Investir em boas medidas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) é uma ação essencial e necessária. A correta implementação de um plano de ação preventivo pode mitigar os riscos ocupacionais na empresa.
No entanto, com a correria do dia a dia e a busca por melhores resultados, não é incomum ver empresas que relegam essa responsabilidade.
Na prática, essa é uma obrigação das organizações de acordo com a CLT e com a legislação.
Além de tudo, preocupar-se com a saúde, bem-estar e as condições de trabalho dos seus colaboradores é uma ação positiva, que valoriza a gestão do capital humano.
E se tem algo que empresas modernas sabem é que: funcionários seguros e felizes transformam resultados.
Nesse artigo, vamos te explicar um pouco mais sobre SST e qual a importância do tema. Também vamos repassar um pouco sobre a sua aplicação no dia a dia. Vamos lá? É só continuar a leitura!
O que é SST?
SST é a sigla para Segurança e Saúde no Trabalho. Refere-se a um conjunto de diretrizes, normas e procedimentos desenvolvidos com objetivo de prevenir e reduzir os riscos de acidentes ou doenças relacionadas às atividades ocupacionais.
Ela é regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), que estabelece as Normas Regulamentadoras (NRs).
A Segurança e Saúde no Trabalho abrange diversas áreas, como medicina do trabalho, higiene ocupacional, ergonomia, engenharia de segurança, psicologia do trabalho, doenças relacionadas ao trabalho, entre várias outras.
Seu objetivo é garantir a saúde física e mental dos trabalhadores, bem como a qualidade de vida no ambiente de trabalho (work-life balance). Também contribui para a produtividade, a competitividade e a sustentabilidade das empresas.
Como falamos, a CLT determina que as empresas devem manter serviços especializados em segurança e medicina do trabalho.
A Norma Regulamentadora 04 também diz que, a depender do número de funcionários e do grau de risco das atividades laborais desempenhadas na empresa, é obrigação da companhia contar com estrutura (e profissionais capacitados) para lidar com a Saúde e Segurança do Trabalho.
Por que as empresas devem adotar práticas de saúde e segurança no trabalho?
A segurança do trabalho é um tema que sempre deve estar em pauta nas empresas.
Os esforços para reduzir e extinguir situações que afetem a saúde física e mental dos colaboradores precisam ser diários.
À primeira vista, pode até parecer que, dado o número de regulamentações sobre o tema, o cenário brasileiro seja positivo.
A verdade está longe de ser essa.
De acordo com dados do Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho (SmartLab), da OIT e do Ministério Público do Trabalho (MPT), o número de óbitos e acidentes de trabalho cresceu 30% em 2021.
Foram pouco mais de 2,5 mil mortos e quase 572 mil acidentes de trabalho.
Ou seja, engajar líderes, colaboradores e toda comunidade em ações proativas que aumentam a segurança nas atividades laborais é uma necessidade.
Além disso, vale ressaltar que o SST não é somente um tema prático — com aplicação que se restringe ao dia a dia da empresa.
É obrigação da mesma prestar contas sobre o tema, de modo que contribua para a correta gestão do negócio.
Hoje, todas as organizações que se enquadrem nas exigências, devem informar laudos, programas, informações de óbitos e afastamentos por doença ou acidente do trabalho via eSocial.
Tudo isso de forma imediata.
É uma obrigação para que o governo possa fiscalizar de maneira assertiva a forma que as empresas lidam com o tema.
Como a SST é aplicada nas organizações?
Para implementar a Saúde e Segurança do Trabalho nas empresas, é preciso seguir alguns programas e emitir laudos específicos sobre as condições laborais, que atendam às exigências legais e às necessidades específicas de cada atividade.
Esse processo pode ser feito por um departamento dedicado da organização à Segurança do Trabalho ou por meio de uma consultoria especializada.
PCMSO
É o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, um programa que visa à prevenção, monitoramento e controle dos riscos à saúde dos trabalhadores, por meio de exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais.
O PCMSO é regulamentado pela NR 7 e deve ser elaborado por um médico do trabalho.
