Termo de concordância: o que é, quando utilizar + modelo

Equipe TOTVS | 22 janeiro, 2024

Você já precisou comprovar que alguém estava ciente e de acordo com determinadas normas ou regras? Se sim, provavelmente utilizou um termo de concordância. 

Imagine que, em sua empresa, existem câmeras de segurança nas áreas comuns e de circulação. Ao contratar um novo colaborador, ele precisa saber disso e concordar em ser filmado.

É neste contexto que utilizamos esse documento, que é muito útil para garantir a segurança jurídica e a transparência nas relações entre pessoas físicas ou jurídicas. 

Mas você sabe o que é um termo de concordância, quando e como utilizá-lo? 

Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre esse importante instrumento legal. 

Acompanhe!

O que é um termo de concordância?

Um termo de concordância é um documento pelo qual uma pessoa declara que tem conhecimento e concorda com determinada norma ou regra que lhe é aplicável. 

Ele funciona como uma prova de que a pessoa que o assina estava ciente das obrigações e responsabilidades que deveria cumprir. 

Caso haja uma violação da norma ou da regra, o termo pode ser usado como meio de prova para aplicar as sanções cabíveis ou buscar indenizações ou reparações pelos danos causados.

E o que é um termo de concordância na prática? Quando ele é aplicável?

Em quais situações o termo pode ser usado?

O termo de ciência e concordância pode ser usado quando se deseja comprovar o conhecimento e o aceite de uma pessoa sobre determinados documentos ou regras. 

Nosso exemplo da introdução é um termo de ciência para funcionário. O documento pode ser utilizado para confirmar que está ciente das normas internas da empresa, como regulamentos, políticas e instruções normativas.

Outro caso comum de uso do termo é na locação de imóvel. O proprietário ou inquilino assina o documento para atestar que está ciente das normas condominiais, como regimento interno, convenção e atas de assembleia.

O mesmo ocorre com o associado ou membro de uma entidade que assina o termo para demonstrar que está ciente das normas da associação (estatuto social e código de ética).

Agora imagine que você, gestor, precisa da declaração de concordância de um colaborador. Como o documento deve ser utilizado?

Como utilizar o termo de concordância?

O termo deve ser utilizado sempre que existir uma situação que demanda a ciência e o aceite sobre normas ou regras de determinado local.

Para que ele seja válido, precisa trazer informações que especificam os envolvidos, a situação de uso e as consequências em caso de infração.

Vamos conhecer o que deve constar em um termo de ciência e concordância simples?

Quais informações devem constar no documento?

Um termo de concordância deve conter as seguintes informações:

  • Identificação da pessoa que assina o termo: deve constar os dados pessoais, como nome, nacionalidade, estado civil, CPF, RG e endereço.
  • Descrição ou menção de normas ou regras que a pessoa está dando ciência e concordando: podem ser mencionadas pelo seu nome ou descritas no próprio termo.
  • Declaração de acesso aos documentos que contêm as normas ou regras: é a informação em que a pessoa declara que teve acesso aos documentos. Se possível, anexe cópias rubricadas deles.
  • Consequências em caso de violação das normas ou regras: as consequências podem ser legais (como multas, rescisões, processos judiciais) ou internas (como advertências, suspensões, demissões).
  • Data e local da assinatura do termo.
  • Assinatura da pessoa e das testemunhas.

Qual é a lei que regulamenta o termo de ciência e concordância?

Não há uma lei específica que regulamente o termo de ciência e concordância. 

No entanto, esse documento se baseia nas disposições do Código Civil, que trata dos contratos e das obrigações em geral, e do Código Penal, que tipifica o crime de falsidade ideológica. Falaremos sobre este tipo de fraude adiante.

Agora que você já sabe tudo sobre o documento e viu nosso exemplo de termo de ciência para funcionário, é hora de saber como fazer o termo em outras situações.

Modelo de termo de concordância

O modelo de termo de concordância que pode ser adaptado para diferentes situações. Apresentamos a seguir uma referência, que não substitui a orientação de um profissional especializado, certo?

TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA

Eu, [qualificação completa da pessoa física], declaro para os devidos fins que tenho pleno conhecimento e concordo com as seguintes normas:

(Descreva as normas)

Declaro ainda que tive acesso aos documentos que contêm as normas ou regras acima mencionadas, os quais estão anexos a este termo e foram por mim rubricados.

Estou ciente de que eventuais violações às normas ou regras poderão sujeitar-me às medidas legais cabíveis, quando aplicáveis, além das seguintes consequências:

(Indique as consequências em caso de violação das normas ou regras)

Assim sendo, firmo o presente termo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Local e data.

Assinatura do declarante

Testemunhas

Como garantir a segurança e evitar a fraude em documentos?

Um dos maiores desafios na utilização de documentos como a declaração de concordância é garantir a sua segurança e autenticidade. 

Afinal, como evitar que alguém falsifique ou adultere um documento? Como comprovar a identidade e a vontade da pessoa que o assina? 

A resposta para essas questões é a assinatura eletrônica, uma forma de assinar documentos digitalmente para comprovar a identidade e a manifestação de vontade da pessoa que assina. 

Regulamentada pela Lei da Assinatura Eletrônica, este recurso oferece diversos benefícios para quem lida com documentos empresariais, tais como:

  • Sustentabilidade;
  • Agilidade na assinatura;
  • Segurança da informação;
  • Economia com  transporte e material de escritório.

Se você quer aproveitar todos os benefícios da assinatura eletrônica nos seus documentos, você precisa conhecer o TOTVS Assinatura Eletrônica. 

TOTVS Assinatura Eletrônica

O TOTVS Assinatura Eletrônica é uma solução completa e integrada para assinar documentos digitalmente com segurança e praticidade. 

Com a ferramenta, você pode:

  1. criar e enviar documentos para assinatura eletrônica em poucos cliques, com ou sem certificado digital.
  2. acompanhar o status das assinaturas em tempo real e receber notificações sobre elas.
  3. armazenar e acessar os documentos de forma segura e prática na nuvem.

Com a ferramenta da TOTVS, você pode um assinar termo de ciência e concordância simples e outros documentos com validade jurídica em qualquer lugar e a qualquer hora.

Conheça o TOTVS Assinatura Eletrônica e saiba o que a ferramenta pode fazer por você e pelo seu negócio!

Conclusão

O termo de concordância é um documento útil para comprovar a ciência e o aceite de uma pessoa sobre determinadas normas ou regras. 

Ele é utilizado em ambiente empresarial, em relações de locação de imóveis e em muitos outros casos. 

A partir do modelo apresentado, basta conferir se todas as informações necessárias para sua elaboração estão no documento. 

Por fim, é recomendável utilizar recursos seguros, como a assinatura eletrônica, para evitar fraudes.

Aproveite para aprender como assinar documento online!

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