Os contratos empresariais são instrumentos cujo objetivo é garantir segurança jurídica a todas as partes envolvidas em um acordo.
Eles são úteis em inúmeras situações no mundo corporativo, como em compra e venda, relações com parceiros, além de contratação de mão de obra ou tecnologia.
A partir de sua formalização, as partes devem cumprir todas as cláusulas acordadas, mantendo assim, a lisura nas relações corporativas.
Para entender melhor como se dá essa relação, falaremos sobre o que são contratos empresariais, quais são os seus princípios, os tipos e as etapas que compõem o ciclo de vida destes instrumentos jurídicos.
Vem com a gente?
O que são contratos empresariais?
Os contratos utilizados nas organizações são instrumentos jurídicos que formalizam um acordo feito entre pessoas jurídicas, estabelecendo direitos e obrigações recíprocas.
Apesar de não possuir uma normatização própria, este tipo de contrato nada mais é do que a aplicação dos princípios da teoria contratual aos negócios jurídicos feitos no âmbito corporativo.
Portanto, quando pensarmos em suas características, devemos ter em mente que elas devem garantir que as partes cumpram com o compromisso assumido nas negociações.
Para tanto, como veremos adiante, é preciso delimitar detalhadamente as partes, o objeto contratual e as regras sobre o cumprimento das obrigações.
Para que servem os contratos empresariais?
Os contratos empresariais estabelecem de forma clara os direitos e deveres de cada parte envolvida em uma negociação ou acordo comercial, além de definir os termos e condições da transação, como preços, prazos, formas de pagamento, obrigações de entrega e especificações de produtos ou serviços.
Ao documentar o acordo, os contratos oferecem um instrumento legal para proteger os interesses das partes e garantir o cumprimento do que foi pactuado e servem como prova do que foi acordado, facilitando a resolução de disputas ou litígios que possam surgir.
Eles também permitem prever e estipular multas, garantias e penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
Além disso, reduzem incertezas ao detalhar os procedimentos e responsabilidades de cada parte, proporcionam transparência e organização na execução de serviços, pagamentos, prazos e garantias.
Portanto, os contratos empresariais são ferramentas cruciais para o bom funcionamento das empresas, oferecendo segurança jurídica, definindo responsabilidades, minimizando riscos e facilitando a realização de negócios de forma clara e eficiente.
Quais são os princípios dos contratos empresariais?
No entendimento sobre o que são contratos empresariais, você deve ter em mente que há diferentes tipos, com suas próprias especificidades.
No entanto, todos seguem uma teoria geral regida por princípios. Conheça a seguir quais são eles:
- Boa-fé objetiva: as partes devem agir de forma honesta e ética durante todo o contrato;
- Função social do contrato: o contrato não serve só aos envolvidos, mas também deve ter um impacto positivo na sociedade;
- Obrigatoriedade dos contratos (pacta sunt servanda): o contrato é como uma lei entre as partes e deve ser cumprido, pois foi acordado livremente;
- Autonomia da vontade: as partes têm liberdade para fazer acordos, desde que legalmente capazes e sem serem forçadas;
- Relatividade dos efeitos do contrato: o contrato só vale para quem o assinou, não afetando terceiros;
- Equilíbrio econômico-financeiro do contrato: as partes buscam manter o equilíbrio financeiro do contrato, podendo revisá-lo se uma obrigação se tornar muito pesada para um lado.
Conhecidos os princípios, quais são os tipos de contratos empresariais e suas características?
Leia também: Contratos comerciais: o que são e principais tipos – TOTVS
Quais são os tipos de contratos empresariais?
Quando pensamos em uma classificação dos contratos empresariais, estamos trazendo à tona as suas características.
Enquanto um contrato de prestação de serviços exige certas cláusulas, os contratos de tecnologia são muito diferentes.
Por isso, é interessante conhecer os seus diferentes tipos. Vamos lá?
Contratos de trabalho
Os contratos de trabalho são destinados à contratação de funcionários para executar atividades na empresa.
