Você sabe o que é CNAE de uma empresa? Esse código é essencial para identificar a atividade econômica exercida por uma organização e definir os tributos que serão pagos.
O empreendedor que quer iniciar um negócio deve entender a fundo a função deste código, os tipos de CNAE e sua relação com enquadramento tributário.
Neste artigo, vamos tratar sobre todos esses pontos e ainda apontar como definir o melhor código conforme a atividade econômica da empresa e muito mais.
Vem com a gente!
O que é CNAE de uma empresa?
CNAE ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas é um sistema padronizado que classifica as atividades econômicas realizadas pelas empresas no Brasil, de acordo com o seu ramo, setor e subsetor.
Uma organização pode ter mais de uma classificação. Na prática, significa que ela pode ter uma atividade econômica principal (primária) e atividades secundárias relacionadas a ela.
Para entender melhor o que significa CNAE, é preciso conhecer sua composição de sete dígitos.
Os primeiros cinco dígitos são referentes a seção, divisão, grupo e classe, e os últimos dois referentes à subclasse.
Veja um exemplo retirado do site da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), do IBGE:
| Seção: | G | COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS |
| Divisão: | 47 COMÉRCIO VAREJISTA | |
| Grupo: | 47.1 Comércio varejista não-especializado | |
| Classe: | 47.12-1 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns | |
| Subclasse: | 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns |
Percebe como a estrutura do código CNAE permite identificar com precisão a natureza da atividade econômica da empresa? Isso facilita o controle e a fiscalização por parte dos órgãos públicos, algo que remonta à origem da classificação.
A origem da Classificação Nacional de Atividades Econômicas
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é fruto da parceria entre alguns órgãos governamentais e foi oficializada na Resolução do IBGE/CONCLA nº 01/2006.
O principal objetivo com a resolução era melhorar a gestão tributária a partir da redução das fraudes relacionadas ao pagamento de tributos.
Com a padronização da classificação das atividades econômicas no país, ela pode também ajudar os órgãos públicos a tomarem melhores decisões quanto à legislação tributária.
Após compreender o que é CNAE de uma empresa, é hora de entender a função deste código.
Qual a função deste código?
O código CNAE tem várias funções importantes para as empresas e para o governo:
- Facilitar a emissão de notas fiscais eletrônicas: o código deve constar no documento fiscal emitido pela empresa.
- Aprimorar a fiscalização do governo: a padronização dos códigos de atividades econômicas principais e secundárias evita divergências e inconsistências.
- Viabilizar a obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ): o empreendedor deve apresentar à Receita Federal uma Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) onde deve existir indicação de qual o código CNAE da empresa.
- Realizar o correto enquadramento tributário: uma empresa com o CNAE correto garante que pagará somente os tributos devidos. Se você se enquadra no Simples Nacional, por exemplo, deve consultar a tabela do Anexo III para saber qual é a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) que incide sobre o seu faturamento.
Vamos agora nos aprofundar sobre o que é CNAE a partir de seus tipos.
Tipos de CNAE
Existem dois tipos de CNAE que as empresas devem conhecer: o CNAE-Fiscal e o CNAE-Domiciliar. Veja a diferença entre eles:
CNAE-Fiscal
A CNAE-Fiscal, introduzida em 1998, desempenha um papel crucial ao atribuir identidade às entidades jurídicas no registro fiscal.
A base da iniciativa foi criar o nível de especificação das subclasses. Com ela, um mesmo CNPJ pode ter várias atividades econômicas relacionadas.
Existe uma tabela de códigos e denominações de subclasses da CNAE-Fiscal (total de 1318 subclasses), conforme consta na Resolução IBGE/CONCLA nº 01, de 25/06/98.
CNAE-Domiciliar
O CNAE-Domiciliar é uma ramificação da CNAE utilizada para censo populacional e pesquisas residenciais.
Para adaptá-la, as seções e divisões foram mantidas, mas com algumas diferenças: as divisões 46 (Comércio por Atacado, exceto veículos automotores e motocicletas) e 47 (Comércio Varejista) foram agregadas.
