CBAM: o que é, como vai funcionar e impactos no Brasil

Equipe TOTVS | 21 maio, 2024

Nos últimos anos, uma expressão tem ganhado destaque nos debates sobre economia global e sustentabilidade ambiental: CBAM, ou Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira. Trata-se de uma iniciativa da União Europeia para a taxação de produtos que emitem Gases de Efeito Estufa (GEE), como o carbono.

Mesmo que a União Europeia tenha seu sistema de precificação de carbono conhecido como ETS (Sistemas de Comércio de Emissões), o CBAM tem como objetivo influenciar outros países a adotarem políticas de precificação de carbono e reduzirem a emissão de GEE.

Mas, afinal, o que é CBAM? Como esse mecanismo vai funcionar? E quais serão seus impactos no Brasil? 

Neste artigo, vamos explicar essas questões e entender melhor o que está por trás desse termo tão relevante. Vamos lá?

O que significa CBAM?

CBAM é a sigla para Carbon Border Adjustment Mechanism, que significa Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono.

Trata-se de uma iniciativa proposta pela União Europeia (UE), criada pelo Regulamento 2023/956 e publicada em maio de 2023. No entanto, ainda são necessários os atos regulatórios que precisam ser decretados para que ela seja totalmente implementada.

O CBAM tem como objetivo combater e controlar as importações de produtos que emitem grande quantidade de carbono, além de garantir que os produtos importados para o bloco europeu tenham um preço que reflita suas emissões de carbono. 

Ou seja, ele busca nivelar a concorrência entre os produtos fabricados na UE, que já estão sujeitos a regulamentações ambientais rigorosas, e os produtos importados de países com normas menos exigentes, que podem prejudicar o alcance da neutralidade climática até 2050 do bloco europeu.

Por que esse mecanismo foi criado?

A criação do CBAM está diretamente relacionada ao compromisso da UE com a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) em pelo menos 55% até 2030 e com a transição para uma economia de baixo carbono.

Com o aumento das preocupações ambientais e a necessidade de cumprir as metas estabelecidas, a UE viu a implementação do CBAM como uma forma de evitar a transferência da produção de setores intensivos em carbono para países com regulamentações que não sejam tão exigentes.

Consequentemente, isso vai estimular que países exportadores também criem metas para reduzir a emissão de carbono e contribuam para o desenvolvimento sustentável.

Na prática, como o CBAM funcionará?

O seu funcionamento consiste na aplicação de uma tarifa de carbono sobre determinados produtos importados para a UE, calculada com base nas emissões de carbono associadas à sua produção. 

Essa tarifa tem como objetivo igualar o custo dos produtos importados com o dos produtos fabricados na UE, levando em consideração as emissões de carbono envolvidas em sua produção.

Por exemplo: se a empresa da Laura exporta para a França terá que cumprir as regras locais para continuar a vender para o país europeu.

O regulamento do CBAM está em vigor desde maio de 2023 e em fase transitória desde outubro de 2023.

Com ele, os importadores declarantes precisam fazer relatórios com as informações de emissões dos produtos sujeitos ao Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono que compraram do exterior. E, a partir de 1º de janeiro de 2026, somente eles poderão importar esses produtos na União Europeia.

Confira as fases:

  • Fase Transitória, de 1 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2025:  os importadores devem apresentar trimestralmente relatórios detalhando as emissões incorporadas nas mercadorias importadas;
  • Período Definitivo, a partir de 1º de janeiro de 2026: os importadores devem declarar anualmente, até 31 de maio, a quantidade de bens importados no ano anterior e suas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) incorporadas. 

Vale ressaltar que na fase transitória não são necessários pagamentos ou ajustes financeiros e haverá uma revisão do sistema que poderá ampliar o escopo de produtos antes da entrada em vigor definitiva em 2026.

Além disso, no período definitivo, eles devem adquirir certificados CBAM proporcionalmente às suas emissões, com o preço calculado com base no valor médio semanal das licenças do ETS em €/tonelada de CO2 emitida. 

Quais setores serão impactados por essa tarifa de carbono?

Inicialmente, o CBAM deve focar em setores que são particularmente intensivos em carbono e estão sujeitos a uma competição global acirrada, como aço, cimento, fertilizantes e a produção de energia. 

No entanto, a lista de setores pode ser expandida no futuro, à medida que o mecanismo for sendo implementado e avaliado.

Vale ressaltar que ele pode impactar mais de US$ 3 bilhões das exportações brasileiras para a UE, segundo estimativa elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

E os exportadores brasileiros?

Os exportadores brasileiros podem ser significativamente impactados pelo CBAM, especialmente aqueles que atuam em setores intensivos em carbono, como a agroindústria e a mineração. 

Para permanecerem competitivas no mercado europeu, essas empresas terão que se adaptar às suas exigências e reduzir suas emissões de carbono ou enfrentarão a imposição de tarifas adicionais sobre seus produtos.

Para isso, é importante que eles auxiliem os parceiros comerciais para que cumpram as medidas e evitem multas, o que pode restringir o acesso de produtos brasileiros no mercado europeu.

Quem fará a fiscalização do regulamento?

A fiscalização do CBAM ficará a cargo da Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, que fará a supervisão do regulamento e acompanhamento do Comitê CBAM, que será criado.

Além disso, será responsável por verificar a conformidade dos produtos importados com as regras do mecanismo. Isso incluirá a verificação das emissões de carbono associadas à produção desses produtos, bem como a aplicação das tarifas correspondentes.

Vale ressaltar que cada país deve indicar uma autoridade competente que possa garantir o cumprimento das regras do Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono.

TOTVS Consulting

Diante dos desafios apresentados pelo CBAM, é essencial que as empresas brasileiras estejam preparadas para enfrentar essa nova realidade. 

Nesse sentido, contar com o apoio de consultorias especializadas, como a TOTVS Consulting, pode ser fundamental para desenvolver estratégias eficazes de redução de emissões e garantir a competitividade no mercado europeu.

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Conclusão

Neste conteúdo, você entendeu que o CBAM representa um importante avanço na luta contra as mudanças climáticas e na promoção de uma economia global mais sustentável

No entanto, também traz desafios significativos para os exportadores brasileiros, que precisarão se adaptar às novas exigências ambientais e garantir a conformidade de seus produtos com as regulamentações da UE. 

Portanto, é fundamental investir em inovação e sustentabilidade para garantir a competitividade e o sucesso no mercado internacional.

Aproveite e leia o nosso artigo sobre a relação entre transformação digital e sustentabilidade!

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