Honorário advocatícios: Quais critérios avaliar para estabelecer

Equipe TOTVS | 29 junho, 2021

Os honorários advocatícios são um dos aspectos mais importantes da prática jurídica. Afeta não apenas a dinâmica do seu escritório, mas a forma como seus clientes veem o valor obtido dos seus serviços.

Porém, é claro, não vamos nos ater ao aspecto teórico e ignorar o fato prático:

O preço compõe um dos mais importantes fatores na decisão da contratação de seus serviços jurídicos.

Porém, para muitos escritórios de advocacia, a honorários continua sendo um desafio. Algumas dúvidas comuns surgem nessa etapa, como:

  • Quanto os advogados devem cobrar?
  • Quais são as formas de precificar os serviços?
  • Como saber se os preços estão muito altos ou muito baixos?
  • Existe algum software que ajude na honorários dos serviços de advocacia?

São perguntas que se tornam mais comuns à medida que o mercado de advocacia cresce.

E seja para novatos na área, bem como para os veteranos, é sempre importante saber tudo que compõe o valor do seu serviço.

Neste guia completo sobre honorários advocatícios, vamos responder todas as perguntas mais relevantes sobre o tema, ajudando você a conquistar mais clientes!

O que são honorários advocatícios?

Os honorários advocatícios são processos de elaboração do preço relativo à prestação de um serviço jurídico.

Comumente, chamamos de “honorários advocatícios”. A palavra tem origem no latim, honos, que significa honra. Logo, sua tradução seria algo como “trabalho honroso”.

No Brasil, o Estatuto da Advocacia e da OAB estipula 4 modalidades de honorários, sendo:

  • Honorários contratuais: estipulados em contrato firmado com o cliente.
  • Honorários sucumbenciais: valor pago pela parte sucumbente (perdedora) ao  advogado da parte vencedora ou em cenários conforme art. 85 do Novo CPC.
  • Honorários arbitrados: estipulados pelo juiz, que considera uma remuneração compatível com o trabalho e o valor da questão jurídica.
  • Honorários assistenciais: fixados em ações coletivas propostas por entidades de classe (como Sindicatos), conforme Lei 13.725/18

Durante este artigo, mencionaremos todos os tipos, mas o foco é a elaboração dos honorários contratuais, combinado?

Esse montante deve ser calculado de modo a cobrir os custos do serviço, as despesas advocatícias e ser composto por um percentual de lucratividade.

Quando um advogado ou sócios de um escritório se reúnem para debater e definir preço, muitas dúvidas surgem.

Um anseio de muitos profissionais é, por exemplo, fugir do modelo tradicional que visa cobrar por hora trabalhada.

Esse é um modelo que vem tendo muita resistência, especialmente de clientes corporativos.

A boa notícia é que, para os honorários advocatícios, há muito espaço para realizar testes.

Existem diferentes modelos de honorários advocatícios que buscam alinhar taxas, custos e receitas com os objetivos dos clientes.

Afinal, um dos principais objetivos na elaboração do seu preço é justamente entender a melhor forma de entregar valor para o cliente — e ser corretamente compensado por isso.

A importância do processo de precificação na advocacia 

Realizar o melhor honorário advocatício tem grande importância para a gestão do seu negócio e para a percepção de valor do seu cliente.

No caso do seu negócio, um processo de definição eficaz dos preços de seu serviço contribui para a administração da sua empresa.

Ou seja, você garante que os valores cobrados serão o suficiente para suprir com o custo do serviço (tanto os fixos, como os intelectuais), os tributos e as despesas geradas pelo tipo de demanda.

Cobrir esses custos e despesas é a base para que você calcule todo o resto.

Afinal, esta é uma parte do serviço em que o valor é “inegociável”. Você não quer ter prejuízos administrativos ao aceitar nenhum processo, certo?

Por isso, o próximo passo é a parte “negociável”, que também é importante para você e sua empresa: falamos da lucratividade.

Esse percentual (normalmente calculado em cima do custo do serviço) deve ser realista e estar adequado ao tanto de recursos e pessoas mobilizadas durante o serviço.

Um fator importante a ser levado em conta nesse processo é consultar a Tabela da OAB atualizada (assunto que logo, logo nos aprofundaremos).

Porém, além da perspectiva de negócio, há de se considerar o valor do serviço para o seu cliente.

