Você já precisou comprovar que alguém estava ciente e de acordo com determinadas normas ou regras? Se sim, provavelmente utilizou um termo de concordância.
Imagine que, em sua empresa, existem câmeras de segurança nas áreas comuns e de circulação. Ao contratar um novo colaborador, ele precisa saber disso e concordar em ser filmado.
É neste contexto que utilizamos esse documento, que é muito útil para garantir a segurança jurídica e a transparência nas relações entre pessoas físicas ou jurídicas.
Mas você sabe o que é um termo de concordância, quando e como utilizá-lo?
Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre esse importante instrumento legal.
Acompanhe!
O que é um termo de concordância?
Um termo de concordância é um documento pelo qual uma pessoa declara que tem conhecimento e concorda com determinada norma ou regra que lhe é aplicável.
Ele funciona como uma prova de que a pessoa que o assina estava ciente das obrigações e responsabilidades que deveria cumprir.
Caso haja uma violação da norma ou da regra, o termo pode ser usado como meio de prova para aplicar as sanções cabíveis ou buscar indenizações ou reparações pelos danos causados.
E o que é um termo de concordância na prática? Quando ele é aplicável?
Em quais situações o termo pode ser usado?
O termo de ciência e concordância pode ser usado quando se deseja comprovar o conhecimento e o aceite de uma pessoa sobre determinados documentos ou regras.
Nosso exemplo da introdução é um termo de ciência para funcionário. O documento pode ser utilizado para confirmar que está ciente das normas internas da empresa, como regulamentos, políticas e instruções normativas.
Outro caso comum de uso do termo é na locação de imóvel. O proprietário ou inquilino assina o documento para atestar que está ciente das normas condominiais, como regimento interno, convenção e atas de assembleia.
O mesmo ocorre com o associado ou membro de uma entidade que assina o termo para demonstrar que está ciente das normas da associação (estatuto social e código de ética).
Agora imagine que você, gestor, precisa da declaração de concordância de um colaborador. Como o documento deve ser utilizado?
Como utilizar o termo de concordância?
O termo deve ser utilizado sempre que existir uma situação que demanda a ciência e o aceite sobre normas ou regras de determinado local.
Para que ele seja válido, precisa trazer informações que especificam os envolvidos, a situação de uso e as consequências em caso de infração.
Vamos conhecer o que deve constar em um termo de ciência e concordância simples?
Quais informações devem constar no documento?
Um termo de concordância deve conter as seguintes informações:
- Identificação da pessoa que assina o termo: deve constar os dados pessoais, como nome, nacionalidade, estado civil, CPF, RG e endereço.
- Descrição ou menção de normas ou regras que a pessoa está dando ciência e concordando: podem ser mencionadas pelo seu nome ou descritas no próprio termo.
- Declaração de acesso aos documentos que contêm as normas ou regras: é a informação em que a pessoa declara que teve acesso aos documentos. Se possível, anexe cópias rubricadas deles.
- Consequências em caso de violação das normas ou regras: as consequências podem ser legais (como multas, rescisões, processos judiciais) ou internas (como advertências, suspensões, demissões).
- Data e local da assinatura do termo.
- Assinatura da pessoa e das testemunhas.
Qual é a lei que regulamenta o termo de ciência e concordância?
Não há uma lei específica que regulamente o termo de ciência e concordância.
No entanto, esse documento se baseia nas disposições do Código Civil, que trata dos contratos e das obrigações em geral, e do Código Penal, que tipifica o crime de falsidade ideológica. Falaremos sobre este tipo de fraude adiante.
Agora que você já sabe tudo sobre o documento e viu nosso exemplo de termo de ciência para funcionário, é hora de saber como fazer o termo em outras situações.
Modelo de termo de concordância
O modelo de termo de concordância que pode ser adaptado para diferentes situações. Apresentamos a seguir uma referência, que não substitui a orientação de um profissional especializado, certo?
TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA
Eu, [qualificação completa da pessoa física], declaro para os devidos fins que tenho pleno conhecimento e concordo com as seguintes normas:
(Descreva as normas)
Declaro ainda que tive acesso aos documentos que contêm as normas ou regras acima mencionadas, os quais estão anexos a este termo e foram por mim rubricados.
Estou ciente de que eventuais violações às normas ou regras poderão sujeitar-me às medidas legais cabíveis, quando aplicáveis, além das seguintes consequências:
(Indique as consequências em caso de violação das normas ou regras)
Assim sendo, firmo o presente termo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Local e data.
Assinatura do declarante
Testemunhas
Como garantir a segurança e evitar a fraude em documentos?
Um dos maiores desafios na utilização de documentos como a declaração de concordância é garantir a sua segurança e autenticidade.
Afinal, como evitar que alguém falsifique ou adultere um documento? Como comprovar a identidade e a vontade da pessoa que o assina?
A resposta para essas questões é a assinatura eletrônica, uma forma de assinar documentos digitalmente para comprovar a identidade e a manifestação de vontade da pessoa que assina.
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Conclusão
O termo de concordância é um documento útil para comprovar a ciência e o aceite de uma pessoa sobre determinadas normas ou regras.
Ele é utilizado em ambiente empresarial, em relações de locação de imóveis e em muitos outros casos.
A partir do modelo apresentado, basta conferir se todas as informações necessárias para sua elaboração estão no documento.
Por fim, é recomendável utilizar recursos seguros, como a assinatura eletrônica, para evitar fraudes.
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