Sua principal característica, considerando o padrão no Brasil, é ser um contrato de trabalho por tempo indeterminado, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Porém, existem outros tipos relacionados à contratação trabalhista, como o contrato intermitente e o contrato por prazo determinado.
Contratos de consumo
Os contratos de consumo regem-se pelo Código de Defesa do Consumidor e são normalmente utilizados por empresas que fornecem serviços e produtos ao consumidor final.
Outra hipótese de uso desse contrato é a relação entre uma empresa e uma companhia de grande porte para a prestação de serviços essenciais, como concessionárias de energia elétrica e serviços bancários.
Neste último caso, os acordos empresariais têm como objetivo proteger negócios menores contra possíveis arbitrariedades de empresas com grande poder aquisitivo.
Contratos comerciais
Os contratos comerciais, como o próprio nome sugere, são acordos firmados entre empresários. Em termos legais, aplicam-se as normas de Direito Comercial e do Código Civil.
Via de regra, nestes acordos, prevalecem as cláusulas livremente negociadas, sem nos esquecermos dos princípios dos contratos corporativos.
Contratos bancários, de investidores, e entre fornecedores são os principais acordos empresariais deste tipo.
Contratos de insumos
Os contratos de insumo são aqueles que envolvem bens que contribuem para a manutenção da operação da empresa.
O exemplo mais comum de contrato de insumos é a locação comercial.
Você pode, também, firmar um contrato de fornecimento de energia elétrica com uma concessionária. Por outro lado, pode fechar um contrato de fornecimento de matéria-prima para garantir os bens necessários para a atividade empresarial.
Outro exemplo de contrato de insumos é o leasing ou arrendamento mercantil, por meio do qual a empresa utiliza um imóvel ou um equipamento comercial/industrial por um prazo determinado.
Entendeu o que são contratos empresariais de insumos? Vamos em frente, então!
Contratos de tecnologia
Contratos de tecnologia envolvem aspectos tecnológicos, de propriedade industrial e intelectual, e de inovação.
São os contratos de licenciamento de patentes, que transferem tecnologias, ou os negócios jurídicos de registro de marca.
Neles, é comum vermos cláusulas de exclusividade nos acordos empresariais.
Contratos administrativos
Seguindo nossa lista com os principais tipos de contratos empresariais, os exemplos de contratos administrativos são inúmeros.
Eles existem quando a relação se dá entre empresa e Poder Público Federal, Estadual ou Municipal. Por isso a diversidade.
Os contratos administrativos são regidos pelo regime jurídico-administrativo, com regras previstas em normas próprias que orientam a atuação da Administração Pública.
Contratos de organização de capital e sociedade
Os contratos de organização de capital e sociedade dizem respeito aos aspectos financeiros da empresa ou à sua estrutura. São eles:
- Contratos de financiamento: as instituições financeiras concedem recursos à empresa para a aquisição de algum bem;
- Contratos de sociedade: aborda os contratos de aquisição de empresa, cisão, fusão ou incorporação de organizações, bem como o contrato social;
- Contratos de empréstimo: é feito um empréstimo sem finalidade específica, e a empresa se compromete a pagar um valor específico ao banco, em parcelas pré-definidas e corrigidas com juros.
Etapas que compõem o ciclo de vida dos contratos corporativos
Um entendimento detalhado sobre as etapas que compõem o ciclo de vida dos contratos empresariais é essencial para uma gestão eficiente e proteção dos interesses da empresa.
O ciclo de vida abarca desde a concepção até a finalização de um contrato, passando por fases críticas que garantem sua solidez e conformidade. Veja:
- Preparação: reunir e entender o que cada parte precisa (legal e prático);
- Elaboração: escrever o contrato de forma clara, definindo o que cada um deve fazer;
- Negociação: conversar e ajustar os termos até que todos concordem;
- Assinatura: assinar o documento para torná-lo oficial;
- Execução: fazer o que foi combinado no contrato;
- Monitoramento: acompanhar para garantir que todos estão cumprindo sua parte;
- Renovação ou término: decidir se o contrato continua, muda ou acaba quando o prazo finalizar.
