Em um mercado globalizado repleto de regulamentações em constante evolução, a adoção de um robusto programa de compliance regulatório tornou-se um pilar incontornável para as empresas que desejam prosperar.
Esse conceito engloba uma cultura organizacional que se dedica ao conhecimento e à observância das leis e diretrizes regulatórias aplicáveis ao negócio fundamentais para sua operação.
Para compreender esta espécie de compliance jurídico, é preciso responder à pergunta: o que é um risco regulatório?
Vamos explicar o conceito deste tipo de conformidade, sua importância e os passos para sua efetiva implementação.
O que é compliance regulatório?
Compliance regulatório refere-se ao conjunto de práticas adotadas por empresas para garantir que estejam em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis à sua atividade.
Isso envolve seguir diretrizes estabelecidas por órgãos governamentais responsáveis por regular e fiscalizar setores específicos.
As organizações que operam em áreas sujeitas a regulação devem obter as devidas licenças e registros, além de manterem-se atualizadas quanto a quaisquer mudanças na legislação.
A complexidade deste tipo de compliance jurídico pode variar de acordo com o setor, mas o objetivo é universal: identificar riscos regulatórios e implementar controles para diminuir a probabilidade de infrações legais.
Vamos então à compreensão sobre o que é um risco regulatório.
O que é um risco regulatório?
Um risco regulatório é a possibilidade de sofrer prejuízos financeiros, danos à reputação ou penalidades legais devido à não conformidade com as leis e regulamentações em vigor aplicáveis à determinada atividade.
Estes riscos emergem de mudanças nas políticas governamentais, na legislação ou nas interpretações regulatórias que afetam a maneira como uma empresa opera.
Podem resultar, por exemplo, da implementação de novas leis ambientais, alterações em padrões contábeis ou de novas exigências para o compliance no setor público.
Diante disso, é fundamental realizar um bom gerenciamento de riscos, por meio de análise aprofundada do ambiente regulatório e um monitoramento contínuo das mudanças.
A importância do compliance regulatório para as organizações
A adoção de medidas de compliance regulatório é de grande interesse das organizações, pois demonstra a capacidade da empresa em atender sistematicamente às exigências legais e éticas do negócio.
Um programa de compliance robusto proporciona uma estrutura para as decisões corporativas que são alinhadas com valores empresariais e expectativas da sociedade.
Entre os benefícios mais significativos estão:
- Diferencial estratégico, pois sinaliza um compromisso da empresa com a conduta ética e a responsabilidade social;
- Melhorias na transparência dos processos e na confiança das partes interessadas, o que inclui parceiros, clientes e investidores;
- Prevenção de infrações legais e redução de riscos de penalidades, o que pode levar a economias substanciais e proteção contra danos à reputação.
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Principais setores sujeitos ao controle regulatório
Existem setores na economia que, pelas suas características e impacto na sociedade, estão sujeitos a um nível de controle regulatório particularmente rigoroso.
E não somente na esfera privada, uma vez que o compliance no setor público também requer a observância de padrões éticos estritos e transparência.
O setor financeiro é talvez o exemplo mais proeminente, com uma vasta gama de regulamentações que abordam desde a solidez financeira até a prevenção de lavagem de dinheiro.
O setor de saúde também está altamente regulamentado, com foco em segurança do paciente e privacidade de dados.
A indústria farmacêutica, por sua vez, lida com controles rigorosos de qualidade e ensaios clínicos.
Outros setores, como aviação, telecomunicações, agronegócio e alimentício, devem seguir regulamentos específicos para garantir a segurança e os direitos dos consumidores.
Como implementar um programa de compliance regulatório na empresa?
Uma implementação eficaz de um programa de compliance regulatório exige um planejamento cuidadoso e uma execução estruturada, considerando aspectos específicos do setor de atuação da empresa.
Você sabe o que é inventário regulatório? É o primeiro passo para implementar o programa e consiste em mapear todo o acervo normativo para entender todas as exigências legais aplicáveis à atividade empresarial.
A pesquisa “Maturidade de Compliance no Brasil”, feita pela KPMG em 2021, aponta que apenas 60% das empresas entrevistadas afirmaram ter um inventário regulatório estabelecido e monitorado.
Isso porque 85% afirmaram que um dos grandes desafios é identificar, avaliar e monitorar os aspectos de compliance e regulatório.
Portanto, é preciso dar especial atenção a esta etapa inicial de avaliação de riscos e a elaboração do inventário regulatório.
Após o início, há alguns passos fundamentais para assegurar um programa de compliance robusto:
- Desenvolvimento de políticas: crie políticas claras de compliance jurídico após avaliar o contexto atual da empresa. Elas devem abordar áreas específicas de risco e potenciais consequências para a não conformidade;
- Desenvolvimento de um plano de ação: com os riscos regulatórios identificados e classificados, é preciso estabelecer práticas para lidar com eles. Isso pode envolver, por exemplo, enfrentar um risco ou encerrar uma atividade que o cria;
- Programas de educação e treinamento: eduque sua força de trabalho sobre o que é compliance regulatório e suas responsabilidades individuais dentro do programa de compliance, inclusive incentivando a comunicação de irregularidades;
- Monitoramento e auditoria: estabeleça processos de monitoramento e auditoria regulares para assegurar que as políticas estão sendo seguidas e para adotar correções quando necessário.
Por ser um processo dinâmico que requer uma revisão e atualização contínua à medida que as regulamentações mudam e a empresa cresce, manter este tipo de compliance jurídico pode ser mais fácil com o auxílio da tecnologia.
A tecnologia como aliada da conformidade
No cenário de conformidade, a tecnologia desempenha um papel vital ao oferecer soluções que facilitam a aderência às normas legais.
Ferramentas digitais avançadas, como softwares de monitoramento de legislação e sistemas automatizados de gestão de compliance, tornam a conformidade mais gerenciável e menos vulnerável a erros humanos.
Elas permitem um acompanhamento em tempo real das mudanças regulatórias e ajudam na implementação de processos de auditoria interna mais eficientes.
Ao realizar análises preditivas e diagnósticos precisos do estado de compliance da empresa, as soluções tecnológicas provam ser aliadas indispensáveis no fortalecimento da conformidade empresarial.
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Conclusão
Lidar com o compliance regulatório é um desafio que exige dedicação, conhecimento e recursos.
Estabelecer um programa de compliance eficaz é crucial para evitar riscos regulatórios e fomentar uma cultura empresarial de ética e responsabilidade.
Empresas que dominam a arte do compliance se destacam, demonstrando um compromisso inabalável com os mais altos padrões de conduta empresarial. Quer se aprofundar no tema? Veja dicas para fazer o Mapeamento de Riscos Operacionais
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