Plano de manejo: entenda o que é, como elaborar, quanto tempo leva, custos e muito mais!

Equipe TOTVS | 09 maio, 2022

O plano de manejo ambiental consiste em um conjunto de atividades e metodologias que constroem uma relação de equilíbrio entre o agronegócio, seu desenvolvimento econômico e a sustentabilidade.

Desse modo, o plano de manejo florestal é um projeto dinâmico, que determina ações de zoneamento, armazenagem, coleta, processamento, transporte e descarte de resíduos, por exemplo.

Sua função é embasar uma melhor interação entre os elementos em uma área ambiental ou florestal.

Assim, é possível alcançar uma gestão mais eficiente dos recursos, de modo que a ação humana não desequilibre a balança de sustentabilidade da região.

E, então, que tal entender mais sobre o tema? Preparamos um guia definitivo sobre o plano de manejo e como ele é importante para assegurar uma gestão sustentável.

O que é plano de manejo?

O plano de manejo tem como objetivo controlar a produção, a administração e a ocupação de uma área florestal ou povoamento, visando benefícios socioeconômicos e respeitando as características ambientais e as normas necessárias para sua preservação.

Na prática, trata-se de um documento com viés técnico, que estabelece o zoneamento e as normas de uso e manejo dos recursos naturais de uma unidade de conservação (UC).

Isso é feito com base em estudos, no objetivo geral da UC, entre outros fatores.

É o que ocorre com Áreas de Proteção Ambiental (APAs), por exemplo.

Cada uma possui um plano de manejo, elaborado pelo seu órgão gestor e com participação da população que ali reside, que determina as regras de uso dos recursos, bem como as ações de proteção implementadas.

Apresentando-se com esses documentos técnicos, é possível fazer uma gestão de recursos naturais eficiente.

Além disso, é possível definir questões como a instalação da infraestrutura física necessária para o cumprimento das medidas.

Esse documento considera fatores culturais, sociais, políticos, econômicos e ecológicos em suas ações, cuja meta principal é conciliar as necessidades e os propósitos humanos com a preservação dos recursos naturais.

Um exemplo disso é o manejo de pragas, que considera uma diversidade de práticas e aplicações detalhadas de defensivos, que sejam biodegradáveis ou tenham um menor tempo de ação, preservando o solo e o ar.

Com tecnologias e práticas avançadas, como a agricultura de precisão, já é possível minimizar esses impactos.

O que são Unidades de Conservação?

Mas, afinal, o que são Unidades de Conservação? Basicamente, áreas naturais com características específicas e que exigem proteção.

De acordo com o artigo 1° da Lei 9.985/2000, a definição legal de uma UC é a seguinte:

Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção“.

O objetivo é, entre outras coisas, promover a conservação da natureza, assegurar a diversidade biológica e promover regras para manejo, preservação e proteção integral dos recursos ambientais da área em si.

Assim, as Unidades de Conservação buscam promover uma convivência sustentável entre a sociedade e seus ecossistemas.

As UCs se consolidaram como uma parte do legado do ambientalista e ativista pela Amazônia Chico Mendes.

Na prática, quando se pensa em Unidades de Conservação, imaginam-se áreas naturais impecáveis, repletas de vida animal, rios e cachoeiras. É um engano, pois tratam-se de zonas de proteção, áreas florestais, terras destinadas a diferentes povoados.

Com a lei que citamos acima, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUCs) foi instaurado.

Assim, criou-se mecanismos que regulamentam a participação da sociedade e também de empresas privadas na gestão e no manejo das UCs.

A legislação também definiu dois tipos de UCs, sendo:

  • Unidades de Proteção Integral: áreas que exigem maior nível de proteção, cujo uso dos recursos naturais é restrito e não direto.
  • Unidades de Uso Sustentável: áreas cujos recursos naturais podem ser utilizados de maneira sustentável, em “troca” de ações de reestruturação, como o reflorestamento.

Para que serve o plano de manejo?

A importância do plano de manejo ambiental é estabelecer normas, restrições de uso, ações a serem desenvolvidas e manejo dos recursos naturais de uma Unidade de Conservação, seu entorno e quaisquer corredores ecológicos a ela associados.

Além disso, conforme definição do próprio Ministério do Meio Ambiente, o documento pode incluir também:

[…] a implantação de estruturas físicas dentro da UC, visando minimizar os impactos negativos sobre a UC, garantir a manutenção dos processos ecológicos e prevenir a simplificação dos sistemas naturais.

