O que é ISS? Conheça o Imposto sobre Serviços

O ISS ou Imposto Sobre Serviços se aplica a diversos setores do mercado, seja para empresas mais estruturadas ou trabalhadores autônomos. Assim, para ter um empreendimento de sucesso e em constante crescimento, é essencial estar alinhado às obrigações fiscais. Você sabe se o seu negócio precisa contribuir com o Imposto sobre Serviços? Para esclarecer essa …

Equipe TOTVS | 08 dezembro, 2021

O ISS ou Imposto Sobre Serviços se aplica a diversos setores do mercado, seja para empresas mais estruturadas ou trabalhadores autônomos. Assim, para ter um empreendimento de sucesso e em constante crescimento, é essencial estar alinhado às obrigações fiscais.

Você sabe se o seu negócio precisa contribuir com o Imposto sobre Serviços?

Para esclarecer essa e outras tantas dúvidas, como o cálculo da taxa e a forma de contribuição, preparamos este artigo. Continue com a leitura e aproveite o conteúdo!

O que é ISS?

O Imposto Sobre Serviços (ISS) se aplica a empresas ou profissionais autônomos que realizam a prestação de serviços. É um dos principais tributos municipais — se não o principal! O ISS é também conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ou ISSQN.

Sabemos que, pelo sistema tributário brasileiro ser considerado complexo, é difícil generalizar um conceito. Mas no caso do ISS, a exceção cabe:

Praticamente todos os serviços prestados em território brasileiro contam com incidência do ISS.

E a alíquota determinada pelo ISS varia de acordo com a cidade, mas, geralmente, fica entre 2% e 5% (alíquotas mínima e máxima, conforme definido em lei) sobre o valor do serviço realizado.

Para saber quanto é a taxa em seu município, bem como no município em que o serviço será feito, basta consultar a Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Obrigatoriedade do Imposto sobre Serviços

Empresas e profissionais que se encaixam na Lei Complementar nº 116/2003 devem pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS). Vale lembrar que outros impostos também se aplicam a essas pessoas jurídicas, como Imposto de Renda, PIS e COFINS, por exemplo. 

Cada tipo de serviço tem sua taxa específica referente ao pagamento do ISS. 

Serviços dos mais variados tipos: tanto os que atendem a outras empresas quanto os voltados diretamente ao consumidor estão enquadrados.

Serviços de informática, engenharia, organização de eventos, aluguel de carros, estética, advocacia, atendimento médico, manutenção, limpeza e serviços de telemarketing: todos contam com obrigações fiscais para com o ISS.

Talvez você se pergunte: “Existe alguma exceção à Lei e que não necessite pagar o ISS?”.

A resposta é que, sim, existe! Ela se aplica às empresas que prestam serviços no exterior, cujos efeitos não refletem no Brasil.

No entanto, sejamos justos: como o ISS é um tributo municipal, cada Prefeitura decide quais casos cobrar ou não cobrar. Nada impede que um município confira o status de “isento” a um tipo específico de prestação de serviços.

Mas, novamente, são exceções. Por isso que o ideal é tanto buscar entender com o seu contador, como buscar saber com a própria Prefeitura.

Qual é a diferença entre ISS e ICMS?

É comum relacionar o ISS e o ICMS, dois tributos bem populares entre empreendedores por todo Brasil. Porém, sua incidência difere entre tipos de negócio: o ISS é destinado a negócios que vendem serviços, já o ICMS para empresas que vendem produtos.

Assim fica fácil entender a diferença, certo?

Então, obviamente, uma empresa que paga o ISS não precisa pagar o ICMS — a não ser, é claro, em algumas poucas exceções.

Mas vamos lá, para a parte teórica:

O ISS incide sobre qualquer serviço prestado e que está listado na Lei Complementar 116, que citamos anteriormente.

Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre a venda e circulação de mercadorias em geral.

Ou seja, quer dizer que enquanto o encanador do seu bairro paga ISS sobre as notas fiscais emitidas, o estabelecimento do qual ele compra seus materiais paga o ICMS a cada venda realizada!

