Entenda quando e como fazer uma procuração de plenos poderes

A procuração de plenos poderes é um documento que desperta muitas dúvidas, já que muitas pessoas não conhecem seu real significado.

Ela confere ao procurador autoridade ampla para representar outra pessoa em todos os atos jurídicos necessários, por isso é uma ferramenta essencial em situações que exigem confiança e delegação.

O documento pode ser útil para pessoas físicas e jurídicas que desejam dar poderes a advogados, ter representação em instituições financeiras, assinar certidões de casamento e autorizar viagens.

Neste artigo, explicaremos o conceito desse tipo de procuração, para que serve e quem pode utilizar. Também ensinaremos como fazer o documento e daremos dicas importantes para evitar problemas na hora de formalizar o documento.

Vamos lá?

O que é uma procuração de plenos poderes e para que serve?

A procuração de plenos poderes é o instrumento pelo qual uma pessoa (outorgante) concede a outra (procurador) autoridade ampla para representá-la em diferentes atos jurídicos e negociais. 

Em termos práticos, significa delegar poderes ilimitados e gerais, permitindo que o procurador atue em nome do outorgante em situações como compra e venda de imóveis, movimentações bancárias, representação em empresas ou processos judiciais.

O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 653, estabelece que:

“Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.”

Ou seja, a procuração é a formalização dessa relação de confiança. No caso da procuração de plenos poderes, não há restrição quanto ao tipo de ato jurídico que o procurador pode praticar, salvo se o outorgante limitar expressamente no texto do documento.

Esse tipo de procuração é especialmente útil quando o outorgante não pode estar presente fisicamente para resolver pendências, seja por motivos de viagem, residência em outra cidade ou compromissos profissionais que inviabilizam sua presença.

Veja alguns exemplos práticos de uso:

• representar o outorgante em negociações comerciais;
• assinar contratos ou escrituras públicas;
• administrar bens e imóveis;
• comparecer a audiências ou reuniões em órgãos oficiais;
• movimentar contas bancárias e realizar transações financeiras.

Em quais casos este documento deve ser emitido?

A procuração de plenos poderes é emitida em situações que demandam a delegação ampla de autoridade para que o procurador possa agir em nome do outorgante com liberdade.

É um documento útil em contextos que exigem agilidade, confiança e respaldo jurídico. Veja alguns exemplos de momentos em que a procuração pode ser utilizada:

• representação em negociações e assinaturas de contratos;
• administração de empresas ou participação em reuniões corporativas;
• gestão de bens e imóveis, incluindo vendas, locações e transferências;
• processos judiciais, para garantir a defesa de interesses legais do outorgante;
• movimentações bancárias, como abertura de contas e realização de investimentos.

Independentemente da situação, é fundamental que o documento seja elaborado com cautela, detalhando as permissões concedidas para evitar mal-entendidos ou abusos.

Quais são os tipos de procuração de plenos poderes?

A procuração de plenos poderes pode assumir diferentes formatos, dependendo da formalidade exigida pelo ato a ser praticado. Os dois principais tipos são a procuração pública e a procuração particular (ou privada).

Ambas permitem a concessão de poderes amplos, mas possuem diferenças jurídicas importantes.

Procuração pública

A procuração pública é lavrada por um Tabelião de Notas e registrada em cartório. Esse tipo de documento possui fé pública, o que significa que sua autenticidade é garantida e reconhecida legalmente em qualquer órgão ou instituição.

O Código Civil, no artigo 657, determina que o instrumento público é obrigatório quando a lei exigir forma especial para determinado ato, como acontece em:

• compra e venda de imóveis;
• formalização de casamentos;
• inventários e partilhas;
• atos que envolvem registro em cartório.

Além disso, por ser registrada em cartório, a procuração pública confere maior segurança jurídica, já que fica arquivada e pode ser consultada posteriormente.

Procuração particular

Já a procuração particular é elaborada diretamente entre as partes, sem necessidade de registro em cartório. Embora também tenha validade, ela não possui fé pública, sendo aceita apenas em situações mais simples, como:

• movimentações administrativas;
• representação em negociações comerciais de menor porte;
• atos que não exigem por lei o instrumento público.

Para garantir sua validade, é recomendável que a procuração particular tenha firma reconhecida em cartório. O artigo 654 do Código Civil reforça que a procuração deve conter a indicação clara dos poderes concedidos e ser assinada pelo outorgante.

Qual escolher?

De forma prática, sempre que o ato envolver bens imóveis, registros em cartório ou situações em que a lei exige mais formalidade, a procuração pública é a mais indicada. Já a particular pode ser suficiente em negociações simples, desde que haja confiança entre as partes.

Quem pode fazer uma procuração de plenos poderes?

No Brasil, qualquer pessoa maior de 18 anos e em pleno gozo de sua capacidade civil pode elaborar uma procuração de plenos poderes. Isso significa que o outorgante deve ter condições legais de praticar os atos jurídicos que pretende delegar.