Deve ser revisado anualmente ou sempre que houver mudanças nas condições de trabalho.
LTCAT
É o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, um laudo que tem como objetivo comprovar a existência ou não de exposição a agentes nocivos que possam gerar direito à aposentadoria especial pelo INSS para os trabalhadores.
O LTCAT é regulamentado pelo Decreto 3.048/99 e deve ser elaborado por um engenheiro de segurança ou médico do trabalho.
Esse laudo não tem prazo de validade, entretanto, deve ser atualizado sempre que houver alterações nas condições ambientais.
PPRA
Trata-se do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
Seu objetivo é identificar, avaliar e controlar os riscos físicos, químicos e biológicos presentes no ambiente de trabalho, por meio da antecipação, reconhecimento, monitoramento e eliminação ou minimização dos mesmos.
É regulamentado pela NR 9 e deve ser elaborado por um profissional habilitado em segurança do trabalho ou, simplesmente, pelo SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho).
Esse programa deve obrigatoriamente ser revisado anualmente ou sempre que houver mudanças nas condições de trabalho.
AET
A Análise Ergonômica do Trabalho busca adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, por meio da avaliação dos aspectos físicos, cognitivos, organizacionais e ambientais envolvidos na atividade laboral.
É regulamentada pela NR 17 e deve ser realizada por um profissional especializado em ergonomia.
A AET não tem prazo de validade definido, mas deve ser atualizada sempre que houver alterações nas condições de trabalho.
Laudo de Insalubridade e Periculosidade
É um laudo que caracteriza as atividades ou operações insalubres ou perigosas na empresa, conforme os critérios estabelecidos pelas NRs 15 e 16.
A insalubridade se refere à exposição a agentes nocivos acima dos limites tolerados pelo organismo humano; a periculosidade se refere à exposição a situações com risco iminente de morte ou lesão grave.
O laudo deve ser elaborado por um engenheiro ou médico do trabalho habilitado em segurança do trabalho.
O laudo não tem validade definida, mas deve ser renovado anualmente.
Como fica o SST com a chegada do eSocial?
Agora, as empresas terão que enviar por meio do sistema eSocial as informações relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho.
Entre elas, destacam-se dados sobre riscos ambientais, exames médicos, acidentes de trabalho, treinamentos e equipamentos de proteção individual — e todos os programas e laudos que mencionamos anteriormente.
O objetivo é unificar e digitalizar os dados que antes eram enviados por diferentes meios e órgãos, facilitando o cumprimento das obrigações legais e melhorando a fiscalização.
Para se adequar ao novo modelo, o governo estabeleceu um cronograma de implantação.
Até o momento da redação deste artigo (março de 2023), todos os prazos relativos ao envio de Eventos de SST já haviam expirado para empresas que se enquadram em algum dos 4 grupos definidos.
A tecnologia como aliada no cumprimento das obrigações trabalhistas
Com as soluções digitais certas, sua empresa pode ter a tranquilidade de cumprir as obrigações trabalhistas, sem se perder nos documentos e nos prazos.
Por meio de softwares de gestão, negócios podem organizar o envio de obrigações acessórias, documentos e dados relacionados à SST (e demais campos do eSocial, claro) de forma rápida, segura e integrada.
Além disso, a tecnologia pode ajudar as empresas a automatizar processos, gerenciar riscos, monitorar indicadores e garantir a conformidade legal dos seus programas e laudos de Saúde e Segurança do Trabalho.
O melhor é que a sua organização pode contar com uma tecnologia dessa agora mesmo, sabia?
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Conclusão
A SST é uma necessidade para os negócios, independente do seu tamanho.
Neste artigo, você aprendeu o que é e como implementar a Saúde e Segurança do Trabalho na sua empresa.
Você também viu o que muda com a chegada do eSocial e como se antecipar para evitar multas e penalidades.
Por fim, contamos como a tecnologia pode ser uma grande aliada nesse processo, especialmente com o Sistema Fiscal da TOTVS.
E você, já modernizou seu processo de cumprimento das obrigações acessórias? Conte conosco!
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