Está clara a diferença entre o que é CNAE fiscal e domiciliar, certo? Outro termo que pode se confundir no assunto é o Código de Serviços.
Diferença entre CNAE e Código de Serviços
Enquanto o CNAE é um código geral que classifica todas as atividades econômicas realizadas pelas empresas no país, o Código de Serviços é um código específico que classifica apenas os serviços tributáveis pelo ISS.
A relação entre CNAE e enquadramento tributário
Como vimos, a CNAE, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um sistema de codificação que categoriza as atividades econômicas principais e secundárias das empresas. Isso serve como base para a determinação do enquadramento tributário.
Por meio da análise da atividade principal ou secundária registrada sob um CNPJ, as autoridades fiscais identificam o código CNAE correspondente.
A partir dele, define o regime tributário mais adequado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
Portanto, a CNAE desempenha um papel crítico ao influenciar as obrigações fiscais, alíquotas e tratamentos tributários aplicáveis a cada negócio, impactando diretamente suas responsabilidades e planejamento fiscal.
Neste contexto, surge uma dúvida comum dos empresários sobre a possibilidade de enquadrar uma atividade no Simples Nacional.
Sua CNAE se enquadra no Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário muito vantajoso para as pequenas empresas, pois reduz a carga tributária e simplifica as obrigações fiscais. Porém, nem todas as atividades econômicas podem optar por este regime.
Existem algumas restrições impostas pela legislação, que levam em conta o tipo de serviço prestado, o grau de risco envolvido, a qualificação profissional exigida, entre outros critérios.
Para saber se a sua CNAE se enquadra no Simples Nacional, você deve consultar o Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as atividades econômicas impeditivas ao Simples Nacional.
Se a sua CNAE estiver nessa lista, significa que você não pode optar por esse regime tributário.
Alguns exemplos de atividades econômicas impeditivas ao Simples Nacional são incorporação de empreendimentos imobiliários, fabricação de cigarros e bancos cooperativos.
Se a sua CNAE não estiver nessa lista e sua empresa atender aos demais requisitos do regime tributário, significa que você pode optar pelo Simples Nacional.
Como definir a melhor CNAE para o seu negócio?
Agora que você já sabe o que é CNAE e qual a sua importância para a sua empresa, você deve estar se perguntando como definir a melhor classificação para o seu negócio.
Para definir CNAE primário (e secundário) para o seu negócio, o ideal é contar com o auxílio de um profissional especializado, como um contador.
Ele o ajudará a seguir alguns passos, como:
- Identificar as atividades econômicas que a sua empresa realiza ou pretende realizar;
- Escolher o regime tributário mais adequado, considerando os requisitos de cada regime, bem como a atividade econômica;
- Consultar a tabela da CNAE, seja pesquisando pela descrição da atividade econômica ou pelo número da CNAE;
- Selecionar o CNAE primário (aquele que melhor se encaixa na atividade econômica principal da empresa), que deve ser compatível com o regime tributário escolhido;
- Selecionar os códigos secundários, que são as atividades que representam uma parcela menor do seu faturamento e devem estar relacionadas à principal.
Além de saber o que é CNAE e como defini-lo, é importante conhecer as consequências de uma escolha errada de classificação.
Os riscos de escolher um código CNAE inadequado
A escolha do código CNAE adequado para a sua empresa é fundamental para evitar problemas fiscais e legais. Se você escolher um código CNAE inadequado, você pode estar sujeito a diversos riscos, como:
- Pagar mais tributos do que deveria, pois o seu código CNAE pode implicar em uma alíquota maior do que a correspondente à sua atividade econômica real.
- Ter problemas para emitir notas fiscais eletrônicas, pois o código pode não estar de acordo com o tipo de serviço prestado ou com o local de prestação do serviço.
- Enfrentar dificuldades para obter crédito junto a bancos e instituições financeiras, pois a atividade econômica pode ser classificada como de maior risco ou menor rentabilidade.
- Perder benefícios fiscais que poderiam ser concedidos à sua empresa, pois a sua classificação pode impedir o seu enquadramento em determinados regimes tributários ou programas governamentais.
