Quais são as escalas de trabalho permitidas pela CLT?

Uma questão que é bastante importante para as empresas é a definição da escala de trabalho dos seus colaboradores. Grande parte das categorias trabalhistas já apresentam suas escalas predefinidas, mas sempre há a possibilidade de negociações que podem alterar a forma como o processo é realizado em determinada organização.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê diversos tipos de escalas. Então, cada gestor deve organizar essa jornada conforme as necessidades do negócio. Ela envolve o número de horas em que um colaborador deve estar disponível para trabalhar, ou seja, essa jornada precisa ser ratificada pelo contrato trabalhista e assinada pelo funcionário e pelo empregador.

Dessa forma, preparamos este post para que você entenda quais são as principais regras a serem cumpridas sobre esse assunto de acordo com as normas da CLT. Confira agora!

O que é escala de trabalho?

Esse conceito se refere ao tempo em que o colaborador exerce suas atividades e está diretamente relacionado à rotina de seus horários na empresa. Ou seja, a escala é o tempo em que o funcionário atua, conforme a CLT, e fica à disposição da companhia.

Lembrando que esse lapso temporal não envolve o período de refeição e nem o que o empregado leva para chegar ao ambiente de trabalho. No entanto, mesmo com o tempo convencional, há exceções na jornada trabalhista.

Dessa forma, é fundamental balancear o que é uma exigência legal com as necessidades do negócio e, principalmente, com o modo em que seu pessoal terá um desempenho mais satisfatório.

Quais são as principais escalas de trabalho?

A CLT estipula que a jornada de trabalho máxima deve ser de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Contudo, há a possibilidade de compensação e de turnos de revezamento para que as atividades sejam realizadas em escalas.

Isso quer dizer que a empresa pode sistematizar sua estrutura trabalhista e dividi-la em escalas, de modo a incentivar a produtividade e ter um melhor aproveitamento do pessoal. Confira agora as principais escalas de trabalho.

Escala de 5X1

Esse modelo de escala de trabalho pressupõe que, a cada 5 dias trabalhados, o colaborador tem um de folga. Vale ressaltar que, nessa espécie de escala, o profissional terá um domingo de folga mensal.

Além do mais, de acordo com o artigo 7º da Constituição Federal, a duração total das atividades não deve passar de 8 horas diárias e 44 horas semanais, excetuada a compensação de horários e a diminuição da jornada.

Nessa situação, é preciso levar em conta que é necessário haver um acordo ou uma convenção coletiva de trabalho. Para colaboradores que fazem parte da escala de 5X1, a duração diária laboral é de 7 horas e 20 minutos.

Escala de 5X2

Nessa escala trabalhista, a cada 5 dias é preciso que haja 2 dias de folga, podendo ser de forma consecutiva ou intermitente. Isso corresponde a dizer que a jornada de 44 horas semanais pode ser fracionada em cinco dias da semana, sendo trabalhados 8 horas e 48 minutos diários.

Existem posicionamentos contrários a esse modelo de jornada, pois afirma que não há embasamento legal. Porém, essa prática é lícita e sua aplicabilidade é viável nas empresas. Além disso, atividades realizadas nos domingos e feriados, não compensados, precisam ser pagas em dobro, sem prejuízo do salário referente ao descanso semanal.

Escala 4X2

Essa escala de trabalho pressupõe que o colaborador deve trabalhar por 4 dias consecutivos, em turnos de 11 horas e tem 2 dias de folga. Dessa forma, levando em consideração que o mês tenha 30 dias, haverá 20 dias de trabalho e 10 de folga. Ou seja, o funcionário trabalhará 220 horas por mês e será remunerado com 30 horas extras.

Escala de 6X1

Esse modelo determina que serão 6 dias trabalhados para um de descanso. Para colaboradores que trabalham nos finais de semana, há a obrigatoriedade de a organização conceder um domingo de folga a cada, pelo menos, sete semanas.

Ressalta-se que, de acordo com a Súmula 146 do TST, jornadas laborais ocorridas em domingos e feriados, não compensadas, precisam ser pagas em dobro, sem que haja algum prejuízo do salário referente ao repouso semanal.

Escala de 12X36

Essa escala de trabalho é definida como aquela em que o colaborador trabalha 12 horas e tem 36 de descanso. Esse modelo é utilizado em atividades que apresentam uma jornada especial, que não pode ser paralisada por certo tempo, como no caso de montadoras de veículos, setor industrial, entre outros.

Esse regime é estipulado por meio de acordo e convenções coletivas de trabalho, não havendo nenhum apoio na legislação trabalhista. Além disso, o controle de ponto é essencial em qualquer uma das espécies de escala, visto que sistemas de ponto tradicionais podem não realizar com eficácia esse controle e permitir que ocorra problemas no processo de computação das horas trabalhadas.

Escala de 18X36

A escala de trabalho de 18X36 implica que o profissional terá uma jornada de 18 horas com folga de 36. Assim, imagine um colaborador que trabalhou na segunda-feira das 2h00 às 20h00, o próximo dia laboral será na quarta-feira, também no mesmo horário.

Escala de 24X48

Nesse tipo de escala, o colaborador que trabalhar por 24 horas terá direito a 48 horas de descanso. De modo geral, este modelo é utilizado na área policial ou nos pontos de pedágio, por exemplo. Destaca-se que o controle da jornada de trabalho precisa ser mantido de maneira eficiente, observando as exigências do registro de ponto: manual, eletrônico ou biométrico.

Como otimizar a organização das escalas de trabalho?

As empresas estão cada vez mais preocupadas em cumprir corretamente com a legislação. Por conta disso, é fundamental que elas contem com um sistema de gestão eficiente e que atenda a todas as suas necessidades.

Utilizar planilhas manuais apenas geram perda de tempo e dinheiro para o negócio. Por isso, um software especializado como um ERP é a solução ideal para organizar toda a escala trabalhista dentro de uma empresa.

Sendo assim, é preciso que as organizações se adequem à legislação e utilizem a escala de trabalho que seja ideal para o seu tipo de negócio. Contudo, é muito importante que a empresa leve em consideração seus funcionários, pois proporcionar satisfação e saúde no ambiente laboral é a chave para o aumento da produtividade.

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