O ICMS também é um pouco mais complexo, já que incide também sobre a prestação de serviços e transporte intermunicipal ou interestadual.

Como funciona o ISS?

O ISS funciona como um tributo municipal, cobrado das empresas que prestam serviços pelas prefeituras dos municípios em que o serviço é realizado. É cobrado por todas as cidades do Brasil, bem como pelo Distrito Federal.

A alíquota do ISS é definida pela cidade em que o prestador registrou sua operação. Existem casos em que o ISS pode ser retido na fonte, isso quer dizer que quem recolhe o tributo é o próprio tomador do serviço.

Mas, novamente: depende do município. Por isso, é essencial ficar por dentro da legislação da sua cidade sobre o assunto.

Existe uma forma simples de calcular o ISS (que explicaremos em detalhes logo mais), mas é possível saber qual o valor sobre cada NFS-e emitida pelo próprio programa emissor de notas fiscais.

Durante o preenchimento do documento fiscal, é comum que o programa já grave a alíquota do seu município e a aplique na NFS-e, facilitando o conhecimento sobre quais os valores corretos.

O recolhimento do ISS depende, mas exceto em casos isentos ou para empresas com ISS retido na fonte, é o próprio prestador de serviços quem paga o tributo.

Quem deve pagar o ISS?

Todas as empresas (Pessoas Jurídicas) que prestam serviços no Brasil devem contribuir com o ISS, com exceção a isentos e empresas que prestam serviços fora do Brasil, sem relação com o nosso país. Porém, prestadores de serviços estrangeiros e atuantes no Brasil devem pagar o ISS.

No entanto, lembre-se: isso vai depender do município, já que qualquer cidade pode isentar qualquer tipo de atividade deste tributo.

De franquias, até veterinários e profissionais de comunicação ou jardinagem: se você prestou um serviço, paga o ISS!

Além disso, exceto em casos em que a cidade obriga a empresa a reter o ISS (neste caso, o tomador é quem paga), o prestador deverá pagar o ISS para o município em que está registrado.

Uma das grandes dúvidas de quem está querendo aprender sobre o tema é: afinal, de que forma muda o pagamento do ISS de empresa para empresa? É diferente de acordo com o regime tributário?

A resposta é positiva! Vamos te explicar tudo a seguir, confira:

Profissional Autônomo

No caso de profissionais autônomos que prestam serviços, o ISS é recolhido a cada vez que ele emitir uma NFS-e nova, gerando também uma guia de pagamento do tributo municipal.

É provável que o profissional autônomo, neste cenário, emita notas fiscais de maneira esporádica.

Ainda assim, a ação tem que ser feita para que fique em dia com as suas obrigações fiscais.

Empresas do Simples Nacional

Empresas que fazem parte do Simples Nacional, como as microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) também possuem mais facilidade no pagamento do ISS.

A lógica é semelhante à aplicada aos MEIs, porém a taxa não é fixa, mas baseada no faturamento total do mês.

Assim, digamos que uma ME fature R$ 10 mil em um mês e a alíquota de ISS da tabela do Simples seja de 5%. Logo, a microempresa irá pagar R$ 500 de ISS.

O Simples Nacional é um regime tributário que foi criado com intuito de desatar os nós do controle tributário acerca de empresas de menor porte.

Neste caso, podem ser enquadradas parte do Simples Nacional empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Microempreendedor Individual (MEI)

Os MEIs ou Microempreendedores Individuais fazem parte de um seleto grupo dentro do regime tributário Simples Nacional, que simplifica o pagamento dos impostos em uma única guia.

No caso dos MEIs, por seu faturamento anual bruto ser limitado a R$ 81 mil, bem como permitir apenas algumas CNAEs específicas, o valor é reduzido e fixo.

Ou seja, em apenas um boleto (conhecido como DAS ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional) o MEI paga o ISS e INSS (caso prestar serviços) ou o ICMS e INSS (no caso de comercializar produtos).

Em 2021, a alíquota para a categoria de MEIs prestadores de serviços é de R$ 60 (R$ 55 de INSS + R$ 5 de ISS).