Definir seu preço requer que você entenda o valor do seu trabalho.

Esse “valor” significa coisas diferentes para clientes diferentes.

Um deles pode encontrar maior valor emocional no alívio que você pode oferecer a ele em uma questão pessoal, como um conflito matrimonial.

Já outro cliente pode obter valor financeiro por meio de um contrato que você ajudou a negociar para o seu negócio.

Isso quer dizer que, além de se basear nos custos e também nas amostras que instrumentos como a Tabela da OAB oferecem, os honorários advocatícios dependem do contexto.

Quais regras a OAB estabelece para honorários advocatícios? 

Antes de começar os cálculos, um passo importante é conferir algumas das diretrizes que a OAB define para os honorários advocatícios.

Como mencionamos acima, é comum que a própria entidade lance tabelas com a indicação de um piso de honorários.

São documentos extensos, que cobrem basicamente todos os tipos de processos nos quais o serviço jurídico pode ser necessário.

Na Tabela de Honorários da OAB de São Paulo, atualizada para 2021, é possível visualizar tanto a indicação de valores mínimos, como seus percentuais.

É o mesmo caso para as tabelas de outros estados. Para encontrá-las, basta que o advogado procure no site da OAB de seu estado ou cidade!

No entanto, são valores de referência, utilizados como parâmetro — lembre-se disso.

Pode ser que, no dia a dia, os custos ultrapassem aqueles tabelados.

De acordo com o artigo 36 do Código de Ética e Disciplina da OAB, os honorários advocatícios devem ser fixados com moderação, levando em consideração:

  • I – a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade das questões versadas;
  • II – o trabalho e o tempo necessários;
  • III – a possibilidade de ficar o advogado impedido de intervir em outros casos, ou de se desavir com outros clientes ou terceiros;
  • IV – o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para ele resultante do serviço profissional;
  • V – o caráter da intervenção, conforme se trate de serviço a cliente avulso, habitual ou permanente;
  • VI – o lugar da prestação dos serviços, fora ou não do domicílio do advogado;
  • VII – a competência e o renome do profissional;
  • VIII – a praxe do foro sobre trabalhos análogos.

A boa notícia é que não é proibido que o advogado ou escritório elabore o preço conforme sua própria percepção de valor.

No entanto, sua personalização deve ser moderada e levar em conta alguns fatores.

Honorários advocatícios: Valor mínimo

É o caso de, por exemplo, baratear o serviço a um nível antiético e que prejudique a competitividade.

De acordo com o artigo 39 do Código de Ética, o barateamento dos serviços pode ser enquadrado como captação ilícita, com punição de acordo com termos do estatuto deontológico.

Honorários advocatícios: Valor máximo

Outro ponto importante que devemos abordar é: existe um limite para o honorário advocatícios?

A resposta direta é: sim!

O primeiro fator que o advogado deve considerar ao compor seu preço é considerar sua expertise técnica e a experiência em geral no campo da advocacia. 

Conhecimento, mesmo que seja um bem intangível, é sua forma de agregar valor ao serviço jurídico.

Cursos, qualificações e certificações são um bônus que podem ajudar a elevar o valor.

No entanto, muita atenção: conforme o artigo 38 do Código de Ética, o valor dos honorários somados (ou seja, tanto os contratuais como os sucumbenciais) não podem ultrapassar o valor que seu cliente irá receber caso ganhe o processo.

É uma forma de manter a relação o mais justa possível.

Quais são as formas de definir os honorários advocatícios?  

Passada quase toda parte teórica, é hora de entender os fatores que influenciam no cálculo dos honorários advocatícios.

Sabia que existem alguns modelos padrões, utilizados não apenas no Brasil, mas em todo o mundo? Confira as principais formas de precificar os serviços jurídicos:

Horas trabalhadas

O preço por horas trabalhadas calculado a partir de uma taxa fixa cobrada por hora investida em um processo.

É conhecida como a forma mais tradicional de cobrança, porém já em declínio pois oferece pouca transparência ao cliente sobre os custos que terá que arcar.

Percentual do êxito

O percentual do êxito é um tipo de cobrança viável apenas para processos em que haja possibilidade de um retorno financeiro do resultado do processo.

Desta maneira, o advogado ou escritório pode determinar um percentual cobrado em cima do êxito de um processo.