O órgão do governo também destaca que esse documento é essencial para promover o zoneamento de uma UC, organizando a área em zonas submetidas a diferentes graus de proteção e regras de uso.

Como funciona o plano de manejo?

O plano de manejo funciona como um guia das ações dentro de uma Unidade de Conservação, levando em conta seus fatores específicos socioeconômicos, ambientais e ecológicos.

Porém, isso exige um alto nível de esforço, afinal, as ações e métodos definidos no documento devem levar em conta todas as hipóteses acerca da região em si.

Ou seja, uma área de proteção ambiental no litoral catarinense é completamente diferente de uma região de plantio no sul do Pará.

Há questões culturais que devem ser levadas em conta.

De acordo com definição do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o plano de manejo florestal funciona de modo a:

[…] Levar a Unidade de Conservação a cumprir com os objetivos estabelecidos na sua criação; definir objetivos específicos de manejo, orientando a gestão da Unidade de Conservação; promover o manejo da Unidade de Conservação, orientado pelo conhecimento disponível e/ou gerado.

Além disso, o documento define questões como as diferentes zonas ambientais, a intensidade do zoneamento e as formas de valorizar seus biomas, convenções e certificações internacionais.

Além disso, “estabelece normas específicas regulamentando a ocupação e o uso dos recursos da Unidade de Conservação, zona de amortecimento e dos corredores ecológicos; reconhece a valorização e o respeito à diversidade socioambiental e cultural das populações tradicionais e seus sistemas de organização e de representação social.

Um panorama sobre planos de manejo no Brasil

Já explicamos que o plano de manejo foi um documento homologado oficialmente no ano 2000. No entanto, ele já é utilizado há algumas décadas.

Legalmente, foi instituído em 1979, com o Decreto 84.017, que regulamentou os parques nacionais brasileiros.

Essencialmente, a definição é semelhante a que já lhe contamos anteriormente, mas seu objetivo era diferente.

Por exemplo, antes da virada do século, o documento tinha como intuito determinar o correto manejo ecológico, determinando suas zonas, graus de intervenção, entre outros pontos.

Características técnicas do plano de manejo

A Lei 9.985/00 determina o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, descrevendo de maneira técnica as normas que pautam os zoneamentos e as atividades executadas em uma área.

Uma vez que a Unidade de Conservação é criada, o desenvolvimento do plano precisa estar finalizado em até cinco anos, abrangendo todo o território, a zona de amortecimento, os corredores ecológicos e as comunidades que residam nas proximidades, promovendo sua integração e desenvolvimento.

Portanto, o planejamento de manejo se coloca como uma tarefa que exige diversas tomadas de decisão, consultas e compreensão de temas socioeconômicos, ambientais, culturais, históricos e ecológicos da região inserida no SNUC.

Assim como a silvicultura, o plano conta com uma série de estudos e diagnósticos específicos para o ambiente tratado, pois cada território tem suas particularidades e dados multidisciplinares, que devem ser repassados à revisão, à elaboração e ao monitoramento do manejo.

Como elaborar um plano de manejo?

Até agora, falamos sobre as características e a importância do plano de manejo florestal sustentável.

O processo pode ser um tanto complexo, por isso, o ideal é dividir suas etapas. Confira quais são elas:

  • Informações: devem constar a categoria do planejamento, se a área florestal é de propriedade pública ou privada, o tipo de vegetação predominante e as características geográficas;
  • Responsáveis: define os técnicos responsáveis por pontos como elaboração do plano, produção de inventário florestal, o representante legal e o executor das tarefas físicas;
  • Objetivos e justificativa: exemplificam as metas finais do planejamento. Exemplos desse ponto são o desenvolvimento de produtos agrícolas em alta escala, juntamente com povoados locais, e a otimização de ciclos de corte de madeira. As técnicas devem ser descritas, assim como as parcerias com institutos de pesquisa;
  • Descrição da região e da propriedade: informa a localização da região florestal, o estado, o município, os marcos limites, a forma de acesso — via terrestre, aérea ou marítima — e as outras coordenadas geográficas;
  • Explanação de características geográficas: descreve a geomorfologia do local, ou seja, suas formas de relevo, clima, solo, bacias hidrográficas, córregos, rios e tipo de fauna presente;
  • Definição de características populacionais: registra informações como índice de desenvolvimento humano (IDH), educação, saúde e saneamento básico,
  • Produção de inventário florestal: descreve a metodologia aplicada no manejo, sua estrutura, densidade, capacidade de produção, análise e acompanhamento de resultados.