Outros tipos de empresas

Existem ainda prestadores de serviço que não se enquadram nem como MEIs e nem dentro do Simples Nacional. Costumam então fazer parte dos regimes de Lucro Real ou Lucro Presumido.

Para ambos os casos, o ISS é pago a cada serviço prestado e com alíquota que segue a tabela do município onde o serviço é realizado.

Vale uma observação: se for o seu caso, recomendamos sempre ficar de olho na legislação municipal de onde a atividade será prestada, para não apenas conhecer a alíquota correta, mas como o município encara a natureza do seu serviço.

Podem haver discrepâncias de cidade para cidade, por isso é importante ficar atento.

Quem está isento de pagar o ISS?

As empresas isentas do ISS são aquelas que exportam serviços para o exterior (desenvolvidos no Brasil ou em outros países), mas que não trazem nenhum resultado para o Brasil.

Podem existir outros casos de isenção de ISS, mas como mencionamos, vai depender de cidade para cidade.

Como o município é responsável por coletar o ISS das empresas, ela pode isentar qualquer atividade que achar pertinente. Vai depender muito de caso para caso.

Por isso, lembre-se de ficar atento à legislação do seu município para conferir, combinado?

Qual é a alíquota do ISS?

A alíquota do ISS é definida pelo município no qual o prestador de serviços está cadastrado, mas por lei, não pode ser menos do que 2% e nem mais do que 5% da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) ou do faturamento mensal da empresa.

Caso você não saiba qual alíquota o seu município cobra, recomendamos que verifique a legislação referente ou consulte um contador ou assessor contábil para esclarecer tudo!

Como calcular e contribuir com o ISS?

O cálculo do ISS é realmente bem simples: basta multiplicar o valor do serviço pela alíquota do seu município (em %). O resultado será o ISS devido. Para MEs e EPPs do Simples Nacional, porém, o ISS é cobrado sobre o faturamento mensal.

A conta é a mesma, basta substituir o valor do serviço pelo faturamento do mês.

Mas para estar sempre alinhado à legislação e conduzir seu negócio com seriedade, evitando multas e outras punições, é importante estar atento à contribuição correta, juntamente com o cálculo do ISS.

Sabemos que simplesmente explicar a fórmula não basta, visto que algumas pessoas podem ficar confusas sobre sua aplicação prática. Por isso, resolvemos simplificar.

Confira a seguir algumas dicas!

Cálculo

Como já abordamos anteriormente, o valor cobrado se diferencia entre serviços e regiões, sendo que cada município determina sua própria alíquota.

Em um exemplo prático, se a sua empresa está registrada em São Paulo, mas presta um serviço na cidade de Belo Horizonte, o imposto é direcionado para a cidade mineira.

Sendo assim, a porcentagem do ISS é aplicada na receita bruta da empresa. Um serviço prestado no valor de R$ 15.000, por exemplo, localizado em um município cuja alíquota é de 3%, sugere o seguinte cálculo: 15.000 X 0,03 = R$ 450.

Contribuição

Como explicamos, empresas de portes diferentes contribuem com o ISS de maneiras distintas.

Pequenos negócios fazem a contribuição por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que agrupa outros impostos em conjunto. 

Dessa forma, é bom saber que as Microempresas (ME) contam com um faturamento máximo de R$ 360 mil ao ano, enquanto as Empresa de Pequeno Porte (EPP) que pagam o ISS concentram suas receitas em um teto de R$ 4,8 milhões.

Grandes empresas, que já não se enquadram no Simples Nacional, fazem a contribuição do ISS cada vez que um novo serviço é realizado, seguindo a alíquota da cidade de referência e o ramo de atuação do negócio.

Em caso de ISS retido na fonte, o contratante do serviço é responsável por pagar a taxa, que, então, é descontada do valor cobrado pelo trabalho. No entanto, o prestador deve fazer uma declaração formal, com os detalhes da retenção.

Vale lembrar que o profissional que tem um faturamento de até R$ 81 mil por ano pode se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI).

Isso possibilita um pagamento de R$ 60 (ou R$ 61) por mês, em uma taxa que é atualizada anualmente, de acordo com o aumento do salário mínimo.