Por exemplo: se um cliente entrar em litígio com a Receita Federal, o advogado pode estipular uma taxa de 20% em cima do valor a ser recebido, se a causa for vencida pela parte.

Com base na concorrência 

Este modelo calcula um preço com base no que outros escritórios de advocacia estão cobrando.

O preço é definido próximo do que um competidor direto, e utilizado como referência, pratica.

Com base no custo 

Este modelo calcula o preço com base nos custos de funcionamento do escritório de advocacia, com adição de uma porcentagem simples para que a empresa atinja uma meta de margem de lucro definida.

Quais outros critérios devem ser considerados nos honorários advocatícios?  

Você se lembra que mencionamos que o valor cobrado depende, especialmente, do contexto do processo?

Isso quer dizer que você deve avaliar e entender como seus clientes estão se beneficiando do relacionamento com seu escritório.

 Antes de realizar o cálculo baseado em algum dos modelos que demonstramos acima, sugerimos colocar outros fatores no papel, como:

  • Tempo e esforço: quanto tempo e esforço foram investidos no caso?
  • Especialização jurídica: nem todos os advogados atuam no mesmo campo. Você sabe, eles possuem especializações próprias, assim como os médicos. Portanto, se você for ou contar com advogados que possuam habilidades específicas, poderá elaborar mais o preço.
  • Descontos: sabemos que descontos são táticas comuns, mas devem ser utilizados de maneira estratégica. Além do risco de ser enquadrado em uma prática que viola o Código de Ética, descontos progressivos e prolongados desvalorizam o seu trabalho e podem acarretar em prejuízos.

Como um software jurídico ajuda os honorários advocatícios? 

Uma ótima notícia para advogados é que, cada vez mais, a utilização de um software jurídico os auxilia em questões operacionais relevantes, como a precificação.

Na verdade, essa solução tecnológica chega para auxiliar toda a operação de um escritório de advocacia, transformando seu método de entrega de valor.

Pode-se dizer que, no futuro próximo, a contribuição do advogado especialista estará mais relacionada à sua expertise do que ao tempo investido no processo.

Portanto, como cobrar de forma justa por hora? Essa é uma modalidade que cada vez mais perderá lugar no mercado.

Com as funcionalidades de um software jurídico, você poderá realizar cálculos diferenciados para os honorários advocatícios.

Assim, poderá definir modalidades próprias para flexibilizar a cobrança, como um valor fixo de entrada e um percentual em relação ao sucesso do processo.

Outro fator em que um software jurídico pode ser benéfico é na gestão de documentos e informações.

Mas como isso influencia nos honorários advocatícios?

É que, com o software, você pode compor o preço baseado em atendimentos anteriores.

Com a comodidade de alguns cliques, você consegue ter em mãos os valores para serviços semelhantes e traçar um valor médio da hora.

Assim, pode realizar a precificação de uma maneira que melhor se encaixe nas necessidades operacionais e nos objetivos do seu escritório!

Honorários advocatícios: 6 Vantagens de investir em um software jurídico

Já deu para perceber que a tecnologia tem muito a agregar no processo de honorários advocatícios, certo?

É que o software jurídico é um sistema realmente completo, que auxilia em questões que vão bem além do simples cálculo do preço. Na verdade, falamos de uma solução que contribui de ponta a ponta nas operações da sua empresa.

Com isso, seu escritório ganha mais eficiência, produtividade e organização, melhorando a prestação de serviços jurídicos.

Na prática, isso se traduz em uma série de vantagens. Quer descobrir quais? Separamos as principais abaixo:

Automatização 

Um dos principais benefícios do software jurídico é justamente seu potencial de automatizar tarefas.

Ou seja, não há necessidade de preencher continuamente as planilhas e obrigar os advogados e estagiários a focar em tarefas repetitivas.

Em vez disso, o sistema as automatiza e ainda centraliza as informações, facilitando a pesquisa e o acesso.

É uma característica que dá mais agilidade ao processo operacional diário.

Assim, menos tempo é investido em cada demanda, o que não apenas facilita a precificação, mas lhe proporciona maior capacidade para novos serviços.

No fim das contas, falamos de melhores resultados para seu escritório!

Otimizar tempo 

Já mencionamos como o software jurídico contribui para otimização de processos, mas você compreendeu como isso reflete no tempo?