- Pagar menos tributos do que deveria, caso a escolha implique numa alíquota menor do que a correspondente à sua atividade econômica real. Nesse caso, você pode ser autuado pela Receita Federal e ter que pagar multas e juros.
Como saber qual é o meu CNAE?
Se você já tem um negócio e deseja aprender como saber o CNAE da empresa, o jeito mais simples de verificar o código é pelo cartão CNPJ.
Ele contém os dados cadastrais da sua empresa e a CNAE. Basta entrar na página “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral” e digitar o CNPJ.
O mesmo ocorre com o Certificado de Microempreendedor Individual (MEI).
Outra opção é consultar o campo da definição de serviço prestado em uma NFS-e. Nela, você verá a indicação do detalhamento da atividade e a classificação correspondente.
Como alterar CNAE da empresa?
Para alterar o CNAE da sua empresa, seja porque você mudou de atividade econômica, seja porque você escolheu um código inadequado, você deve seguir alguns passos:
- Verifique se a nova CNAE é compatível com o regime tributário que você deseja optar;
- Faça uma alteração no contrato social e indique a nova atividade pretendida, inclusive as secundárias;
- Dirija-se à Junta Comercial e ao órgão regulador da nova atividade e registre a mudança de código;
- Solicite as liberações e alvarás, se for o caso, junto ao Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Órgão Ambiental.
- Faça a alteração do CNAE na prefeitura e verifique outros órgãos relacionados, como os conselhos regionais.
Se for o caso de alterar CNAE MEI, a situação é bem mais simples: basta acessar o Portal do Empreendedor, escolher a opção “Já sou MEI” e, na sequência, “Atualização Cadastral”. Lá, você conseguirá mudar sua atividade econômica.
Sistemas de gestão da TOTVS
Agora que você já sabe o que é CNAE, qual a sua função, como definir o melhor código para o seu negócio e como alterá-lo se for necessário, você pode estar se perguntando como a tecnologia pode auxiliar nesse processo.
A resposta é simples: com os sistemas de gestão da TOTVS.
A TOTVS é a maior empresa de tecnologia do Brasil e oferece soluções completas e integradas para diversos segmentos de mercado, como indústria, comércio, serviços, saúde, educação, agronegócio e muito mais.
Nossos sistemas de gestão permitem que você controle e gerencie todos os aspectos do seu negócio, desde o planejamento estratégico até a execução operacional. Com eles, você pode:
- Integrar as suas informações e facilitar a tomada de decisão.
- Automatizar os seus processos e reduzir os custos operacionais.
- Cumprir as suas obrigações fiscais e evitar multas e penalidades.
- Otimizar os seus recursos e aumentar a produtividade e a eficiência.
- Acompanhar os seus indicadores e melhorar o desempenho e a competitividade.
Além disso, os sistemas de gestão da TOTVS são flexíveis e personalizáveis, podendo se adaptar às necessidades específicas do seu negócio. Eles também são atualizados constantemente, seguindo as mudanças na legislação e no mercado.
Conheça os sistemas de gestão da TOTVS e veja como eles podem ajudar o seu negócio a crescer!
Conclusão
Neste artigo, você aprendeu o que é CNAE, qual a sua função, como definir o melhor código para o seu negócio e como alterá-lo se for necessário.
O código permeia inúmeros aspectos da vida empresarial, como emissão de notas fiscais, fiscalização governamental e obtenção de cadastro.
Ao selecionar corretamente a classificação, a empresa garante uma tributação mais precisa, evitando pagamentos indevidos e problemas burocráticos.
No entanto, a escolha inadequada pode resultar em riscos fiscais e legais, afetando desde a obtenção de benefícios até a capacidade de competir no mercado.
A assessoria de um contador e a utilização de sistemas de gestão modernos, como os oferecidos pela TOTVS, podem facilitar o processo e assegurar que as atividades da empresa estejam alinhadas com as regulamentações fiscais.
Que tal aprender um pouco mais sobre contabilidade gerencial?
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