais, multas e outras sanções legais.

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