Muito além do preenchimento de informações, falamos de processos que evoluem de maneira automática.

Ou seja, trata-se de uma maneira do seu escritório evoluir a gestão do tempo.

É possível também agregar um módulo de acompanhamento processual (que pode, em alguns casos, ser estendido ao cliente).

Assim, basta uma pesquisa rápida para entender o andamento do processo (ou dos processos) do cliente, suas atualizações e novas demandas.

Redução de custos 

A redução de custos que o software jurídico oferece incide sobre diversos pontos na rotina operacional.

Por exemplo, o uso de documentos físicos. Com um sistema, as informações são digitalizadas e centralizadas dentro da nuvem.

Assim, reduz-se consideravelmente os gastos com impressão, armazenamento e logística desses documentos.

Outro ponto é que a integração de dados contribui para um maior compliance interno.

Ou seja, qualquer demanda que necessite de prazos (como contratos) ou que possua uma data de validade, é marcado no sistema em sua agenda inteligente.

Desse modo, seu escritório auxilia o cliente no cumprimento das suas obrigações e evita retrabalhos ou mesmo multas.

Vantagem competitiva

De forma geral, o software jurídico possibilita uma vantagem competitiva, pois otimiza seus processos internos.

Desse modo, você e seu time trabalham de maneira mais estratégica (em petições, ou no atendimento ao cliente), avançando mais rapidamente na evolução dos processos.

Assim, processos operacionais e gerenciais são automatizados pelo software.

À você e aos demais profissionais, cabe gerenciar sua aplicação e mensurar resultados, efetuando ajustes conforme as oportunidades aparecerem.

Organização dos processos 

A quantidade de processos no dia a dia de um advogado é enorme.

E não falamos dos processos jurídicos (apenas), mas de toda carga operacional que precisa ser conduzida durante seu trabalho.

Existem demandas simples, mas existem as mais complexas, cujo acompanhamento e dedicação resultam no acúmulo de documentos, laudas, fotografias e etc.

Por isso que, com um software jurídico, seu escritório centraliza dados e informações referentes a cada processo.

Além disso, você tem ferramentas que auxiliam no controle financeiro do escritório, emitindo e organizando as notas fiscais.

Visão detalhada

Por fim, o software jurídico amplia a visão sobre todos os processos internos e também da sua prestação de serviços.

Ou seja, o que toma mais tempo? Qual tarefa consome mais recursos? O que necessita de revisão aguçada e especializada?

Além de compreender melhor o próprio funcionamento, é possível que o escritório entenda os pontos de melhoria em sua operação.

Esse tipo de insumo serve para compor uma melhor base de cálculo para honorários advocatícios, de modo que o valor seja o mais transparente possível!

TOTVS Jurídico 

O TOTVS Jurídico é o portfólio de tecnologias voltadas para revolucionar os processos no seu escritório de advocacia ou departamento jurídico.

Desenvolvido para modernizar as rotinas dos profissionais jurídicos, essa solução automatiza atividades administrativas e facilita toda gestão dos processos jurídicos.

De maneira 100% integrada, robusta e flexível.

Desse modo, fornece a base para melhorar sua entrega de valor aos clientes, desafogando advogados e estagiários.

E claro, oferecendo as ferramentas necessárias para uma melhor criação dos honorários advocatícios!

O TOTVS Jurídico é muito mais do que um ERP, pois possibilita a modernização do seu backoffice.

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Conclusão 

Os escritórios de advocacia de sucesso não são apenas bons em fornecer serviços jurídicos aos seus clientes, mas também são especialistas em encontrar o preço certo e as estruturas de taxas certas para seus clientes.

A reputação é baseada em muitos fatores, e uma delas é o preço dos seus serviços.

Ele deve ser baseado no valor que seu escritório oferece ao cliente.

Agora, como calculá-lo da melhor maneira?

Acima, você leu um guia completo que direciona você nesse quesito.

Além de entender a importância do tema, descobriu como um software jurídico pode auxiliar no processo.

Afinal, ele automatiza rotinas e dá uma visão detalhada da sua rotina, facilitando os honorários advocatícios.

E você sabe: o melhor sistema do mercado é o TOTVS Jurídico! Mais de 10 mil advogados no Brasil trabalham com soluções TOTVS, que tal se juntar a eles e conquistar maior eficiência em suas entregas?

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