Outra dúvida é a respeito de isenções. Dependendo do município, é possível obter a isenção de ISS ou a redução no valor do imposto.

Dessa forma, o prestador deve se informar na prefeitura da cidade em questão e conferir os incentivos e as regras das regiões em que atua.

Quais são as penalidades para empresas que não pagarem o ISS? 

Você sabia que, em caso de inadimplência do ISS, uma multa é aplicada com a adição de juros de mora? Uma punição como essa pode representar o fim das operações de um negócio, principalmente em casos de empreendedores individuais ou pequenas empresas.

Entre as penalidades possíveis, o município pode abrir uma ação de execução fiscal contra a empresa, exigindo a penhora de bens e valores em contas bancárias.

Sendo assim, é indicado consultar as leis do município e contar com um sistema de gestão eficiente, que esteja sempre alinhado às regras fiscais e seja preciso ao se atentar sobre prazos, documentos e valores.

O que é ISS: como um sistema auxilia na gestão do ISS e de outros impostos?

Um sistema de gestão pode ser a resposta que você procura para ajuda na gestão fiscal completa do seu negócio, auxiliando no gerenciamento das suas obrigações e tributos.

Desse modo, permite que você simplifique o controle tributário, otimize o contato com o setor de contabilidade e possa estar em dia com os impostos.

Além, é claro, de ajudar a melhorar sua administração, permitindo que você controle todo fluxo de caixa e financeiro, bem como seu estoque e centros de custos, faturamento e processos de compras.

No caso dos impostos, um sistema de gestão completo permite que você realize com poucos cliques a apuração de impostos (não apenas o ISS, mas ICMS, ST, IPI, COFINS e CSLL), livros fiscais, geração de obrigações acessórias, eletrônicas, REINF, SPED, ECF e ECD.

Quais são as vantagens de investir em um sistema para a gestão de impostos?

Com um sistema de gestão que capacite seu gerenciamento de impostos, você ganha maior visibilidade sobre os tributos que a empresa paga atualmente.

Ou seja, permite que você possa traçar novas estratégias para o seu negócio, buscando a redução de despesas com tributos.

Especificamente na gestão fiscal, o sistema de gerenciamento permite que o seu negócio dê o próximo passo em relação à concorrência, beneficiando em:

  • Melhor controle das despesas;
  • Melhor controle do fluxo de caixa;
  • Monitoramento de notas e cupons fiscais emitidos.

Além de tudo, o sistema de gestão também automatiza vários processos, entre eles os cálculos — por vezes complexos — relacionados à gestão fiscal.

Outro ponto em que um ERP pode ser aplicado é na integração de diferentes setores do negócio — eles podem não ter relação com a gestão fiscal do negócio, mas com certeza impactam em suas contas.

Desse modo, seu time pode encontrar todas as informações pertinentes para seus relatórios e mapeamento de insights estratégicos.

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Conclusão 

Ao longo deste artigo, explicamos o que é ISS, quem tem a obrigação de pagar esse imposto, como deve ser feito o cálculo e como fazer a contribuição, evitando gastos adicionais, multas e outras sanções legais.

Na sua empresa, cumprir com as obrigações acessórias e calcular corretamente os tributos ainda é um problema?

Então lembre-se de investir em um sistema de gestão que automatize e melhore os processos!

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Todos os nossos sistemas atendem às regras da legislação, para que sua empresa possa crescer cada vez mais e construir uma imagem sólida no mercado.

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O que é ISS e para que serve?

O Imposto sobre Serviços (ISS) é um tributo aplicável a empresas e profissionais autônomos que realizam prestação de serviços. Recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal, também é conhecido como Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ou ISSQN.

Como é utilizado o ISS?

A contribuição arrecadada com o ISS não tem destinação específica, mas deve ir para os cofres do município, compondo o seu orçamento.

Como fazer o recolhimento do ISS?

O recolhimento do ISS pode ser feito nos bancos autorizados a partir do Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP) ou via Sistema de Pagamentos Online (ATM).

ISS

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