O Código Civil, em seu artigo 104, estabelece que para a validade de qualquer negócio jurídico é necessário:

• agente capaz;
• objeto lícito, possível e determinado;
• forma prescrita ou não defesa em lei.

Assim, o outorgante precisa ser capaz juridicamente, ou seja, não pode estar interditado ou privado de suas faculdades mentais. Caso contrário, será necessário que um tutor ou curador atue em seu lugar.

Da mesma forma, o procurador (outorgado) também deve ter plena capacidade para exercer as responsabilidades que lhe forem atribuídas. Não existe uma lista de requisitos específicos na lei para o procurador, mas, na prática, recomenda-se escolher alguém de confiança e que tenha condições de desempenhar as funções de forma adequada.

Vale destacar que menores de 16 anos são considerados absolutamente incapazes para atos da vida civil, conforme o artigo 3º do Código Civil. Já os maiores de 16 e menores de 18 anos são relativamente incapazes (art. 4º), podendo necessitar de assistência para determinados atos — e, portanto, não devem ser nomeados como procuradores em uma procuração de plenos poderes.

Em resumo:

• quem pode outorgar: maiores de 18 anos capazes, sem restrição legal;
• quem não pode outorgar: menores de idade, pessoas interditadas ou legalmente impedidas;
• quem pode ser procurador: qualquer pessoa capaz, de confiança do outorgante.

Como fazer uma procuração de plenos poderes?

Existem diferentes formas de elaborar uma procuração de plenos poderes, que podem variar de acordo com a necessidade e o grau de formalidade exigido pelo ato jurídico. O documento pode ser feito presencialmente em cartório ou, em alguns casos, de forma online.

No cartório

A forma mais tradicional e segura é lavrar a procuração de plenos poderes em cartório. Esse procedimento é recomendado especialmente quando se trata de uma procuração pública, obrigatória em atos que exigem instrumento público (como compra e venda de imóveis).

O passo a passo é simples:

1. escolher o modelo de documento: pode ser um modelo pronto do cartório ou um documento elaborado pelo interessado;
2. preencher os dados das partes: incluir nome completo, RG, CPF, estado civil, profissão, nacionalidade e endereço do outorgante e do procurador;
3. apresentar documentos no cartório: comprovante de residência e documentos de identificação originais (ou autenticados);
4. solicitar a lavratura da procuração: o Tabelião de Notas redigirá o documento de acordo com as informações fornecidas;
5. assinar e registrar: após a assinatura, a procuração passa a ter validade jurídica imediata.

Nesse caso, o documento fica arquivado no cartório, garantindo fé pública e segurança jurídica.

Online

Desde 2020, a legislação brasileira passou a permitir a elaboração de procurações de forma digital. A Lei nº 14.063/2020 e a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 regulamentam o uso da assinatura eletrônica e digital em atos jurídicos, incluindo procurações.

As opções mais comuns para emitir o documento online são:

• videoconferência com o Tabelião de Notas: o procedimento é feito à distância, com conferência de identidade e assinatura digital das partes;
• assinatura eletrônica com certificado digital (A1 ou A3): nesse caso, o documento pode ser elaborado em Word ou PDF e assinado em uma plataforma reconhecida, garantindo validade jurídica.
• Procuração eletrônica da Receita Federal (e-CAC): usada para autorizar representantes a acessarem sistemas e serviços da Receita.

O processo geralmente envolve:

1. redigir a procuração no formato digital;
2. assinar eletronicamente usando certificado digital ou plataforma validada;
3. registrar o documento junto ao cartório eletrônico ou órgão competente, quando necessário.

A grande vantagem da procuração online é a praticidade: o documento pode ser emitido em minutos, sem deslocamento, com a mesma validade jurídica de uma versão em papel.

Cuidados na hora de fazer a procuração

Além de seguir o passo a passo compartilhado acima para emitir a procuração, é fundamental reforçar alguns cuidados.

O primeiro deles é escolher uma pessoa de confiança para ser seu procurador. Afinal, ele terá plenos poderes para agir em seu nome.

Esse é o motivo pelo qual muitos optam por elaborar uma procuração com poderes limitados, caso em que o documento traz exatamente o que o procurador pode fazer.

É também importante avaliar suas necessidades na hora de emitir a procuração. Pode ser que um documento mais simples, que limita os atos jurídicos do procurador, seja suficiente.

Mas, é importante ficar atento a outro detalhe para garantir a máxima segurança jurídica do documento.

É preciso especificar se a procuração de plenos poderes tem validade determinada ou indeterminada.

Considere que existem riscos ao fazer uma procuração de prazo indeterminado. Afinal, o procurador pode realizar qualquer ato jurídico na ausência do outorgante.

Com tudo isso em mente, é necessário ter em mãos os documentos para elaborar a procuração.