Outros dados, como ciclo de corte, projeção de produção periódica e elaboração de mapas, que determinem vias, manutenção de estradas, arraste, carregamento e transporte de produção e resíduos também devem constar no planejamento, bem como detalhes de reflorestamento.

Qual a ferramenta mais importante no plano de manejo?

De acordo com o próprio Ministério do Meio Ambiente, a ferramenta mais importante do plano de manejo é o zoneamento da Unidade de Conservação, organizando especialmente as zonas de uma área com diferentes graus de proteção e regras.

Também inclui medidas para promover a integração da UC à vida econômica e social das comunidades vizinhas, o que é essencial para que a implementação da UC seja mais eficiente. É também neste documento que as regras para visitação são elaboradas.

Quem pode elaborar um plano de manejo?

Conforme a lei, a responsabilidade de criar o plano de manejo é da gestão da UC — que pode ser uma área privada, por exemplo.

Qualquer território que seja considerado uma Unidade de Conservação terá que desenvolver o documento, ditando as zonas, regras e boas práticas para administrar e utilizar os recursos naturais.

Esse documento técnico deve seguir as diretrizes definidas pela legislação. No entanto, o serviço pode ser feito por consultorias ambientais. Neste caso, ele deve ser aprovado pelo ICMBio.

Os principais desafios na elaboração dos planos de manejo

Ainda existem muitas UCs no Brasil sem seu devido plano de manejo — o que acontece por uma série de obstáculos e desafios.

Entre os principais, podemos citar:

  • Falta de acesso e conhecimento sobre a necessidade do documento;
  • Dificuldades de adequação aos parâmetros definidos no documento;
  • Dificuldades de implementação das regras de zoneamento, utilização de recursos naturais e ações de prevenção;
  • Falta de conhecimento para garantir a efetiva participação da sociedade incluída na UC (ou próxima a ela) no desenvolvimento do documento técnico.

Quanto tempo leva para um plano de manejo ser elaborado?

O tempo para elaborar o plano de manejo costuma variar muito, mas é sem dúvidas um processo com certa lentidão.

Afinal, é necessário envolver várias partes na sua definição, bem como conduzir diferentes estudos e análises preliminares.

Há também que se levar em conta fatores externos que podem influenciar, como a demora em conseguir uma licitação para contratar a consultoria ambiental.

Em média, pode levar até dois anos para ficar pronto.

Quanto custa um plano de manejo?

Bem como o tempo de elaboração, os custos do plano de manejo vão variar conforme as necessidades, tamanho da UC em questão e demais fatores relacionados.

Ao longo do processo de desenvolvimento, é preciso considerar as pesquisas de campo, levantamento de dados, burocracias, entre outros.

A parte de diagnóstico é uma das principais âncoras de custos nesse processo.

Dependendo da UC, a elaboração pode chegar à casa de R$300 mil reais. No entanto, esse não é o padrão.

Com que frequência esse documento precisa ser revisado?

Além de elaborar o plano de manejo, é preciso que a gestão da UC invista na revisão do documento técnico.

Especialistas no tema recomendam que essa atividade seja feita a cada 5 anos após a sua criação, mas não há nenhuma legislação que estabeleça essa obrigatoriedade.

A importância de contar com ferramentas tecnológicas no setor rural

O plano de manejo ambiental é uma obrigação presente para vários empreendedores do agronegócio.

Conciliar sua produção com as obrigações com o território que sua empresa explora é um fator importante para a continuidade do negócio, bem como para contribuir com a conservação dos recursos naturais.

É por isso que, além do plano de manejo, sua empresa pode investir em iniciativas de smart farming, que reduzam custos e otimizem suas operações.

A gestão rural pode — e deve — se beneficiar da tecnologia em todas as etapas da cadeia produtiva, bem como na aplicação de técnicas avançadas de silvicultura.

As possibilidades são infinitas — e os resultados do seu negócio podem se beneficiar dessa transformação.

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Conclusão

Neste conteúdo, falamos sobre o que é plano de manejo. Mostramos suas principais características, sua relevância para o agronegócio e as etapas fundamentais para a elaboração satisfatória de todo o processo.

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