Existem diversas particularidades na forma de administrar os bens de empresas e pessoas e a estrutura de holding patrimonial é uma delas.
Não é difícil encontrar organizações e profissionais estruturando parte ou todo seu capital sob a forma de holdings, mas você sabe o que é isso?
A função desse tipo de estrutura é proteger e gerenciar patrimônios de maneira unificada. O formato pode trazer segurança, organização e até benefícios tributários para quem opta por ele.
No entanto, é importante entender como um holding funciona na prática e conhecer seus pontos positivos para avaliar se realmente é uma opção para o seu negócio.
É isso que vamos compartilhar com você ao longo deste conteúdo, é só seguir a leitura!
O que é holding patrimonial?
Holding patrimonial é o termo utilizado para descrever uma empresa criada com o único objetivo de gerenciar os bens imóveis de um determinado grupo de pessoas. Esse grupo pode ser formado por pessoas da mesma família ou por sócios de um negócio.
O termo “holding” vem do inglês e pode ser traduzido como “segurar” ou “reter”, o que transmite esse foco no controle de algo, responsável por definir esse tipo de administração.
Essa atividade foi regulamentada em 1976, quando a lei 6.404, conhecida como Lei das Sociedades por Ações, entrou em vigor no Brasil.
Como funciona uma holding patrimonial?
De maneira geral, a holding tem a função de transferir a propriedade dos bens de pessoas físicas para uma pessoa jurídica – neste caso, a empresa criada pela holding.
Para isso, é realizado um processo chamado de integralização de Capital Social, necessário para formalizar essa transferência.
A partir desse ponto, a holding passa a funcionar como uma Sociedade Limitada, conhecida pela sigla LTDA, e atua apenas como uma administradora de patrimônio.
Por isso, ela não realiza operações comerciais, tendo como principal objetivo proteger os bens de disputas entre pessoas físicas.
Outra característica desse tipo de empresa é a composição por ativos de outras organizações.
Ou seja, ações, títulos, imóveis e outros bens que compõem a holding são pertencentes aos seus sócios como pessoas físicas.
Além disso, por não atuar com transações comerciais, uma empresa do tipo holding não precisa, necessariamente, gerar faturamento.
Como funciona a blindagem da holding patrimonial?
Como vimos, a holding protege os bens e é constituída exatamente com esse intuito de blindagem patrimonial.
Para entender melhor o conceito, é importante saber como essa proteção funciona na prática.
Em geral, a blindagem patrimonial consiste em um conjunto de ações reunidas exclusivamente para atender a esse objetivo de defender um patrimônio pessoal.
Por exemplo, uma holding criada por pessoas de uma mesma sociedade empresarial para administrar um conjunto de imóveis, passa a centralizar e integralizar o controle desses bens sob uma figura jurídica.
Dessa forma, cria-se uma gestão patrimonial unificada e evita-se decisões ou atitudes dispersas entre os sócios.
Outros tipos existentes de holding
Além da holding patrimonial, a Lei das Sociedades por Ações criou outros tipos de holdings no país. Conheça as diferentes classificações:
- holding mista: esse tipo de holding investe na participação societária, mas também executa a atividade empresarial, mesclando essas áreas e obtendo duas fontes de receita;
- holding de participação: tem como principal objetivo adquirir as participações societárias minoritárias, sem exercer controle sobre a gestão das empresa;
- holding administrativa: a função desse tipo de holding é aprimorar as empresas subsidiárias, por isso, torna-se sócia e atua diretamente na gestão empresarial;
- holding pura: podemos dizer que este é o tipo com atuação mais simplificada, focando apenas na participação do capital social de outras empresas;
- holding de controle: essa holding detém maior participação e tem como objetivo a gestão total de empresas subsidiárias.
Qual a diferença de holding patrimonial e familiar?
Até aqui, conhecemos diversos tipos de holding, mas ainda existe outro modelo que costuma causar confusão com o patrimonial: a holding familiar.
Os dois têm essa função de blindagem e administração patrimonial, mas podemos entender a diferença entre eles avaliando os nomes. A holding familiar trata especificamente da proteção dos bens de pessoas de uma mesma família.
A função desse tipo de holding é proteger o patrimônio de disputas em diversas situações, como casamentos ou separações, por exemplo.
Uma holding patrimonial, por outro lado, não precisa, necessariamente, ser criada por familiares. Neste caso, ela também pode ter a função de administrar bens de uma sociedade.
Holding patrimonial: vantagens e desvantagens
Antes de abrir uma holding, é importante conferir as vantagens e desvantagens desse tipo de atividade administrativa.
Com as informações compartilhadas até aqui, entendemos que o objetivo das holdings patrimoniais é facilitar a gestão de bens imóveis e protegê-los, mas ela também pode garantir outros benefícios.
Além disso, é importante entender quando é o momento adequado para abrir uma holding e, para isso, é necessário conhecer os desafios do processo também.
Separamos os principais pontos positivos e negativos para que você possa fazer esse balanço. Então, vamos começar pelas vantagens? Acompanhe a seguir.
Vantagens
Um dos principais benefícios é a possibilidade de reduzir a carga tributária sobre os bens. Isso acontece porque os impostos são diferentes para pessoas físicas e jurídicas.
No caso dos bens imóveis, por exemplo, a alíquota de imposto sobre um aluguel recebido é maior para pessoas físicas do que para pessoas jurídicas.
Quem permite isso é a elisão fiscal, conceito que permite essa redução tributária de maneira legal.
Vale lembrar que existem casos específicos, determinados pela legislação brasileira, que trazem essa alternativa – fora dessas exceções, qualquer redução é ilegal e considerada sonegação de imposto.