Documentos necessários

Para fazer uma procuração de plenos poderes, é preciso levar os seguintes documentos ao cartório:

• Comprovante de residência;
• CPF e RG ou carteira de motorista do outorgante;
• CPF e RG ou carteira de motorista do procurador;
• Certidão de nascimento ou casamento, se for o caso.

No caso de pessoa jurídica, é preciso apresentar:

• CNPJ;
• Ata de nomeação da diretoria;
• Contrato social (original ou cópia autenticada).

Além dos documentos, as partes devem informar outros dados, como profissão, estado civil, nacionalidade e endereço de residência. Em alguns casos, o cartório pode solicitar outros documentos adicionais, de acordo com a finalidade da procuração.

Validade

A validade de uma procuração de plenos poderes pode ser determinada, com data de término, ou vitalícia.

Portanto, ao se perguntar por quanto tempo vale uma procuração de plenos poderes determinada, basta olhar o prazo estabelecido no documento.

Após este prazo, a procuração não terá mais validade.

Se for uma procuração vitalícia, a validade termina com a morte do outorgante ou do procurador.

Qual o valor da procuração de plenos poderes?

O valor para emitir uma procuração de plenos poderes varia de acordo com o estado e o tipo de documento escolhido. Cada cartório segue a tabela de emolumentos definida pelas Corregedorias estaduais, com base nas normas da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil).

Em média, a procuração pública custa em torno de R$ 200 a R$ 300, mas o preço exato deve ser consultado no cartório da sua região. Esse valor pode aumentar conforme o número de outorgantes ou a complexidade do documento.

Já a procuração particular costuma ter um custo menor, pois não há obrigatoriedade de registro em cartório. Nesse caso, a única despesa pode ser o reconhecimento de firma das assinaturas, que gira em torno de R$ 10 a R$ 20 por assinatura, dependendo do estado.

É importante destacar que algumas procurações com finalidade específica — como as de natureza previdenciária — podem ser isentas de taxas, conforme regras previstas em lei.

Portanto, antes de emitir a procuração, vale consultar diretamente o cartório responsável para ter clareza sobre os custos aplicáveis no seu caso.

Como cancelar uma procuração de plenos poderes?

A procuração pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante, bem como pode ser renunciada pelo procurador.

Para tanto, o interessado deverá ir até o cartório com o RG e com a certidão da procuração a ser revogada para formalizar o cancelamento.

Modelo de procuração de plenos poderes

Não existe propriamente um exemplo de procuração de plenos poderes que deve ser seguido à risca.

Cada interessado pode elaborar seu próprio documento, desde que coloque os dados das partes (seja pessoa física ou jurídica) e aponte que o procurador pode representá-lo em todos os atos jurídicos, especificando quais são eles.

Veja a seguir um modelo de procuração de plenos poderes:

“(Nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº___________, Nome Fantasia _____________, com sede à (endereço), neste ato representada por (nome do sócio/proprietário), (nacionalidade, (estado civil), (profissão), RG nº ______, CPF nº ______, reconheço como meu procurador __________________, (nacionalidade, (estado civil), (profissão), RG nº ______, CPF nº ______, e confiro a ele amplos poderes, ilimitados e gerais para que possa me representar em todos os atos jurídicos necessários, tais como:

Administrar, vender, comprar, alugar, permutar, doar, gravar ou de qualquer forma onerar ou prometer fazê-lo, sejam bens móveis, imóveis, direitos, valores e ações, assinar compromissos e obrigações;

Ajustar cláusulas, preços, condições, dar e receber quaisquer garantias;

Pagar ou receber parcelas, sinal ou o todo;

Assinar as escrituras necessárias, transmitindo ação, direito, domínio e posse;

Renovar, ratificar, retificar, rescindir ou fazer contratos de locação, construção, mútuo e financiamento;

Representar perante Bancos em geral, podendo abrir, transferir, movimentar e encerrar contas bancárias, emitir, sacar, endossar e assinar cheques, e qualquer outro ato bancário;

(indique outras ações aqui, se quiser)

Assinado em _____ de _______ de 20___.”

Caso o outorgante deseje, pode colocar um prazo de validade na procuração: “Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____”.

Após ver um exemplo de procuração de plenos poderes, o conceito do documento se torna bem mais factível, certo?

Perceba que o outorgante concede amplos e gerais poderes ao procurador. Por isso, reforçamos que é fundamental se atentar aos cuidados na hora de emitir a procuração.

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Conclusão

A procuração de plenos poderes é um documento que permite que uma pessoa outorgue amplos e irrestritos poderes a outra para realizar atos jurídicos em seu nome.

Como você viu, ela pode ser feita pessoalmente em cartório ou de forma eletrônica, bastando seguir os passos da plataforma escolhida e anexar os documentos necessários.

Seja qual for o caso, é preciso ter alguns cuidados ao emitir o documento, inclusive quanto à validade da procuração.

Agora que você já sabe os procedimentos para emissão desse documento, recomendamos a leitura do nosso conteúdo sobre procuração eletrônica para ampliar o conhecimento sobre o tema e entender como digitalizar o processo.