ISS: Tire todas as suas dúvidas sobre o Imposto Sobre Serviços

O imposto sobre serviços (ISS) vale para as empresas e também para profissionais autônomos. Muitos serviços variados têm a obrigação de pagar o ISS. Você já parou para pensar se sua empresa está em dia com as obrigações fiscais? Neste texto vamos dar um panorama geral sobre esse assunto.

A contribuição do tributo ISS engloba diversos segmentos: informática, engenharia, organização de eventos, aluguel de carros, serviços relacionados à estética, advocacia, atendimento médico, manutenção, limpeza e serviços de telemarketing são alguns exemplos que precisam contribuir com a taxa do ISS.

Quem precisa contribuir com o ISS?

Todas as empresas que prestam serviços e profissionais autônomos enquadrados na lei 116/2003 precisam pagar o imposto sobre serviços. O valor do ISS, por sinal, deve ser recolhido pela cidade na qual o serviço foi prestado, mesmo que a empresa seja registrada em outro município.

Vale lembrar que as empresas não estão sujeitas apenas ao imposto sobre serviços, mas também ao IR (Imposto de Renda), ao COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ao PIS (Programa de Integração Social) e ao Simples ou Contribuição Social.

Profissionais autônomos e que lidam diretamente com o consumidor também devem pagar o ISS, sendo que cada tipo de serviço tem sua taxa específica. É importante ressaltar que, já que o ISS é um imposto pago ao município em que o serviço foi realizado, as alíquotas do ISS mudam de cidade para cidade.

Se a sua empresa está registrada em São Paulo, por exemplo, e realizou um serviço no Rio de Janeiro, você deve ter essa informação bem documentada e comprovada, já que vai ser a prefeitura carioca que receberá o valor do imposto.

Como pagar o imposto?

O imposto sobre serviços de qualquer natureza inclui empresas de tamanhos diferentes. Pequenas empresas devem pagar o ISS através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que agrupa outros impostos no mesmo montante. As microempresas são aquelas com faturamento de até R$ 360 mil ao ano, enquanto as empresas pequenas que pagam o ISS têm lucro máximo de R$ 3,6 milhões.

Essa contribuição é feita em uma única alíquota, de acordo com um cálculo baseado nas receitas brutas. Caso o imposto seja retido na fonte, quem contrata o serviço é que tem a obrigação de pagar o imposto ISS.

Empresas grandes, que não se encaixam no Simples Nacional, devem pagar a taxa do imposto toda vez que um serviço novo for feito, sempre respeitando a alíquota da cidade em que o trabalho foi feito e o segmento de atuação do prestador.

Em caso de ISS retido na fonte, quem recebe o serviço é o responsável por pagar a taxa, mas ela é descontada do valor cobrado pelo trabalho. Dessa forma, o prestador deve fazer uma declaração formal, detalhando o que foi retido.

Cálculo do ISS

O valor a ser pago por cada empresa varia de acordo com alíquota de cada município, ou seja, o percentual que cada prefeitura determina a ser cobrado pelos serviços prestados pela empresa.

Na hora de cobrar o ISS, essa porcentagem é aplicada na receita bruta da empresa. Esse valor, como você já sabe, não é fixo. Ele se concentra entre uma taxa onde o mínimo é de 2% e o máximo é de 5%. É necessário, portanto, se informar sobre a alíquota da cidade em que você presta seus serviços.

Vamos supor que a sua empresa preste um serviço no valor de R$ 15.000,00, por exemplo. Se a alíquota do munícipio for de 3%, o valor da contribuição do ISS vai ser de 15.000 X 0,03 = R$ 450,00.

Inadimplência e isenção de ISS

Em cada município, algumas isenções ou reduções no valor do imposto sobre serviços podem ser concedidas. Por isso, fica a cargo do prestador de serviços se informar sobre as regras de cada prefeitura.

A operação de exportação de serviços, no entanto, é a única que tem isenção total, independente da cidade. Isso vale para os serviços que são executados 100% em solo exterior ou em serviços feitos nacionalmente, mas que levam consequências para países estrangeiros. A tributação só vai ocorrer nesse caso se os serviços prestados tiverem fonte pagadora fora do Brasil.

Em caso de inadimplência do ISS, uma multa é aplicada ao devedor, com a adição de juros de mora. É indicado, então, que você consulte a lei do município em questão para avaliar quais são as regras aplicáveis na sua cidade em caso de inadimplência.

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