Falsificar assinatura: é crime? Como identificar a falsificação?

Falsificar assinatura é um crime grave que pode trazer consequências jurídicas e financeiras sérias, tanto para o autor da fraude quanto para a vítima. 

Com o avanço da digitalização de documentos e transações, a necessidade de garantir a autenticidade de assinaturas se tornou ainda mais crítica. 

Para empresas, a falsificação pode gerar não apenas prejuízos econômicos, mas também danos à sua reputação e confiança junto aos parceiros de negócios e clientes. 

Neste artigo, vamos abordar os principais aspectos relacionados ao crime de falsificação de assinatura, as consequências legais, como identificar e como prevenir esse tipo de fraude.

Falsificar assinatura é crime?

Sim, falsificar assinatura é crime e está previsto no Código Penal Brasileiro nos artigos 296 em diante. 

O Capítulo III trata da falsidade documental. Ele traz o crime de falsificação de documento público, documento privado, cartão e até de falso reconhecimento de firma ou letra, dentre outros.

A falsificação de assinatura pelo empregador ou pelo empregado, por exemplo, é enquadrada como falsificação de documento. As penalidades podem variar de acordo com a gravidade do ato e o tipo de documento falsificado. 

Para a empresa, lidar com uma falsificação pode resultar em processos judiciais de âmbito penal e civil. E é importante ficar atento, pois o crime pode ocorrer em diversos contextos, como em contratos, procurações, ou documentos fiscais. 

Além das consequências penais, é importante destacar que a vítima pode entrar com uma ação de indenização por falsificação de assinatura, buscando reparação pelos danos causados.

Entendido qual é o crime de falsificação de assinatura? E o que acontece se assinar por outra pessoa? Qual a penalidade?

Qual a pena por falsificação de assinatura?

Falsificar uma assinatura é um crime sujeito a sanções penais e civis. As penalidades previstas no Código Penal variam conforme o tipo de documento.

As penas de falsificação de documento público, como um contrato assinado por uma autoridade ou um documento de identidade, variam de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa (com possibilidade de majoração em caso de funcionário público no exercício do cargo).

Já a falsificação de documentos particulares, como contratos entre empresas ou pessoas físicas, e de cartão pode resultar em penas de 1 a 5 anos de reclusão, além da multa.

Além disso, falsificar assinatura pode acarretar processos civis, como ações por danos morais ou pedidos de indenização. 

Em casos de falsificação de assinatura pelo empregador, por exemplo, o empregado pode solicitar reparação por meio de um processo trabalhista, caso se prove que a falsificação lhe trouxe prejuízos. 

Como identificar uma assinatura falsa?

Para identificar uma assinatura falsa, há diversos métodos e tecnologias que podem ser utilizados. Veja abaixo algumas formas:

• Comparação com documentos anteriores: verificar assinaturas anteriores do mesmo indivíduo pode ajudar a identificar alterações suspeitas;
• Diferenças visuais: analisar a assinatura em detalhes pode revelar inconsistências no traço, pressão ou fluidez, indicando uma possível falsificação;
• Análise grafológica (exame grafotécnico): especialistas em grafologia podem realizar uma análise detalhada dos padrões de escrita e determinar se uma assinatura foi falsificada;
• Tecnologias de verificação digital: em caso de documentos eletrônicos, que utilizam certificados digitais ou outro tipo de assinatura eletrônica, é possível verificar a autenticidade da assinatura por meio de sistemas de gestão de assinaturas digitais ou pelo verificador ITI.

É importante que as empresas implementem políticas rigorosas para verificar assinaturas, especialmente em contratos e documentos legais importantes. 

A prevenção de fraudes deve ser uma prioridade, e a adoção de tecnologias modernas, como sistemas de assinatura eletrônica, pode ser uma grande aliada nesse processo.

O que a empresa deve fazer em caso de falsificação de assinatura?

Caso uma empresa identifique ou suspeite de falsificação de assinatura em algum de seus documentos, é essencial tomar medidas imediatas para proteger seus interesses e garantir a responsabilização dos envolvidos. 

Aqui estão algumas etapas recomendadas:

1. Investigar o incidente: o primeiro passo é realizar uma investigação interna detalhada para identificar como e quando a falsificação ocorreu. Isso pode incluir a revisão de documentos, análise de sistemas digitais e entrevistas com funcionários;
2. Consultar advogados: em casos de falsificação, é fundamental obter orientação jurídica para entender as melhores medidas legais a serem tomadas, como iniciar um processo criminal ou civil;
3. Registrar boletim de ocorrência: para crimes de falsificação de assinatura, a empresa deve formalizar a denúncia à polícia e colaborar com as investigações;
4. Notificar as partes envolvidas: se a falsificação afetou terceiros, como parceiros comerciais ou clientes, é importante notificá-los formalmente sobre o incidente;
5. Fortalecer os controles internos: após identificar uma falsificação, é necessário revisar e melhorar os controles internos para evitar que o problema se repita.

A adoção de uma política rigorosa e o uso de tecnologias como assinatura eletrônica podem ajudar as empresas a prevenir fraudes e proteger seus ativos.

TOTVS Assinatura Eletrônica

O TOTVS Assinatura Eletrônica é uma tecnologia desenvolvida para ajudar as empresas a garantir a autenticidade e a segurança de seus documentos. 

Com a plataforma de assinatura digital, você pode eliminar a necessidade de assinaturas físicas e reduzir os riscos de falsificação. 

A ferramenta utiliza tecnologias avançadas de criptografia para garantir que as assinaturas sejam autênticas e válidas juridicamente.

Além de proteger contra fraudes, o TOTVS Assinatura Eletrônica traz outros benefícios importantes para o ambiente corporativo:

• Segurança: permite o uso de certificados digitais para autenticar assinaturas, eliminando o risco de falsificações;
• Conformidade legal: o sistema está em conformidade com a legislação brasileira, garantindo a validade jurídica das assinaturas;
• Agilidade: a assinatura de documentos pode ser feita em poucos cliques, reduzindo o tempo de fechamento de contratos e negociações.

Experimente o TOTVS Assinatura Eletrônica e veja como ele pode transformar o processo de assinatura de documentos em sua empresa!

Conclusão

Falsificar assinatura é um crime sério, que pode trazer consequências legais e financeiras graves tanto para indivíduos quanto para empresas. 

Identificar e evitar fraudes é essencial para proteger a integridade de documentos e garantir que as operações sejam conduzidas de maneira segura. 

Investir em tecnologias e processos que aumentem a segurança, como o uso de assinatura eletrônica, pode ajudar a prevenir fraudes e fortalecer a confiança em transações comerciais.

Para saber mais sobre como proteger seu negócio de fraudes e melhorar a segurança de seus documentos, entenda para que serve o certificado digital de uma empresa.