Cada etapa merece cuidado meticuloso, pois um erro em qualquer uma delas pode resultar em prejuízos materiais ou danos à reputação.
Portanto, um tratamento adequado do ciclo de vida dos contratos é imprescindível para a boa governança e sucesso dos negócios.
É neste contexto que precisamos ir além da compreensão sobre o que são contratos empresariais e conhecer as ferramentas que podem otimizar sua gestão.
Leia também: Gerenciamento de contrato: 7 métricas para acompanhar
Como identificar riscos em contratos empresariais?
Identificar riscos em contratos empresariais é fundamental para proteger os interesses da sua empresa. Para ajudar você, separamos os principais tópicos que devem ser usados na identificação:
- Identificar a natureza dos riscos contratuais: riscos podem surgir de termos contratuais pouco claros, cláusulas desproporcionais, por exemplo. É importante comparar cláusulas com padrões de mercado para identificar possíveis armadilhas;
- Avaliação detalhada: revisar cada cláusula do contrato minuciosamente é essencial. Isso inclui compreender prazos, penalidades e condições. Consultar advogados especializados pode adicionar uma camada extra de segurança;
- Comparação e contextualização: avaliar como os riscos potenciais podem impactar, possíveis impactos no fluxo de caixa ou na reputação;
- Uso de ferramentas e especialistas: como checklists de análise de riscos contratuais e software de gestão de contratos;
- Assessoria jurídica: consulte um advogado especializado em direito empresarial para revisar o contrato e identificar potenciais riscos legais. Ele pode oferecer insights valiosos e sugerir alterações para proteger seus interesses;
- Aplicação prática: após identificar os riscos, é fundamental implementar práticas para mitigá-los, como treinamentos e listas de verificação. Revisões regulares e ajustes proativos prevenindo problemas futuros são aconselhados.
Quais ferramentas podem otimizar a gestão de contratos empresariais?
A gestão de contratos empresariais pode ser facilitada com ferramentas tecnológicas inteligentes, tais como o servidor corporativo interno, o sistema ERP, um software de gestão de contratos e o sistema de gestão de assinatura eletrônica.
O servidor corporativo interno armazena dados e informações no âmbito empresarial, e suas pastas e arquivos são acessados pelos funcionários. Além de ter um volume maior de carga, tem maior capacidade de armazenamento e processamento de dados.
O sistema ERP é um sistema de gestão integrado focado em otimizar os processos internos e integrar as atividades dos diversos setores.
Em geral, bons ERPs são baseados em nuvem, o que permite a centralização das informações em uma única plataforma, bastando o acesso à internet para acessá-las.
No entanto, as ferramentas mais eficientes para lidar com os acordos corporativos em espécie são o software de gestão de contratos e a solução de assinatura eletrônica.
O software aborda todas as etapas do ciclo de vida de um contrato empresarial, e alguns possibilitam a assinatura eletrônica.
Caso não tenha essa funcionalidade, será preciso investir na solução de assinatura eletrônica, fundamental nos dias atuais para lidar com os contratos eletrônicos.
E, claro, na hora de escolher as ferramentas para a gestão de contratos empresariais, lembre-se de verificar os requisitos de segurança, integração e usabilidade.
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Leia também: Automação de contratos: o que é, benefícios e ferramentas
TOTVS Assinatura Eletrônica: simplifique sua gestão de contratos
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Conclusão
Neste conteúdo, você entendeu as principais características dos contratos empresariais e que estão presentes no dia a dia de qualquer negócio. Eles abordam as relações de trabalho, tecnologia e muitas outras.
Devido ao grande volume de negócios realizados, é importante contar com soluções que ajudam na gestão desses documentos.
Essa é a proposta da TOTVS com a ferramenta TOTVS Assinatura Eletrônica! Além de facilitar a assinatura dos contratos digitalmente, o armazenamento em nuvem facilita a busca posterior, otimizando a produtividade das equipes.
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