Agora, voltando às vantagens das holdings patrimoniais, também podemos citar:
- possibilita a determinação de cláusulas para alinhar os interesses dos envolvidos;
- pode reduzir a alíquota cobrada pelo Imposto de Renda;
- simplifica o planejamento sucessório;
- protege os bens contra credores.
Desvantagens
Caso uma holding não siga as determinações adequadas, os sócios podem enfrentar alguns problemas.
Sem um planejamento tributário, por exemplo, pode-se enfrentar uma perda de patrimônio ao invés de aproveitar os benefícios da redução dos impostos.
Outras dificuldades que podem surgir com esse tipo de holding incluem:
- planejamento da sucessão e organização hierárquica;
- falta de conhecimento sobre a legislação;
- concentração ou desvio de poder;
- excesso de capitalização.
Os desafios de uma holding normalmente estão relacionados à falta de planejamento ou de conhecimento sobre os processos, por isso são pontos que podem ser evitados com os devidos cuidados.
Conhecer as regras para abrir e manter esse tipo de atividade é fundamental para garantir um planejamento eficiente.
Como abrir uma holding patrimonial no Brasil?
O processo de abertura de holding patrimonial no Brasil segue o mesmo contexto de qualquer outro modelo de negócio. Isso inclui etapas como:
- elaboração do contrato social;
- escolha do regime tributário e jurídico;
- registro da empresa perante os órgãos responsáveis.
Nesta operação, é importante destacar alguns detalhes. Ao escolher o regime tributário, por exemplo, é necessário ter em mente que as holdings não podem optar pelo Simples Nacional.
Dessa forma, é possível escolher entre Lucro Presumido, em casos de faturamento anual de até R$78 milhões, ou Lucro Real, para faturamentos acima desse valor.
Vale lembrar também que as holdings patrimoniais se encaixam no perfil de Sociedade Limitada. Outros tipos de holdings podem se enquadrar como Sociedade Anônima.
Para quem é recomendado a constituição de uma holding patrimonial?
Os casos mais comuns para a constituição de holding acontecem quando uma possibilidade de redução tributária é identificada, normalmente por uma empresa.
Empresários com um patrimônio mais robusto ou uma sociedade empresarial podem usar uma holding para organizar e proteger os bens, assim como reduzir custos tributários, claro.
No entanto, partindo do princípio que qualquer atividade pode abrir esse tipo de estrutura jurídica, a decisão de abertura acaba sendo muito individual de cada situação.
Por isso, uma pessoa física também poderia se beneficiar da proteção da holding. Imagine que alguém investe no aluguel de imóveis e, por isso, tem um patrimônio com muitos bens, por exemplo.
Essa pessoa poderia facilmente aproveitar os benefícios de “terceirizar” a gestão desses bens imóveis, garantindo também maior segurança ao patrimônio.
Qual a tributação de uma holding patrimonial?
A tributação de holding patrimonial varia de acordo com alguns fatores, como tipo de operação realizada e regime adotado pela estrutura jurídica.
Um aluguel de imóveis pela holding, por exemplo, pode ter uma alíquota de Imposto de Renda por volta dos 11,33%. Esse índice é válido para empresas que optaram pelo regime de Lucro Presumido.
Já o ganho de capital na alienação de imóveis costuma ficar em torno de 6,73%.
Entretanto, existem alguns tributos que recaem sobre esse tipo de holding. São eles:
- ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação);
- ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis);
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro);
- PIS E COFINS.
Quanto custa para fazer uma holding patrimonial?
O valor para abrir uma holding varia de acordo com alguns fatores, como quantidade de bens, por exemplo. Contudo, os custos envolvidos costumam ser os seguintes:
- transferência de cada bem de pessoa física para a holding;
- despesas com advogados e especialistas da área;
- taxas do processo de abertura da empresa;
- taxa de manutenção da holding.
Outra despesa comum das holdings patrimoniais é a taxa judiciária, eliminada quando acontece a sucessão de acordo com o planejamento sucessório definido pelos sócios.
Além desses valores, existe a carga tributária que pode incidir sobre determinadas atividades, como a compra e venda de imóveis ou o aluguel, por exemplo.
Tecnologias TOTVS para o segmento jurídico
Para cuidar de estruturas como as holdings patrimoniais, que estão diretamente relacionadas ao patrimônio da empresa, é importante ter uma gestão eficiente dos processos.
Neste ponto, os softwares jurídicos da TOTVS reúnem a tecnologia completa para cuidar da gestão de documentos, automatizar tarefas e acompanhar processos no dia a dia empresarial.
Com isso, você consegue otimizar a área jurídica e reduzir erros nas operações, além de ganhar tempo para focar em outras atividades essenciais ao seu negócio, inclusive com ações mais estratégicas.
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Conclusão
Com o objetivo de proteger os bens de um grupo de pessoas, normalmente membros de uma sociedade empresarial, a constituição de holding patrimonial é uma maneira de garantir segurança, eficiência e alinhamento na gestão de patrimônio.
Na prática, o conceito também pode trazer benefícios tributários, por isso é muito indicado para empreendedores com um patrimônio influente.
Entretanto, para definir o momento de optar por uma holding, é importante considerar os custos envolvidos no processo e os desafios que podem surgir na manutenção dessa estrutura.
Por se tratar de uma administradora que cuida do patrimônio da empresa, contar com uma solução adequada para a gestão de toda a parte jurídica torna-se essencial.
Como vimos, a TOTVS tem softwares jurídicos completos, com todas as funcionalidades necessárias para simplificar o gerenciamento das obrigações contratuais, fiscais e legais do seu negócio, otimizando a operação como um todo.
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